A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Guarulhos, que investiga os termos de regularidade e as licenças concedidas a um empreendimento comercial no bairro Cocaia, realizou reunião na manhã desta quarta-feira (2) para analisar as respostas enviadas pelo proprietário do estabelecimento. O relatório final da investigação deverá ser apresentado na próxima terça-feira (7), às 10h.
O proprietário havia sido convidado a prestar esclarecimentos, mas não compareceu. Em seu lugar, a advogada apresentou um documento oficial, acompanhado de procuração, respondendo aos 14 questionamentos formulados pela comissão.
Na manifestação, a defesa informou que as adequações necessárias para a regularização imobiliária foram realizadas e que o processo foi protocolado junto aos órgãos competentes sob o número 32.527/2022. Segundo o documento, todas as exigências técnicas previstas na legislação municipal foram cumpridas.
Durante a análise, porém, os vereadores identificaram que o documento protocolado não continha assinatura. Diante da irregularidade formal, a comissão concedeu prazo até as 17h do dia 3 de julho para que o proprietário apresente a documentação devidamente assinada.
Participaram da reunião os vereadores Edmilson Souza, presidente da CEI; Gilvan Passos, relator; Lamé; Geleia Protetor; Joseval Queiroz; Karina Soltur; Danilo Gomes; e Rafa Marques.
Após a análise da documentação complementar, a comissão deverá apresentar o relatório final para apreciação dos parlamentares na próxima terça-feira.