Câmara de Guarulhos Câmara de Guarulhos aprova 12 projetos de lei em sessão com mudanças administrativas e novos programas municipais Redação23 de junho de 202604 visualizações A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, na sessão desta segunda-feira (22/06), um total de 12 projetos de lei, sendo seis de autoria do Executivo. As matérias foram votadas em segundo turno e seguem agora para sanção do prefeito Lucas Sanches. Entre os projetos da Prefeitura, estão o PL 101/2026, que trata do Sistema, Política e Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; o PL 122/2026, que altera a nomenclatura do cargo de Salva-Vidas para Guarda-Vidas; e o PL 123/2026, que muda o nome do cargo de Inspetor Fiscal de Rendas para Auditor-Fiscal. Também foram aprovados o PL 124/2026, que autoriza doação de área à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de escola; o PL 125/2026, que trata da desafetação de área pública no Jardim Maria Clara, no bairro Lavras; e o PL 135/2026, que ratifica termo aditivo ao Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (CONDEMAT). Os vereadores ainda mantiveram o veto parcial ao PL 468/2025, que previa a instalação de câmeras em sessões realizadas em clínicas multidisciplinares que atendem pessoas com deficiência no município. O projeto é de autoria do vereador Junior Caiçara (Novo). Em primeira discussão, foram aprovados o PL 89/2026, que institui o Programa Imóvel Regular, e o PL 136/2026, referente ao Código de Posturas de Guarulhos, ambos de autoria da Prefeitura. Entre os projetos de parlamentares, avançaram propostas como o PL 3898/2023, que cria política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos; o PL 3/2025, que institui corrida e caminhada pela prevenção e cura do câncer de mama na região dos Pimentas; o PL 31/2026, que inclui a Festa Junina da UMG no calendário oficial do município; e o PL 2485, que cria a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio. No Grande Expediente, foram aprovados um projeto de lei e o Decreto Legislativo 14/2026, que concede título de cidadão guarulhense a Guilherme Muraro Derrite, proposto pelo vereador Daniel Santos (PP).