A Câmara Municipal de Guarulhos realiza nesta quarta-feira (15/04), a partir das 14h, mais uma sessão ordinária com uma pauta extensa e projetos de impacto direto na organização urbana, fiscalização e calendário oficial do município. Ao todo, cinco itens compõem a Ordem do Dia, além de um grande volume de matérias no expediente.
Entre os destaques, estão quatro projetos de lei em segunda votação e o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou suposto desvio de finalidade na arrecadação tributária municipal ao longo dos últimos 20 anos, envolvendo tributos como ISSQN e IPTU.
Na pauta legislativa, será analisado o PL 172/2024, que autoriza a implantação da Faixa Azul exclusiva para motocicletas em vias de grande circulação da cidade. A proposta é assinada pelos vereadores Carlos Veloso (Novo) e Edmilson Souza (PSOL).
Também está em votação o PL 9/2024, que prevê o uso de câmeras de monitoramento como ferramenta auxiliar na fiscalização de descarte irregular de resíduos sólidos, de autoria dos vereadores Danilo Gomes (Republicanos) e Rafael Acosta (PSB).
Outro item é o PL 140/2025, que inclui no Calendário Oficial do Município a Caminhada pela Conscientização do Autismo, proposta pela vereadora Janete Rocha Pietá (Rede). Já o PL 1177/2023 institui o Dia Municipal da Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres, de autoria do vereador Prof. Rômulo Ornelas (PT) e do ex-vereador Mauricio Brinquinho.
No Grande Expediente, a sessão conta com 284 itens, sendo 276 requerimentos e demais matérias que incluem novos projetos de lei.
As sessões podem ser acompanhadas presencialmente no plenário da Câmara, na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou ao vivo pela TV Câmara no canal 7 da NET, canal 6 da RedFox e também pelas redes sociais oficiais no Facebook, YouTube e Instagram.