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Economia

Economia

Consumidores dizem que vão comprar menos se parcelamento sem juros no cartão acabar

por Redação 21 de agosto de 2023

A declaração feita por Roberto Campos Neto, presidente do BC (Banco Central), na quinta-feira (10), em audiência no Senado, além de causar alvoroço nos setores de comércio e de serviços, deixou consumidores preocupados. O economista, que discute meios de diminuir a inadimplência e os altos juros do crédito rotativo, disse que a solução seria desestimular o parcelamento sem juros.

Os juros rotativos são cobrados do titular do cartão de crédito que não quita a fatura no vencimento ou paga apenas uma parte dela. Em julho, as instituições financeiras chegam a cobrar taxas de 437,3% ao ano nessa modalidade de empréstimo, que gera uma inadimplência média em torno de 53%.

“A solução está se encaminhando para que não tenha mais rotativo, que o crédito vá direto para o parcelamento. Que seja uma taxa ao redor de 9%. Sem o rotativo, quem não paga o cartão vai direto para o parcelamento, ao redor de 9% [ao mês]”, disse Campos Neto.

O presidente do BC afirmou, também, que está em estudo a criação de uma tarifa para desestimular o parcelamento sem juros de longo prazo no cartão de crédito. “Não é proibir [o parcelamento], é simplesmente tentar fazer com que ele fique um pouco mais disciplinado”, comentou. As compras com cartão de crédito respondem atualmente por 40% do consumo brasileiro.

“O parcelamento no cartão de crédito salva a minha vida, dá a oportunidade de ter coisas que eu não poderia comprar à vista. Uso o cartão para quase tudo, desde uma compra no mercado até para outros produtos, como cremes e maquiagens. Faço a compra e pago corretamente”, conta a analista de qualidade Brunna Novais Cruz, de 33 anos.

Ela afirma que, sempre que pode, compra a prazo. “Se o parcelamento acabar, vai me impedir de ter o que preciso, porque pagar à vista é impossível com o salário que ganho atualmente. Além disso, eu tenho muitos gastos.”

O parcelamento em muitas prestações e sem juros é apontado pelos bancos como a maior contribuição para o calote nas faturas. Por isso, eles pressionam o BC a desestimular a modalidade, alegando que a inadimplência pressiona a Selic, a taxa básica de juros, que se mantém em níveis elevados, atualmente em 13,25% ao ano.

Richard Eduardo Luz, 28 anos, professor da rede pública de ensino na região metropolitana de Porto Alegre (RS), afirma que, normalmente, prefere não fazer compras a prazo. “Minha prioridade é comprar à vista, mas, como não sou rico, quando o produto é muito importante e não tenho a oportunidade de pagar desse modo, preciso parcelar, como fiz para comprar meu notebook.”

A bancária Flávia Regina Correia de Pinho, 55 anos, assume que “parcela bastante”, pois prefere fazer suas compras pela internet. “Roupas, sapatos, coisas para a casa, tudo o que eu posso, eu compro online. Na hora de pagar, eu olho o valor e as condições de parcelamento. Sempre consulto o número de parcelas sem juros que a loja oferece, porque eu não compro com juros. Por exemplo, se em nove vezes é sem juros e em dez é com, vou fazer em nove parcelas”, explica.

Ela diz que, como só tem um cartão de crédito, com essa estratégia consegue comprar bastante coisa. “Quando o vendedor só tem a opção de três parcelas e com juros, busco outro lugar, com uma condição melhor, sem juros.”

Flávia acredita que a solução mencionada por Campos Neto não vai ser concretizada, porque as compras a prazo fazem parte da cultura nacional, mas, se acontecer, ela vai ter de diminuir o volume de aquisições. “Eu acho que o que atrapalha as pessoas é ter mais de um cartão; elas se desorganizam e vão ficando endividadas. Conheci uma pessoa que usava um cartão para pagar outro, e sua dívida só aumentava. Por que o governo não avalia a possibilidade de limitar o número de cartões que as pessoas podem ter e corta o limite de quem deixa de pagar?”

Para Richard Eduardo, cortar o crédito não parece ser uma boa solução. “É importante que haja disponibilidade de crédito, porque a economia depende disso. O endividamento depende de como cada pessoa lida com as próprias finanças. Talvez o caminho seja o da educação financeira, da conscientização, em vez da limitação”, sugere.

Fonte: r7

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Economia

FGTS Digital que terá pagamento por meio do Pix começa a ser testado

por Redação 19 de agosto de 2023

O FGTS Digital começa a ser testado a partir deste sábado (19) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O novo sistema de recolhimento do fundo entrará em vigor em janeiro de 2024. Com o pagamento feito exclusivamente por meio do Pix, a nova plataforma será alimentada de modo praticamente simultâneo com base nas informações prestadas no eSocial. Além disso, mudará também a data de vencimento.

Com o sistema atual, o empregador gasta em média cerca de 34 horas/mês para o seu preenchimento. A previsão é reduzir para 25 horas com o uso do FGTS Digital, que vai utilizar dados do eSocial e facilitar o preenchimento dos dados informados.

“É uma ferramenta muito importante que vai facilitar a vida das empresas, com economia de tempo e custos”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a live de apresentação.

Segundo Marinho, são 4 milhões de empresas, 43 milhões de pessoas envolvidas e cerca de R$ 180 bilhões de arrecadação anual. “É importante aproveitar o período de treinamento para adaptação ao novo sistema e tirar suas dúvidas, pois a partir de janeiro entra em vigor a nova plataforma”, ressaltou o ministro.

O novo sistema permite fazer o recolhimento dos valores devidos ao fundo exclusivamente pelo Pix. Haverá, ainda, alteração na data de vencimento para até o 20º dia do mês seguinte ao da competência.

Os empregadores que têm a obrigatoriedade de recolher o FGTS devem participar do período de testes. Essa fase estará disponível para as empresas do Grupo I do eSocial, com faturamento de até R$ 78 milhões, que engloba cerca de 20 milhões de empresas. A partir de 16 de setembro estará disponível para as demais.

A plataforma estará disponível para cadastro no Portal do FGTS Digital, no qual será possível simular o processo de geração e pagamento de guias de recolhimento do FGTS, emitir procurações eletrônicas, por meio das quais o empregador poderá delegar poderes aos responsáveis por operacionalizar o cumprimento da obrigação de recolhimento do fundo de garantia, e ainda conhecer as diversas funcionalidades.

No ambiente de testes, também conhecido como “Produção Limitada”, o FGTS Digital receberá as bases de cálculo reais transmitidas ao eSocial pelas empresas, permitindo a emissão de guias sem valor legal. Com isso, as empresas poderão comparar o resultado com as guias geradas pelo SEFIP/Conectividade Social, encontrar eventuais divergências e realizar as correções necessárias.

Nesta fase de teste, as guias geradas pelo FGTS Digital não terão validade legal, mas o empregador poderá fazer a simulação dos pagamentos, acompanhando o processo desde o envio dos dados ao eSocial até a quitação da obrigação de recolhimento.

Como o próprio governo divulga, o FGTS Digital será uma solução tecnológica que visa facilitar o cumprimento dessa obrigação pelos empregadores e assegurar que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente depositados em suas contas vinculadas.

KAROLEN GUALDA BEBER

Para a advogada Karolen Gualda Beber, especialista do Direito do Trabalho, a expectativa é de que o sistema beneficie empregados e empregadores.

“Redução de custos, automatização dos procedimentos, segurança, confiabilidade e transparência são alguns dos benefícios aguardados com a entrada em vigor dessa nova forma de recolhimento, a partir de janeiro de 2024”, afirma a advogada, que é pós-graduada em direito e processo do trabalho, e coordenadora da área trabalhista do escritório Natal & Manssur Advogados.

Mas ela acrescenta que as empresas devem ficar atentas, pois o FGTS Digital será mais uma ferramenta de automatização dos processos integrados ao eSocial. “Ou seja, são as informações deste que alimentarão a ferramenta, motivo pelo qual será preciso redobrar a atenção para evitar erros”, avalia.

O que muda com o FGTS Digital

  • Alteração na data de vencimento — Com a edição da Lei nº 14.438, de 24 de agosto de 2022, ficou confirmada a alteração do prazo de recolhimento do FGTS mensal para até o 20º dia do mês seguinte ao da competência. Mas, atenção, essa alteração legislativa produzirá efeitos apenas para os fatos geradores ocorridos a partir da data de início do FGTS Digital. Os empregadores, gestores de recursos humanos (RH), contadores e todos os outros atores que atuam para cumprir a obrigação de recolhimento do FGTS devem ficar atentos ao momento em que essa mudança vai ocorrer e devem adaptar seus processos, rotinas e sistemas à nova data de vencimento.
  • Competências anteriores ao FGTS Digital — Outro ponto de atenção é que, para os fatos geradores de FGTS que ocorrerem antes da efetiva implantação do FGTS Digital, prevista para janeiro de 2024, os empregadores devem cumprir suas obrigações pelo sistema Conectividade Social (Caixa), assim como já fazem hoje. Portanto, haverá um ponto de corte. Os valores devidos de competências anteriores à implementação do FGTS Digital devem ser recolhidos pelo sistema de conectividade da Caixa (via SEFIP) e o valores devidos a partir da competência de implantação do FGTS Digital deverão ser recolhidos via FGTS Digital.
  • Recolhimento via Pix — Com a operacionalização do FGTS Digital, o recolhimento dos valores devidos ao fundo será feito exclusivamente por Pix. Os boletos gerados terão um QR Code para leitura e pagamento direto no aplicativo ou site da instituição financeira do empregador. Assim, as empresas devem estar com seus sistemas bancários preparados para utilização desse canal, inclusive no que diz respeito aos limites de pagamento via Pix.
  • eSocial como fonte de dados — o FGTS Digital será alimentado de modo praticamente simultâneo pelas informações transmitidas ao ambiente do eSocial. O valor devido de FGTS vai ser gerado com base nas informações prestadas pelos empregadores no sistema de escrituração eSocial. Portanto, é preciso observar os dados de lotação, vínculos, tipos de evento (mensal ou rescisório), eventos de remuneração e, sobretudo, para a incidência das rubricas utilizadas, ou seja, atentar para todas as informações que impactam a base de cálculo do FGTS. O período de testes do FGTS Digital poderá ser utilizado, inclusive, para fazer correções, avaliações e comparações necessárias.
  • Base de cálculo da indenização compensatória do FGTS — apenas a base de cálculo da indenização compensatória do FGTS (multa do FGTS de 40% ou 20%) será informada diretamente no sistema FGTS Digital.
  • Impactos na geração do Certificado de Regularidade do FGTS — a partir do início de operação do FGTS Digital, o não recolhimento dos valores devidos no prazo do vencimento poderá gerar impacto imediato na emissão da CRF. Assim, é importante que o empregador fique atento e cumpra sua obrigação de recolhimento de FGTS no prazo, para evitar que isso afete a sua regularidade no Fundo.
  • MEI e Segurado Especial — Esses empregadores continuarão a recolher o FGTS juntamente com o DAE mensal gerado pelo eSocial. Apenas o FGTS Rescisório será recolhido pelo FGTS Digital, em substituição à GRRF gerada pelo Conectividade Social. Dessa forma, se o MEI ou o SE demitir um trabalhador por um motivo de desligamento que gere direito ao saque do FGTS, deverá registrar a rescisão no eSocial e acessar o FGTS Digital para gerar a guia com os valores de FGTS incidentes sobre o mês da rescisão, 13º proporcional, aviso prévio indenizado e a multa do FGTS (40% ou 20%). Além disso, no mês do desligamento esses empregadores ainda terão que emitir o DAE no eSocial para recolhimento da contribuição previdenciária (INSS).
  • Empregador Doméstico — Continuará recolhendo o FGTS mensal e rescisório utilizando a guia DAE gerada pelo eSocial. O empregador doméstico utilizará o FGTS Digital futuramente apenas para requerer parcelamentos de débitos do FGTS. Enquanto essa funcionalidade não é implementada, caso queira realizar um parcelamento deve procurar os canais de atendimento da Caixa.

Para saber mais informações sobre a nova ferramenta basta acessar a página https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital.

O FGTS Digital é um conjunto de sistemas informatizados desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em parceria com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Fonte: r7

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Economia

Câmara vai discutir projeto do governo que pode acabar com saque-aniversário do FGTS

por Redação 19 de agosto de 2023

O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode estar com os dias contados. O benefício foi criado por lei em 2019, mas o governo federal quer rever o pagamento desse dinheiro ao trabalhador. O projeto com as mudanças, que pode levar ao fim o direito de sacar parte do FGTS no mês de aniversário, foi assinado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e está previsto para ser enviado à Câmara até o fim deste mês.

Os deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES), da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e Leonardo Monteiro (PT-MG), da Comissão de Legislação Participativa, tiveram pedidos de audiência pública aprovados para discutir o tema. No entanto, a sessão, que seria conjunta, foi cancelada.

Monteiro afirmou que uma nova sessão já está confirmada. “Esse saque-aniversário parece que é uma boa intenção. No entanto, é uma proposta que traz muitos transtornos para o trabalhador. A ideia é fazer um debate e esclarecer todas essas questões para o trabalhador, o sistema patronal e o sistema bancário. A nossa expectativa é de o governo mandar essa proposta para a gente alterar o saque-aniversário, mas que seja bom para o trabalhador”, disse.

Melo defende a manutenção do benefício e disse que apresentará outro pedido para uma nova audiência.

O que é e como funciona?
O saque-aniversário do FGTS foi instituído no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) via projeto de lei e permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo da conta do fundo todos os anos no mês do aniversário.

O trabalhador que usa esse benefício abre mão de poder acessar o saldo integral do FGTS em caso de demissão — recebe apenas o valor referente à multa rescisória. A adesão ao saque-aniversário é opcional. Quem não optar pela adesão permanece na sistemática original, que é o saque-rescisão.

Líder do segundo maior bloco da Câmara, que reúne MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC, o deputado Fábio Macedo (Podemos-MA) diz esperar que as alterações do governo não cortem o benefício. “Acredito que proposta que será enviada pelo governo, com as modificações nas regras do saque-aniversário do FGTS, para análise do Parlamento, será para beneficiar os trabalhadores brasileiros, de modo que continuem tendo acesso efetivo a esta ferramenta de proteção social”, disse.

O FGTS é um saldo construído a partir do recolhimento de parte do salário do funcionário que trabalha com carteira assinada. A empresa pega esse valor e a Caixa o guarda. Foi criado para proteger o trabalhador, e por isso só pode ser integralmente utilizado em situações específicas, como na compra da casa própria e em caso de demissão sem justa causa.

Fonte: r7

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Economia

Reclamações sobre crédito consignado do INSS quase triplicam neste ano

por Redação 17 de agosto de 2023

As reclamações sobre o crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quase triplicaram neste ano. A alta coincide com a queda da taxa de juros da modalidade de empréstimo, que desconta diretamente da folha de pagamento.

Segundo a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, de janeiro a junho foram registradas 42.879 reclamações. O volume é 270% maior do que as 11.594 ocorrências em igual período do ano passado.

O sistema da Senacon reúne 26 Procons estaduais, o do DF e mais de 600 Procons municipais, que atendem uma média mensal de 150 mil consumidores.

Só no Procon de São Paulo, de janeiro a julho deste ano foram 8.413 reclamações, número que corresponde a quase uma queixa a cada hora. Em 2022, no mesmo período, foram 4.982 ocorrências, alta de 69%.

A modalidade é concedida a quem tem salário, aposentadoria ou pensão creditados em conta-corrente. Por ser descontado diretamente na folha de pagamento ou da aposentadoria do cliente, é um empréstimo fácil de ser contratado e tem uma das menores taxas do mercado.

O novo teto de juros para empréstimos consignados a beneficiários do INSS com desconto em folha de pagamento foi estabelecido em 1,97% ao mês desde o fim de março, em um acordo entre o governo federal e os bancos.

Atualmente, 16.995.121 aposentados e pensionistas têm algum empréstimo consignado ativo, de acordo com o INSS. O número corresponde a quase metade do total de beneficiários do instituto.

As principais queixas
Do levantamento da Senacon, entre janeiro e junho deste ano:

  • cobrança por serviço/produto não contratado/não reconhecido/não solicitado – 20.024;
  • cobrança indevida/abusiva para alterar ou cancelar o contrato – 4.291;
  • cobrança de tarifas, taxas, valores não previstos/não informados – 2.117;
  • renegociação/parcelamento de dívida – 2.007;
  • não entrega do contrato ou documentação relacionada ao serviço – 1.515; e
  • demais problemas – 12.925.

Do levantamento do Procon-SP, entre janeiro e julho de 2023:

  • cobrança por serviço não reconhecido e não solicitado – 1.745;
  • não entrega do contrato ou documentação relacionada ao serviço – 1.532;
  • cobrança indevida – 1.647;
  • dificuldade para alterar ou cancelar o contrato ou o serviço – 317; e
  • oferta não cumprida, serviço não fornecido, publicidade enganosa – 382.

Diagnóstico
O Procon-SP afirma que não é possível atribuir a alta de reclamações a uma determinada causa, porque pode estar ligada a vários cenários, como o aumento de oferta do crédito, mas também à facilidade de o consumidor fazer uma reclamação, buscando postos de atendimento físicos ou de forma online.

“Vários fenômenos podem estar ligados a esse aumento do número de reclamações. Talvez até aquele movimento que a Previdência fez para realizar perícias para adiantar a concessão de benefícios. Então não temos como dizer especificamente por que houve esse aumento”, explica Renata Reis, assessora técnica do Procon-SP.

Segundo ela, o diagnóstico é de um cenário muito ruim, porque as empresas deveriam atuar de forma mais contundente, principalmente em relação aos correspondentes bancários, no procedimento eletrônico em que é feita eventual contratação do consignado, para evitar que o consumidor seja vítima de transação não reconhecida.

“Talvez tenha havido um investimento para aumentar o número de operações, mas nenhum para realmente coibir esses problemas, que não são novidade no mercado e há tempos vêm assolando os pensionistas e os aposentados”, afirma a assessora técnica.

O que fazer para evitar problemas?
Para Renata, quando o consumidor não tem interesse em fazer a transação, o melhor procedimento é blindar o benefício. Para isso, o segurado deve entrar em contato com o INSS para pedir o bloqueio de operações financeiras.

“Quando o benefício é concedido, tem um período em que não pode haver a liberação imediata, mas é importante que o consumidor deixe o benefício bloqueado para que realmente nenhuma operação seja feita sem que ele mesmo procure o INSS, por meio do aplicativo ou do site, para desbloquear a operação. Essa é a melhor forma”, orienta Renata Reis.

As pessoas que não têm interesse no momento de fazer a transação devem bloquear o benefício, procurando a Previdência Social, seja numa agência do INSS, seja por meio do aplicativo ou site Meu INSS ou ainda pelo site www.gov.br.

Caso o segurado venha a ter interesse em fazer a operação, ele deverá ir ao banco ou a um correspondente bancário e, sempre antes de assinar qualquer documento, solicitar uma cópia para que possa primeiro analisar com alguém da família ou de sua confiança o exato teor do documento.

Outra reclamação diz respeito ao consumidor que já fez alguma operação de forma eletrônica. Numa segunda solicitação, ele deve tomar cuidado. “Não forneça dados, não clique em nada, não confime a mensagem, não faça esse tipo de procedimento, para que possa se proteger da contratação indevida”, acrescenta a assessora ténica do Procon-SP.

Quando o consumidor observar que houve desconto indevido, ele deve primeiro procurar a Previdência Social para contestar a cobrança, até para que o órgão faça o bloqueio de débitos futuros. E ele também pode reclamar no Procon, a fim de que a entidade atue de forma fiscalizatória e o consumidor possa receber de volta aquilo que foi debitado indevidamente, além de ter a garantia de um documento formal de que aquela operação que ele não reconhece está sendo cancelada.

Onde reclamar

  • Procon-SP — O atendimento telefônico está disponível para orientação ao consumidor de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8 às 17h, pelo número 151. Outra opção é o site procon.sp.gov.br;
  • INSS — Reclamação sobre crédito consignado deve ser feita pelos sites consumidor.gov.br, falabr.cgu.gov.br ou gov.br.

Fonte: r7

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Economia

Movimento contrário à exploração na foz do Amazonas é ‘exacerbado’, defende presidente da Petrobras

por Redação 16 de agosto de 2023

O presidente da Petrobras, Jean-Paul Prates, chamou o movimento contrário à exploração na foz do Amazonas de “exacerbado” e argumentou que já há “uma centena de poços” na região sem que nunca houvesse vazamentos. A fala foi feita durante participação na sessão conjunta entre as comissões de Desenvolvimento Regional e de Infraestrutura do Senado, nesta quarta-feira (16).

“Tem 60, cem poços furados já no passado, quando nem havia tanta tecnologia e cuidado. Aquilo ali não é uma fronteira inexplorada, sem furo. A própria Petrobras e outras empresas já furaram uma centena de poços na foz do Amazonas. […] Então, ao meu ver, houve uma exacerbação desse processo de se dizer emblematicamente: ‘Nossa, estão querendo explorar petróleo no Amazonas’. Já existe isso, já escoa petróleo pelo rio Amazonas todos os dias, chegando à refinaria de Manaus”, disse Prates.

Segundo o presidente da estatal, não há, no histórico da empresa, acidentes com perfurações e vazamentos. Sobre o famoso vazamento da baía de Guanabara — ocorrido em 2000 pelo rompimento de um duto da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), o que causou o derramamento de cerca de 1,3 milhão de litros de óleo no local —, Prates explicou que se tratava de um “duto, terminal, lugar onde estavam estocados produtos”. “Isso está sujeito a vazamento, todas as empresas têm isso. A Petrobras tem histórico muito baixo de incidentes de vazamento”, completou.

Com os argumentos, Prates afirma que a nova exploração pleiteada pela Petrobras “é a que menos tem potencial de causar danos e a que mais tem potencial de gerar receitas governamentais e para a população local, além de contratação”.

No fim de maio, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou uma solicitação da Petrobras para operar em um poço localizado em alto-mar, a cerca de 175 km da costa do Amapá, e alegou “inconsistências técnicas” da empresa. Posteriormente, a petroleira apresentou um novo pedido. Segundo a empresa, todas as exigências impostas pelo Ibama foram atendidas nesse segundo pedido.

O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, no início de agosto, a instalação de uma sonda de perfuração, mas disse que o processo deve ser feito de forma cuidadosa para que a exploração não seja prejudicial à região.

Fonte: r7

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Economia

Gasolina fica R$ 0,41 mais cara nas refinarias a partir de hoje e deve impactar inflação

por Redação 16 de agosto de 2023

O aumento do preço da gasolina e do diesel passa a valer para as distribuidoras nesta quarta-feira (16). O litro de gasolina, que tinha preço médio de R$ 2,52, sofrerá uma elevação de 16,3%, o que corresponde a um acréscimo de R$ 0,41, subindo para R$ 2,93. O litro do diesel vai ter aumento de 25,8% na venda nas refinarias, passando de R$ 3,02 para R$ 3,80, um acréscimo de R$ 0,78.

O reajuste, anunciado nesta terça (15) pela Petrobras, é considerado “grande” pelo BC (Banco Central). O presidente do órgão, Roberto Campos Neto, afirmou que esse novo dado tem impacto sobre a inflação e vai levar o BC a revisar suas projeções para o comportamento dos preços.

Ele disse que o reajuste da gasolina tem impacto direto sobre o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e deve gerar, entre agosto e setembro, uma elevação de 0,40 ponto percentual no indicador, considerado a inflação oficial do país. O diesel, segundo Campos Neto, afeta o índice indiretamente.

Esse é o primeiro aumento anunciado pela Petrobras desde a extinção da política de paridade internacional dos combustíveis, em maio. Depois dessa decisão, os valores só tiveram quedas. A variação do preço de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras acumulada no ano apresenta uma redução de R$ 0,15 por litro.

“Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, de R$ 2,14 a cada litro vendido na bomba”, afirma a companhia.

Para André Ângelo, estrategista de inflação da Warren Rena, a alta nas bombas será de R$ 6,325.

O litro do diesel foi elevado em R$ 0,78 (25,8%), passando de R$ 3,02 para R$ 3,80. “Considerando a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, de R$ 3,34 a cada litro vendido na bomba”, reforça a empresa.

Os reajustes dos combustíveis já eram defendidos pelos agentes do mercado há algumas semanas, devido à forte valorização do petróleo no mercado internacional. Segundo a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), o preço da gasolina nos polos da Petrobras encontra-se defasado em R$ 0,90 (-27%), e o do diesel, em R$ 1,18 (-28%).

No anúncio das altas, a Petrobras disse que, ao extinguir o PPI, incorporou parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística na sua precificação. “Em um primeiro momento, isso permitiu que a empresa reduzisse seus preços de gasolina e diesel e, nas últimas semanas, mitigasse os efeitos da volatilidade e da alta abrupta dos preços externos, propiciando período de estabilidade de preços aos seus clientes.”

Ao divulgar o reajuste, a estatal explicou: “Ciente da importância de seus produtos para a sociedade brasileira, a companhia reitera que, na formação de seus preços, busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente”.

Sobre outros possíveis reflexos na economia, Campos Neto disse que o BC continua a avaliar o comportamento da inflação dos serviços e afirmou que ela começou a cair. O presidente do banco voltou a dizer que a descrença do mercado no cumprimento de metas fiscais pelo governo tem impacto sobre a política monetária.

“Isso tem uma implicação muito grande para a ancoragem da política monetária. Geralmente, quando você tem o mercado que não acredita no que o governo vai fazer no fiscal, você tem uma implicação para o equilíbrio da inflação, e [isso] faz com que, na verdade, o seu processo de queda de juro seja mais difícil e menos estável ao longo do tempo”, finalizou.

Fonte: r7

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Economia

Comércio e serviços pedem imposto seletivo fora da reforma tributária e regime especial para bares

por Redação 15 de agosto de 2023

O setor de comércio e serviços vai defender no texto da reforma tributária um regime especial para bares e restaurantes e o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) mais alto para substituir a criação de um tributo seletivo. Os pontos vão ser discutidos nesta terça-feira (15) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e fazem parte das sugestões construídas pela União Nacional de Entidades do Setor de Comércio e Serviços (Unecs).

As principais demandas têm o objetivo de:

  • manter a isenção de produtos que compõem a cesta básica;
  • continuar com regimes especiais concedidos a bares e restaurantes;
  • diminuir o tempo de transição dos novos impostos a serem implementados; e
  • evitar que produtos e serviços do mesmo grupo de contemplados pela alíquota reduzida fiquem de fora das exceções.

Relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) já demonstrou que não pretende reverter a decisão da Câmara de isentar impostos dos produtos da cesta básica. Por outro lado, adiantou que vai avaliar o custo-benefício de todas as medidas e só ampliar ou manter exceções se estiver claro o benefício. A posição foi ressaltada na última semana, durante encontro com representantes do setor, na Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS).

“A sociedade brasileira quer transparência no custo-benefício de cada uma das exceções. Queremos aprovar de forma consciente e majoritária”, afirmou Braga, garantindo, por outro lado, que o caminho a percorrer visa garantir que não haja aumento de impostos para nenhum setor.

Para isso, o relator afirma que levará em conta três estudos com os impactos: um do Ministério da Fazenda, outro do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e um último encomendado pelo senador ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Regime diferenciado para hotelaria
Na Câmara, o setor de comércio e serviços conseguiu incluir segmentos no rol de alíquotas reduzidas. No entanto, sustenta que houve exclusões que estão gerando conflito. Um exemplo é o turismo, com previsão de, por Lei Complementar, criar regime diferenciado para hotelaria, parques de diversões e parques temáticos, mas não contemplando as agências de turismo. O mesmo ocorre quanto aos produtos de higiene pessoal, excluindo outros itens de higiene importantes para a saúde pública.

O presidente da União Nacional da Entidade de Comércio e Serviços (Unecs), João Galassi, deu sinais de que há abertura, por parte do relator, de expandir o texto das exceções no rol de higiene, o que poderia, por exemplo, incluir água sanitária, sabão e desinfetante. “O que está sendo definido na reforma são as diretrizes básicas. Produtos serão discutidos em lei complementar”, ponderou Galassi.

Bares e restaurantes
Com relação aos bares e restaurantes, o setor trabalha para manter a previsão de regime especial, com uma redução de 60% sobre a alíquota cheia (que, no início, em 2026, será de 1%), além do imposto zerado para os produtos que compõem a cesta básica. O governo federal e o Congresso devem estipular, posteriormente, uma lista única nacional para facilitar a desoneração.

Há ainda uma tentativa de diminuir o tempo de transição na reforma tributária. Para isso, o grupo pretende apresentar estudos para embasar o pedido. Se for mantido o texto como aprovado na Câmara, a reforma começa a fase de transição em 2026, com mudança completa somente em 2033.

Para o presidente da FCS pelo Senado, senador Efraim Filho (União-PB), os pontos são importantes e representam uma primeira rodada de discussão na Casa. “É o setor que mais emprega, que mais paga imposto e precisa ter esse olhar sobre o impacto. Na mudança de modelo do IVA [imposto de valor agregado], o setor de comércio e serviço é o que apresenta o maior impacto, e isso tem gerado um ruído muito forte nessas cadeias”, disse o senador.

Ele também lidera o grupo de trabalho formado na CAE para discutir a reforma tributária, em conjunto com as ações que ocorrerão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na qual o texto tramita oficialmente.

A audiência pública que inaugura o ciclo de debates temáticos sobre a reforma tributária, marcada para esta terça (15), prevê a participação, além do presidente da Unecs, de representantes das confederações nacionais da Indústria (CNI), de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Fonte: r7

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Economia

Puxada pela alta da gasolina, inflação ganha ritmo e avança 0,12% em julho

por Redação 11 de agosto de 2023

Depois de registrar o primeiro resultado negativo do ano em junho (-0,08%), a inflação oficial de preços ganhou força ao avançar 0,12% no mês de julho, mostram números divulgados nesta sexta-feira (11) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A gasolina, subitem de maior peso individual no índice, foi o produto que mais impactou no resultado da inflação, com uma variação de 4,75% no mês. Em junho, o combustível havia apresentado queda de 1,14%.

André Almeida, analista responsável pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), recorda que a variação ocorre mesmo com as reduções aplicadas nas refinarias. “A alta de julho capta a reoneração de impostos, com a volta da cobrança da alíquota cheia de PIS e Cofins”, explica ele.

O encarecimento da gasolina foi determinante para a elevação de 1,5% da cesta do grupo de transportes. Em relação aos demais combustíveis (4,15%), foram registradas altas no gás veicular (3,84%) e no etanol (1,57%), enquanto o óleo diesel caiu 1,37%. As altas das passagens aéreas (4,97%) e dos carros novos (1,65%) também contribuíram para o resultado.

Com a variação positiva de julho, a inflação oficial de preços do Brasil registra a primeira alta no período em 12 meses desde junho de 2022, ao passar de 3,16% para 3,99%.

Almeida ressalta que a aceleração é originada devido às três deflações consecutivas observadas em julho, agosto e setembro de 2022. “Saiu a queda de 0,68% de julho de 2022 e entrou a alta de 0,12%”, explica ele.

Mesmo com leve alta, o indicador continua, pelo quinto mês consecutivo, dentro do intervalo da meta preestabelecida pelo governo para 2023, de 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual (de 1,75% a 4,75%).

Alimentação

Na contramão do resultado geral, o grupo de alimentação e bebidas apresentou queda de 0,46% nos preços ao longo do mês de julho, influenciada pelo recuo nos valores da alimentação no domicílio (-0,72%), que já havia apresentado resultado negativo em junho (-1,07%).

Entre os alimentos que puxaram a queda destacam-se o feijão-carioca (-9,24%), o óleo de soja (-4,77%), o frango em pedaços (-2,64%), as carnes (-2,14%) e o leite longa-vida (-1,86%). “De maneira geral, podemos dizer que essas quedas estão relacionadas a uma maior oferta dos produtos”, avalia Almeida.

Já a alimentação fora do domicílio (0,21%) desacelerou em relação ao mês anterior (0,46%). A perda de força ocorre em virtude das altas menos intensas do lanche (+0,49%) e da refeição (+0,15%). Em junho, as variações desses subitens haviam sido de 0,68% e 0,35%, respectivamente.

Demais grupos
Dos outros sete grupos de produtos e serviços pesquisados, quatro tiveram alta no mês de julho. Foram eles artigos de residência (+0,04%), educação (+0,13%), saúde e cuidados pessoais (+0,26%) e despesas pessoais (+0,38%). Os itens de comunicação ficaram estáveis (0%).

Pelo lado das quedas, no grupo habitação (-1,01%), a energia elétrica residencial (-3,89%) apresentou o impacto negativo mais intenso do mês. “O resultado foi por conta da incorporação do Bônus de Itaipu, creditado integralmente nas faturas emitidas no mês de julho”, diz Almeida.

Fonte: r7

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Economia

Com aumento real, previsão do salário mínimo atinge R$ 1.418 para 2024

por Redação 10 de agosto de 2023

Com a política de valorização, a previsão de reajuste do salário mínimo para 2024 é de 7,4%. Com isso, o piso nacional passará dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.418, um incremento de R$ 98.

A mudança do salário mínimo afeta aposentadorias, abono salarial e benefícios sociais. O valor será referência para a proposta de Orçamento que será entregue pelo governo federal ao Congresso até o dia 31 de agosto.

Segundo o Ministério da Fazenda, o governo já trabalha com a previsão incluindo a política de valorização do piso nacional. Além de levar em consideração a inflação do ano anterior medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o reajuste do salário mínimo será atrelado ao crescimento da economia, ou seja, do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores ao aumento.

O cálculo soma a última projeção do INPC, que estava em 4,48%, mais 2,9% do PIB de 2022. “Conforme os últimos dados da Grade de Parâmetros divulgados em julho/2023 pelo Ministério da Fazenda, a projeção do INPC acumulado para 2023 é de 4,48%. Esse índice, somado ao percentual de crescimento do PIB de dois anos anteriores ao reajuste (no caso 2022), conforme política de valorização do salário mínimo em vigência, resulta na previsão de salário mínimo para o próximo ano”, afirma a pasta em nota.

Na última terça-feira (8), a comissão mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória que estabelece o valor do salário mínimo em R$ 1.320 deste ano aprovou, por unanimidade, o texto do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), que incluiu a política permanente de correção do piso.

A proposta, que havia sido enviada pelo governo federal em maio, retoma os critérios vigentes entre 2007 e 2019. Nos anos do governo Bolsonaro, o ganho real deixou de ser repassado ao piso.

O último reajuste do piso foi em 1º de maio, de R$ 1.302 para R$ 1.320, um aumento de R$ 18, ou 1,38%. Neste ano, em 1º de janeiro, o piso já havia aumentado R$ 90, quando passou de R$ 1.212 para R$ 1.302, com impacto de R$ 69,3 bilhões na economia.

O reajuste leva em consideração o aumento do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador da inflação das famílias com renda de até cinco salários mínimos, usado como referência para o valor do salário mínimo.

Veja os últimos reajustes do salário mínimo
2023 – R$ 1.320,00 (8,91%)
2022 – R$ 1.212,00 (10,04%)
2021 – R$ 1.100,00 (5,2%)
2020 – R$ 1.045,00 (4,7%)
2019 – R$ 998,00 (4,6%)
2018 – R$ 954,00 (1,8%)
2017 – R$ 937,00 (6,48%)
2016 – R$ 880,00 (11,6%)

Impacto
Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Essa política de valorização do salário mínimo tem impacto fiscal e orçamentário estimado em R$ 18,1 bilhões para 2024, R$ 25,2 bilhões para 2025 e R$ 39,1 bilhões para 2026.

Histórico
A Constituição determina que a remuneração mínima paga aos trabalhadores deve garantir a manutenção do poder de compra das famílias. O repasse apenas do INPC no cálculo do novo valor do piso nacional não repõe as perdas decorrentes da inflação, principalmente para a população mais carente.

Entre 2015 e 2019, o salário mínimo foi calculado, por lei, com base na expectativa para o INPC do ano e a taxa de crescimento real do PIB — a soma de todos os bens e serviços produzidos no país — de dois anos antes. A determinação buscava garantir uma reposição real da renda dos profissionais remunerados com o mínimo.

De 2019 a 2022, o piso salarial passou a ser corrigido apenas pelo INPC, a fim de preservar o poder de compra do mínimo. A decisão, no entanto, não traz ganho real à remuneração dos profissionais. Estimativas do governo mostram que cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas públicas em R$ 351,1 milhões. O mínimo voltou a ter aumento real em 2023.

O Dieese estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário, baseado no custo da cesta básica. Em junho de 2023, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 6.578,41, ou 4,98 vezes o mínimo atual, de R$ 1.320.

Fonte: r7

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Economia

Reforma tributária prevê mudanças no IPTU e pode impactar mercado imobiliário, alertam especialistas

por Redação 9 de agosto de 2023

A reforma tributária, além de unificar impostos que incidem sobre o consumo, modifica a forma de tributação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Segundo o texto aprovado na Câmara dos Deputados, os municípios poderão alterar a base de cálculo do imposto por meio de decreto, ou seja, sem a necessidade de debate e aprovação da Câmara Municipal. Essa mudança, segundo especialistas, pode gerar insegurança jurídica e impactar o setor imobiliário.

A mudança na forma como o IPTU é calculado foi feita atendendo a um pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade que representa mais de 5.200 cidades, sob o argumento de que dará mais autonomia aos municípios. No entanto, para especialistas, a alteração caminha na contramão da segurança jurídica.

Ana Carolina Osório, advogada especializada em direito imobiliário, explica que o IPTU incide sobre o valor de venda do imóvel, que é uma estimativa que o poder público faz sobre o preço de determinados bens e que se torna o seu valor de mercado.

Segundo ela, mesmo que a reforma tributária não tenha a previsão de aumento do imposto, a proposta dá poder às prefeituras de aumentar o valor de venda dos imóveis, de forma unilateral, mediante decreto, sem que a matéria seja debatida pelo Poder Legislativo.

“De acordo com o princípio da legalidade previsto no artigo 150, inciso I, da Constituição Federal, não haverá cobrança nem majoração do tributo sem lei em sentido formal. A intenção do constituinte não é outra senão garantir segurança jurídica aos contribuintes, exigindo que a matéria seja deliberada pelos representantes do povo, e não por mero arbítrio do Poder Executivo”, afirma a advogada.

O especialista em direito imobiliário Alexandre Matias também acredita que a mudança proposta pode incentivar um cenário perigoso. “Isso dará ao Poder Executivo municipal uma força muito grande para reajustar a base de cálculo por meio de decreto, sem a necessidade de aprovação da Câmara Municipal de Vereadores.”

Reivindicação dos prefeitos
Nesta terça-feira (8), uma comitiva de prefeitos ligados à Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), para tentar mudanças em pontos do texto.

O trecho que trata das alterações do IPTU não foi mencionado. Para o presidente da FNP e prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira (PDT), a alteração da base de cálculo do imposto por meio de decreto é “positiva para os municípios”.

Outros pontos, no entanto, são considerados ruins para as cidades. As principais alterações pleiteadas pelos prefeitos têm a ver com a governança do Conselho Federativo e com as transferências de recursos aos municípios.

O texto aprovado na Câmara estabelece que os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) serão unificados e transferidos aos estados e municípios de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Federativo. Para os prefeitos, esse método não garante as receitas compatíveis com as demandas locais e tira a autonomia das cidades.

Outro ponto que os prefeitos pretendem modificar tem a ver com a governança do conselho. Alterações que preveem a alternância da presidência do conselho, por exemplo, já foram feitas na Câmara, mas a FNP quer aumentar a representação municipal no grupo.

“Como ele [o Conselho Federativo] foi criado, é confuso. Os 27 governadores são representados, além de 27 prefeitos, de 5.568 [municípios]. Como vai ser essa escolha? Qual será o peso de cada ente federado? Precisa de regras claras, de que esse comitê não pode mudar as alíquotas, por exemplo”, explicou o prefeito.

Fonte: r7

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