A Câmara Municipal de Guarulhos vota nesta quarta-feira (13) uma série de projetos considerados estratégicos para áreas sociais, urbanísticas e administrativas do município. Entre os destaques da Ordem do Dia está o Projeto de Resolução 36/2025, que cria a Frente Parlamentar Popular de Apoio às Mães Atípicas em Guarulhos.
A proposta é de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e será analisada em segundo turno. Caso seja aprovada novamente pelos vereadores, seguirá para sanção do Executivo municipal. A iniciativa busca ampliar o debate e o apoio institucional às mães responsáveis por crianças e pessoas com deficiência, transtornos ou condições que demandam cuidados especiais permanentes.
Também entram em primeira discussão três projetos de lei. O PL 509/2025, de autoria dos vereadores Martello (Republicanos) e Claudia Di Bonito (PDT), institui o Dia Municipal de Luta contra o Câncer de Mama. Já o PL 2509/2023, do vereador Rômulo Ornelas (PT), cria oficialmente o Dia de São José no calendário municipal.
Outro texto que deve gerar debate é o Projeto de Lei 229/2025, que prevê incentivos fiscais e prioridade em programas habitacionais para proprietários de imóveis desapropriados. Pela proposta, os moradores afetados ficariam isentos do pagamento do ITBI na compra de um novo imóvel residencial ou comercial.
A sessão também terá votação, em turno único, do veto total do Executivo ao Projeto de Lei 62/2025, de autoria dos vereadores Danilo Gomes (Republicanos), Biriba (DC) e Carlos Veloso (Novo). O projeto garante acesso de trabalhadores que atuam a céu aberto aos banheiros de órgãos públicos e estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes, padarias e lanchonetes.
Antes da Ordem do Dia, o Grande Expediente terá 232 itens na pauta, incluindo 41 projetos para deliberação. Entre eles, chama atenção o Projeto de Lei 104/2026, enviado pela Prefeitura, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027.
Também estão na pauta propostas do Executivo relacionadas à criação da Área de Proteção Ambiental Capelinha Água Azul, mudanças no Conselho Municipal de Turismo e alterações no serviço de estacionamento rotativo de veículos em Guarulhos.