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Parlamentares e setores que mais empregam reforçam articulação para manter desoneração

por Redação

Com o objetivo de reforçar a articulação junto ao governo federal para manter a desoneração da folha de pagamento até 2027, representantes dos 17 setores da economia afetados lançam, nesta quarta-feira (21), um novo manifesto em favor da discussão democrática para manter a medida fiscal. O documento pressiona o governo federal a revogar a medida provisória que contrariou decisão do Congresso e estabeleceu a reoneração gradual.

Setores beneficiados

O grupo Desonera Brasil defende o encaminhamento de um projeto de lei e o tratamento de aspectos tributários sobre o trabalho e renda na segunda etapa da reforma tributária.

“Desde o final do ano passado o governo insiste em acabar com a política de troca de base de incidência tributária que gerou mais de 215 mil postos de trabalho apenas em 2023. A política da desoneração, na verdade, gera mais recolhimento focado no INSS, além dos reflexos assessórios no FGTS, e traz em seu bojo menos custo social com o auxílio desemprego”, defende o grupo.

No Congresso, já há um acordo feito com líderes partidários no Senado e com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a discussão do temo por projeto de lei de urgência. No entanto, ainda é necessário o aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para prosseguir com a tratativa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir nesta semana com Lira e Pacheco para tratar sobre o tema.

Efraim Filho considerou a solução encontrada a melhor, destacando que o diálogo e o debate são fundamentais nesse processo. Para ele, o projeto precisa se aproximar do que já foi decidido pelos parlamentares sobre a desoneração, para que haja apoio e mais chance de ser aprovado.

“O que nós queremos é prorrogar uma política pública que tem gerado empregos, oportunidades. Esse respaldo da sociedade ecoa dentro do parlamento.”

Sobre a desoneração
Atualmente, 17 setores da economia têm direito à isenção da folha. Criada pela Lei 12.546/2011 com o objetivo de estimular a geração e a manutenção de empregos, além de aumentar a competitividade das empresas por meio da diminuição dos custos com funcionários, a desoneração consiste em um mecanismo que permite às empresas pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre as folhas de pagamento.

Quando a medida entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021 e foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.

Veja quais são os setores beneficiados
São beneficiados os seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção, construção civil, construção de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Fonte: r7

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Economia

Economia sobe em dezembro e fecha ano com alta de 2,45%, indica ‘prévia do PIB’ do BC

por Redação

O IBC-Br (Índice de Atividade Econômica) do Banco Central, considerado a “prévia do PIB” (Produto Interno Bruto), subiu 0,82% em dezembro de 2023, na comparação com novembro. No acumulado do ano, o índice teve alta de 2,45%. Os dados foram publicados pelo BC nesta segunda-feira (19).

Caso o resultado seja confirmado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em indicador previsto para sair em 1º de março, a geração de riquezas do país ficará abaixo da registrada em 2022, quando houve crescimento de 2,9% — depois, o IBGE revisou para 3%.

A “prévia do PIB” vinha em uma sequência de quedas em outubro, setembro e agosto do ano passado, mas, em novembro, recuperou o ritmo positivo e teve leve alta, de 0,01%.

O indicador estima a soma de todos os bens e serviços finais produzidos no Brasil e serve para medir o comportamento da economia brasileira.

Os dados do IBC-Br são coletados de uma base similar à do IBGE, órgão responsável pelo indicador oficial sobre o crescimento econômico, que será divulgado na primeira semana de março.

Projeções do Banco Central
Em dezembro do ano passado, o BC elevou de 2,9% para 3% sua aposta de aumento do PIB em 2023. Para 2024, no entanto, o órgão estima um avanço de 1,7% da soma de todos os bens e serviços finais produzidos no Brasil, projeção menor do que a previsão anterior, de 1,8%.

Para este ano, a projeção menos otimista “reflete recuo nas estimativas para a agropecuária e para a indústria e ligeira alta na previsão para o setor de serviços”, afirma a autoridade monetária.

Para a indústria, a projeção foi revista de 2% para 1,7%, devido, principalmente, à atualização do carregamento estatístico implicada pela divulgação do dado do terceiro trimestre de 2023. Afeta a expectativa a menor previsão para a indústria extrativa, que deve ser diretamente atingida pelos anúncios que não sugerem altas expressivas para o setor de petróleo e minério de ferro.

Fonte: r7

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Economia

Abono salarial de R$ 27 bilhões começa a ser pago nesta quinta a trabalhadores nascidos em janeiro

por Redação

O abono salarial do PIS/Pasep de 2024 (ano-base 2022) com valor de até um salário mínimo (R$ 1.412) começa a ser pago nesta quinta-feira (15). Pela primeira vez, o benefício será pago de forma unificada para trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. Até o ano passado, os inscritos no PIS (empregados de empresas privadas) recebiam de acordo com o aniversário e os participantes do Pasep (servidores públicos), seguindo cronograma pelo dígito final da inscrição no programa.

O abono de 2024 pagará ao todo R$ 27 bilhões. São 24.874.071 trabalhadores com direito ao abono. São 2,89 milhões de servidores públicos, que recebem pelo Banco do Brasil, e 21,9 milhões trabalhadores da iniciativa privada, que sacam o valor pela Caixa Econômica Federal. As informações podem ser consultadas na Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.

Na iniciativa privada, serão 1,7 milhão de trabalhadores que receberão um total de R$ 1,9 bilhão nesta quinta, segundo a Caixa Econômica. O R7 entrou em contato com o Ministério do Trabalho para saber do número de beneficiários e os valores referentes ao setor público, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

O calendário de pagamento foi unificado a partir deste ano. Antes, o PIS era pago no mês de aniversário, e o Pasep, de acordo com o último digito do número de inscrição. Agora, os participantes terão a mesma regra de recebimento do abono salarial, conforme data de aniversário do beneficiário.

O calendário foi aprovado em dezembro do ano passado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).

O abono salarial é um benefício anual, no valor máximo de um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.412. Para ter direito a ele, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022 e ter recebido até dois salários mínimos mensais.

A Caixa Econômica é responsável pelo pagamento do PIS, e o Banco do Brasil, do Pasep .

Confira abaixo as datas de pagamento:

PIS

Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro – 15 de março
Nascidos em março – 15 de abril
Nascidos em abril – 15 de abril
Nascidos em maio – 15 de maio
Nascidos em junho – 15 de maio
Nascidos em julho – 17 de junho
Nascidos em agosto – 17 de junho
Nascidos em setembro – 15 de julho
Nascidos em outubro – 15 de julho
Nascidos em novembro – 15 de agosto
Nascidos em dezembro – 15 de agosto

O que é preciso para ter direito?

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
  • Ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep, até dois salários mínimos de remuneração mensal no período trabalhado;
  • Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2022, considerado para a apuração; e
  • Ter seus dados do ano-base de 2022 informados pelo empregador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

Como consultar
É possível fazer a consulta por meio da Carteira de Trabalho Digital, que pode ser acessada no Gov.br. Para consultar, será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo e depois acesse as abas “Benefícios” e “Abono salarial”, para verificar o valor, o dia e o banco de recebimento.

Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo email trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo-se os dígitos UF pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).

Fonte: r7

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Economia

Vai fazer um Pix à noite? Banco Central estabelece novo limite; veja o valor

por Redação

O Pix é uma transação que já entrou no dia-a-dia de todos os brasileiros. Mesmo assim, muitas dúvidas persistem em relação a diversos detalhes dessa modalidade de transação instantânea, especialmente quando se trata de seus limites para pagamentos e transferências.

A preocupação com a segurança financeira é uma prioridade para muitos brasileiros, e compreender as regras e limites das transações eletrônicas na era do Pix é fundamental.

Criado em 2020 pelo Banco Central, o Pix foi introduzido como uma opção de transferência bancária instantânea e gratuita, disponível para pessoas físicas e jurídicas. Contudo, diante do aumento dos golpes virtuais, o Banco Central implementou limites para as transações via Pix, visando garantir a segurança dos usuários.

Limites
Durante o período noturno, das 20h às 6h, o valor máximo transferível via Pix é de R$ 1 mil, em dias úteis e fins de semana. É importante destacar que, mesmo fracionando em múltiplos Pix, se a soma atingir R$ 1 mil nesse intervalo, a operação será bloqueada.

Apesar desses limites, muitas instituições financeiras também estabelecem limites diários semelhantes aos aplicados em cartões de débito ou transferências TED. Durante o dia, não há um valor máximo específico para transações via Pix, desde que se respeitem as regras dessas outras modalidades.

Contudo, vale destacar que algumas instituições podem impor restrições específicas quanto a valores ou quantidade de Pix realizados. Para uma gestão mais precisa desses limites, muitos bancos oferecem a possibilidade de configurações por meio de seus aplicativos, inclusive permitindo o aumento do valor máximo durante o período noturno.

Regras do Banco Central
Inicialmente, o Pix não possuía limites, mas em resposta à crescente incidência de crimes virtuais, o Banco Central optou por impor restrições, fortalecendo a segurança dos usuários. Essas regras também se aplicam a transferências entre contas da mesma instituição, TED e pagamento de boletos.

Paralelamente às discussões sobre o Pix, a tradicional transferência por Documento de Ordem de Crédito (DOC) encerra sua existência após quatro décadas. Perdendo espaço para o Pix nos últimos anos, o DOC foi descontinuado pelos bancos, representando uma transição significativa na dinâmica das transações financeiras.

Embora o DOC tenha sido utilizado para transferências até as 22h, com a transação concluída no dia útil seguinte, sua relevância diminuiu drasticamente. Dados da Federação Brasileira de Bancos indicam que, no primeiro semestre de 2023, as transações por DOC representaram apenas 0,05% do total de operações realizadas, contrastando com a expressiva preferência pelo Pix, que registrou 17,6 bilhões de operações.

Fonte: editalconcursosbrasil

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Economia

‘Desenrola’ renegociou R$ 35 bilhões em dívidas de 11,5 milhões de brasileiros, aponta balanço

por Redação

O Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo federal, beneficiou 11,5 milhões de pessoas desde sua criação, em julho do ano passado. Ao todo, R$ 35 bilhões em dívidas foram negociadas. Os dados são do mais recente balanço feito pelo Ministério da Fazenda, divulgado em fevereiro. O prazo para participar das negociações foi estendido até 31 de março.

Segundo o levantamento, 17 milhões de dívidas foram desnegativadas automaticamente. No fim de janeiro, o governo publicou uma portaria que alterou as regras referentes ao acesso ao sistema por meio da plataforma gov.br. A medida permitiu o parcelamento de dívidas renegociadas pelo programa para devedores com conta nível bronze. Anteriormente, somente contas com certificação digital ouro ou prata podiam parcelar os valores.

A pasta informou que, antes da possibilidade de parcelamento para as contas bronze, 27% das negociações diárias eram feitas por pessoas que tinham esse perfil de conta. Esse número passou para 42% desde a publicação da nova medida.

O governo anunciou novas regras, que autorizam que a plataforma do Desenrola seja acessada a partir de sites e aplicativos de financeiras e bancos, para facilitar a navegação.

Faixa 1
A Faixa 1 do Desenrola contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. Ela engloba as dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor original, sem os descontos do Desenrola).

Dívidas bancárias, como as de cartão de crédito, estão incluídas, assim como contas atrasadas de outros setores (energia, água, telefonia e comércio varejista). As dívidas disponíveis na plataforma podem ser parceladas até o valor de R$ 5 mil por beneficiário.

Segundo o governo, o ticket médio das negociações é de R$ 251 nos pagamentos à vista e R$ 961 nos parcelados. A média de descontos continua sendo de 90% à vista e 85% a prazo. Nesse último caso, os juros médios para refinanciamento da dívida são de 1,81%, e a média de parcelas é de 12 vezes.

Prorrogação do prazo de adesão
A ideia de ampliar o prazo para a adesão ao programa envolve a inclusão de consumidores que apresentaram dificuldade com o sistema de renegociação, afirmou o secretário Marcos Barbosa Pinto, do Ministério da Fazenda, ao divulgar os resultados parciais de dezembro.

Fonte: r7

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Economia

Entenda como fica a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos

por Redação

Com a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR), os valores da primeira faixa da tabela progressiva mensal do IR sofrem alterações no limite, que passa de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20. Na teoria, contribuintes que ganham acima do limite da isenção (R$ 2.259,20) e até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.824, devem optar pelo desconto simplificado de R$ 564,80 para terem o benefício.

Nessa terça-feira (6), o governo federal editou uma medida provisória referente à isenção do pagamento do imposto e estipulou que a primeira faixa da tabela progressiva, de 7,5%, contemplaria contribuintes que ganham de R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65.

A ampliação gerou confusão, pois poderia limitar a faixa e aqueles que ganham acima de R$ 2.826,65 seriam colocados na alíquota de 15%. Confira a tabela abaixo:

Especialistas ouvidos pelo R7 explicam que, apesar da “pegadinha”, a primeira faixa, de 7,5%, não seria limitada ou acabaria.

“A faixa de isenção é de até R$ 2.259. Então, quem ganha dois salários mínimos não estaria dentro da isenção, só que a gente aplica aquele desconto [simplificado], e quem ganha dois salários mínimos acaba entrando na isenção. Para os contribuintes que ganham dois salários mínimos, eles precisam optar pelo desconto simplificado”, diz a advogada tributarista Mariana Ferreira.

Para o advogado tributarista Renato Gomes, quando o piso da isenção é elevado, todos os contribuintes são beneficiados, independente da alíquota incidente.

“O imposto de renda é progressivo. Isso significa que cada alíquota incide em cada uma das faixas de renda. Para as pessoas que estavam na faixa de rendimento, com alíquota de 7,5%, elas não estão sendo empurradas para a faixa de 15%, porque, na verdade, essas pessoas estão sendo englobadas por uma faixa maior de isenção, então, elas não têm prejuízo com essa mudança”, disse.

A mudança implicaria na redução de 1,1 milhão de pessoas que deixariam de pagar o imposto de renda, informou o Sindifisco (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal). Segundo o Ministério da Fazenda, a ampliação está de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal. É estimada redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024; de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.

Vale ressaltar que o desconto simplificado, de R$ R$ 564,80, é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado, de acordo com o governo.

Ainda de acordo com o Sindifisco, atualmente, quem recebe R$ 2.824 e opta pelo desconto padrão, recolhe R$ 13,80 mensais do Imposto de Renda. Com a mudança, não terá que pagar.

“Já as demais faixas poderão optar pelo desconto mais benéfico (previdência + demais descontos permitidos em lei) ou desconto padrão, sendo que todas as faixas de renda terão economia. Por exemplo, quem recebe R$ 5 mil mensais bruto e opta pelo desconto padrão recolhe R$ 354,47 e, com a mudança, irá recolher R$ 335,15”, informaram.

Novo salário mínimo
No início do mês, o novo salário mínimo, de R$ 1.412, começou a ser pago. O valor corresponde a um aumento de quase 7% (R$ 92 a mais) em comparação aos R$ 1.320 válidos até dezembro de 2023.

A quantia condiz à inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2022.

Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.

Fonte: r7

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Economia

Imposto seletivo da reforma tributária ajudará no combate ao tabaco, diz embaixador brasileiro

por Redação

O embaixador do Brasil no Panamá, Carlos Henrique de Abreu e Silva, destacou nesta terça-feira (6) a importância da criação do imposto seletivo na reforma tributária como instrumento para combater o tabagismo no país. “A nova taxação aprovada pelo Congresso Nacional cria uma oportunidade única para o controle de tabaco”, disse durante pronunciamento na COP10, a conferência que reúne 183 países que aderiram à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.

O imposto seletivo será usado como desincentivo à compra de produtos e serviços prejudiciais à segurança pública e à saúde, como bebidas e cigarros, e à “sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono”. A taxa substituirá, por exemplo, o IPI sobre armas e munições (exceto para a administração pública) e será obrigatória.

Apesar de já ter sido aprovado no escopo da reforma tributária, o imposto seletivo ainda precisa ser regulamentado por meio de lei complementar. Atualmente, o Ministério da Fazenda realiza levantamentos junto a autoridades, como a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq), para apresentar uma sugestão de alíquota. O tema ainda passará pela análise dos parlamentares.

Redução e responsabilização
O embaixador também abordou no discurso a redução na produção do tabaco no país, mas reforçou a necessidade de olhar para as pessoas que vivem desse cultivo. Segundo ele, há uma redução da demanda internacional pelo produto e, nesse contexto, “o Brasil busca explorar alternativas econômicas viáveis e sustentáveis para os agricultores de tabaco”.

Ao destacar ações brasileiras para combate do fumo, o diplomata mencionou a consulta pública realizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre os cigarros eletrônicos no país. O objetivo é revisar a proibição dos dispositivos. Desde 2009, uma resolução da própria agência proíbe no país a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, também conhecidos como vapes.

Abreu e Silva mencionou, ainda, uma ação civil pública elaborada pela AGU (Advocacia-Geral da União) para tentar fazer com que fabricantes de cigarros devolvam aos cofres públicos os gastos pelo sistema público de saúde com tratamentos de doenças relacionadas ao fumo.

Sobre a COP10
Ao todo, 183 países reconhecem o convênio para controle do tabaco. Além das delegações de cada uma das partes, observadores com membros da sociedade civil, pesquisadores e parlamentares acompanham as discussões. A conferência é realizada no Panamá entre esta segunda-feira (5) e sábado (10).

Da conferência devem sair decisões-chave que influenciam as políticas públicas dos países que fazem parte da COP. A pauta desta edição é extensa em razão dos mais de 5 anos sem uma reunião presencial. Durante a pandemia o encontro foi realizado de forma virtual.

Na agenda, o foco está em discutir a adoção de diretrizes específicas para publicidade e propaganda da indústria tabagista pelas redes sociais; medidas inovadoras de controle do tabaco visando proteger a saúde humana; e mecanismos de apoio para ajudar as partes a cumprirem obrigações estabelecidas pelo convênio.

Fonte: r7

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Economia

Governo libera consulta ao abono salarial, que vai pagar até R$ 1.412 a partir de 15 de fevereiro

por Redação

O Ministério do Trabalho liberou nesta segunda-feira (5) a consulta de valores do abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022. O pagamento será realizado a partir do dia 15 de fevereiro de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. As informações podem ser consultadas na Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.

Ao todo, 24,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados, com um valor aproximado de R$ 27 bilhões. Desse total, 2,89 milhões são servidores públicos e os outros 21,9 milhões são trabalhadores da iniciativa privada.

Os trabalhadores também podem consultar se possuem valores a receber de anos anteriores. Todos os beneficiários podem sacar o dinheiro até 27 de dezembro.

O abono salarial é um benefício anual, com valor máximo de um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.412. Para ter direito, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022 e ter recebido até dois salários mínimos mensais (R$ 2.824).

Confira abaixo as datas de pagamento:

PIS

Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro – 15 de março
Nascidos em março – 15 de abril
Nascidos em abril – 15 de abril
Nascidos em maio – 15 de maio
Nascidos em junho – 15 de maio
Nascidos em julho – 17 de junho
Nascidos em agosto – 17 de junho
Nascidos em setembro – 15 de julho
Nascidos em outubro – 15 de julho
Nascidos em novembro – 15 de agosto
Nascidos em dezembro – 15 de agosto

Pasep

Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro
Final de inscrição 1 – 15 de março
Finais de inscrição 2 e 3 – 15 de abril
Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio
Finais de inscrição 6 e 7 – 17 de junho
Final de inscrição 8 – 15 de julho
Final de inscrição 9 – 15 de agosto

Informações adicionais podem ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos UF pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).

Fonte: r7

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Economia

Preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha sobem nesta quinta-feira por causa de alta do ICMS

por Redação

A partir desta quinta-feira (1º), o litro da gasolina fica pelo menos R$ 0,15 mais caro em todo o país. O preço médio deve subir de R$ 5,56 para R$ 5,71, considerando o valor do último levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Já o diesel aumentou R$ 0,12, chegando à média de R$ 5,95 por litro. O gás de cozinha também foi afetado: sofreu uma alta de R$ 0,16 por quilo.

Os reajustes foram causadas pelo aumento da alíquota do ICMS, tributo estadual dos combustíveis, que passou de 18% para 20%. “Algumas unidades da Federação já reajustaram o gás de cozinha em 2023, e outras, como o Distrito Federal, não fizeram isso no ano anterior. Mas os aumentos na gasolina e no diesel são gerais”, explica o Paulo Tavares, presidente do Sindicombustíveis-DF (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes).

O aumento já deve ser cobrado na bomba nesta quinta-feira, segundo o representante do setor. “Assim que a distribuidora faturar, o combustível passa a ser cobrado com o novo valor do imposto, não importa se o estoque é novo ou velho. Então, passamos a cobrar o novo preço imediatamente”, afirma.

Tavares lamenta o novo reajuste. “Sem entrar no mérito dos estados, para nós como revendedores e consumidores, é ruim. Mais um aumento de impostos. Infelizmente, nossos governadores decidiram pelo reajuste”, afirma.

Aumento da alíquota
O aumento da alíquota foi aprovado por unanimidade em 20 de outubro de 2023 pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e publicado no dia 25 do mesmo mês. O órgão é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e reúne os secretários de Fazenda ou Economia dos 26 estados e do Distrito Federal.

Devido à decisão, o ICMS cobrado sobre a gasolina passou, nesta quinta-feira, para R$ 1,37 por litro; do diesel para R$ 1,06 por litro; e, do gás de cozinha, para R$ 1,41 por quilo.

Essa foi a primeira alta do ICMS depois da mudança do modelo do tributo, sancionada em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), que unificou a alíquota do ICMS sobre os combustíveis. Com a nova norma, o imposto passa a ter alíquotas por litro — e não por percentual do preço estimado dos produtos na bomba, como continua sendo o etanol combustível.

Fonte: r7

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Economia

Banco Central define nesta quarta nova taxa de juros; expectativa é de corte de 0,5 ponto percentual

por Redação

O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central define nesta quarta-feira (31) a nova taxa básica de juros, a Selic. A expectativa é de um novo corte de 0,5 ponto percentual no indicador, que atualmente está em 11,75%. Caso o ritmo de quedas se mantenha, o novo patamar da Selic será de 11,25%, o menor desde fevereiro de 2022.

A primeira reunião do Copom deste ano começou nesta terça-feira (30). Em dezembro, diretores do comitê projetaram novas reduções semelhantes nos próximos encontros do colegiado.

“Os membros do comitê concordaram, unanimemente, com a expectativa de cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões e avaliaram que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário”, consta na ata.

A avaliação levou em conta que a taxa Selic é o principal instrumento da política monetária para determinar a inflação em uma economia. Isso acontece porque os juros mais altos encarecem o crédito, reduzem a disposição para consumir e estimulam novas opções de investimento pelas famílias.

A inflação no Brasil encerrou 2023 em 4,62%, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). O valor é 0,13 pontos percentuais abaixo do teto da meta, que era de 4,75%. Com a manutenção da queda do índice, a expectativa é de que a Selic mantenha o ritmo de baixa.

Caso se confirme, a redução de 0,5 ponto percentual deverá ser o quinto corte seguido na Selic desde agosto, quando o BC interrompeu o ciclo de aperto monetário anterior e começou a reduzir os juros.

Diante da sequência de queda dos juros, o Copom notou que houve “progresso desinflacionário relevante”, mas observa que ainda vê com cautela o processo de devolver a inflação para o centro da meta de 3,5%, estabelecida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). A ata destaca a necessidade de manter uma política monetária ainda contracionista para atingir o objetivo.

“Ainda há um caminho longo a percorrer para a ancoragem das expectativas e o retorno da inflação à meta, o que exige serenidade e moderação na condução da política monetária. […] Além disso, a incerteza, em particular no cenário internacional, que tem se mostrado volátil, prescreve cautela”, prevê o documento.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário em resposta à alta dos preços de alimentos, energia e combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Fonte: r7

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