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Rodovias de nove estados ainda registram manifestações com bloqueios e interdições na manhã desta quinta-feira (3). Segundo o último levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), divulgado às 9h11, a corporação desfez 862 manifestações de pessoas que não aceitam o resultado das eleições presidenciais.

Os estados com mais pontos bloqueados ou interditados são Santa Catarina (28) e Mato Grosso (24). Protestos também são registrados em estradas nos seguintes estados: Acre (2), Amazonas (1), Espírito Santo (1), Mato Grosso do Sul (1), Pará (8), Paraná (2) e Rondônia (10).

As manifestações que bloqueiam rodovias começaram ainda na noite de domingo (30), após a divulgação do resultado das eleições, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL), quando grupos de apoiadores do atual presidente ocuparam rodovias no Sul e no Centro-Oeste do país.

Na segunda-feira (31), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a “imediata desobstrução” de rodovias do país bloqueadas por caminhoneiros. Na decisão, o magistrado também ordenou o afastamento e a prisão do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, em caso de descumprimento.

A decisão determinou ainda, para essa hipótese, uma multa “de caráter pessoal” de R$ 100 mil “a contar da meia-noite do dia 1º de novembro de 2022 [esta terça-feira]”.

Moraes também estabeleceu punição no mesmo valor para caminhoneiros que forem identificados pela PRF e pelas Polícias Militares fazendo “bloqueios, obstruções e/ou interrupções” nas rodovias.

Multas nas rodovias
Até as 16h30 de quarta-feira (1º), o total de multas aplicadas a caminhoneiros e outros grupos que bloqueavam rodovias já alcançava R$ 18 milhões. O valor das multas vai de R$ 5.000 a R$ 17 mil para cada motorista que estiver participando dos bloqueios.

Ainda na quarta, o Ministério da Justiça disse que as forças de segurança aplicaram R$ 5,5 milhões em multas entre 31 de outubro e 1º de novembro.

O governo federal informou que as multas estão sendo aplicadas com base no artigo 253-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê “infração gravíssima todo e qualquer condutor que utilizar veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito”.

Além das multas, o artigo informado prevê a suspensão do direito de dirigir por 12 meses e permite a remoção do veículo. “Para aqueles que forem identificados como organizadores do bloqueio da via, aplica-se a multa agravada em R$ 17 mil.”

Em caso de reincidência, aplica-se em dobro a multa no período de 12 meses. Ainda de acordo com o CTB, “as penalidades são aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas que incorram na infração”, informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Fonte: Com informações da Agência Estado

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou, em coletiva nesta terça-feira (1º), que o país possui 267 pontos de interdições ativos e que, até o momento, realizou mais de 200 desobstruções. Para auxiliar o trabalho, a corporação acionou a Polícia Federal, Força Nacional e Polícia Militar.

“Estamos nessa operação sinérgica de forma a restabelecer a ordem o quanto antes para garantir o direito de ir e vir e o escoamento de mercadorias nas rodovias federais”, afirmou o diretor-executivo da PRF, Marco Antônio Territo de Barros.

O diretor também informou que, para atuar nas desmobilizações, foram suspensas as folgas e atividades administrativas a fim de deslocar o maior efetivo para locais de maior ponto de retenção. “É uma operação complexa. Demanda uma mobilização de grande efetivo, aparato logístico”, disse.

A PRF disse ter montado um gabinete especial para a operação nacional e que há protocolos bem definidos para o tipo de atuação. Manifestantes que estiverem descumprindo a determinação judicial e obstruindo as vias estão sujeitos à autuação. As placas dos veículos estão sendo anotadas e as multas, de acordo com o código de trânsito, podem passar de R$ 5 mil. Já os organizadores podem ser penalizados e precisar pagar mais de R$ 17 mil.

Além das medidas administrativas, baseadas no código de trânsito, multas de R$ 100 mil podem ser aplicadas, como estabeleceu decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes.

“Toda informação está sendo coletada. Uma das medidas adotadas no protocolo de desobstrução é fotografar todas as placas, identificar lideranças para que, posteriormente, seja informado aos juízes que emitiram os interditos proibitórios e ao TSE”, detalhou o diretor de operações, inspetor Djairlon Henrique Moura.

Decisão judicial
Na noite de segunda-feira (31), Alexandre de Moraes determinou a “imediata desobstrução” de rodovias do país bloqueadas por caminhoneiros. Na decisão, o magistrado também ordena a prisão do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, em caso de descumprimento.

Antes da decisão, a PRF se manifestou afirmando que os policiais negociam a liberação das vias e atuam em todos os locais de manifestação a fim de “garantir a mobilidade eficiente, a preservação da ordem pública, a segurança viária e o combate ao crime nas rodovias federais brasileiras”.

No entanto, houve registro de policiais atuando em apoio aos manifestantes. De acordo com a corporação, os casos já foram identificados e há um procedimento instaurado na corregedoria do órgão.

A PRF acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) com o objetivo de obter, na Justiça Federal, mandados proibindo as interdições. Desde a noite de domingo (30), com o anúncio do resultado final das eleições, caminhoneiros que apoiam Jair Bolsonaro (PL) realizam protesto em todo o país contra o resultado das urnas.

Fonte: Com informações da Agência Estado