A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou oito projetos durante a 9ª e a 10ª Sessões Extraordinárias da atual Legislatura, realizadas nesta quarta-feira (2). Entre as matérias aprovadas estão mudanças no estacionamento rotativo da cidade, alterações na legislação sobre jornada especial para servidores com deficiência ou que tenham dependentes com deficiência, autorizações para empréstimos que somam R$ 345,1 milhões e a concessão do título de Cidadão Honorífico Guarulhense ao ministro Fernando Haddad.
As sessões tiveram continuidade após serem iniciadas e suspensas no dia anterior pelo presidente da Casa, vereador Martello (PDT). Na ocasião, também foi aprovado, em segunda votação, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 96/2026, que institui a Área de Proteção Ambiental (APA) Capelinha–Água Azul.
Entre os projetos aprovados em definitivo está o PL nº 103/2026, que altera a Lei nº 7.651/2018, modernizando o serviço de estacionamento rotativo no município. A proposta autoriza novos meios de pagamento, como Pix, QR Codes, cartões de crédito e débito, além de outras ferramentas digitais homologadas pela administração.
Também foi aprovado o PL nº 137/2026, que modifica a legislação sobre jornada especial de trabalho para servidores públicos municipais com deficiência e para aqueles que tenham cônjuge, companheiro, filhos ou dependentes com deficiência.
Outro destaque foi a aprovação de quatro projetos que autorizam a Prefeitura a contratar financiamentos junto à Caixa Econômica Federal, totalizando R$ 345,1 milhões. Os recursos serão destinados a obras de drenagem urbana para combate às enchentes na Vila Itapegica e na Bacia Hidrográfica Pedrinhas, além da renovação da frota do transporte público municipal.
A sessão foi encerrada com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2026, que concede o título de Cidadão Honorífico Guarulhense ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O presidente da Câmara também anunciou novas sessões extraordinárias para a continuidade da votação de projetos, entre eles a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, a revisão salarial dos servidores do Legislativo, mudanças na licença-paternidade dos servidores municipais e alterações na legislação sobre benefícios fiscais para aposentados e pensionistas.