Câmara de Guarulhos Comissão da Câmara de Guarulhos aprova parecer sobre projeto que amplia direitos de pessoas com TEA Redação23 de junho de 202605 visualizações A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Guarulhos realizou reunião ordinária na manhã desta segunda-feira (22/06), com a participação dos vereadores Edmilson Souza (PSOL), Rafael Acosta (PSB) e Guto Tavares (PDT). O principal destaque foi o parecer favorável ao PL 102/2024, que institui o Código Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto, de autoria do vereador Prof. Rômulo Ornelas (PT) e do ex-vereador Maurício Brinquinho, estabelece diretrizes de direitos e inclusão para pessoas com TEA no município. Entre os pontos analisados pela comissão está a garantia de acesso a locais públicos e privados de uso coletivo acompanhados por animal de suporte emocional. O texto também define restrições para a entrada desses animais em ambientes de saúde considerados críticos, como áreas de isolamento, quimioterapia, transplantes, centro cirúrgico, UTIs, unidades semi-intensivas, farmácias hospitalares e setores de manipulação e preparo de alimentos, além de casos específicos definidos pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar. Durante a reunião, o presidente da comissão, Edmilson Souza, destacou a relevância da proposta e afirmou que o projeto contribui para a inclusão de pessoas com TEA no município. “Nós avaliamos o projeto como um todo, mas especificamente essa questão dos animais é algo que humaniza e contribui de maneira efetiva para a inclusão, tornando a cidade cada vez mais preparada”, afirmou o parlamentar.