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Gastos com academia e personal trainer poderão ser abatidos do IR, decide comissão

por Redação

A Comissão de Esporte do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que permite deduzir do Imposto de Renda gastos com atividades físicas, como mensalidades de academias, centros de saúde e contratação de personal trainer. Pelo texto, os gastos deduzidos com esses serviços devem ter um limite anual de R$ 3.561,50 e precisam ser comprovados com nota fiscal.

O relator da proposta, senador Romário (PL-RJ), alegou que a atividade física rotineira é de “vital importância” para a manutenção da saúde física e mental. Para justificar a aprovação do projeto, o senador usou dados da ONU de 2017, que correlacionaram a prática constante de atividades físicas com a saúde das pessoas.

“São mencionadas evidências contundentes da relação entre a prática insuficiente de atividades físicas e o número de mortes precoces. Estima-se que níveis de prática abaixo do recomendado são responsáveis por cerca de 10% das mortes prematuras por todas as causas em todo o mundo. Esse levantamento mostrou que o risco de mortalidade precoce é de 20% a 30% menor em adultos e idosos fisicamente ativos, em comparação aos inativos”, destacou o senador.

O senador lembrou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda de 150 a 300 minutos de atividade aeróbica moderada a vigorosa por semana para todos os adultos e uma média de 60 minutos por dia para crianças e adolescentes. Mas a pesquisa Saúde e Trabalho, feita pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) em 2023, concluiu que 52% dos brasileiros raramente praticam ou nunca praticam atividades físicas.

Também foi citado um levantamento da Universidade Federal Fluminense (UFF) que revela que a inatividade física dos brasileiros gerou gastos de R$ 300 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS) em 2019, somente com internações.

A proposta ainda vai ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser enviada ao plenário do Senado.

Fonte: r7

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Economia

Banco Central baixou a taxa Selic: veja como isso muda a sua vida

por Redação

O Copom (Comitê de Política Monetária), do BC (Banco Central), cortou a taxa Selic em 0,50 ponto percentual nesta quarta-feira (20). O novo patamar de 12,75% passa a valer a partir desta quinta-feira (21).

A Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira e o principal instrumento de política monetária do BC no controle da inflação.

Por influenciar todas as taxas de juros do país, como a do rotativo do cartão de crédito e a do cheque especial, ela tem um peso no bolso do consumidor quando se trata de empréstimos, financiamentos e aplicações financeiras.

Ou seja, com o corte do Banco Central, essas movimentações deverão ficar mais baratas. Dessa forma, a autoridade monetária incentiva o consumo, o investimento e o aquecimento da economia brasileira de uma forma geral. Na teoria, o crédito fica mais acessível, e o brasileiro volta a comprar.

Uma situação prática: quem for ao banco simular um empréstimo para comprar um carro poderá ver o plano falhar se a Selic subir no mês seguinte. Isso porque o aumento da taxa fará com que o valor das prestações fique acima daquele originalmente observado na simulação, o que pode forçar o consumidor a repensar o empréstimo e a compra.

No cenário oposto, de Selic mais baixa, a intenção do Copom é estabelecer uma política monetária para estimular o consumo e a economia ao baixar os juros ao consumidor.

Em um linguajar popular, a Selic é o preço do dinheiro. Se o dinheiro está “barato demais”, ou seja, com uma taxa muito baixa, as pessoas vão consumir além do nível em condições normais. Como consequência, a tendência é haver aumento generalizado dos preços. Essa, inclusive, é a “definição de inflação” mais aceita entre os economistas.

Nesse sentido, vale lembrar que o processo inflacionário é prejudicial principalmente para os mais pobres. Isso porque, numa explicação geral, eles são os que mais sentem o peso do aumento de preços no bolso.

O responsável por decidir o patamar da taxa Selic é o Copom. Ele é composto atualmente de nove economistas, que são diretores do Banco Central, além do presidente da autarquia. O Comitê se reúne a cada 45 dias.

De forma objetiva, o Copom precisa pelo menos se aproximar da meta de inflação, que hoje é de 3,25% ao ano. Ela tem margem de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, a variação do objetivo vai de 1,75% a 4,75%.

A meta é definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), que hoje é formado por Fernando Haddad (ministro da Fazenda), Simone Tebet (ministra do Planejamento) e Roberto Campos Neto (presidente do BC).

Fonte: r7

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Economia

Dinheiro esquecido inclui R$ 2 bilhões de pessoas que já morreram; saiba resgatar

por Redação

O serviço de dinheiro esquecido em instituições financeiras tem R$ 7,3 bilhões para ser devolvidos. Segundo o Banco Central, desse total, R$ 2.085.845.861,52 são de pessoas que já morreram, o que corresponde a 32% dos valores.

Para solicitar e receber esses valores, no entanto, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.

Quem quer saber se tem algum valor a receber, inclusive de pessoas falecidas, deve consultar o SVR (Sistema Valores a Receber), no site valoresareceber.bcb.gov.br, que também tem informações sobre como solicitar a devolução do dinheiro.

“É importante esclarecer que o sistema exibe informações (inclusive faixa de valores) a usuários herdeiros, inventariantes e procuradores que dão o ‘de acordo’ em Termo de Responsabilidade no SVR. De posse dessas informações, eles podem entrar em contato com as instituições para verificar como resgatar os valores”, informou o BC, em nota.

A consulta dos valores e a solicitação para resgatar o dinheiro é feita exclusivamente por meio do site do Banco Central. O órgão afirma que todos os serviços do sistema são totalmente gratuitos e que a população não deve fazer nenhum tipo de pagamento para ter acesso aos valores.

Como consultar

  • Entre no site do Banco Central, no link valoresareceber.bcb.gov.br.
  • Clique em “Consulte valores a receber”.
  • Preencha os dados solicitados (CPF e data de nascimento da pessoa falecida).
  • Faça a verificação de segurança e clique em “Consultar”.
  • Caso a consulta encontre dinheiro a ser resgatado, continue para o passo a passo da solicitação de resgate dos valores.

Como solicitar o resgate

  • Entre no site do Banco Central, no link valoresareceber.bcb.gov.br.
  • Clique em “Acesse o Sistema de Valores a Receber”.
  • Se não houver fila de espera, o usuário será direcionado para a página de login. É preciso fazer login com a conta gov.br do herdeiro/inventariante que está acessando o sistema, e não a conta do falecido. A conta precisa ser de nível prata ou ouro.
  • Acesse a opção “Valores para Pessoas Falecidas” dentro do sistema.
  • Digite o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida.
  • Leia e aceite o Termo de Responsabilidade de consulta a dados de terceiros, para confirmar que está autorizado a realizar a consulta por ser herdeiro(a), testamentário(a), inventariante ou representante legal da pessoa falecida. Só pessoas em uma dessas condições estão autorizadas a solicitar o resgate dos valores.
  • Ao seguir esses passos, o usuário deverá ver na tela a faixa do valor a receber, o nome e os dados de contato da instituição que deve devolver o valor e a origem (tipo) do valor.
  • Para solicitar o resgate, o usuário deverá entrar em contato diretamente com a instituição, por meio dos dados de contato fornecidos no sistema, e perguntar sobre a documentação necessária para receber o valor da pessoa falecida. O resgate será feito de acordo com o que for combinado com a instituição financeira.
  • O usuário poderá exibir o comprovante, que contém as informações sobre o valor a receber em nome da pessoa falecida. É possível salvar, imprimir ou compartilhar o comprovante.

Alerta

O BC recomenda que não se faça nenhum tipo de pagamento para ter acesso aos valores. A instituição não envia links nem entra em contato com o beneficiário para tratar sobre valores a receber nem para confirmar dados pessoais. Os serviços de valores a receber são totalmente gratuitos.

“Somente a instituição que aparece no Sistema de Valores a Receber é que pode te contatar, e ela nunca vai pedir sua senha. Não clique em links suspeitos enviados por email, SMS, WhatsApp ou Telegram”, orienta o BC.

Valores esquecidos no geral
Do total de R$ 7,3 bilhões, a maior fatia das cifras a receber, que corresponde a R$ 5,8 bilhões, é de pessoas físicas, cujo total de beneficiários é de 37.486.211. Já as pessoas jurídicas deixaram R$ 1,4 bilhão e somam 2.882.693 CNPJs.

Até o momento, já foram devolvidos R$ 4,7 bilhões, dos quais R$ 3,4 bilhões para pessoas físicas e R$ 1,2 bilhão para pessoas jurídicas.

Os bancos são os maiores detentores do dinheiro esquecido, reunindo R$ 4,2 bilhões, seguidos pelas administradoras de consórcios, com cerca de R$ 2,1 bilhões; cooperativas, com R$ 639,4 milhões; financeiras, com R$ 104,2 milhões; e instituições de pagamento, com R$ 97,9 milhões. Outros tipos de instituição somam R$ 10,9 milhões.

De fevereiro a julho, o dado mais atualizado do Banco Central, o volume de recursos disponíveis para resgate passou de R$ 6 bilhões para os atuais R$ 7,3 bilhões. A maior parte dos beneficiários, que somam 28,8 milhões, tem a receber valores que chegam a R$ 10. Os beneficiários que somam valores entre R$ 10,01 e R$ 100 são 11,6 milhões.

Já os que têm valores a receber entre R$ 100,01 e R$ 1.000 somam 4,6 milhões. Os beneficiários cujos valores a receber passam de R$ 1.000,01 chegam a 815.130.

Fonte: r7

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Economia

Bancos começam a informar sobre juros do consignado do INSS

por Redação

A Dataprev, empresa de tecnologia e informações do governo federal, começou a receber e a validar as taxas de juros do empréstimo consignado praticadas pelas instituições financeiras.

A medida faz parte das novas regras para ampliar a transparência de custos da modalidade de crédito para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Segundo o instituto, a partir do fim de outubro os aposentados e pensionistas vão poder acompanhar as informações por meio do extrato do Meu INSS.

“Com o recebimento dessas informações, a partir do final de outubro, ao consultar o extrato de empréstimos pelo Meu INSS, o cidadão poderá visualizar quanto de juros é cobrado em cada empréstimo que fez”, afirma o INSS em nota.

Além disso, será disponibilizada, no Meu INSS, uma listagem com informação das taxas de juros praticadas pelos diversos bancos.

As novas normas determinam a divulgação de dados da modalidade de empréstimo para facilitar o acompanhamento.

Para consultar o extrato de empréstimos, é preciso:

  • Acessar o Meu INSS (meu.inss.gov.br ou aplicativo para celular);
  • Informar CPF e senha;
  • Clicar em “do que você precisa?” e escrever “extrato de empréstimo”;
  • Na lista, clicar no nome do serviço;
  • Selecionar o número do benefício que deseja consultar; e
  • Clicar em “baixar PDF”.

As mudanças
A modalidade é concedida a quem tem salário, aposentadoria ou pensão creditados em conta-corrente. Por ser descontado diretamente na folha de pagamento ou da aposentadoria do cliente, o empréstimo é fácil de ser contratado e tem uma das menores taxas do mercado.

O novo teto de juros para empréstimos consignados a beneficiários do INSS com desconto em folha de pagamento foi estabelecido em 1,97% ao mês desde o fim de março, em um acordo entre o governo federal e os bancos.

Atualmente, 16.995.121 aposentados e pensionistas têm algum empréstimo consignado ativo, de acordo com o INSS. O número corresponde a quase metade do total de beneficiários do instituto.

As resoluções foram publicadas em março para começar a vigorar após 90 dias. Uma delas dtermina que as instituições financeiras disponibilizem ao INSS e à Dataprev, em cada operação, informações como: as taxas de juros mensal e anual; o custo efetivo total; a data do primeiro desconto; os valores do imposto sobre operações e dos recursos pagos a título de dívida (saldo devedor original), quando a contratação for oriunda de portabilidade ou refinanciamento; e a informação diária das taxas ofertadas para novas operações.

Já a outra resolução sugere ao Banco Central do Brasil que divulgue na internet, com menor intervalo de apuração, as taxas médias ponderadas que estão sendo praticadas pelas instituições financeiras (atualmente, em cerca de 15 dias) e o nível de dispersão das taxas mensais efetivas apuradas em operações individuais.

Fonte: r7

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Economia

Entenda o que o Brasil perde e ganha ao entrar oficialmente no ‘clube dos ricos’

por Redação

Com o sinal verde concedido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) desde 2022, a adesão do Brasil ao chamado “clube dos ricos” anda a passos lentos. Ao R7, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) afirmou que o acesso do Brasil ao grupo ainda “está sob exame do governo brasileiro, à luz do interesse nacional e das prioridades da política externa do país”. No entanto, para especialistas, o tema perdeu prioridade nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A OCDE reúne 38 países, entre os mais ricos do mundo. A aproximação do Brasil com a organização começou em 1991 e foi aperfeiçoada por meio da adesão a grupos e comitês nas décadas seguintes. A intenção de ser membro pleno do “clube dos ricos” foi formalizada em 2017, durante o governo Michel Temer, e considerada prioridade da política externa brasileira a partir de 2018, na gestão Jair Bolsonaro.

Oficialmente, o governo Lula diz que há interesse em integrar o organismo. No entanto, as discussões sobre o acordo do Mercosul com a União Europeia e os acordos de cooperação com os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) têm ganhado mais atenção nos últimos meses.

Dos 268 instrumentos exigidos pela organização para entrada na OCDE, o Brasil aderiu a 118, restando 150. As regras dizem respeito a diversas áreas, como governança, tributação, educação e meio ambiente.

Vantagens e desvantagens
O Brasil já integra a OCDE como convidado, mas uma adesão brasileira plena à organização iria conferir ao país um selo de viabilidade de investimentos. Outro benefício para o Brasil tem a ver com a possibilidade de o país se tornar uma espécie de avalista junto ao credor no exterior. É o que explica o cientista político e pesquisador da Universidade de Helsinque, na Finlândia, Kleber Carrilho.

“O Brasil ganha uma percepção de país estável economicamente. Isso é bom para os negócios, para as empresas e para a concorrência”, afirma. O ingresso na OCDE também pode aumentar as chances de celebração de acordos econômicos com países mais desenvolvidos, além de aperfeiçoar a integração aos mercados internacionais. A adesão facilita esses negócios, porque o país começa a ser visto como um detentor do selo de boas práticas políticas e econômicas.

No entanto, o especialista destaca que há uma contradição entre a entrada do Brasil no grupo e o pensamento ideológico do atual governo. “O grande ponto para a participação ou não do Brasil [na OCDE] é sobre a disposição de o Estado se ausentar da economia. Essa ausência é defendida pelos liberais, mas não é a característica de pensamento econômico do entorno do atual presidente. Talvez, por isso, o ingresso na OCDE não esteja entre as principais preocupações do presidente”, afirma.

Apesar de os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e da Fazenda, Fernando Haddad, defenderem publicamente a aproximação de países da OCDE, há a preocupação com a interferência da organização no sistema tributário e econômico do governo. Um exemplo é a questão da extinção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) cobrado sobre o câmbio e cartões de crédito. Com as mudanças, o governo deixaria de arrecadar R$ 19 bilhões até 2029.

Na mesma linha, o especialista em direito internacional Bernardo Pablo Sukiennik entende que a entrada do Brasil na OCDE depende basicamente da vontade do governo. Isso porque, embora ainda exista uma centena de requisitos a ser cumpridos, a organização flexibiliza a forma como cada país pode executar as exigências.

“Certamente, pelo lado brasileiro, há menos disposição do atual governo em abrir mão de determinados benefícios em favor do ingresso na OCDE. A gestão Bolsonaro, por exemplo, manifestou que estava disposta a abrir mão de benefícios comerciais e fiscais que o Brasil possui por ser um país em desenvolvimento para ingressar na organização. O governo Lula não abrirá mão disso, então, isso pode fazer com que a negociação avance a passo lento”, afirma.

O que vejo como desvantagem é que, nessa negociação, eles exigem adaptações políticas e econômicas que limitam o governo a tomar decisões. Para um país em desenvolvimento como o Brasil, há necessidade que o Estado tenha certa liberdade de poder tomar decisões sem estar tão preso a compromissos que a OCDE exige.
Bernardo Pablo Sukiennik, cientista político e especialista em direito internacional
Sukiennik ainda vê como entrave para o Brasil a falta de capacidade instalada para processar as informações disponibilizadas pela OCDE e que podem ajudar o país no planejamento de políticas públicas.

“A partir do momento em que o Brasil se torna membro, é preciso ter condições de aproveitar tudo o que a OCDE tem para oferecer. Por exemplo, atualmente, há profissionais da área tributária no Departamento Internacional da Receita Federal muito especializados e competentes, mas é um grupo relativamente pequeno que não conseguiria, neste momento, administrar muitos tratados para evitar a bitributação, além dos que o Brasil tem hoje”, afirma.

Isso porque cada tratado para evitar que o mesmo imposto seja cobrado duas vezes no comércio internacional exige que exista um gestor, explica o especialista. “Se o Brasil passa dos atuais tratados e passa, abruptamente, a administrar mais tratados, precisaria ter uma equipe instalada para isso. Esse é um exemplo. E há outros exemplos de que nem todos os setores estariam prontos, neste momento, para usufruir do que a OCDE oferece”, completa.

Pressão no Congresso
Também há pressão do Congresso Nacional para avançar na discussão do assunto. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados deve realizar uma audiência pública sobre o tema nas próximas semanas.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que pediu a audiência na comissão, criticou o que chamou de “falta de interesse do governo brasileiro em avançar nas negociações”. Ele também destacou o fato de o governo ter reduzido os cargos da equipe brasileira junto à OCDE em Paris. Duas vagas foram cortadas da missão, que agora tem nove membros.

“Não está clara qual será a prioridade dada pelo novo governo ao processo de entrada na OCDE. Em entrevista recente, após encontro com o chanceler alemão Olaf Scholz, o presidente da República afirmou que o ingresso na OCDE pode interessar ao Brasil, mas que isso vai depender de contrapartidas”, disse o deputado.

No último dia 31 de agosto, o Itamaraty instituiu um grupo de trabalho ministerial sobre a OCDE. O objetivo do colegiado é subsidiar as considerações do governo acerca do processo de ingresso na organização.

Fonte: r7

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Economia

Em dois meses, bancos renegociam R$ 13,2 bilhões em dívidas e tiram 6 milhões ‘do vermelho’ no Desenrola

por Redação

O Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas com descontos de até 96%, já soma R$ 13,2 bilhões em quantidade de recursos financeiros negociados nos dois primeiros meses desde o lançamento anunciado pelo governo federal.

O valor divulgado nesta segunda-feira (18) pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) é referente exclusivamente à Faixa 2, na qual os débitos bancários são negociados diretamente com a instituição financeira em condições especiais.

O montante, no entanto, representa uma perda de força na comparação com as primeiras quatro semanas do programa, quando foram renegociados R$ 8,1 bilhões. Com isso, é possível afirmar que o volume de negócios foi de R$ 5,1 bilhões no segundo mês, valor 37% menor do que o registrado nas primeiras quatro semanas.

Entre 17 de julho e 15 de setembro, o número de contratos de dívidas negociados chega a 1,9 milhão, beneficiando 1,46 milhão de clientes bancários. Ao longo dos dois meses, instituições financeiras tiraram “do vermelho” cerca de 6 milhões de registros de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100.

“Os bancos estão diretamente envolvidos na concepção e no desenvolvimento do Programa Desenrola desde o início, e o programa cumpre papel essencial no momento delicado das finanças das famílias brasileiras”, afirma o presidente da Febraban, Isaac Sidney.

A Faixa 1 do programa é destinada a clientes com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico que tenham dívidas de até R$ 5.000. Os bancos, varejistas e companhias de fornecimento de água, gás e energia elétrica que querem participar da rodada de renegociação tiveram até a semana passada para aderir ao Desenrola.

Fonte: r7

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Economia

Ministro espera apresentar projeto que muda regras para saque do FGTS nesta semana

por Redação

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta quarta-feira (13) que espera o envio ao Congresso Nacional ainda nesta semana do projeto de lei que vai mudar as regras para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com a proposta formulada pelo governo, o trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário terá a possibilidade de sacar o saldo da conta caso seja demitido sem justa causa.

De acordo com as regras atuais, quem se cadastra na modalidade de saque-aniversário fica impedido de receber o saldo que tem no FGTS se for demitido sem justa causa, tendo direito apenas ao valor da multa rescisória. Segundo Marinho, essa proibição é “inconstitucional” e vai contra os princípios que basearam a criação do FGTS.

“A essência do fundo, que era criar uma proteção de socorrer o trabalhador no infortúnio do desemprego, ele não pode acessar por conta que aderiu ao saque-aniversário. Olha a contradição que tem e, na minha opinião, é inconstitucional. Não sei por que nenhum advogado ainda patrocinou um processo arguindo a inconstitucionalidade desta proibição do trabalhador acessar seu direito”, afirmou Marinho, em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“O fundo é do trabalhador. Como que pode, em um momento que a constituição do fundo diz que é para socorrer no infortúnio do desemprego, nesse momento ele não pode acessar o seu saldo?”, acrescentou o ministro.

Marinho destacou, ainda, que o governo não vai propor o fim do saque-aniversário, que permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. Segundo ele, cabe ao Congresso decidir se essa modalidade deve ser extinta.

“Não está em debate o fim do saque-aniversário, igual muita gente se preocupa. Mas está em debate, sim, o desejo de milhões de pessoas que estão nessa situação, que foram demitidos e não puderam sacar o saldo de garantia. Devemos essa semana despachar com os ministérios envolvidos junto ao presidente da República para poder submeter ao Congresso Nacional. O Congresso pode tomar outras iniciativas, como pensar o fim do saque-aniversário. Aí, é outro debate.”

Fonte: r7

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Economia

Prazo para adesão de credores à nova fase do Desenrola acaba hoje

por Redação

Bancos, varejistas e companhias de fornecimento de água, gás e energia elétrica que querem participar do Desenrola Brasil têm até esta terça-feira (12) para fazer a adesão. Podem se inscrever as empresas que têm valores a receber referentes à Faixa 1 do programa, voltada a clientes com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico que tenham dívidas de até R$ 5.000.

Os interessados devem acessar o Portal Credor do Programa Desenrola Brasil e infomar o CNPJ com certificado digital. Nessa página, além da adesão ao programa, as empresas precisam identificar as dívidas que têm a receber e atualizar os valores correspondentes.

O prazo para o cadastro dos credores começou em 28 de agosto e deveria ter acabado no último sábado (9), mas foi prorrogado pelo MF (Ministério da Fazenda) até esta terça. Podem se inscrever para atender à Faixa 1 as pessoas jurídicas que negativaram consumidores inadimplentes entre o início de 2019 e o fim de 2022, desde que a negativação tenha permanecido vigente até 27 de junho deste ano.

As companhias que forem habilitadas receberão os pagamentos das dívidas à vista, a partir do fim de setembro, período previsto pelo governo para dar início à terceira etapa do Desenrola.

Depois do cadastro inicial, a habilitação das empresas tem um o processo competitivo, sob a forma de leilão do maior desconto oferecido, meio pelo qual será feita a delimitação das dívidas com direito à garantia de cobertura de risco pelo FGO (Fundo de Garantia de Operações), do Tesouro Nacional.

Ainda não foi divulgado o prazo para os credores oferecerem os descontos para o leilão. O ministério diz que essa informação será disponibilizada após o encerramento das inscrições, no Portal Credor e no site do Desenrola.

A Faixa 1 do Desenrola Brasil
A Faixa 1 do programa envolve dívidas bancárias e não bancárias de clientes com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal), desde que os valores de negativação não ultrapassem R$ 5.000.

Segundo o MF, a nova fase deve alcançar e regularizar as dívidas da maior quantidade de beneficiários do programa, o que vai possibilitar a reabilitação das pessoas ao crédito, impulsionar os negócios das empresas e aquecer a atividade econômica.

Os consumidores que atenderem aos critérios da Faixa 1 terão a oportunidade de renegociar suas dívidas diretamente com as instituições habilitadas, quitando os débitos à vista com os credores originais, o que vai permitir sua volta ao consumo.

“O Desenrola é uma solução paliativa no combate aos problemas de gestão nas finanças pessoais da população, essa é a primeira observação a ser feita. Trata-se de uma oportunidade de se tornar adimplente”, afirma Reinaldo Domingos, ph.D. em educação financeira e presidente da Abefin (Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira).

“O cidadão deve ter a consciência de que vai trocar a inadimplência pelo endividamento, ou seja, a dívida não vai acabar após a renegociação. Ele vai continuar a ser endividado, o que resolve a questão apenas parcialmente. Ainda vai ser preciso pagar as parcelas do contrato renegociado, que podem ser até 60”, completa.

Orientações aos inadimplentes e endividados
Por enquanto, apenas as companhias com dívidas a receber podem se cadastrar na plataforma do Desenrola Brasil. Por isso, o MF orienta os devedores que pretendem renegociar pagamentos em atraso a revisar seus dados nos sistemas do governo.

Eles devem aproveitar esse período para criar uma conta ou atualizar as informações já registradas no portal gov.br. Futuramente, para acessar o sistema do programa, será preciso ter um perfil com certificação prata ou ouro. As orientações sobre o cadastro e os níveis de contas estão disponíveis neste link.

Além disso, é preciso verificar qual é o tamanho da dívida atual, saber qual é o montante real da dívida e o que diz respeito aos juros. Depois, devem-se avaliar os possíveis valores de parcelas que cabem no orçamento mensal da família.

“Descobrir esse número é o passo mais importante da renegociação antes da assinatura do contrato. Os recursos financeiros necessários para pagar as parcelas têm de estar dentro do orçamento. Para não acabar contraindo uma dívida ainda maior, é necessário buscar um equilíbrio financeiro, calcular o quanto a família tem de rendimentos e o quanto gasta para se manter”, afirma Domingos, da Abefin.

O especialista diz que o ideal é mudar o comportamento financeiro que levou à inadimplência. “Um bom exercício para isso é apresentar a situação a todos da família e tratar em conjunto das adequações do padrão de vida que serão necessárias, decidir onde será feita a redução dos excessos.”

Domingos diz que o consumo mensal das famílias brasileiras corresponde a algo entre de 20% e 50% dos salários, em média. “Já é apertado para pagar as contas do dia a dia. Isso mostra que o cálculo antecipado da parcela que cabe no orçamento é fundamental”, avalia.

“A maioria dos devedores assina os contratos de renegociação de dívidas sem cuidar da causa desse problema. Se não for feita essa ‘lição de casa’, pode até ser melhor não renegociar. A dica para o consumidor é fechar o contrato apenas se a nova dívida não carregar os juros que estão sendo cobrados atualmente”, explica o especialista.

Para ele, uma boa renegociação deve chegar a uma redução entre 70% e 90% do valor principal da dívida. “A ideia é escapar dos juros exorbitantes que já estão somados à dívida inicial. Se não for possível cortar esse excesso, talvez o melhor caminho seja continuar negativado e esperar outra oportunidade de acordo, com condições mais favoráveis”, finaliza Domingos.

Programa já limpou o nome de 10 milhões com dívidas de até R$ 100
Por meio do Desenrola Brasil, 10 milhões de pessoas com dívidas de até R$ 100 conseguiram ficar com o nome limpo, segundo informou o MF no domingo (10). A “desnegativação” automática, realizada pelos bancos participantes, faz parte da primeira etapa do programa.

De acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o programa, lançado em julho pelo governo Lula, fechou 1,6 milhão de contratos de dívidas negociadas, no valor total de R$ 11,7 bilhões, exclusivamente pela Faixa 2. Ela engloba a população com renda mensal entre dois salários mínimos e R$ 20 mil.

De 17 de julho a 1º de setembro, 1,25 milhão de clientes de bancos foram beneficiados no Desenrola. As operações desta nova fase serão garantidas com o montante de R$ 8 bilhões, do FGO. A previsão é que todas as fases do programa se encerrem no dia 31 de dezembro.

Fonte: r7

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Economia

Pix ultrapassa cartão de débito como meio de pagamento, diz chefe de operação do BC

por Redação

O chefe da Gerência de Gestão e Operação do Pix, Carlos Eduardo Brandt, afirmou que houve uma adoção massiva do Pix no Brasil. Segundo o executivo, o sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo BC (Banco Central) ultrapassou em dois anos o número de transações registradas nos cartões de débito.

“O Pix é o meio de pagamentos mais rápido que existe. Ele atingiu mais que o dobro das transações de cartões de débito em apenas dois anos de operações. Acho justo dizer que estamos atingindo nossos objetivos públicos”, disse o executivo, que foi um dos principais responsáveis pela criação do novo meio de pagamentos.

O executivo é um dos painelistas em conferência realizada nos Estados Unidos, que reúne representantes de bancos centrais do mundo para discutir sobre os sistemas de pagamentos e o surgimento das moedas digitais. Brandt acrescentou ainda que o Pix trouxe uma redução de custos para a economia na comparação com a época em que os cartões eram protagonistas enquanto meios de pagamento.

Segundo Brandt, a autoridade monetária brasileira também conseguiu contribuir fortemente com o desenvolvimento de novas tecnologias e a inclusão da população que estava fora dos meios digitais de pagamento.

O executivo também citou outros trabalhos que estão sendo desenvolvidos, como o Open Finance e o CBDC, a moeda digital do BC local. “Acreditamos que os bancos centrais podem desempenhar um papel importante trazendo inovação ao mercado”, disse.

Fonte: r7

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Economia

Veja o que muda com o salário mínimo de R$ 1.421, previsto no Orçamento

por Redação

O governo federal enviou ao Congresso a proposta de aumento de 7,7% no valor do salário mínimo em 2024, de R$ 1.320 para R$ 1.421. Caso a proposição seja aprovada, ela terá reflexos não só na remuneração dos trabalhadores, mas também em benefícios.

Entre eles, estão aposentadorias, pensões e outros que são pagos pelo INSS. Também o seguro-desemprego, o abono salarial PIS/Pasep e o BCP (Benefício da Prestação Continuada).

Da mesma forma, a contribuição para o INSS passará a ser paga pelo novo valor do mínimo.

Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O estudo mostra que cada real acrescido no salário mínimo provoca impacto estimado em R$ 322,8 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social.

Abono salarial
O valor do benefício do abono salarial será ajustado automaticamente na data da publicação efetiva do novo salário mínimo.

Os funcionários que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos (seriam R$ 2.842) têm direito ao abono. Ele pode chegar a um salário mínimo, dependendo do tempo de serviço no ano.

O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 8,3% do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa:

  • Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para empresa durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

Ações gratuitas na Justiça
Quem pretende entrar com uma ação nos Juizados Especiais Cíveis também deve ficar atento ao valor da causa.

Os Juizados Especiais Cíveis têm como intuito resolver causas de menor complexidade com maior rapidez. Eles buscam, sempre que possível, o acordo entre as partes.

São consideradas causas cíveis de menor complexidade aquelas cujo valor não excede a 40 salários mínimos (eventuais R$ 56.840). Nas causas de até 20 salários mínimos (seriam R$ 28.420), não é obrigatória a assistência de advogado. Nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

No Juizado Especial Federal, o valor é maior, de até 60 salários mínimos, o que corresponderia a R$ 85.260.

Benefício da Prestação Continuada (BPC/Loas)
Os idosos com 65 anos ou mais e as pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício da Prestação Continuada) da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) também passam a receber R$ 1.421 por mês.

O BPC paga um salário mínimo como forma de amparo a pessoas que não recebem nenhum outro benefício do INSS e que não tenham meios de se sustentar sozinhas nem de ser sustentadas pela família.

Quem tem direito
Para ter direito ao benefício, é preciso ter 65 anos ou deficiência incapacitante para uma vida independente e para o trabalho. Essa incapacidade é avaliada pelo serviço social e pela perícia médica do INSS.

É preciso ainda comprovar ser realmente pobre. A renda familiar deve ser de no máximo um quarto do salário mínimo per capita (com o possível salário mínimo a R$ 1.421, a renda familiar per capita passaria a ser R$ 355,25).

Ou seja: uma família de quatro pessoas precisa sobreviver com um salário mínimo para poder receber o benefício.

Benefícios do INSS
O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS, como aposentadorias e pensões, seria de R$ 1.421. Cerca de 70% dos benefícios pagos pelo INSS correspondem a um salário mínimo.

Contribuições ao INSS
As contribuições ao INSS também passariam a ser calculadas sobre o novo salário mínimo. As contribuições partem de 5% sobre o valor do piso.

Seguro-desemprego
A parcela mínima do seguro-desemprego passaria de R$ 1.320 para R$ 1.421. Tem direito ao benefício o colaborador que foi mandado embora sem justa causa. Quem fizer acordo para ser demitido não terá direito ao pagamento.

Promessa mais distante
O Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2024 é o primeiro feito pela gestão petista atual. A medida deve seguir as regras do novo marco fiscal, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado por Lula.

Um dos objetivos é o resultado primário zero para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25% para mais ou para menos. Assim, o governo pode encerrar 2024 com déficit primário de 0,25% do PIB ou superávit de 0,25%.

Porém, medidas como o aumento do salário mínimo expandem os gastos do governo, que não fala em controle de despesas. Isso dificulta o cumprimento da promessa feita repetidamente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de déficit zero nas contas públicas do ano que vem.

Fonte: r7

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