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FGTS Digital, com pagamento por Pix, começa a funcionar nesta sexta

por Redação

O FGTS Digital começa a funcionar a partir desta sexta-feira (1º), como novo sistema de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para empresas e empregadores. Com o pagamento feito por meio do Pix, a nova plataforma terá informações integradas à base do eSocial.

Os empregadores poderão emitir guias, consultar extratos, solicitar compensação ou restituição de valores e contratar parcelamentos. Os boletos gerados terão um QR code para leitura e pagamento direto no aplicativo ou site da instituição financeira do empregador.

No caso dos trabalhadores, o número do PIS vai ser substituído pelo CPF para evitar conflito de informações.

“Estima-se que com o FGTS Digital os empregadores irão economizar 36 horas/mês em tempo gasto com rotinas para fazer o recolhimento do FGTS. O novo sistema proporcionará uma redução de custo operacionais de aproximadamente R$ 144 milhões por ano”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em evento nesta semana.

O FGTS Digital é uma nova forma de gestão dos processos referentes ao FGTS. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a medida vai aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a fiscalização, a apuração, o lançamento e a cobrança dos valores devidos.

“Os empregadores poderão fazer uso de uma plataforma com um conjunto de serviços digitais disponíveis, por meio do qual conseguirão, de forma simples, ágil e intuitiva, cumprir sua obrigação de recolhimento do FGTS”, disse o coordenador-geral de gestão e fiscalização do FGTS, Virgílio Saraiva Valente.

Além do Ministério do Trabalho, a plataforma conta com a colaboração do Ministério da Fazenda, Ministério da Gestão e Inovação, Conselho Curador do FGTS, Serpro e Caixa Econômica Federal.

Para o trabalhador
Para Rafael Estrela, gerente de operações da BHub, empresa que atua em gestão financeira e contábil, o trabalhador também será beneficiado com a nova ferramenta. “O colaborador que tem CTPS Digital em seu smartphone consegue realizar todo o processo para a correta liberação de seu FGTS. Ou seja, não há a necessidade de comparecer à agência da Caixa”, afirma.

Ele destaca também que, a partir de agora, basta o número do CPF e todas as informações estarão vinculadas, sem a necessidade de número de PIS, chaves de acesso etc.

Como ponto de atenção, Estrela cita a necessidade de treinamento aos profissionais que irão atuar com as parametrizações de sistemas que farão a integração, o que resulta investimentos em capacitação.

Além disso, ele aponta a tecnologia e o legado histórico. “A nova estrutura passa a valer, mas o passado permanecerá nas bases governamentais antigas e isso demanda cuidado com backups e acessos, novamente resultando em investimento”, conclui.

O que muda com o novo sistema

  • Ganho de tempo – Com o sistema atual, o empregador gasta em média cerca de 34 horas/mês para o seu preenchimento. A previsão é reduzir para 25 horas com o uso do FGTS Digital, que vai utilizar dados do eSocial e facilitar o preenchimento dos dados informados.
  • Automatização de informações – Com o FGTS Digital, haverá atualização automática de informações que precisam ser fornecidas à Caixa, agente operador do FGTS, como mudanças cadastrais ou contratuais do trabalhador registradas no eSocial. Isso elimina a necessidade de uma chave de liberação do saque do FGTS, em situações de desligamento que dão direito ao saque.
  • Substituição do PIS pelo CPF – A adoção do CPF como identificador único do trabalhador, substituindo o uso do PIS. Isso evita problemas como um trabalhador possuir mais de um número PIS que pode estar associado a mais de um trabalhador.
  • Pix – A adoção do Pix como método de pagamento para o FGTS Digital evita pagamentos duplicados, recolhimento de débitos já quitados e a impossibilidade de pagar guias vencidas.
  • Aumento da rede arrecadadora – O número da rede arrecadadora do FGTS passará de cerca de 16 instituições conveniadas para mais de 800, ampliando as opções de pagamento.

Fonte: r7

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Economia

No G20, Haddad defende tributação mínima global sobre a riqueza

por Redação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a tributação progressiva como tema central para a construção de um mundo mais justo e defendeu uma tributação mínima global sobre a riqueza para construir o “terceiro pilar” para a cooperação tributária internacional. “Abordaremos um tema que considero central para a construção de um mundo mais justo, a saber, tributação progressiva. Reconhecendo os avanços obtidos na última década, precisamos admitir que ainda precisamos fazer com que os bilionários do mundo paguem sua justa contribuição em impostos”, disse o ministro.

“Além de buscar avançar nas negociações em andamento na OCDE e na ONU, acreditamos que uma tributação mínima global sobre a riqueza poderá constituir um ‘terceiro pilar’ para a cooperação tributária internacional”, complementou Haddad.

O titular disse também que a pobreza e a desigualdade precisam ser enfrentadas como desafios globais. As declarações foram dadas nesta quarta-feira (28) durante a abertura do painel “O papel político-econômico na abordagem das desigualdades: experiências nacionais e cooperação internacional”, do G20, grupo que reúne as principais economias do mundo.

O titular da Fazenda destacou que não há ganhadores com a crise da globalização. “Embora, como disse, os países mais pobres paguem um preço proporcionalmente mais alto, seria uma ilusão pensar que países ricos podem dar as costas para o mundo e focar apenas em soluções nacionais. Em um mundo no qual trabalho e capital são cada vez mais móveis, pobreza e desigualdade precisam ser enfrentadas como desafios globais, sob a pena da ampliação das crises humanitárias e imigratórias”, defendeu.

Haddad participou da agenda do G20 de forma virtual, em função do diagnóstico de Covid-19. De acordo com a assessoria de imprensa, o ministro se sentiu indisposto no domingo (25) e fez o teste que apontou infecção pela doença. Apesar disso, passa bem. Nesta semana, há intensa agenda na primeira reunião em nível ministerial da Trilha de Finanças do G20 durante a presidência brasileira no grupo.

A Fazenda informou que Haddad seguirá fazendo novos testes. Em caso de diagnóstico negativo, ele estará liberado para participar presencialmente dos eventos do G20 em São Paulo, especificamente em 28 e 29 de fevereiro, quando preside as reuniões. “Reiteramos que a programação oficial do G20 está preservada e que o ministro estará representado em todos os eventos”, disse a pasta.

Fonte: r7

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Economia

Lula revoga trecho de medida provisória e mantém desoneração da folha de 17 setores da economia

por Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (27) a revogação do trecho da MP (medida provisória) que reonerava a folha de pagamento de 17 setores que mais empregam na economia brasileira.

O governo aceitou discutir o assunto via projeto de lei, que, diferentemente da MP, não tem efeito imediato. A revogação foi confirmada pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

O governo manteve, no entanto, o fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O programa tinha sido aprovado em março de 2021 para diminuir os impactos pela pandemia de Covid-19 aos setores, responsáveis por um faturamento anual de R$ 314,2 bilhões e por 3,5 milhões de empregos. Também não foi revogado o trecho que reonera a folha de pagamento dos municípios com até 142,6 mil habitantes.

Prorrogação da desoneração havia sido aprovada por parlamentares e vetada por Lula
O Senado aprovou em outubro de 2023 o projeto de lei que prorroga a desoneração até dezembro de 2027. Em novembro, Lula vetou integralmente o projeto de lei. No mês seguinte, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente. Um total de 60 senadores (contra 13) e 378 deputados (versus 78) votaram pela reversão do ato.

O que a desoneração da folha representa
Com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, responsáveis por 9 milhões de empregos, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor.

Sem a desoneração, 1 milhão de vagas de emprego podem ser perdidas, segundo levantamento feito por associações, entidades de classe e sindicatos.

Impacto na arrecadação da Previdência Social
O impacto na arrecadação para a Previdência Social caso não houvesse a desoneração da folha de pagamento seria de R$ 45,7 bilhões entre 2018 e 2022, revela um estudo feito neste ano pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido pressionado pelos 17 setores da economia e por entidades de trabalhadores a sancionar o projeto que prorroga a medida fiscal até 2027.

A publicação mostra que, caso o mecanismo não existisse, a perda de arrecadação da Previdência Social seria de R$ 1,4 bilhão em 2018, de R$ 5,7 bilhões em 2019, de R$ 9,5 bilhões em 2020, de R$ 13 bilhões em 2021 e de R$ 16 bilhões em 2022. O contexto atual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de saldo negativo.

Com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os representantes observam que, em termos de evolução da empregabilidade, os setores desonerados contrataram mais de 1,2 milhão de novos trabalhadores entre 2018 e 2022, o que corresponde a cerca de 15,5% de crescimento. Sem a geração desses empregos, haveria a queda na arrecadação previdenciária. Por outro lado, os setores reonerados contrataram pouco mais de 400 mil novos trabalhadores, o que representa 6,8% de crescimento.

Fonte: r7

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Economia

FGTS vai ser pago via Pix a partir de março; entenda

por Redação

Nesta terça-feira (27), o Ministério do Trabalho e Emprego lançará o FGTS Digital, uma inovação no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Utilizando dados do eSocial como base, essa nova modalidade permitirá a emissão de guias digitais para pagamento. A partir de sexta-feira (01), os trabalhadores terão acesso a essa plataforma, que conta com uma interface totalmente web e oferece diversas opções para geração de guias.

O Pix foi escolhido como método de pagamento para o FGTS, trazendo maior agilidade e praticidade ao processo. Entre os benefícios destacados pelo Ministério do Trabalho estão a emissão rápida e personalizada de guias, a consulta de extratos de pagamentos realizados, a individualização dos extratos de pagamento e a verificação de débitos em aberto.

As guias de pagamento do FGTS poderão ser emitidas tanto no portal do FGTS Digital quanto na própria tela do ambiente web do eSocial. Essa iniciativa conta com a colaboração do Ministério da Fazenda, Ministério da Gestão e Inovação, Conselho Curador do FGTS, Serpro e Caixa Econômica Federal.

Fonte: r7

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Economia

Indústria quer que STF priorize julgamento da isenção de impostos para importações de pequeno valor

por Redação

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgou nesta terça-feira (27) a Agenda Jurídica da Indústria, documento em que defende que o STF (Supremo Tribunal Federal) priorize, entre outras ações, o julgamento da isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor em remessas postais destinadas a pessoas físicas no Brasil.

A ação foi protocolada na Corte pela CNI e pela CNC (Confederação Nacional do Comércio) e, caso a ação seja julgada procedente, as empresas estrangeiras deixarão de ser favorecidas em alíquotas de imposto de importação de bens de pequeno valor.

De acordo com a CNI, com o crescimento do comércio eletrônico e das importações de pequeno valor, essas compras passaram a ter impacto na economia. A confederação argumenta que a isenção (ou alíquota 0%) do imposto nessas transações favorece os produtos estrangeiros, em detrimento dos produtores e comerciantes nacionais.

A CNI pede ao STF que declare a inconstitucionalidade da isenção/alíquota zero sobre as remessas internacionais feitas a pessoas físicas com caráter comercial e habitual.

Plataformas internacionais de compras
A taxação de compras de produtos importados feitas em plataformas internacionacionais vem sendo discutida pelo Poder Executivo desde o primeiro semestre de 2023. A política nacional de importação de itens por pessoas físicas prevê que todas as compras desse tipo devem ser taxadas, mas uma norma, que pode ser revogada, estabelece a isenção para encomendas com valor de até US$ 50 (R$ 252), exclusivamente para as transações entre pessoas físicas.

A Receita Federal, que fiscaliza a entrada das importações no país, notou que muitas encomendas vindas da China e de outras nações orientais tinham pessoas físicas como remetente, mas pareciam ser compras feitas em ecommerces, suspeita que foi investigada.

Ao mesmo tempo, lojas do varejo nacional começaram a pressionar o governo por uma concorrência mais justa. Elas alegam que, sem impostos, as empresas estrangeiras conseguem ter preços mais baixos, o que não é possível para os empresários locais, que lidam com uma alta carga tributária.

Outros julgamentos de interesse da CNI
Além da tributação de importações de baixo valor, a Agenda Jurídica da Indústria reúne 79 ações de interesse do setor industrial que tramitam no STF. Ao todo, são 20 processos de autoria da CNI, 27 em que a entidade é parte interessada e outros 32 em que a confederação atua como observadora por envolver tema de interesse da indústria.

Entre eles estão os julgamentos das novas regras para a contratação de seguros para o transporte rodoviário de cargas e da proibição de aproveitamento e manutenção do crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das etapas anteriores às saídas de combustíveis.

No caso do ICMS, caso a ação seja julgada procedente, será permitido o aproveitamento do crédito de imposto de etapas anteriores às saídas dos combustíveis indicados. Para a CNI, as cláusulas em questão tornam o imposto cumulativo, tendo como efeito direto a majoração do preço do combustível comercializado ao consumidor final.

A confederação argumenta que na medida em que onera toda a cadeia econômica dos produtos, o novo regime favorece ao produto importado, além de distorcer as condições de concorrência, do ponto de vista tributário, entre a empresas grandes e pequenas.

Na ação sobre a as novas regras para a contratação de seguros para o transporte rodoviário de cargas, a CNI pede o fim da exclusividade da contratação do seguro pelo transportador. Para a confederação, as novas regras inviabilizam o regime de contratação de seguros para o transporte rodoviário de cargas até então vigente, mais adequado para acomodar as diferentes realidades do mercado.

Fonte: r7

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Economia

Reajuste salarial médio do trabalhador em janeiro é o maior para o mês em 17 anos

por Redação

O reajuste mediano real dos salários dos trabalhadores foi de 2% em janeiro, melhor resultado para o mês desde 2007, quando tiveram início os registros de negociações coletivas do sistema mediador. Os dados são do boletim Salariômetro, da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), divulgado nesta segunda-feira (26).

O piso salarial mediano foi de R$ 1.492 em janeiro, acima do salário mínimo (R$1.412). Considerando todos os meses, o percentual obteve o melhor resultado para os trabalhadores desde dezembro de 2013.

De acordo com o boletim, 90,2% das negociações de acordos e convenções coletivas realizadas no país em janeiro resultaram em reajustes acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). No acumulado dos últimos 12 meses, o índice foi de 80,2%.

A categoria que teve aumento real mais expressivo em janeiro foi a da construção civil, (2,79%). Em segundo lugar na lista, está o setor de serviços (2,29%), seguido pela indústria, que aparece com 1,29% de reajuste mediano acima da inflação.

A prévia de fevereiro, segundo a Fipe, mostra que 94,6% dos reajustes estão acima do INPC, com reajuste mediano salarial de 5%.

Reajuste por região e unidades da federação
O levantamento mostra que quatro das cinco regiões brasileiras (Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste) apresentaram o mesmo reajuste mediano (2,29%). No Sul, a mediana ficou em 1,29%.

Em um mapeamento por estado, Roraima foi o que teve maior reajuste mediano: 3,81%. Na lanterna, está Mato Grosso, com aumento salarial médio de 0,43%.

A pesquisa da Fipe é baseada em informações do mediador do Ministério do Trabalho e Emprego, a partir dos resultados das negociações coletivas.

O que é convenção coletiva
A convenção coletiva, prevista na legislação brasileira, é uma negociação entre sindicatos de trabalhadores e representantes dos setores produtivos que estabelece normas para salários, horas-extras e condições de trabalho de categorias profissionais. Firmadas para complementar a lei trabalhista, as diretrizes são fruto de diálogo entre empregados e patrões.

Fonte: r7

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Economia

Parlamentares e setores que mais empregam reforçam articulação para manter desoneração

por Redação

Com o objetivo de reforçar a articulação junto ao governo federal para manter a desoneração da folha de pagamento até 2027, representantes dos 17 setores da economia afetados lançam, nesta quarta-feira (21), um novo manifesto em favor da discussão democrática para manter a medida fiscal. O documento pressiona o governo federal a revogar a medida provisória que contrariou decisão do Congresso e estabeleceu a reoneração gradual.

Setores beneficiados

O grupo Desonera Brasil defende o encaminhamento de um projeto de lei e o tratamento de aspectos tributários sobre o trabalho e renda na segunda etapa da reforma tributária.

“Desde o final do ano passado o governo insiste em acabar com a política de troca de base de incidência tributária que gerou mais de 215 mil postos de trabalho apenas em 2023. A política da desoneração, na verdade, gera mais recolhimento focado no INSS, além dos reflexos assessórios no FGTS, e traz em seu bojo menos custo social com o auxílio desemprego”, defende o grupo.

No Congresso, já há um acordo feito com líderes partidários no Senado e com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a discussão do temo por projeto de lei de urgência. No entanto, ainda é necessário o aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para prosseguir com a tratativa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir nesta semana com Lira e Pacheco para tratar sobre o tema.

Efraim Filho considerou a solução encontrada a melhor, destacando que o diálogo e o debate são fundamentais nesse processo. Para ele, o projeto precisa se aproximar do que já foi decidido pelos parlamentares sobre a desoneração, para que haja apoio e mais chance de ser aprovado.

“O que nós queremos é prorrogar uma política pública que tem gerado empregos, oportunidades. Esse respaldo da sociedade ecoa dentro do parlamento.”

Sobre a desoneração
Atualmente, 17 setores da economia têm direito à isenção da folha. Criada pela Lei 12.546/2011 com o objetivo de estimular a geração e a manutenção de empregos, além de aumentar a competitividade das empresas por meio da diminuição dos custos com funcionários, a desoneração consiste em um mecanismo que permite às empresas pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre as folhas de pagamento.

Quando a medida entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021 e foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.

Veja quais são os setores beneficiados
São beneficiados os seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção, construção civil, construção de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Fonte: r7

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Economia

Economia sobe em dezembro e fecha ano com alta de 2,45%, indica ‘prévia do PIB’ do BC

por Redação

O IBC-Br (Índice de Atividade Econômica) do Banco Central, considerado a “prévia do PIB” (Produto Interno Bruto), subiu 0,82% em dezembro de 2023, na comparação com novembro. No acumulado do ano, o índice teve alta de 2,45%. Os dados foram publicados pelo BC nesta segunda-feira (19).

Caso o resultado seja confirmado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em indicador previsto para sair em 1º de março, a geração de riquezas do país ficará abaixo da registrada em 2022, quando houve crescimento de 2,9% — depois, o IBGE revisou para 3%.

A “prévia do PIB” vinha em uma sequência de quedas em outubro, setembro e agosto do ano passado, mas, em novembro, recuperou o ritmo positivo e teve leve alta, de 0,01%.

O indicador estima a soma de todos os bens e serviços finais produzidos no Brasil e serve para medir o comportamento da economia brasileira.

Os dados do IBC-Br são coletados de uma base similar à do IBGE, órgão responsável pelo indicador oficial sobre o crescimento econômico, que será divulgado na primeira semana de março.

Projeções do Banco Central
Em dezembro do ano passado, o BC elevou de 2,9% para 3% sua aposta de aumento do PIB em 2023. Para 2024, no entanto, o órgão estima um avanço de 1,7% da soma de todos os bens e serviços finais produzidos no Brasil, projeção menor do que a previsão anterior, de 1,8%.

Para este ano, a projeção menos otimista “reflete recuo nas estimativas para a agropecuária e para a indústria e ligeira alta na previsão para o setor de serviços”, afirma a autoridade monetária.

Para a indústria, a projeção foi revista de 2% para 1,7%, devido, principalmente, à atualização do carregamento estatístico implicada pela divulgação do dado do terceiro trimestre de 2023. Afeta a expectativa a menor previsão para a indústria extrativa, que deve ser diretamente atingida pelos anúncios que não sugerem altas expressivas para o setor de petróleo e minério de ferro.

Fonte: r7

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Economia

Abono salarial de R$ 27 bilhões começa a ser pago nesta quinta a trabalhadores nascidos em janeiro

por Redação

O abono salarial do PIS/Pasep de 2024 (ano-base 2022) com valor de até um salário mínimo (R$ 1.412) começa a ser pago nesta quinta-feira (15). Pela primeira vez, o benefício será pago de forma unificada para trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. Até o ano passado, os inscritos no PIS (empregados de empresas privadas) recebiam de acordo com o aniversário e os participantes do Pasep (servidores públicos), seguindo cronograma pelo dígito final da inscrição no programa.

O abono de 2024 pagará ao todo R$ 27 bilhões. São 24.874.071 trabalhadores com direito ao abono. São 2,89 milhões de servidores públicos, que recebem pelo Banco do Brasil, e 21,9 milhões trabalhadores da iniciativa privada, que sacam o valor pela Caixa Econômica Federal. As informações podem ser consultadas na Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.

Na iniciativa privada, serão 1,7 milhão de trabalhadores que receberão um total de R$ 1,9 bilhão nesta quinta, segundo a Caixa Econômica. O R7 entrou em contato com o Ministério do Trabalho para saber do número de beneficiários e os valores referentes ao setor público, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

O calendário de pagamento foi unificado a partir deste ano. Antes, o PIS era pago no mês de aniversário, e o Pasep, de acordo com o último digito do número de inscrição. Agora, os participantes terão a mesma regra de recebimento do abono salarial, conforme data de aniversário do beneficiário.

O calendário foi aprovado em dezembro do ano passado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).

O abono salarial é um benefício anual, no valor máximo de um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.412. Para ter direito a ele, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022 e ter recebido até dois salários mínimos mensais.

A Caixa Econômica é responsável pelo pagamento do PIS, e o Banco do Brasil, do Pasep .

Confira abaixo as datas de pagamento:

PIS

Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro – 15 de março
Nascidos em março – 15 de abril
Nascidos em abril – 15 de abril
Nascidos em maio – 15 de maio
Nascidos em junho – 15 de maio
Nascidos em julho – 17 de junho
Nascidos em agosto – 17 de junho
Nascidos em setembro – 15 de julho
Nascidos em outubro – 15 de julho
Nascidos em novembro – 15 de agosto
Nascidos em dezembro – 15 de agosto

O que é preciso para ter direito?

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
  • Ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep, até dois salários mínimos de remuneração mensal no período trabalhado;
  • Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2022, considerado para a apuração; e
  • Ter seus dados do ano-base de 2022 informados pelo empregador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

Como consultar
É possível fazer a consulta por meio da Carteira de Trabalho Digital, que pode ser acessada no Gov.br. Para consultar, será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo e depois acesse as abas “Benefícios” e “Abono salarial”, para verificar o valor, o dia e o banco de recebimento.

Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo email trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo-se os dígitos UF pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).

Fonte: r7

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Economia

Vai fazer um Pix à noite? Banco Central estabelece novo limite; veja o valor

por Redação

O Pix é uma transação que já entrou no dia-a-dia de todos os brasileiros. Mesmo assim, muitas dúvidas persistem em relação a diversos detalhes dessa modalidade de transação instantânea, especialmente quando se trata de seus limites para pagamentos e transferências.

A preocupação com a segurança financeira é uma prioridade para muitos brasileiros, e compreender as regras e limites das transações eletrônicas na era do Pix é fundamental.

Criado em 2020 pelo Banco Central, o Pix foi introduzido como uma opção de transferência bancária instantânea e gratuita, disponível para pessoas físicas e jurídicas. Contudo, diante do aumento dos golpes virtuais, o Banco Central implementou limites para as transações via Pix, visando garantir a segurança dos usuários.

Limites
Durante o período noturno, das 20h às 6h, o valor máximo transferível via Pix é de R$ 1 mil, em dias úteis e fins de semana. É importante destacar que, mesmo fracionando em múltiplos Pix, se a soma atingir R$ 1 mil nesse intervalo, a operação será bloqueada.

Apesar desses limites, muitas instituições financeiras também estabelecem limites diários semelhantes aos aplicados em cartões de débito ou transferências TED. Durante o dia, não há um valor máximo específico para transações via Pix, desde que se respeitem as regras dessas outras modalidades.

Contudo, vale destacar que algumas instituições podem impor restrições específicas quanto a valores ou quantidade de Pix realizados. Para uma gestão mais precisa desses limites, muitos bancos oferecem a possibilidade de configurações por meio de seus aplicativos, inclusive permitindo o aumento do valor máximo durante o período noturno.

Regras do Banco Central
Inicialmente, o Pix não possuía limites, mas em resposta à crescente incidência de crimes virtuais, o Banco Central optou por impor restrições, fortalecendo a segurança dos usuários. Essas regras também se aplicam a transferências entre contas da mesma instituição, TED e pagamento de boletos.

Paralelamente às discussões sobre o Pix, a tradicional transferência por Documento de Ordem de Crédito (DOC) encerra sua existência após quatro décadas. Perdendo espaço para o Pix nos últimos anos, o DOC foi descontinuado pelos bancos, representando uma transição significativa na dinâmica das transações financeiras.

Embora o DOC tenha sido utilizado para transferências até as 22h, com a transação concluída no dia útil seguinte, sua relevância diminuiu drasticamente. Dados da Federação Brasileira de Bancos indicam que, no primeiro semestre de 2023, as transações por DOC representaram apenas 0,05% do total de operações realizadas, contrastando com a expressiva preferência pelo Pix, que registrou 17,6 bilhões de operações.

Fonte: editalconcursosbrasil

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