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Movimento contrário à exploração na foz do Amazonas é ‘exacerbado’, defende presidente da Petrobras

por Redação

O presidente da Petrobras, Jean-Paul Prates, chamou o movimento contrário à exploração na foz do Amazonas de “exacerbado” e argumentou que já há “uma centena de poços” na região sem que nunca houvesse vazamentos. A fala foi feita durante participação na sessão conjunta entre as comissões de Desenvolvimento Regional e de Infraestrutura do Senado, nesta quarta-feira (16).

“Tem 60, cem poços furados já no passado, quando nem havia tanta tecnologia e cuidado. Aquilo ali não é uma fronteira inexplorada, sem furo. A própria Petrobras e outras empresas já furaram uma centena de poços na foz do Amazonas. […] Então, ao meu ver, houve uma exacerbação desse processo de se dizer emblematicamente: ‘Nossa, estão querendo explorar petróleo no Amazonas’. Já existe isso, já escoa petróleo pelo rio Amazonas todos os dias, chegando à refinaria de Manaus”, disse Prates.

Segundo o presidente da estatal, não há, no histórico da empresa, acidentes com perfurações e vazamentos. Sobre o famoso vazamento da baía de Guanabara — ocorrido em 2000 pelo rompimento de um duto da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), o que causou o derramamento de cerca de 1,3 milhão de litros de óleo no local —, Prates explicou que se tratava de um “duto, terminal, lugar onde estavam estocados produtos”. “Isso está sujeito a vazamento, todas as empresas têm isso. A Petrobras tem histórico muito baixo de incidentes de vazamento”, completou.

Com os argumentos, Prates afirma que a nova exploração pleiteada pela Petrobras “é a que menos tem potencial de causar danos e a que mais tem potencial de gerar receitas governamentais e para a população local, além de contratação”.

No fim de maio, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou uma solicitação da Petrobras para operar em um poço localizado em alto-mar, a cerca de 175 km da costa do Amapá, e alegou “inconsistências técnicas” da empresa. Posteriormente, a petroleira apresentou um novo pedido. Segundo a empresa, todas as exigências impostas pelo Ibama foram atendidas nesse segundo pedido.

O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, no início de agosto, a instalação de uma sonda de perfuração, mas disse que o processo deve ser feito de forma cuidadosa para que a exploração não seja prejudicial à região.

Fonte: r7

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Economia

Gasolina fica R$ 0,41 mais cara nas refinarias a partir de hoje e deve impactar inflação

por Redação

O aumento do preço da gasolina e do diesel passa a valer para as distribuidoras nesta quarta-feira (16). O litro de gasolina, que tinha preço médio de R$ 2,52, sofrerá uma elevação de 16,3%, o que corresponde a um acréscimo de R$ 0,41, subindo para R$ 2,93. O litro do diesel vai ter aumento de 25,8% na venda nas refinarias, passando de R$ 3,02 para R$ 3,80, um acréscimo de R$ 0,78.

O reajuste, anunciado nesta terça (15) pela Petrobras, é considerado “grande” pelo BC (Banco Central). O presidente do órgão, Roberto Campos Neto, afirmou que esse novo dado tem impacto sobre a inflação e vai levar o BC a revisar suas projeções para o comportamento dos preços.

Ele disse que o reajuste da gasolina tem impacto direto sobre o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e deve gerar, entre agosto e setembro, uma elevação de 0,40 ponto percentual no indicador, considerado a inflação oficial do país. O diesel, segundo Campos Neto, afeta o índice indiretamente.

Esse é o primeiro aumento anunciado pela Petrobras desde a extinção da política de paridade internacional dos combustíveis, em maio. Depois dessa decisão, os valores só tiveram quedas. A variação do preço de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras acumulada no ano apresenta uma redução de R$ 0,15 por litro.

“Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, de R$ 2,14 a cada litro vendido na bomba”, afirma a companhia.

Para André Ângelo, estrategista de inflação da Warren Rena, a alta nas bombas será de R$ 6,325.

O litro do diesel foi elevado em R$ 0,78 (25,8%), passando de R$ 3,02 para R$ 3,80. “Considerando a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, de R$ 3,34 a cada litro vendido na bomba”, reforça a empresa.

Os reajustes dos combustíveis já eram defendidos pelos agentes do mercado há algumas semanas, devido à forte valorização do petróleo no mercado internacional. Segundo a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), o preço da gasolina nos polos da Petrobras encontra-se defasado em R$ 0,90 (-27%), e o do diesel, em R$ 1,18 (-28%).

No anúncio das altas, a Petrobras disse que, ao extinguir o PPI, incorporou parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística na sua precificação. “Em um primeiro momento, isso permitiu que a empresa reduzisse seus preços de gasolina e diesel e, nas últimas semanas, mitigasse os efeitos da volatilidade e da alta abrupta dos preços externos, propiciando período de estabilidade de preços aos seus clientes.”

Ao divulgar o reajuste, a estatal explicou: “Ciente da importância de seus produtos para a sociedade brasileira, a companhia reitera que, na formação de seus preços, busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente”.

Sobre outros possíveis reflexos na economia, Campos Neto disse que o BC continua a avaliar o comportamento da inflação dos serviços e afirmou que ela começou a cair. O presidente do banco voltou a dizer que a descrença do mercado no cumprimento de metas fiscais pelo governo tem impacto sobre a política monetária.

“Isso tem uma implicação muito grande para a ancoragem da política monetária. Geralmente, quando você tem o mercado que não acredita no que o governo vai fazer no fiscal, você tem uma implicação para o equilíbrio da inflação, e [isso] faz com que, na verdade, o seu processo de queda de juro seja mais difícil e menos estável ao longo do tempo”, finalizou.

Fonte: r7

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Economia

Comércio e serviços pedem imposto seletivo fora da reforma tributária e regime especial para bares

por Redação

O setor de comércio e serviços vai defender no texto da reforma tributária um regime especial para bares e restaurantes e o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) mais alto para substituir a criação de um tributo seletivo. Os pontos vão ser discutidos nesta terça-feira (15) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e fazem parte das sugestões construídas pela União Nacional de Entidades do Setor de Comércio e Serviços (Unecs).

As principais demandas têm o objetivo de:

  • manter a isenção de produtos que compõem a cesta básica;
  • continuar com regimes especiais concedidos a bares e restaurantes;
  • diminuir o tempo de transição dos novos impostos a serem implementados; e
  • evitar que produtos e serviços do mesmo grupo de contemplados pela alíquota reduzida fiquem de fora das exceções.

Relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) já demonstrou que não pretende reverter a decisão da Câmara de isentar impostos dos produtos da cesta básica. Por outro lado, adiantou que vai avaliar o custo-benefício de todas as medidas e só ampliar ou manter exceções se estiver claro o benefício. A posição foi ressaltada na última semana, durante encontro com representantes do setor, na Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS).

“A sociedade brasileira quer transparência no custo-benefício de cada uma das exceções. Queremos aprovar de forma consciente e majoritária”, afirmou Braga, garantindo, por outro lado, que o caminho a percorrer visa garantir que não haja aumento de impostos para nenhum setor.

Para isso, o relator afirma que levará em conta três estudos com os impactos: um do Ministério da Fazenda, outro do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e um último encomendado pelo senador ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Regime diferenciado para hotelaria
Na Câmara, o setor de comércio e serviços conseguiu incluir segmentos no rol de alíquotas reduzidas. No entanto, sustenta que houve exclusões que estão gerando conflito. Um exemplo é o turismo, com previsão de, por Lei Complementar, criar regime diferenciado para hotelaria, parques de diversões e parques temáticos, mas não contemplando as agências de turismo. O mesmo ocorre quanto aos produtos de higiene pessoal, excluindo outros itens de higiene importantes para a saúde pública.

O presidente da União Nacional da Entidade de Comércio e Serviços (Unecs), João Galassi, deu sinais de que há abertura, por parte do relator, de expandir o texto das exceções no rol de higiene, o que poderia, por exemplo, incluir água sanitária, sabão e desinfetante. “O que está sendo definido na reforma são as diretrizes básicas. Produtos serão discutidos em lei complementar”, ponderou Galassi.

Bares e restaurantes
Com relação aos bares e restaurantes, o setor trabalha para manter a previsão de regime especial, com uma redução de 60% sobre a alíquota cheia (que, no início, em 2026, será de 1%), além do imposto zerado para os produtos que compõem a cesta básica. O governo federal e o Congresso devem estipular, posteriormente, uma lista única nacional para facilitar a desoneração.

Há ainda uma tentativa de diminuir o tempo de transição na reforma tributária. Para isso, o grupo pretende apresentar estudos para embasar o pedido. Se for mantido o texto como aprovado na Câmara, a reforma começa a fase de transição em 2026, com mudança completa somente em 2033.

Para o presidente da FCS pelo Senado, senador Efraim Filho (União-PB), os pontos são importantes e representam uma primeira rodada de discussão na Casa. “É o setor que mais emprega, que mais paga imposto e precisa ter esse olhar sobre o impacto. Na mudança de modelo do IVA [imposto de valor agregado], o setor de comércio e serviço é o que apresenta o maior impacto, e isso tem gerado um ruído muito forte nessas cadeias”, disse o senador.

Ele também lidera o grupo de trabalho formado na CAE para discutir a reforma tributária, em conjunto com as ações que ocorrerão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na qual o texto tramita oficialmente.

A audiência pública que inaugura o ciclo de debates temáticos sobre a reforma tributária, marcada para esta terça (15), prevê a participação, além do presidente da Unecs, de representantes das confederações nacionais da Indústria (CNI), de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Fonte: r7

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Economia

Puxada pela alta da gasolina, inflação ganha ritmo e avança 0,12% em julho

por Redação

Depois de registrar o primeiro resultado negativo do ano em junho (-0,08%), a inflação oficial de preços ganhou força ao avançar 0,12% no mês de julho, mostram números divulgados nesta sexta-feira (11) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A gasolina, subitem de maior peso individual no índice, foi o produto que mais impactou no resultado da inflação, com uma variação de 4,75% no mês. Em junho, o combustível havia apresentado queda de 1,14%.

André Almeida, analista responsável pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), recorda que a variação ocorre mesmo com as reduções aplicadas nas refinarias. “A alta de julho capta a reoneração de impostos, com a volta da cobrança da alíquota cheia de PIS e Cofins”, explica ele.

O encarecimento da gasolina foi determinante para a elevação de 1,5% da cesta do grupo de transportes. Em relação aos demais combustíveis (4,15%), foram registradas altas no gás veicular (3,84%) e no etanol (1,57%), enquanto o óleo diesel caiu 1,37%. As altas das passagens aéreas (4,97%) e dos carros novos (1,65%) também contribuíram para o resultado.

Com a variação positiva de julho, a inflação oficial de preços do Brasil registra a primeira alta no período em 12 meses desde junho de 2022, ao passar de 3,16% para 3,99%.

Almeida ressalta que a aceleração é originada devido às três deflações consecutivas observadas em julho, agosto e setembro de 2022. “Saiu a queda de 0,68% de julho de 2022 e entrou a alta de 0,12%”, explica ele.

Mesmo com leve alta, o indicador continua, pelo quinto mês consecutivo, dentro do intervalo da meta preestabelecida pelo governo para 2023, de 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual (de 1,75% a 4,75%).

Alimentação

Na contramão do resultado geral, o grupo de alimentação e bebidas apresentou queda de 0,46% nos preços ao longo do mês de julho, influenciada pelo recuo nos valores da alimentação no domicílio (-0,72%), que já havia apresentado resultado negativo em junho (-1,07%).

Entre os alimentos que puxaram a queda destacam-se o feijão-carioca (-9,24%), o óleo de soja (-4,77%), o frango em pedaços (-2,64%), as carnes (-2,14%) e o leite longa-vida (-1,86%). “De maneira geral, podemos dizer que essas quedas estão relacionadas a uma maior oferta dos produtos”, avalia Almeida.

Já a alimentação fora do domicílio (0,21%) desacelerou em relação ao mês anterior (0,46%). A perda de força ocorre em virtude das altas menos intensas do lanche (+0,49%) e da refeição (+0,15%). Em junho, as variações desses subitens haviam sido de 0,68% e 0,35%, respectivamente.

Demais grupos
Dos outros sete grupos de produtos e serviços pesquisados, quatro tiveram alta no mês de julho. Foram eles artigos de residência (+0,04%), educação (+0,13%), saúde e cuidados pessoais (+0,26%) e despesas pessoais (+0,38%). Os itens de comunicação ficaram estáveis (0%).

Pelo lado das quedas, no grupo habitação (-1,01%), a energia elétrica residencial (-3,89%) apresentou o impacto negativo mais intenso do mês. “O resultado foi por conta da incorporação do Bônus de Itaipu, creditado integralmente nas faturas emitidas no mês de julho”, diz Almeida.

Fonte: r7

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Economia

Com aumento real, previsão do salário mínimo atinge R$ 1.418 para 2024

por Redação

Com a política de valorização, a previsão de reajuste do salário mínimo para 2024 é de 7,4%. Com isso, o piso nacional passará dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.418, um incremento de R$ 98.

A mudança do salário mínimo afeta aposentadorias, abono salarial e benefícios sociais. O valor será referência para a proposta de Orçamento que será entregue pelo governo federal ao Congresso até o dia 31 de agosto.

Segundo o Ministério da Fazenda, o governo já trabalha com a previsão incluindo a política de valorização do piso nacional. Além de levar em consideração a inflação do ano anterior medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o reajuste do salário mínimo será atrelado ao crescimento da economia, ou seja, do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores ao aumento.

O cálculo soma a última projeção do INPC, que estava em 4,48%, mais 2,9% do PIB de 2022. “Conforme os últimos dados da Grade de Parâmetros divulgados em julho/2023 pelo Ministério da Fazenda, a projeção do INPC acumulado para 2023 é de 4,48%. Esse índice, somado ao percentual de crescimento do PIB de dois anos anteriores ao reajuste (no caso 2022), conforme política de valorização do salário mínimo em vigência, resulta na previsão de salário mínimo para o próximo ano”, afirma a pasta em nota.

Na última terça-feira (8), a comissão mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória que estabelece o valor do salário mínimo em R$ 1.320 deste ano aprovou, por unanimidade, o texto do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), que incluiu a política permanente de correção do piso.

A proposta, que havia sido enviada pelo governo federal em maio, retoma os critérios vigentes entre 2007 e 2019. Nos anos do governo Bolsonaro, o ganho real deixou de ser repassado ao piso.

O último reajuste do piso foi em 1º de maio, de R$ 1.302 para R$ 1.320, um aumento de R$ 18, ou 1,38%. Neste ano, em 1º de janeiro, o piso já havia aumentado R$ 90, quando passou de R$ 1.212 para R$ 1.302, com impacto de R$ 69,3 bilhões na economia.

O reajuste leva em consideração o aumento do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador da inflação das famílias com renda de até cinco salários mínimos, usado como referência para o valor do salário mínimo.

Veja os últimos reajustes do salário mínimo
2023 – R$ 1.320,00 (8,91%)
2022 – R$ 1.212,00 (10,04%)
2021 – R$ 1.100,00 (5,2%)
2020 – R$ 1.045,00 (4,7%)
2019 – R$ 998,00 (4,6%)
2018 – R$ 954,00 (1,8%)
2017 – R$ 937,00 (6,48%)
2016 – R$ 880,00 (11,6%)

Impacto
Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Essa política de valorização do salário mínimo tem impacto fiscal e orçamentário estimado em R$ 18,1 bilhões para 2024, R$ 25,2 bilhões para 2025 e R$ 39,1 bilhões para 2026.

Histórico
A Constituição determina que a remuneração mínima paga aos trabalhadores deve garantir a manutenção do poder de compra das famílias. O repasse apenas do INPC no cálculo do novo valor do piso nacional não repõe as perdas decorrentes da inflação, principalmente para a população mais carente.

Entre 2015 e 2019, o salário mínimo foi calculado, por lei, com base na expectativa para o INPC do ano e a taxa de crescimento real do PIB — a soma de todos os bens e serviços produzidos no país — de dois anos antes. A determinação buscava garantir uma reposição real da renda dos profissionais remunerados com o mínimo.

De 2019 a 2022, o piso salarial passou a ser corrigido apenas pelo INPC, a fim de preservar o poder de compra do mínimo. A decisão, no entanto, não traz ganho real à remuneração dos profissionais. Estimativas do governo mostram que cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas públicas em R$ 351,1 milhões. O mínimo voltou a ter aumento real em 2023.

O Dieese estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário, baseado no custo da cesta básica. Em junho de 2023, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 6.578,41, ou 4,98 vezes o mínimo atual, de R$ 1.320.

Fonte: r7

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Economia

Reforma tributária prevê mudanças no IPTU e pode impactar mercado imobiliário, alertam especialistas

por Redação

A reforma tributária, além de unificar impostos que incidem sobre o consumo, modifica a forma de tributação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Segundo o texto aprovado na Câmara dos Deputados, os municípios poderão alterar a base de cálculo do imposto por meio de decreto, ou seja, sem a necessidade de debate e aprovação da Câmara Municipal. Essa mudança, segundo especialistas, pode gerar insegurança jurídica e impactar o setor imobiliário.

A mudança na forma como o IPTU é calculado foi feita atendendo a um pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade que representa mais de 5.200 cidades, sob o argumento de que dará mais autonomia aos municípios. No entanto, para especialistas, a alteração caminha na contramão da segurança jurídica.

Ana Carolina Osório, advogada especializada em direito imobiliário, explica que o IPTU incide sobre o valor de venda do imóvel, que é uma estimativa que o poder público faz sobre o preço de determinados bens e que se torna o seu valor de mercado.

Segundo ela, mesmo que a reforma tributária não tenha a previsão de aumento do imposto, a proposta dá poder às prefeituras de aumentar o valor de venda dos imóveis, de forma unilateral, mediante decreto, sem que a matéria seja debatida pelo Poder Legislativo.

“De acordo com o princípio da legalidade previsto no artigo 150, inciso I, da Constituição Federal, não haverá cobrança nem majoração do tributo sem lei em sentido formal. A intenção do constituinte não é outra senão garantir segurança jurídica aos contribuintes, exigindo que a matéria seja deliberada pelos representantes do povo, e não por mero arbítrio do Poder Executivo”, afirma a advogada.

O especialista em direito imobiliário Alexandre Matias também acredita que a mudança proposta pode incentivar um cenário perigoso. “Isso dará ao Poder Executivo municipal uma força muito grande para reajustar a base de cálculo por meio de decreto, sem a necessidade de aprovação da Câmara Municipal de Vereadores.”

Reivindicação dos prefeitos
Nesta terça-feira (8), uma comitiva de prefeitos ligados à Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), para tentar mudanças em pontos do texto.

O trecho que trata das alterações do IPTU não foi mencionado. Para o presidente da FNP e prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira (PDT), a alteração da base de cálculo do imposto por meio de decreto é “positiva para os municípios”.

Outros pontos, no entanto, são considerados ruins para as cidades. As principais alterações pleiteadas pelos prefeitos têm a ver com a governança do Conselho Federativo e com as transferências de recursos aos municípios.

O texto aprovado na Câmara estabelece que os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) serão unificados e transferidos aos estados e municípios de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Federativo. Para os prefeitos, esse método não garante as receitas compatíveis com as demandas locais e tira a autonomia das cidades.

Outro ponto que os prefeitos pretendem modificar tem a ver com a governança do conselho. Alterações que preveem a alternância da presidência do conselho, por exemplo, já foram feitas na Câmara, mas a FNP quer aumentar a representação municipal no grupo.

“Como ele [o Conselho Federativo] foi criado, é confuso. Os 27 governadores são representados, além de 27 prefeitos, de 5.568 [municípios]. Como vai ser essa escolha? Qual será o peso de cada ente federado? Precisa de regras claras, de que esse comitê não pode mudar as alíquotas, por exemplo”, explicou o prefeito.

Fonte: r7

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Economia

Entenda como vai funcionar o Drex, a primeira moeda digital do Brasil

por Redação

A primeira moeda digital do Brasil, que será equivalente ao dinheiro em circulação, se chamará Drex, como anunciou o BC (Banco Central) nesta segunda-feira (7).

A moeda virtual oficial ainda está sendo testada, e a expectativa é que seja lançada no fim de 2024, modernizando o sistema bancário e o modo de lidar com o dinheiro.

Segundo o BC, cada letra do real digital equivale a uma característica da ferramenta. O “D” representa a palavra digital; o “R”, o real; o “E”, a palavra eletrônica; e o “X” passa a ideia de modernidade e de conexão, além de repetir a última letra do Pix, sistema de transferência instantânea criado em 2020.

Diferentemente das criptomoedas, cuja cotação é atrelada à demanda e à oferta e tem bastante volatilidade, o Drex terá o mesmo valor do real. Cada R$ 1 valerá 1 Drex, com a moeda digital sendo garantida pelo Banco Central, enquanto as criptomoedas não têm garantia de nenhuma autoridade monetária.

O Drex não será acessado diretamente pelos correntistas, mas por meio de carteiras virtuais atreladas a uma instituição de pagamento, como bancos e correspondentes bancários. O cliente depositará nessas carteiras o correspondente em reais e poderá fazer transações com a versão digital da moeda.

Na prática, o Drex funcionará como um primo do Pix, mas com diferentes finalidades e escalas de valores. Enquanto o Pix obedece a limites de segurança e é usado, na maior parte das vezes, para transações comerciais, o Drex poderá ser usado para comprar imóveis, veículos e até títulos públicos. Confira a seguir perguntas e respostas para entender com a moeda vai funcionar.

  1. O que será o Drex?
    O Drex será uma moeda virtual de uma categoria chamada de CBDC (do inglês, Central Bank Digital Currencies; a sigla pode ser traduzida para o português como “moedas digitais de banco central”). Será uma versão digital da moeda soberana do Brasil, produzida e regulada pelo Banco Central, seguindo as regras do Sistema Financeiro Nacional e da política monetária brasileira.
  2. Quando o Drex será lançado?
    Ainda não foi divulgada uma data específica para o lançamento da moeda digital, mas a expectativa é que isso ocorra no fim de 2024. O BC afirma esperar que todos os participantes do teste-piloto do real digital, que começou em março, estejam conectados ao sistema, os chamados nós validadores, até meados de agosto, para que os testes em si sejam iniciados em setembro.

A primeira fase do teste será a interação entre a CBDC e o real “tokenizado”, espécie de representação digital dos depósitos bancários e dos saldos de instituições de pagamento que serão usados no varejo. Depois, em fevereiro de 2024, será testada a interação com tokens de títulos públicos. A chegada da novidade para a população pode ocorrer no fim do próximo ano.

  1. Qual será o ‘câmbio’ com as notas físicas?

A paridade permanecerá sempre de 1 para 1, ou seja, cada real digital terá o mesmo valor de 1 real físico.

  1. Como a nova moeda poderá ser utilizada?

O Drex terá a tecnologia blockchain, ou seja, uma série de códigos armazenados em diversos computadores que garantirá a posse do dono em sua carteira. Segundo o coordenador da iniciativa no BC, Fabio Araújo, a vantagem do real digital é que ele vai diminuir os intermediários nas transações virtuais.

“Não precisa mais ter advogado. Tem um pedaço de código garantindo que os valores estão de acordo com o que foi registrado no contrato. Baixa muito o custo”, disse.

  1. O Drex é também uma criptomoeda?
    Apesar de ser digital e utilizar a tecnologia blockchain, o Drex não terá o mesmo funcionamento do bitcoin ou do ethereum, por ter uma “produção” centralizada pelo Banco Central brasileiro e ter paridade fixa com uma moeda física.
  2. O uso do real digital terá custos?

Segundo Fabio Araújo, o Drex terá custos para ser utilizado em serviços financeiros — porém menores que os existentes hoje em dia.

  1. Outros países também planejam lançar versões digitais de suas moedas?

Em pouco mais de três anos, o número de bancos centrais que estudam a criação de suas próprias moedas digitais saltou de 35 para 130, segundo o Atlantic Council. Os países que estão discutindo a emissão das moedas digitais são responsáveis por 98% do PIB global. Entre eles, 42 estão em fase de pesquisa, 32 em fase de desenvolvimento, 21 lançaram pilotos e 11 já possuem versões finalizadas.

Fonte: r7

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Economia

Novo PAC deve ter investimentos de R$ 240 bilhões até 2026

por Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai apresentar na próxima sexta-feira (11) a nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com investimentos de R$ 60 bilhões por ano, totalizando R$ 240 bilhões até 2026. As verbas usadas serão do Orçamento da União. O plano vai contar com recursos via concessões e parceria público-

A nova versão do PAC deve ter sete eixos centrais de atuação: transportes, água para todos, defesa, inclusão digital e conectividade, transição e segurança energética, infraestruturas urbana e social. De acordo com fontes consultadas pela reportagem, a carteira de projetos deve contar com 2.000 obras.

Uma das ideias do Palácio do Planalto é a criação de um fundo de financiamento específico para o novo PAC. Com isso, o governo vai poder apostar em um fundo verde para a produção de hidrogênio verde. A ferramenta será usada para custear mais parques eólicos e solares e promover a produção do chamado combustível do futuro.

O hidrogênio verde é obtido através de fontes renováveis de energia, como eólica e solar. O combustível é extraído de processo químico que separa móleculas de oxigênio e hidrogênio da água.

“Nós vamos também utilizar essa ferramenta da captação de fundos verdes internacionais para promover investimentos e custear mais parques solares e parques eólicos e, também, para atrair investimentos para uma área de tecnologia de ponta, que é a produção de hidrogênio verde. O Brasil desponta como o lugar do mundo que tem melhor condição para a produção de hidrogênio verde”, disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa, em entrevista à Record News.

Além disso, o novo PAC vai contar com empreendimentos de todos os níveis federativos e um conjunto de parcerias público-privadas. O programa vai funcionar também com financiamento de bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Durante as discussões, os governadores, que foram chamados para a cerimônia, puderam enviar as sugestões ao plano. O lançamento vai ocorrer no Theatro Municipal, no centro do Rio de Janeiro.

Outra obra presente no PAC é o lote IF da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, na Bahia, que tem outros dois trechos. O primeiro liga as cidades de Caetité e Ilhéus, com 537 quilômetros de extensão, passando por 19 municípios. A previsão de conclusão e início da operação é a partir de 2027.

O programa foi lançado por Lula em 2007. De acordo com painel informativo do Tribunal de Contas da União (TCU), o total de obras relativas ao PAC é de 5.794. Destas, 2.760 estão paradas — 47,62%. O valor total dos contratos vigentes, ainda segundo o órgão, é de R$ 62 bilhões, sendo R$ 14 bilhões de recursos investidos pela União. A educação é a área mais atingida, com 2.240 canteiros parados, depois vêm saneamento (269) e transportes (68).

Atraso
Inicialmente, o governo tinha informado que a nova versão do PAC seria lançada em abril, mas, no mesmo mês, prorrogou o prazo para que governadores e prefeitos pudessem atualizar informações das obras paradas em diversas áreas do país.

Depois havia a expectativa de que a cerimônia ocorresse em 27 de julho. No entanto, os planos mudaram novamente. Na época, a Casa Civil alegou que o presidente pretendia aguardar o fim do recesso do Congresso Nacional para o lançamento, isso porque Lula quer a presença de muitos parlamentares na agenda.

Como mostrou o R7 no início do mês passado, o principal entrave em relação ao lançamento do novo PAC é a aprovação do arcabouço fiscal. A quantia que será investida depende das novas regras fiscais que definem o Orçamento da União e, portanto, influenciam em todos os projetos.

O texto já foi aprovado pelos deputados e pelos senadores, mas, como houve mudança, será necessário que ele retorne à Câmara. Não há, ainda, data para a análise das novas regras fiscais, mas ela deve ocorrer até o fim deste mês. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não há consenso sobre as alterações do Senado no texto do arcabouço fiscal.

Entre as mudanças estão novas exceções em que algumas despesas ficam fora do limite de gastos, como política de valorização do salário mínimo, créditos extraordinários para contas imprevisíveis e Fundo Constitucional do Distrito Federal.

O governo tem pressionado a aprovação do novo marco fiscal, isso porque a equipe econômica depende da definição da nova regra para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) avance. A LDO orienta a elaboração do Orçamento e define as prioridades.

Fonte: r7

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Economia

Drex será o nome da primeira moeda digital do país, anuncia BC

por Redação

O BC (Banco Central) informou, nesta segunda-feira (7), qual vai ser o nome da primeira moeda digital do Brasil. Chamada de Drex (em inglês, Central Bank Digital Currency — CBDC), ela foi criada e será operada pelo BC.

A moeda virtual oficial do Brasil ainda está em teste, e a expectativa é que seja lançada no fim de 2024, modernizando o sistema bancário e o modo de lidar com o dinheiro.

Segundo a instituição, a combinação das letras “D” e “R” faz alusão ao Real Digital; o “E” vem de eletrônico; e o “X” passa a ideia de modernidade e de conexão, com o uso da tecnologia de registro distribuído (distributed ledger tecnology, ou DLT), adotada para o Drex, dando continuidade à família de soluções do BC iniciada com o Pix.

“Estamos dando um passo a mais nessa família do Pix que a gente criou e fez tanto sucesso”, disse o coordenador da iniciativa do BC, Fabio Araujo, durante live sobre a iniciativa do Real Digital, a CBDC.

O nome foi criado pela área de marketing do BC, assim como o Pix. Além disso, o conceito visual do Drex procurou utilizar tipografia e elementos gráficos que remetem ao universo digital.

“A solução, anteriormente referida por Real Digital, propiciará um ambiente seguro e regulado para a geração de novos negócios e o acesso mais democrático aos benefícios da digitalização da economia a cidadãos e empreendedores”, afirmou o Banco Central em nota.

Fazendo alusão a uma transação, as duas setas no “D” têm relação com a evolução do real para o ambiente digital, reforçando o atributo da agilidade; e o uso das cores, numa transição de azul para verde-claro, passa a mensagem de “transação concluída”, acrescentou o BC.

Na fase de teste, o Banco Central avaliará os benefícios da plataforma de tecnologia de registro distribuído (DLT) para operações com ativos tokenizados, dados os contornos legais de sigilo, proteção de dados e prevenção à lavagem de dinheiro. O teste será realizado em ambiente simulado, sem transações nem valores reais.

Fonte: r7

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Economia

Bancos já renegociaram R$ 5,4 bilhões em dívidas pelo Desenrola

por Redação

A renegociação de dívidas na terceira semana de vigência do Programa Desenrola Brasil mais que dobrou em relação às duas semanas anteriores e alcançou R$ 5,4 bilhões em volume financeiro, exclusivamente pela Faixa 2, com renda de dois salários mínimos até R$ 20 mil, segundo dados da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

O número representa aumento de 116% em relação aos R$ 2,5 bilhões somados nos 15 dias anteriores, segundo a Febraban. O total de contratos de dívidas negociados chegou a 905 mil, mais que duas vezes os 400 mil contratos verificados até o dia 30 de julho. A adesão ao programa vai até 31 de dezembro.

“Essa adesão expressiva da população ao Desenrola comprova o interesse da sociedade e das famílias brasileiras em regularizar sua situação econômica e o acerto desta ação do governo e dos bancos”, avalia o presidente da Febraban, Isaac Sidney.

Durante o período, foram desnegativados cerca de 4,8 milhões de registros de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100. Até a segunda semana do Desenrola, foram 3,5 milhões de registros baixados. Esse balanço não inclui baixas de registros de outras instituições não bancárias.

Copyright © Thomson Reuters.

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