A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Guarulhos realizou, nesta quarta-feira (27), audiência pública na Câmara Municipal para apresentação da prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2026, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Durante a sessão, o representante do Departamento de Gestão Orçamentária, Guilherme Costa Moreira, detalhou dados da execução orçamentária, incluindo balanço de receitas e despesas, resultado primário e nominal, dívida consolidada, limites de gastos com pessoal e disponibilidade de caixa do município.
As receitas correntes somaram R$ 2,7 bilhões até abril, alta de 12% em relação ao mesmo período do ano anterior. O crescimento foi impulsionado principalmente pelo ISSQN, que registrou desempenho recorde, com R$ 150 milhões arrecadados em janeiro e R$ 130 milhões em fevereiro. Segundo a Secretaria, o resultado está ligado a atividades econômicas do aeroporto e ao aumento da base de serviços. A projeção anual para o tributo é de R$ 4,15 bilhões.
As receitas de capital chegaram a R$ 81 milhões, um avanço de 167% na comparação anual. Após deduções obrigatórias, especialmente do Fundeb, a receita líquida do município ficou em R$ 2,6 bilhões no período.
Entre os tributos, o IPTU aparece como segunda maior receita própria, com arrecadação limitada pelo congelamento de valores desde 2017. Já o ICMS segue como principal fonte de receita do município, superando R$ 2 bilhões anuais. O IPVA também teve comportamento sazonal, com maior concentração no início do ano.
No lado das despesas, os gastos com pessoal e encargos totalizaram R$ 749,3 milhões. As despesas com juros da dívida cresceram 36%, chegando a R$ 134,6 milhões. Outras despesas correntes, que incluem contratos de serviços e organizações sociais da saúde, somaram R$ 2,2 bilhões, alta de 24%.
Os investimentos atingiram R$ 125,6 milhões, enquanto a amortização da dívida chegou a R$ 192,6 milhões. A dívida contratual do município foi reduzida em 4%, totalizando R$ 1,68 bilhão, enquanto os precatórios somam R$ 2,17 bilhões.
Segundo o representante da pasta, o superávit registrado no período é considerado esperado devido à concentração de arrecadação no início do ano, e tende a ser reduzido ao longo dos próximos quadrimestres. Ele também destacou que o resultado primário indica equilíbrio fiscal ao desconsiderar despesas financeiras, como juros e amortizações.