Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de integrar uma trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. A análise promete ir além da definição de culpa ou inocência, envolvendo também pontos como regime de cumprimento de eventual pena, perda de direitos políticos e o tempo de condenação.

Bolsonaro é acusado de liderar uma organização criminosa com projeto autoritário de poder, além de responder por cinco crimes:

organização criminosa armada;

tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

golpe de Estado;

dano qualificado contra patrimônio da União;

deterioração de patrimônio tombado.

A defesa nega participação em qualquer tentativa de ruptura democrática e sustenta que o ex-presidente apenas discutiu alternativas políticas após a derrota eleitoral, mas que não houve execução do plano.

Debate central: absorção ou soma de crimes

Um dos pontos-chave será a análise sobre se os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado devem ser considerados de forma separada — com penas somadas — ou se um deve absorver o outro. Esse debate já ocorreu no julgamento dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando prevaleceu a posição pela cumulação das penas, elevando a média de condenações.

Penas e regime de prisão

Caso condenado em todas as acusações, Bolsonaro poderia receber até 43 anos de prisão. O regime inicial depende da soma:

até 4 anos: regime aberto;

de 4 a 8 anos: semiaberto;

acima de 8 anos: fechado.

Além disso, há discussão sobre onde o ex-presidente cumpriria a pena, caso seja condenado a regime fechado. Hoje, Bolsonaro está em prisão domiciliar por motivos de saúde e pela idade (70 anos). A defesa deve pedir a manutenção desse modelo.

Inelegibilidade e perda de direitos

O ex-presidente já está inelegível até 2030, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma nova condenação pelo STF ampliaria esse período, já que a Lei da Ficha Limpa prevê inelegibilidade por oito anos após o fim do cumprimento da pena. Ele também perderia direitos políticos, como o voto — situação semelhante à vivida pelo presidente Lula em 2018.

O julgamento deve se estender por semanas e terá impacto direto no futuro político de Bolsonaro e de seus aliados, podendo resultar em absolvição, nova inelegibilidade prolongada ou até prisão em regime fechado.

Fonte: OGLOBO

Policiais penais do Distrito Federal começaram a monitorar a residência do ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília na manhã desta quarta-feira (27). Os agentes estão sem uniforme e sem armas visíveis, seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que ordenou monitoramento em tempo integral do ex-presidente. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do DF, a Polícia Penal cumpre a ordem judicial, sem comentar ou detalhar operações em curso.

A TV Globo informou que a escolha por não usar uniformes nem exibir armas atende a uma das recomendações do STF, que visa evitar exposição indevida e indiscrição.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto em sua casa no Condomínio Solar, no Jardim Botânico, área nobre de Brasília. A administração do condomínio emitiu notas para regulamentar o uso de drones e esclarecer boatos sobre suposta expulsão de moradores.

Fonte: G1

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a Polícia Federal (PF) faça o monitoramento em tempo real do cumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi enviado nesta segunda-feira (25) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A manifestação ocorre após o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmar que há risco de fuga do ex-mandatário, que cumpre prisão domiciliar e na próxima semana será julgado pela acusação de tentativa de golpe.

“Parece ao Ministério Público Federal de bom alvitre que se recomende formalmente à Polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas”, escreveu Gonet.

O procurador-geral, no entanto, ressaltou que o acompanhamento deve ser feito com “cuidado”, para evitar invasão da esfera domiciliar ou constrangimentos à vizinhança.

O pedido de reforço da fiscalização também foi fundamentado em informações sobre um suposto plano de fuga de Bolsonaro. No relatório em que indiciou o ex-presidente por tentativa de coação à Justiça, a PF registrou ter encontrado no celular dele um rascunho de pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após decisão de Moraes, que entendeu que ele descumpriu a proibição de uso de redes sociais ao permitir que conteúdos fossem republicados em perfis de terceiros.

Com a manifestação da PGR, caberá agora a Moraes decidir se haverá reforço da vigilância sobre o ex-presidente.

Fonte: OGLOBO

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contestou no Supremo Tribunal Federal (STF) as penas propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na trama golpista, que podem chegar a 43 anos de prisão em caso de aplicação dos prazos máximos previstos em lei. De acordo com os cálculos dos advogados, esse período deveria ser reduzido a um terço.

A defesa pede a absolvição pelos cinco crimes listados, mas, em caso de condenação, apresenta quatro eixos de argumentação para sustentar que o posicionamento da PGR é excessivo. Caso as alegações sejam acolhidas, a punição a Bolsonaro poderia ficar em torno de 14 anos, ainda que ele seja sentenciado com as maiores penas em cada crime.

O principal ponto da estratégia é derrubar as majorantes aplicadas pela PGR no crime de organização criminosa, que acrescentariam nove anos à pena — quatro pela suposta utilização de armas de fogo e cinco pelo envolvimento de funcionários públicos. Uma majorante é uma circunstância que torna mais grave aquela tipificação criminal, resultando numa pena maior. Sem esses acréscimos, ainda que os ministros do STF resolvam aplicar a sanção mais elevada, ela ficaria em oito anos.

Outro argumento é que o crime de golpe de Estado, que teria pena de até 12 anos segundo a PGR, deveria ser absorvido pelo de abolição violenta do Estado de Direito — ambos com condutas descritas como parte de um mesmo contexto. Nesse raciocínio, Bolsonaro responderia apenas pelo segundo crime, que prevê no máximo oito anos de prisão.

Somando-se as punições mais elevadas dos outros crimes (dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado), a pena final chegaria a 22 anos. A partir dessa etapa, a defesa apresenta dois argumentos que podem servir para reduzir a pena. Um deles é a desistência formal, que prevê alívio na punição quando o agente, voluntariamente, interrompe a execução do crime antes de consumá-lo. Isso exclui a punição pela tentativa e permite responder apenas pelos atos já praticados. É algo que depende do momento da execução e da intenção do agente.

Outro é o concurso formal, mecanismo previsto em lei para punir apenas o mais grave de uma série de crimes que são cometidos em conjunto.

Nesse contexto, a depender do entendimento, a pena a Bolsonaro poderia oscilar entre 7 e 14 anos, mesmo se forem levadas em consideração as sanções mais elevadas definidas pela PGR.

O ex-presidente é acusado de “liderar” uma organização criminosa que se baseava em um “projeto autoritário de poder” e visava dar um golpe de Estado. Conforme a PGR, ele discutiu o plano golpista em pelo menos duas reuniões no Palácio da Alvorada, em 19 de novembro e 7 de dezembro de 2022.

Em julho, a Procuradoria apresentou seu parecer e pediu a condenação de Bolsonaro dos outros sete réus na trama golpista. Também no mês passado, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid solicitou que ele seja inocentado e pediu que, em caso de condenação, a pena não passe de dois anos.

Além de Bolsonaro e de Cid, também são réus os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Anderson Torres (Justiça), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Fonte: OGLOBO

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus têm até quarta-feira (13) para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

Essa é a última etapa antes do julgamento, quando os ministros da Primeira Turma decidirão se os acusados serão condenados ou absolvidos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do tenente-coronel Mauro Cid já apresentaram seus documentos.

PGR vê Bolsonaro como ‘líder’ e ‘principal articulador’
A PGR pediu a condenação de todos os integrantes do grupo. Em relação a Bolsonaro, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que ele foi o líder da organização criminosa, o principal articulador e o maior beneficiário dos atos antidemocráticos.

Segundo Gonet, Bolsonaro:

usou o aparato estatal de forma dolosa para atacar instituições e o processo eleitoral;
contou com apoio de setores estratégicos das Forças Armadas e do alto escalão do governo;
buscou permanecer no poder de forma ilegítima, enfraquecendo a democracia.
“A sua atuação, pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos, teve por objetivo último sua continuação ilegítima no comando do país”, disse o procurador-geral.

Defesa de Mauro Cid pede absolvição ou perdão judicial
A defesa de Mauro Cid apresentou as conclusões no fim de julho. Os advogados afirmam que ele agiu cumprindo ordens superiores, sem intenção de atentar contra o Estado democrático de direito.

No documento, a defesa diz que Cid:

não integrou associação criminosa para abalar as instituições;
não praticou atos voltados a ruptura institucional.
Os advogados também pediram perdão judicial, citando a colaboração dele com as investigações e o isolamento social que sofreu após romper com aliados políticos.

O que são as alegações finais
As alegações finais são memoriais escritos em que acusação e defesa resumem o processo, analisam provas e reforçam argumentos pela condenação ou absolvição.

No caso, o prazo começou com a PGR, passou para a defesa de Cid — que pôde se manifestar antes por ter fechado acordo de colaboração — e agora termina com as defesas dos demais réus.

Como um dos acusados, o general Braga Netto, está preso, os prazos correram normalmente durante o recesso do Judiciário, em julho.

Próximos passos
Encerrada essa fase, o processo poderá ser pautado para julgamento na Primeira Turma do STF no segundo semestre.

O colegiado pode:

Absolver os réus, se entender que não houve crime ou que eles não participaram dos atos;
Condenar, aplicando penas individualizadas conforme o envolvimento de cada acusado.
Em ambos os casos, as partes podem recorrer ao próprio Supremo.

Fonte: G1

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para realizar exames médicos em um hospital particular. Bolsonaro está preso preventivamente desde a semana passada, em prisão domiciliar, por decisão de Moraes.

Os advogados de Bolsonaro informaram ao STF que seu médico solicitou a realização de nove procedimentos, incluindo coleta de sangue e urina, endoscopia e ultrassonografia de próstata.

“A solicitação decorre do seguimento de tratamento medicamentoso em curso, da necessidade de reavaliação dos sintomas de refluxo e soluços refratários, bem como da verificação das condições atuais de saúde”, afirma a defesa do ex-presidente.

O pedido é para que os exames sejam realizados no próximo sábado, com duração prevista de seis a oito horas. Moraes ainda irá analisar a solicitação.

Na mesma manifestação, os advogados também pedem autorização para que quatro aliados visitem o presidente: o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), o senador Rogério Marinho (PL-RN), o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ) e o deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos-SP).

Fonte: OGLOBO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (7) que aliados políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realizem visitas ao ex-mandatário, que cumpre prisão domiciliar desde o início da semana.

Entre os nomes autorizados estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP-DF), e o deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara.

As visitas, no entanto, deverão ocorrer em dias distintos, com agendamento prévio e restrição de horários, entre 10h e 18h, conforme despacho do ministro. Moraes destacou que as condições legais da prisão devem ser integralmente respeitadas.

Lista dos visitantes autorizados:

• Tarcísio de Freitas, governador de SP
• Celina Leão, vice-governadora do DF
• Luciano Zucco (PL-RS), deputado federal
• Geraldo Junio (PL-MG), deputado federal
• Marcelo Pires Moraes (PL-RS), deputado federal
• Renato De Araújo Corrêa, empresário e presidente do PL em Angra dos Reis

Os pedidos de visita foram feitos oficialmente pelos aliados, inclusive por Tarcísio, que tem buscado se posicionar como figura de diálogo entre alas da direita.

Prisão domiciliar

A prisão de Bolsonaro foi determinada por Moraes na última segunda-feira (4), dentro de uma investigação que apura ações do ex-presidente e de seus filhos parlamentares para supostamente estimular sanções internacionais contra a economia brasileira.

Segundo Moraes, Bolsonaro teria se utilizado das redes sociais de aliados — inclusive de seus três filhos que exercem mandato parlamentar — para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo a ataques ao STF” e apoio a “intervenções estrangeiras” no Judiciário nacional.

Ainda em julho, o ex-presidente já havia sido alvo de restrições judiciais. Com o descumprimento das medidas, o ministro decidiu pela prisão domiciliar, determinou a apreensão de celulares e proibiu qualquer visita sem autorização prévia do STF.

Defesa recorre

A defesa de Bolsonaro ingressou com recurso na quarta-feira (6) pedindo que Moraes reconsidere a medida. Caso não haja revisão, os advogados requerem que a decisão seja submetida com urgência ao plenário físico do STF.

A prisão do ex-presidente ampliou a tensão entre bolsonaristas e instituições, reacendendo o debate sobre os limites da liberdade de expressão, o papel dos militares e a soberania nacional nas decisões judiciais.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro, detido em prisão domiciliar, receba a visita de filhos, cunhadas, netas e netos sem a necessidade de autorização prévia.

Na segunda-feira (4), o ministro Moraes, relator do caso, determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro por desrespeitar as medidas restritivas em vigor desde 18 de julho, ao veicular conteúdo na rede social dos filhos.

Na decisão que decretou a prisão, o ministro havia afirmado que todas as visitas a Bolsonaro, exceto de advogados, dependeriam de autorização prévia do Supremo. Mas, nesta quarta, ele facilitou o contato do ex-presidente com familiares.

Por que Bolsonaro está em prisão domiciliar?
Segundo o ministro, Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados — entre eles, os filhos parlamentares — para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

Na decisão de julho, o STF proibiu Bolsonaro de usar redes sociais, inclusive, por meio de terceiros.

Quando Bolsonaro gravou um vídeo para ser divulgado por aliados em manifestações no país, o ministro entendeu que ele estava descumprindo a ordem.

Moraes cita como exemplo uma postagem feita no domingo (3) na conta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com um vídeo do ex-presidente mandando uma mensagem a apoiadores em manifestação no Rio de Janeiro. A publicação foi apagada horas depois.

“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, escreveu Moraes.

Ocupação no Congresso
Os plenários principais da Câmara e do Senado foram ocupados desde terça (5) por parlamentares de oposição, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Deputados e senadores aliados a Bolsonaro têm se revezado para ocupar as cadeiras das mesas em que são conduzidas as sessões das Casas.

Davi Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegaram a cancelar sessões marcadas para terça. Eles também anunciaram a convocação de reuniões com lideranças partidárias das Casas para tentar desmobilizar as ocupações.

Em uma coletiva de imprensa na manhã de terça, parlamentares de oposição anunciaram que travariam os trabalhos no Congresso até que fossem discutidos “caminhos para a pacificação”.

O grupo apresentou como pauta uma lista batizada como “pacote de paz”. O conjunto contempla:

defesa da aprovação do perdão a condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023;
fim do foro privilegiado;
e o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Fonte: G1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi tomada após descumprimento de medidas cautelares, como a proibição de uso de redes sociais — inclusive por meio de terceiros.

Além da prisão domiciliar, Moraes também determinou a proibição de visitas (exceto familiares próximos e advogados) e a apreensão de todos os celulares disponíveis na casa de Bolsonaro, em Brasília.

A defesa diz que ele não descumpriu nenhuma ordem da Justiça.

Por que Bolsonaro está em prisão domiciliar?
Segundo o ministro, Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados — entre eles, os filhos parlamentares — para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

Moraes cita como exemplo uma postagem feita no domingo (4) na conta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com um vídeo do ex-presidente mandando uma mensagem a apoiadores em manifestação no Rio de Janeiro. A publicação foi apagada horas depois.

“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, escreveu Moraes.

O que motivou as medidas cautelares?
As primeiras restrições foram impostas em 18 de julho, por indícios de que Bolsonaro estaria tentando obstruir investigações no processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado. Na ocasião, o STF determinou:

uso de tornozeleira eletrônica;
proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana;
proibição de contato com outros investigados;
proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Mesmo com essas medidas, Bolsonaro apareceu em vídeo publicado por aliados, mostrou a tornozeleira e participou, por telefone, de manifestações. Além do episódio com Flávio Bolsonaro, também falou com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante ato em Belo Horizonte.

Para Moraes, as ações de Bolsonaro mostram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.

Relação com os EUA e o ‘tarifaço’ de Trump
A investigação que levou às medidas cautelares foi aberta no início do ano, após suspeitas de que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teria articulado com o governo dos Estados Unidos a imposição de sanções a autoridades brasileiras.

Segundo a Polícia Federal, Eduardo contou com o apoio direto do pai nessa articulação. Bolsonaro teria enviado US$ 2 milhões para manter o filho no exterior, e ambos usaram redes sociais e entrevistas para pressionar o STF e reforçar a tese de perseguição política.

A situação ganhou novos contornos após o ex-presidente Donald Trump anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A decisão, segundo o governo dos EUA, teve relação com o tratamento dado a Bolsonaro no Brasil. Para Moraes, a retórica do ex-presidente configurou “tentativa de extorsão institucional” ao condicionar o fim das sanções a sua anistia judicial.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) viu risco de fuga e prejuízo às instituições e defendeu medidas urgentes. A prisão domiciliar foi imposta diante do descumprimento das cautelares e da “influência ativa” de Bolsonaro no ambiente político digital, mesmo sem uso direto das redes.

Moraes já havia alertado
Poucos dias após a imposição das medidas, Bolsonaro foi a um ato político e apareceu em vídeo exibindo a tornozeleira. Na época, Moraes alertou os advogados de que o uso de redes sociais, mesmo por terceiros, violaria as cautelares.

“Caso haja nova desobediência, a prisão será decretada”, escreveu o ministro — o que acabou ocorrendo nesta segunda-feira (4).

Situação jurídica de Bolsonaro hoje
Além da prisão domiciliar, o ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta uma série de processos nos tribunais superiores:

Ação penal no STF
Desde março, Bolsonaro responde a um processo criminal no STF, junto com outros sete réus, por tentativa de golpe de Estado. A denúncia foi apresentada pela PGR e aponta cinco crimes:

tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
tentativa de golpe de Estado;
participação em organização criminosa armada;
dano qualificado;
deterioração de patrimônio tombado.
O processo está na fase de alegações finais — última etapa antes do julgamento que vai decidir se o grupo será condenado ou absolvido.

O julgamento deve começar em setembro.

Inelegibilidade no TSE
Bolsonaro também está inelegível até 2030, por decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):

1ª condenação (julho de 2023): uso da reunião com embaixadores estrangeiros para atacar o sistema eleitoral, com transmissão pela TV oficial do governo;
2ª condenação (outubro de 2023): uso eleitoral das comemorações do 7 de Setembro de 2022.
Em ambos os casos, a defesa recorreu ao STF, alegando que as decisões violaram a Constituição.

Outras investigações contra Bolsonaro
Além da ação penal e da inelegibilidade, Jair Bolsonaro é alvo de outros inquéritos e petições em tramitação no Supremo Tribunal Federal que investigam:

Disseminação de notícias falsas e ataques contra ministros do STF (inquérito das ‘fake news’)
Possível interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (denúncia feita pelo ex-ministro Sérgio Moro);
Existência de uma milícia digital atuando contra o Estado Democrático de Direito;
Vazamento de dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal;
Atos violentos do feriado de 7 de setembro de 2021;
Disseminação da fake news que relacionava vacina contra a Covid-19 à Aids;
Live de Bolsonaro com ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas;
Possível interferência da PRF nas eleições de 2022;
Uso indevido da Abin para monitoramento irregular.

Fonte: G1

Com medida cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro evitou responder perguntas quando foi abordado pela imprensa nesta segunda-feira. Uma semana após ter criticado a Corte ao sair de uma reunião na Câmara e ter sido cobrado a dar explicações pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, o ex-presidente tem adotado nos últimos dias uma postura cautelosa em relação a declarações públicas.

— Quer que eu vá para cadeia amanhã? Se o editor de vocês conseguir autorização do Supremo para eu poder falar, falo com o maior prazer com vocês — disse após sair da sede do PL.

Bolsonaro está está proibido de usar as redes sociais e sair de casa entre 19h e 6h, por suspeita de participar de uma articulação junto aos Estados Unidos para pressionar o Judiciário e o governo brasileiro em troca de perdão na trama golpista.

A decisão do STF não o proíbe de dar entrevistas, mas veda que ele use terceiros para poder se manifestar nas redes sociais.

O ex-presidente disse que vai participar amanhã de um evento promovido em Brasília para reunir motociclistas. Ele, no entanto, afirmou que não estará na motociata que faz parte das programações do evento.

— Eu vou participar do evento, sou motociclista, mas não vou participar de motociata, não.

Fonte: OGLOBO