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Categoria:

Economia

Economia

Desenrola tem último mês de renegociação de dívida, com desconto de até 90%

por Redação 1 de dezembro de 2023

O Desenrola Brasil entra no último mês de negociação de dívidas, com descontos de até 90% e parcelamento. Os consumidores que pretendem negociar as contas atrasadas têm até o dia 31 de dezembro para aproveitar as condições oferecidas pelo programa, limpar o nome e recuperar a capacidade de crédito.

Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 3,5 milhões de brasileiros realizaram renegociações, num total de mais de R$ 27 bilhões, desde o dia 17 de julho, quando começou a primeira fase.

O refinanciamento é feito por meio da plataforma www.desenrola.gov.br. Mas uma parceria com bancos privados e públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa, oferece atendimento presencial nos bancos para suporte aos consumidores.

O programa permite ainda a renegociação sem entrada imediata, podendo haver parcelamento em até 60 meses, com a primeira parcela somente em 2024.

A primeira etapa começou em 17 de julho, com a Faixa 2, de negociações feitas diretamente pelos bancos credores com pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil cujas dívidas bancárias foram inscritas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), entre julho e novembro foram renegociados R$ 23,6 bilhões em volume financeiro. O número de contratos de dívidas negociados alcançou 3,24 milhões, beneficiando 2,6 milhões de clientes bancários.

Cerca de 6 milhões de registros de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100 saíram do negativo.

Já a segunda etapa, a Faixa 1, começou em 9 de outubro, por meio do site desenrola.gov.br, com enfoque no atendimento de pessoas com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritas no CadÚnico (Cadastro Único do governo federal para programas sociais).

Nessa etapa, podem ser renegociadas as dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 2022 e cujo valor atualizado seja inferior a R$ 20 mil. Também estão incluídas dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.

A Serasa, que também faz negociação dentro do Desenrola, informou que foram registrados no período 4 milhões de acordos, com descontos concedidos de R$ 11,9 bilhões.

Para Fernando Moulin, especialista em transformação digital e sócio da Sponsorb, o Desenrola é boa alternativa para renegociar e refinanciar as dívidas existentes, em condições mais acessíveis e justas, para sair dessa indesejável situação.

“Dívida é algo que ‘tira o sono’ de qualquer pessoa ou família. Os anos de pandemia e a situação macroeconômica mais desafiadora dos últimos anos (juros altos, perda de poder aquisitivo pelas famílias, desemprego etc.) fizeram com que quatro de cada cinco brasileiros estejam inadimplentes de algum modo”, avalia o especialista.

Ele orienta o consumidor a usar uma parte do 13º salário para ajudar a regularizar a situação financeira, com o apoio do Desenrola. “Acho que começar o ano com o ‘nome limpo’ é uma excelente forma de entrar em 2024”, acrescenta Moulin.

Para Diogo Catão, CEO da Dome Ventures, a importância do Desenrola é justamente permitir que o devedor volte a ter condições de adquirir novas operações de crédito. “Mas é importante salientar que isso só é válido para pessoas que estavam negativadas de 2019 a 2022. Além disso, tem uma característica que é um programa voluntário, então depende da adesão do credor para que seja ofertada a possibilidade de renegociar essa dívida”, afirma Catão.

“Além da melhoria da classificação de crédito, voltar de novo para o mercado, poder solicitar crédito, tem a questão de estabilidade financeira. Isso dá um alívio e tira um peso das costas. E, claro, consegue descontos e parcelar em mais vezes, com juros bem mais em conta do que tinha antes. Então, quem não fez e está dentro dos critérios, a recomendação é aproveitar”, conclui o CEO.

Fonte: r7

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Economia

Mesmo se governo apresentar alternativa, veto à desoneração deve cair, avaliam parlamentares

por Redação 30 de novembro de 2023

Mesmo com a apresentação de um projeto alternativo à desoneração da folha de pagamento, o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta deve ser derrubado “com facilidade” pelo Congresso, avaliam deputados e senadores. Dez frentes parlamentares se uniram para garantir a derrubada já na próxima sessão do Congresso Nacional.

Segundo o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), o governo nem sequer começou a articular uma proposta alternativa. Ele disse que, mesmo se houver uma, ainda assim a ideia é manter o movimento para garantir a vigência do projeto aprovado pela ampla maioria dos deputados e senadores. “Dificilmente uma proposta andaria a tempo de começar a valer em 1º de janeiro”, justificou.

Leia mais: Haddad diz que vai apresentar ao Congresso ‘solução’ alternativa à desoneração, vetada por Lula

A desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia vence em 31 de dezembro deste ano. Se não for prorrogada, a avaliação de centrais sindicais e associações ligadas às áreas atendidas com a medida é de perda de mais de 1 milhão de postos de trabalho.

Tanto as representações dos trabalhadores quanto as patronais tentaram dialogar com o governo federal para que a desoneração fosse mantida, mas a alegação é de que não houve abertura. Por isso, a pressão continua para garantir a prorrogação até 2027, agora sobre os parlamentares.

“Já tem energia política à disposição, já tem articulação política à disposição, já levamos o tema ao presidente do Congresso, que disse ser sensível”, sinalizou o autor do projeto, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB). Ele considera “frágeis e inconsistentes” as razões apresentadas pela equipe econômica para vetar a desoneração, sobretudo em relação ao argumento de que ela é inconstitucional. “Há deliberação do Supremo Tribunal Federal, que já enfrentou o tema. Ninguém perde o que não tem. O governo já não conta com essa receita”, argumentou.

Nesta terça-feira (28), os presidentes de dez frentes parlamentares do Congresso assinaram um manifesto contra o ato do presidente Lula. Eles afirmam que a medida tem sido “fundamental para a manutenção e a geração de empregos em setores-chave da nossa economia” e que a derrubada do veto “é o caminho mais acertado para dar segurança e garantir os empregos”.

O veto ao projeto é contrário ao posicionamento de 84% dos deputados federais. Dos 513 membros da Câmara, 430 votaram a favor da proposta. Impedir a extensão da desoneração também significa ir na contramão da manifestação dos senadores, que aprovaram a matéria por votação simbólica, ou seja, quando não há contagem de votos.

Entenda como funciona a desoneração
Com a desoneração, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.

A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.

Confira os setores desonerados

  • Confecção e vestuário
  • Calçados
  • Construção civil
  • Call center
  • Comunicação
  • Construção e obras de infraestrutura
  • Couro
  • Fabricação de veículos e carroçarias
  • Máquinas e equipamentos
  • Proteína animal
  • Têxtil
  • Tecnologia da informação
  • Tecnologia da informação e comunicação
  • Projeto de circuitos integrados
  • Transporte metroferroviário de passageiros
  • Transporte rodoviário coletivo
  • Transporte rodoviário de cargas

Fonte: r7

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Economia

Haddad comenta aprovação da taxação dos ‘super-ricos’ e diz que medidas corrigem distorções

por Redação 30 de novembro de 2023

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (30) que a aprovação pelo Senado Federal da taxação de investimentos de pessoas físicas no exterior por meio dos fundos offshore e de investimentos exclusivos e de outras medidas econômicas tem o objetivo de corrigir distorções do sistema tributário brasileiro.

“Ontem aprovamos taxação dos chamados super-ricos, que são as offshores e fundos fechados. Temos a instalação da comissão mista da MP 1185, que corrige uma distorção absurda do nosso sistema tributário, fazendo com que grandes empresas não paguem impostos de renda, prejudicando estados e municípios que deixam de receber fundo de participação”, disse Haddad, no Catar.

“Tudo isso são correções de distorções provocadas nos últimos anos, o que minou a base fiscal do Estado brasileiro. São grupos de interesse que se apropriaram do orçamento público, prejudicando a população, prejudicando estados e municípios e a União, que acaba tendo que arcar com esses custos”, completou o ministro.

Entenda o projeto
O projeto foi aprovado pelos senadores na última quarta-feira (29). De autoria do Executivo, a medida prevê uma arrecadação de R$ 7 bilhões em 2024. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de outubro e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na Câmara, a proposta incorporou o conteúdo da medida provisória 1.184/2023, que instituiu o chamado “come-cotas” nos fundos fechados. Com isso, a tributação ocorrerá sobre rendimentos de aplicações financeiras e lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) e de trusts (bens administrados por terceiros).

A tributação dos chamados “super-ricos” é uma das matérias consideradas prioritárias pelo governo federal para cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas. Inicialmente, o governo tinha sugerido uma alíquota de 10% para fundos de alta renda. Esse percentual seria cobrado duas vezes por ano, sobre os rendimentos de cada fundo. No entanto, o relator na Câmara diminuiu a alíquota para 6%. Antes das alterações de alíquotas na Câmara, o governo esperava arrecadar R$ 20 bilhões entre 2024 e 2026.

Os fundos exclusivos de investimento são voltados para quem tem, no mínimo, R$ 10 milhões em investimentos. Atualmente, existem 2.568 fundos exclusivos de investimentos no mercado brasileiro. Isso significa R$ 756 bilhões alocados nesses fundos, segundo o TradeMap. Esse dinheiro representa 12,3% de tudo o que está aplicado em fundos no Brasil.

No caso das offshores, a proposta prevê a tributação de 15% sobre o lucro esperado e 8% sobre o estoque. Atualmente, quem investe fora do Brasil nos fundos desse tipo escapa da taxação se não movimentar os valores.

Congresso Nacional
Haddad falou também em apoio dos parlamentares. “Nós vamos trabalhar até o último dia para tudo isso ser aprovado. Nós temos o apoio tanto do presidente da Câmara quanto do Senado. Tenho conversado aqui na viagem com o senador Rodrigo Pacheco todos os dias e por telefone com o deputado Arthur Lira. Eu penso que o Congresso Nacional está empenhado em ajudar o país a equilibrar suas contas”, destacou.

“Nada é polêmico. Tudo é justo porque são distorções que estão sendo corrigidas. Se fosse justo, o Congresso não estaria nem debruçado sobre o tema. São coisas justas. São distorções e isso reconhecido pelos melhores economistas do país. Não é o Ministério da Fazenda que está falando. Se você pegar a posição dos melhores economistas do país, que têm se declarado, é de apoio. São correções importantes no sistema tributário injusto, que faz recair a conta no lado mais fraco da sociedade”, acrescentou.

Fonte: r7

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Economia

Associação Comercial de SP adere à campanha contra fim do parcelamento sem juros

por Redação 29 de novembro de 2023

A ACSP (Associação Comercial de São Paulo) aderiu nesta quarta-feira (29) ao “Parcelo Sim!”. Trata-se da campanha apartidária em defesa do parcelamento sem juros nas compras com cartão de crédito.

Com a entrada da associação, o movimento chega a 20 integrantes – eram 11 há uma semana, quando foi criado.

A ACSP passa a apoiar a petição online, que está no site do movimento (parcelosim.com.br), e se junta a milhares de consumidores que, em uma semana, já registraram apoio à campanha e sua contrariedade a quaisquer mudanças nessa modalidade de pagamento.

“As compras com cartão de crédito representam 60% das transações do comércio. Um levantamento do Datafolha mostrou que 80% dos consumidores baseiam sua decisão de compra por estabelecimentos que possibilitem parcelar sem juros. Ou seja, o parcelamento sem juros é vital para o comércio, especialmente aos pequenos e médios estabelecimentos”, diz o presidente da entidade, Roberto Ordine.

Para Ordine, uma mudança na modalidade sem juros impactará a economia, aumentando o custo do crédito em até 35%.

Para entender o caso
A lei do Desenrola, programa de renegociação de dívidas, também prevê medida para baixar os juros do cartão de crédito, o chamado rotativo. Para isso, o Congresso estipulou um prazo de 90 dias para que bancos elaborassem uma autorregulamentação para isso.

Após o prazo, caso não haja uma proposta viável, a dívida no cartão não pode ser maior que 100% do bem. Para baixar os juros do rotativo, bancos defendem que o parcelamento sem juros seja limitado. Mas não há estudos que comprovem qualquer correlação, segundo economistas.

A alteração do parcelamento de compras sem juros tem sido debatida nas negociações do setor para reduzir as altas taxas cobradas no rotativo do cartão de crédito. Mas existe um impasse entre as propostas.

Os bancos defendem a limitação do número de parcelas sem juros, com um escalonamento até chegar a três parcelas. Já as empresas independentes de maquininhas são contra a mudança da modalidade e afirmam que o parcelamento não é a causa dos altos juros.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, chegou a afirmar que a discussão sobre os juros do rotativo do cartão de crédito é o mais complexo dos problemas que já enfrentou no comando da instituição.

O setor tem até o fim de dezembro para resolver essa questão e estabelecer uma autorregulação em relação ao juro do rotativo.

Se as entidades não chegarem a um acordo com aval do CMN (Conselho Monetário Nacional) até o fim do ano, será aplicável o teto que limita a dívida ao dobro do montante original, como prevê a lei do Desenrola.

A taxa média de juros do rotativo do cartão de crédito atingiu 441,1% ao ano em setembro, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito do Banco Central.

Entidades que aderiram ao movimento
O “Parcelo Sim!” foi lançado na última terça-feira (21) para manter a modalidade, que é uma das principais de concessão de crédito no Brasil, que beneficia diariamente 200 milhões de brasileiros. Já são 20 entidades que fazem parte do movimento:

  • Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad);
  • Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel);
  • Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings (Ablos);
  • Associação Brasileira de Academias (Acad);
  • Associação Comercial de São Paulo (ACSP);
  • Associação de Lojistas do Brás (Alobras);
  • Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL);
  • Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomércioSP);
  • Parcele na Hora;
  • Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor);
  • Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae);
  • União dos Lojistas da Rua 25 de Março e Adjacências (Univinco);
  • Acelera Varejo;
  • Afrac – Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços;
  • Anamaco – Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção;
  • ABVS – Associação Brasileira de Varejo em Shopping;
  • Asbraf – Associação Brasileira de Franqueados
  • Aloshop Pernambuco – Associação de Lojistas de Shopping de Pernambuco;
  • CDL Recife – Câmara de Dirigentes Lojistas;
  • Sindilojas Recife – Sindicato dos Lojistas do Comércio de Bens e Serviços do Recife.

Nova adesão
A adesão da associação comercial é considerada pelo movimento muito importante por sua história. A entidade é a mais antiga da cidade de São Paulo, com 128 anos de atividade. Além disso, a ACSP faz parte da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), que reúne 420 associações espalhadas por todo o estado e, por meio dela, integra a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), que congrega 27 federações estaduais, reunindo 2.200

Fonte: r7

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Economia

Preço de alimentos volta a subir e puxa alta da prévia da inflação em novembro

por Redação 28 de novembro de 2023

Com a primeira alta dos alimentos e bebidas em cinco meses (+0,82%), a prévia da inflação oficial brasileira voltou a ganhar força ao avançar 0,33% em novembro, ante alta de 0,21% registrada em outubro, segundo dados revelados nesta terça-feira (28) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Com a variação, o IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15) acumula alta de 4,84% nos últimos 12 meses, patamar que mantém o indicador acima do teto da meta perseguida pelo governo, de 4,75%. Nos primeiros 11 meses do ano, a alta apurada é de 4,3%.

No mês, oito dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados registraram alta nos preços. A maior variação, de 0,82%, partiu dos alimentos e bebidas, com alta de 1,06% da alimentação no domicílio, após cinco quedas consecutivas.

Contribuíram para a variação positiva as altas da cebola (30,61%), batata-inglesa (14,01%), arroz (2,60%), frutas (2,53%) e carnes (1,42%). Por outro lado, o preço do feijão-carioca (-4,25%) e o do leite longa vida (-1,91%) caíram.

Já a alimentação fora do domicílio (+0,22%) registrou resultado similar ao de outubro (+0,21%), por conta do subitem refeição (0,22%), que apresentou a mesma variação do mês anterior. No caso do lanche (+0,35%), o preço voltou a subir após queda de 0,11% no mês passado.

Combustíveis
Em combustíveis (-2,11%), houve queda no preço do etanol (-2,49%), da gasolina (-2,25%) e do gás veicular (-0,57%), enquanto o do óleo diesel (1,12%) subiu. As variações limitaram a alta do grupo de transportes (+0,18%).

Ainda na classe de despesas, em razão da gratuidade nos transportes metropolitanos concedida a toda a população de São Paulo (0,65%) nos dias de realização das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), foi registrada a redução de 6,25% nos subitens trem, metrô, ônibus urbano e integração de transporte público.

O subitem passagem aérea manteve a disparada dos últimos meses e subiu 19,03%. O preço do táxi também apresentou alta (2,6%), devido aos reajustes de 20,84% em Porto Alegre (16,67%) e de 6,67% em São Paulo (3,76%).

Despesas domésticas
No grupo habitação (0,20%), o preço da energia elétrica residencial subiu 0,42%, decorrente de reajustes em três áreas de abrangência do índice: de 9,65% em Brasília (6,7%), de 5,91% em Goiânia (7,41%) e de 6,79% em uma das concessionárias pesquisadas em São Paulo (-0,03%).

No caso da alta da taxa de água e esgoto (+0,45%), a motivação partiu do reajuste em duas áreas: de 14,43% em Fortaleza (7,67%), a partir de 29 de outubro, e de 6,75% em Salvador (2,23%), a partir de 25 de setembro.

O gás encanado (0,13%) também apresentou alta por conta do reajuste de 0,92% no Rio de Janeiro (0,42%) a partir de 1º de novembro. Quanto aos índices regionais, nove áreas tiveram alta em novembro.

Fonte: r7

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Economia

Congresso fortalece articulação para derrubar veto de Lula à desoneração da folha

por Redação 28 de novembro de 2023

A análise do veto total ao projeto da desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam está agendada para a próxima sessão do Congresso Nacional. Esse tema foi incluído como prioritário no acordo entre os líderes e foi confirmado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Contudo, a falta de consenso em relação aos vetos relacionados às propostas sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), as novas regras fiscais e o marco temporal ainda causa incertezas quanto à data da sessão.

Inicialmente, após o adiamento da reunião da última semana, estava previsto o remanejamento para terça-feira (28). Diante da ausência de acordo, a nova expectativa é que a sessão seja realizada na quinta-feira (30). Mesmo assim, persiste a possibilidade de mais um ajuste no cronograma.

A decisão de Lula provocou uma reação imediata no Congresso, levando parlamentares das duas Casas a se unirem na tentativa de reverter a medida o mais rapidamente possível. A proposta obteve ampla aprovação de deputados e senadores, passando pela Câmara com 430 votos a favor e 17 contra. No Senado, a votação foi simbólica — quando os senadores não registram o voto nominalmente. Isso é mais do que suficiente para superar o veto, o que requer o respaldo da maioria absoluta dos legisladores, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores.

Para o vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), a tendência é que o veto seja derrubado. “O projeto de desoneração da folha é crucial para esses 17 setores. […] Não é o melhor modelo, mas é o que foi possível, e isso trouxe um debate muito intenso no Congresso. Meu sentimento é que o Congresso tende a derrubar esse veto do presidente Lula”, afirmou.

Para o deputado Luciano Zucco (Republicanos-RS), o veto “é mais um grave erro da equipe econômica”. “Estamos falando de milhares de postos de trabalho que arriscam desaparecer. A conta é simples: se o emprego fica mais caro, nós teremos demissão em massa. Cabe ao Congresso consertar mais esse erro grosseiro. Certamente, vamos derrubar esse veto”, disse.

Entidades pressionam Congresso
Entidades representativas dos setores desonerados pressionam para que o veto caia e avaliam que 1 milhão de empregos estarão sob risco após o fim da validade da medida. A quantidade corresponde a 1.023.540 postos abertos de janeiro a junho de 2023, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Os setores da economia contemplados com a desoneração da folha de pagamento registraram crescimento na geração de empregos superior ao de áreas que não são atendidas pela medida. Segundo levantamento feito com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), de janeiro de 2018 a dezembro de 2022, as atividades incluídas na desoneração contrataram ao menos 1,2 milhão de trabalhadores, ao passo que os demais setores abriram 400 mil postos de emprego.

Quando a medida entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021 e foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). A atual desoneração acaba no fim deste ano.

Ao orientar pelo veto integral ao projeto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alegou que a proposta é inconstitucional. Ele também se comprometeu a apresentar alternativas após a aprovação da reforma tributária e dos projetos que aumentam a arrecadação, como a taxação das apostas esportivas, dos investimentos de brasileiros no exterior (offshores) e de fundos exclusivos. Essas matérias devem entrar na pauta do Senado ainda nesta semana.

Como funciona?
A desoneração possibilita ao empregador optar por substituir a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta da empresa. Em vez de o empresário recolher 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado ao se aplicar um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, a depender do setor.

A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.

Fonte: r7

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Economia

Bancadas e líderes se unem para tentar derrubar veto de Lula à desoneração nesta semana

por Redação 27 de novembro de 2023

O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamento gerou reação imediata no Congresso, e parlamentares das duas Casas se uniram para tentar reverter a decisão do chefe do Executivo ainda nesta semana. O tema pode entrar em discussão na sessão desta terça-feira (28). Entidades representativas dos setores desonerados pressionam para que o veto caia e avaliam que 1 milhão de empregos estarão sob risco após o fim da validade da medida.

Na visão do vice-presidente da Câmara, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), a tendência é que o veto seja derrubado. “O projeto de desoneração da folha é crucial para esses 17 setores. […] Não é o melhor modelo, mas é o que foi possível, e isso trouxe um debate muito intenso no Congresso. Meu sentimento é que o Congresso tende a derrubar esse veto do presidente Lula”, afirmou.

Ao comentar o veto total ao projeto, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também defendeu a desoneração. Para Pacheco, o projeto é positivo para o país e a indefinição sobre a prorrogação da medida pode gerar “instabilidade e insegurança jurídica” para os setores produtivos.

Essa também é a visão da maioria dos parlamentares. Eles esperavam que ao menos o mérito principal do projeto fosse sancionado por Lula. A proposta passou pelo Congresso com ampla aprovação de deputados e senadores. Na Câmara, o texto passou com 430 votos a favor e 17 contra.

No Senado, a votação foi simbólica — quando os senadores não registram o voto nominalmente. Isso é mais do que suficiente para superar o veto, o que requer o respaldo da maioria absoluta dos legisladores, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores.

A decisão do governo federal pegou de surpresa até o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Na visão de Lira, segundo fontes próximas a ele ouvidas pelo R7, Lula vetaria apenas o trecho que favorecia pequenos municípios com a diminuição da contribuição previdenciária. A medida não estava prevista no projeto de lei original e entrou no texto durante a discussão na Câmara dos Deputados.

Para os articuladores da medida nas duas Casas, o veto de Lula foi lido como uma afronta ao parecer do Legislativo. A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora da medida na Câmara, disse que o presidente tomou uma decisão “equivocada”.

“Vai contra tudo o que o presidente falou na campanha eleitoral de geração de emprego, de geração de renda. É injustificável, porque temos estudos que mostram que a renúncia fiscal do governo, no ano passado, por exemplo, seria de R$ 9 bilhões, e o incremento na receita por conta da medida da desoneração, de mais R$ 30 bilhões”, afirmou a deputada.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do texto no Senado, também criticou o veto e disse que o Congresso “tem o direito de derrubar” a decisão de Lula. “É o que vamos trabalhar para acontecer, porque são 17 segmentos da economia que geram 9 milhões de empregos, que ficarão prejudicados, bem como 5.000 prefeituras que estão à beira da falência”, comentou.

O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor do projeto de lei que prorroga a desoneração, avaliou o movimento do Executivo como “equivocado” e “inconsistente”. “Faltou discernimento entre duas prioridades — uma é arrecadar mais, e a outra é preservar empregos e gerar novas oportunidades. Se escolheu a prioridade errada, e isso pode gerar um risco político de um desgaste desnecessário para o governo”, disse.

Efeitos do fim da desoneração serão imediatos
O cientista político Kleber Carrilho avalia que o governo tem tido dificuldade em se relacionar com o setor produtivo. “O ponto nessa questão foi de comunicação com o setor produtivo. Creio que em alguns momentos o governo tem tido dificuldade de manter um relacionamento mais próximo com alguns públicos, como acontece neste caso”, diz.

“Por outro lado, a queda constante do desemprego [nos números oficiais] também pode abrir uma oportunidade para o governo mexer nessas questões importantes com um impacto menor”, completa.

Segundo o presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT), Eduardo Natal, o veto frustra as expectativas do setor produtivo, e o eventual fim da medida impacta diretamente nos custos das empresas. “Sem dúvida alguma, isso deve impactar nos custos dessas empresas, em especial nas empresas com grande volume de mão de obra”, afirma.

“Considerando o veto, a desoneração da folha terminaria agora, em 31 de dezembro. Com isso, os efeitos seriam sentidos imediatamente em janeiro, a partir do momento do recolhimento da primeira contribuição previdenciária em 2024”, completa.

Na mesma linha, a análise do economista Werton Oliveira considera o cálculo de empresas e centrais sindicais, que afirmam que, sem a continuidade da medida, há uma previsão de fechamento de 1 milhão de postos de trabalho e aumento no preço final de serviços e produtos.

“De fato, tanto os empregos estarão ameaçados quanto os custos das empresas vão se elevar. De uma forma ou de outra, toda a economia nacional sofrerá o impacto dessa mudança: as empresas terão que cortar custos para equilibrar as contas, podendo haver redução no número de empregados e aumento no valor dos produtos, que pressionará a inflação”, afirma.

O que é a desoneração da folha de pagamento
Pela medida, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.

A contribuição é feita, mas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de custos.

Fonte: r7

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Economia

Julgamento no STF sobre a ‘revisão da vida toda’ está com placar 3×1 favorável aos segurados do INSS

por Redação 24 de novembro de 2023

Retomado à 0h desta sexta-feira (24), o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão da vida toda das contribuições à Previdência Social está 3×1 favorável aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A votação ocorre até a próxima sexta (1°).

Até a última atualização desta reportagem, os ministros Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, atualmente ministra aposentada, apresentaram voto divergente daquele do relator, o ministro Alexandre de Moraes.

Relembre a discussão

  • Dezembro de 2022 — O STF decidiu a favor da tese da revisão da vida toda. Os ministros decretaram a possibilidade de que os segurados escolham a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria pelo INSS. O placar foi de 6 a 5 pela aprovação.
  • Fevereiro de 2023 — O INSS apresentou ao STF um pedido de suspensão de todos os processos de aposentadoria ligados à medida, até que a questão fosse transitada em julgado.
  • Fevereiro de 2023 — Moraes determinou ao INSS que apresentasse em até dez dias um planejamento de quanto tempo a autarquia federal precisaria para implementar os pagamentos da revisão da vida toda.
  • Abril de 2023 — O STF publicou o acórdão da revisão da vida toda do INSS. Com isso, a decisão final garante a correção no benefício aos aposentados e pensionistas que entrarem com uma ação.
  • Maio de 2023 — A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do STF. O órgão entrou com um recurso, chamado de embargo de declaração, para esclarecer pontos da tese definida pelo Supremo, a fim de dar maior segurança jurídica aos pagamentos.
  • Julho de 2023 — Moraes determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que tratam do tema até a publicação da ata de julgamento dos embargos de declaração, entre os dias 11 e 21 de agosto, no plenário virtual.
  • Agosto de 2023 — Zanin pediu vista (mais tempo para analisar o caso).
  • Novembro de 2023 — O julgamento é retomado.

A votação é realizada de forma virtual. Nesse formato não aparecem detalhes do voto e não há discussão, apenas a decisão de cada ministro. Se houver um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento será suspenso. Caso ocorra um pedido de destaque (interrupção do julgamento), a decisão será levada ao plenário físico do STF.

O que é revisão da vida toda
A medida permite aos segurados escolherem a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria. Antes, só eram consideradas as contribuições a partir de julho de 1994, início do Plano Real, o que prejudicava beneficiários que tiveram salários mais altos antes desse período.

Com a medida, toda a vida contributiva pode ser considerada no cálculo da aposentadoria e de outros benefícios do INSS, com exceção do auxílio-maternidade.

Mas a regra só vale para quem se aposentou nos últimos dez anos, desde que tenha dado entrada no pedido de aposentadoria antes da reforma da Previdência de 2019.

Quem tem direito?
O Congresso Nacional mudou, em 1999, a forma de apuração dos salários para calcular a aposentadoria dos segurados do INSS. Até então, o cálculo era feito a partir da média dos 36 últimos salários de contribuição.

A reforma criou duas fórmulas para definir o benefício: uma transitória, para quem já era segurado, e a outra definitiva, para quem começou a contribuir a partir de 27 de novembro de 1999.

Nos dois casos, a média salarial passou a ser calculada sobre 80% das maiores contribuições. A diferença foi o marco temporal:

  • no caso de quem já era segurado, as contribuições feitas antes da criação do Real, em 1994, foram desconsideradas;
  • para os novos contribuintes, o cálculo avalia os recolhimentos desde o início das contribuições.

Fonte: r7

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Economia

Consumidor que se arrepender pode desistir de compra na Black Friday; troca não é garantida

por Redação 23 de novembro de 2023

Os descontos e as condições de pagamento especiais oferecidos na Black Friday são capazes de fazer até a pessoa menos consumista se empolgar e ir às compras. Mas, passada a euforia, o que foi visto como uma boa oportunidade pode se transformar em arrependimento, seja pela decepção com o produto, seja pela avaliação de que o dinheiro não foi bem usado.

Nesses casos, o consumidor tem um prazo de sete dias para desfazer o negócio. Mas isso só se aplica, segundo o CDC (Código de Defesa do Consumidor), às compras feitas fora de estabelecimento comercial, em sites ou aplicativos de marcas e lojas, marketplaces ou por telefone.

O prazo para desistir da compra começa a contar da data da contratação ou do recebimento do produto. “Mesmo se o cliente já abriu a embalagem, não precisa justificar o cancelamento. A devolução costuma ser feita pelos Correios, e o dinheiro que ele gastou pode ser recuperado de três maneiras: por meio de crédito, para outra compra no site, pela troca por outro produto ou por crédito do valor em conta bancária”, diz a advogada Ana Luiza Fernandes de Moura, do escritório Celso Cândido de Sousa, especializada em direito do consumidor.

O comprador tem direito de receber de volta tudo o que foi pago na transação desfeita, inclusive o frete. “O cliente não pode ter custos adicionais, tanto na desistência como na troca. Se escolher receber o dinheiro de volta, a empresa tem de reembolsar o valor do produto mais o do frete, por exemplo”, alerta a advogada.

Presencial tem regras diferentes
Segundo o Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), a regra é diferente para as compras presenciais, para as quais a legislação não prevê o direito ao arrependimento.

“Independente de datas promocionais, não há obrigação de efetuar a troca por motivo de gosto ou tamanho, a menos que, no momento da venda, [a loja] tenha se comprometido com o cliente a fazê-lo [por meio de informação na etiqueta, em cartaz ou na nota fiscal, por exemplo]. Caso o local não tenha se comprometido a fazer a troca, não há como o consumidor fazer essa exigência”, ensina o órgão.

Ana Luiza explica que cada loja tem sua política interna para trocas e devoluções. Como não há obrigação legal, o cliente que quiser desistir da compra feita presenciamente pode tentar negociar com a loja, sabendo que corre o risco de receber uma negativa.

“Só há obrigatoriedade de troca se houver vício ou erro do produto, ou seja, se ele apresentar defeito. Mesmo se a pessoa só perceber o problema quando já estiver em casa, a loja tem de fazer a troca”, fala a especialista.

De acordo com o CDC, todo vendedor tem de cumprir o dever de dar informação e alertar o consumidor se o produto não estiver em perfeitas condições. “Se a loja não avisou sobre o problema, e o cliente comprou o produto sem saber do defeito, o erro foi do vendedor. Caso o estabelecimento não concorde com a troca, o consumidor deve procurar o Procon, que vai analisar a situação e falar com o comércio.”

Em promoções em que são vendidas peças de mostruário ou produtos com leves defeitos, normalmente a loja informa, no ato da compra, que não há direito à troca. “É o caso, por exemplo, de uma geladeira que esteve exposta na loja e ficou com um arranhão. O consumidor faz a aquisição sabendo do defeito, ele sabe que está pagando bem mais barato, porque o produto não está 100%”, fala Ana Luiza.

“Mas se ele chegar em casa, colocar a geladeira na tomada, e ela não ligar, vai verificar que há mais problemas que os informados pelo lojista. Esse consumidor deve ter a assistência da garantia, e, se isso não resolver o defeito, a loja é obrigada a devolver o dinheiro ou fazer a troca”, orienta a advogada.

Nesses casos, o prazo legal é de até 30 dias para realizar a troca, se for de produtos não duráveis, como alimentos e remédios, e de 90 dias para bens duráveis, como eletrodomésticos”, detalha.

Ana Luiza também diz que os consumidores devem ficar atentos aos prazos de entrega. “Na Black Friday, atrasos nas entregas são mais comuns que em outras épocas, mas, se passar do prazo informado pela loja ou site, o consumidor tem o direito de desistir da compra, solicitar o cumprimento forçado do prazo ou exigir a troca por outra mercadoria”, afirma.

Para fazer uma troca ou devolução, é importante que o consumidor guarde toda a documentação relacionada à compra, como o recibo ou a nota fiscal, não importa o motivo da insatisfação. Também é recomendado manter as etiquetas nas peças de vestuário, informa o Procon-SP.

A especialista aconselha o consumidor a sempre registrar os contatos que fizer com o fornecedor, anotando os códigos de chamado informados nos atendimentos, por escrito, se enviar mensagens ou emails, que são as provas de que tentou se informar e dos dias em que isso foi feito. Quem se sentir lesado deve sempre procurar os meios de defesa. “É preciso recorrer ao Procon, e, se o problema não for resolvido, a solução pode ser jurídica”, finaliza.

Fonte: r7

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Economia

Patrões têm uma semana para depositar primeira parcela do 13º aos funcionários

por Redação 23 de novembro de 2023

Os empregadores precisam depositar a primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores até a próxima quinta-feira (30 de novembro). A segunda parte da gratificação deve ser desembolsada até 20 de dezembro.

Neste ano, o pagamento vai beneficiar cerca de 87,7 milhões de brasileiros, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Com o valor médio de R$ 3.057, a remuneração extra tem potencial de injetar R$ 291 bilhões na economia.

No pagamento inicial, o montante a ser recebido pelos profissionais é maior que o de dezembro. Isso acontece porque a primeira parcela representa um adiantamento. Já no segundo pagamento, são descontados os gastos previdenciários e do Imposto de Renda.

Instituída pela lei nº 4.749, de 1965, a gratificação natalina beneficia todos os profissionais que atuam com carteira assinada, incluindo funcionários domésticos, urbanos e rurais. Os patrões que não realizarem os pagamentos podem ser penalizados com uma multa no valor de R$ 170,16 por funcionário.

Caso o 13º salário não seja recebido devidamente, Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Contabilidade, orienta que o primeiro passo é procurar o setor de recursos humanos ou financeiro da empresa para notificá-lo do problema.

“Caso esses setores não resolvam, o que pode ser feito é uma denúncia do empregador ao Ministério do Trabalho ou ao sindicato de sua categoria, em caso de sindicalização. Por fim, a última medida é entrar com ação individual ou coletiva na Justiça do Trabalho cobrando a dívida”, diz Domingos.

Quanto vou receber?
Para saber que valor o trabalhador vai receber, basta dividir o salário por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados, levando em conta o período de janeiro a dezembro do ano vigente.

Caso tenha trabalhado o ano inteiro na empresa, o valor do 13º integral deverá ser igual à remuneração mensal do mês de dezembro. Se houver mudança de remuneração durante o ano, o cálculo deve ser feito com base no salário de dezembro.

A primeira parcela, a ser liberada até a próxima quinta-feira (30), corresponde a, no mínimo, 50% do valor do benefício. Embora não exista previsão legal, também é possível que o patrão efetue o pagamento do 13º salário em parcela única, desde que seja até o dia 30 de novembro.

Fonte: r7

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