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Economia

Economia

Poupança volta a perder da inflação e tem sequência de ganho real interrompida

por Redação 13 de março de 2024

A caderneta de poupança voltou a perder para a inflação em fevereiro. A rentabilidade ficou negativa em 0,29%, interrompendo a sequência de ganhos reais desde fevereiro do ano passado.

A queda ocorre após o rendimento fechar o ano de 2023 acima da inflação em 3,43%. O levantamento foi feito pela Economatica, empresa de informações financeiras.

O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de fevereiro, divulgado nesta terça-feira (12), mostrou que a inflação do país voltou a acelerar e fechou o mês em alta de 0,83%, contra o rendimento nominal de 0,54% da caderneta de poupança. Com isso, quem investiu nessa modalidade perdeu rentabilidade real no período.

“Desde fevereiro de 2023, tínhamos um ganho real, que foi interrompido agora”, afirma o economista Matheus Spina, da Economatica. Em janeiro, a poupança havia registrado ganho real, acima da inflação, em 0,18%. Mas juntando os dois meses, no primeiro bimestre houve perda real de -0,10%, já que o retorno nominal ficou em 1,15% e a inflação do período, em 1,25%.

Investimento mais popular do país, a poupança começou a registrar resultado positivo a partir de 2022, após perda de 6,43% em 2021. “Isso ocorreu pela queda dos índices de inflação e pela taxa básica de juros, a Selic, ainda elevada. Ou seja, a taxa de juros real no Brasil segue elevada, o que acaba refletindo na poupança também”, avalia Spina.

Para Miguel Ribeiro, diretor-executivo de estudos e pesquisas da Anefac (Associação Nacional de Executivos), a poupança vinha se destacando frente aos fundos de renda fixa, principalmente, para baixo valor de aplicação.

“Independentemente do valor, se você tem R$ 50 ou R$ 5 milhões para aplicar, o ganho da poupança é o mesmo. Diferentemente do fundo de renda fixa, que quanto menor o valor, maior será a taxa de administração que o banco vai cobrar”, afirma Ribeiro.

Ele explica que o ganho real da poupança ocorre devido a dois fatores. O primeiro é a queda da inflação, que contribui para um rendimento maior, poque a rentabilidade real é o ganho menos a inflação do período.

O segundo fator é a questão da taxa básica de juros elevada, a Selic. “Como a regra prevê ganhos quando a Selic está acima de 8,5%, mesmo com os juros caindo nas últimas reuniões do Copom, a poupança vai continuar se destacando, porque a taxa básica vai continuar acima de 8,5% por um bom tempo. A Selic alta e a inflação baixa contribuem para isso”, acrescenta Ribeiro.

Atualmente, com a taxa Selic a 11,25% ao ano, a poupança é remunerada pela taxa referencial (TR), mais uma taxa fixa de 0,5% ao mês. Quando a Selic está abaixo de 8,5%, a atualização é feita com TR mais 70% da taxa básica de juros.

“O ganho real é o quanto vai de fato entrar de dinheiro no bolso do consumidor, e a inflação é o quanto do dinheiro é desvalorizado”, afirma Renan Diego, especialista em investimentos e finanças pessoais. De acordo com ele, a conta para o ganho real é pegar a rentabilidade e diminuir da inflação do mesmo período.

Histórico
A caderneta de poupança tem registrado recorde de retirada. O movimento ocorre em meio aos juros elevados, que reduzem a competitividade da poupança frente a outros investimentos. Além disso, reflete o grau de endividamento da população.

Com a alta da taxa básica de juros, a Selic, a aplicação tem perdido recursos. Em 2022, a caderneta fechou o ano no vermelho, com mais saques que depósitos e saldo devedor de R$ 103,23 bilhões. Foi a pior captação negativa da série histórica da aplicação. Até então, a maior perda anual da poupança, de R$ 53,6 bilhões, havia ocorrido em 2015. Em 2023, a saída líquida foi de R$ 87,8 bilhões.

Em fevereiro deste ano, a caderneta de poupança registrou retirada de R$ 3,82 bilhões. Na comparação com fevereiro ano passado, houve queda no saque líquido, que ficou em R$ 11,51 bilhões. Em janeiro, o saque foi maior que o depósito em R$ 20,15 bilhões.

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Economia

STF vai julgar em plenário ação que pede fim de isenção para compras internacionais de até US$ 50

por Redação 11 de março de 2024

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia decidiu levar para julgamento em plenário uma ação que pede o fim do Programa Remessa Conforme, que zerou a alíquota do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Ainda não foi marcada uma data para que o tema seja analisado pelos ministros.

A ação contra a isenção para compras internacionais de até US$ 50 foi apresentada ao STF pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio De Bens, Serviços e Turismo (CNC). De acordo com as confederações, com o advento das compras pela internet, a total desoneração teria impacto negativo relevante em indicadores como crescimento do PIB, emprego, massa salarial e arrecadação tributária.

Na ação apresentada ao STF, CNI e CNC dizem que “há vício de inconstitucionalidade” no funcionamento do programa. “Esta desoneração tributária das importações de bens de pequeno valor em remessas postais internacionais não possui equivalência para as transações inteiramente nacionais (que suportam integralmente a carga tributária brasileira). Disto decorrem violações aos princípios da isonomia, livre concorrência, mercado interno como patrimônio nacional e do desenvolvimento nacional.”

As entidades alegam que a criação do Remessa Conforme se baseou em regras de um decreto-lei de 1980 e de uma lei de 1990. Ambos tratam da isenção do Imposto de Importação de bens de pequeno valor em remessas postais entre pessoas físicas, mas a CNI e a CNC reclamam que os atos foram editados em um contexto econômico em que não havia ainda o comércio eletrônico.

As instituições dizem, ainda, que o decreto-lei e a lei devem ser interpretados para abranger apenas remessas internacionais de bens realizadas entre pessoas físicas, sem o caráter comercial habitual. Dessa forma, as associações pedem a declaração de inconstitucionalidade das normas que criaram o Programa Remessa Conforme.

Na última quarta-feira (6), Cármen Lúcia deu um prazo de dez dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviem informações ao STF sobre o Programa Remessa Conforme.

Fonte: r7

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Economia

Tesouro libera antecipação do 13º salário a aposentados e pensionistas do INSS

por Redação 6 de março de 2024

O governo federal deve antecipar o 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os aposentados, pensionistas e outros segurados deverão receber o repasse em duas parcelas, em abril e maio, conforme o calendário de pagamentos do instituto.

O Tesouro Nacional deu sinal verde para o Ministério da Previdência Social liberar o pagamento no primeiro semestre. “O Tesouro emitiu manifestação não se opondo à minuta de decreto que propõe antecipação do pagamento do abono anual devido aos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social, no ano de 2024”, afirmou a assessoria de imprensa em nota.

A antecipação do abono ocorreu nos últimos quatro anos, para aliviar os impactos da pandemia de Covid-19 e estimular a economia do país. O abono é normalmente pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro.

A medida vai beneficiar mais de 30 milhões de segurados. Têm direito ao benefício os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante este ano, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Por lei, não têm direito aqueles que recebem benefícios assistenciais. Por isso, o número de benefícios com o 13º salário é menor que o número total de benefícios pagos pelo INSS.

O piso nacional atual de R$ 1.412 é o valor mínimo para aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença em 2024. Já o teto do INSS, que estabelece o valor máximo de qualquer benefício pago pelo instituto, é de R$ 7.786,02.

A antecipação do benefício alcança todos os estados brasileiros e representa uma injeção de recursos nos mercados locais.

No entanto, o Ministério da Previdência Social e o INSS ainda não confirmam. “A decisão sobre a antecipação cabe ao governo federal, que encaminha à Fazenda e ao Ministério da Previdência. E o INSS apenas executa o pagamento. Mas, até o momento, não há informação sobre antecipação do 13º salário”, afirmou a Previdência em nota.

Fonte: r7

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Economia

Desenrola terá renegociação em agência dos Correios durante mutirão de dívidas

por Redação 4 de março de 2024

O MegaFeirão Serasa vai oferecer renegociação de dívidas com os descontos do Desenrola Brasil a partir desta segunda-feira (4).

O mutirão de combate à inadimplência também terá atendimento presencial na agência do Palácio dos Correios, no Anhangabaú, região central de São Paulo (SP), até o dia 28 de março, além dos sites do Programa Desenrola Brasil e da Serasa Limpa Nome.

Dívidas bancárias, de cartão de crédito, de estabelecimento de ensino e contas básicas atrasadas de água, energia e gás poderão ser quitadas de forma digital ou presencial, com descontos de até 96%, entre mais de 550 milhões de ofertas disponíveis de 700 empresas.

Cerca de 1,4 milhão de consumidores já acessaram aplicativo da Serasa para negociar as dívidas do Desenrola desde 9 de fevereiro, com a integração entre os dois sites, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa.

Já o Desenrola beneficiou cerca de 12 milhões, num total de R$ 36,5 bilhões em negociação de dívidas. O programa vai até o dia 31 de março, para pessoas com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.824) ou inscritas no CadÚnico.

Em julho de 2023, a primeira fase do Desenrola Brasil começou com os principais bancos retirando, automaticamente, 10 milhões de registros de dívidas de até R$ 100 dos cadastros de inadimplentes. Participaram pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. Essa faixa se encerrou no fim de dezembro.

“Nunca fizemos uma ação de tamanha grandiosidade a abrangência”, explica o vice-presidente da Serasa, Pedro Dias Lopes. “E por isso estamos denominando a ação como MegaFeirão Serasa e Desenrola, porque tudo é mega, como o percentual de descontos, o número de empresas reunidas, os benefícios acima da média e a quantidade de ofertas.”

A Serasa cita o caso de um morador de Cachoeirinha (RS) que negociou 100 dívidas que somavam R$ 24.626 por R$ 4.336. Outro consumidor de Abreu e Lima (PE) teve 96% de desconto para negociar 25 dívidas que somavam R$ 151.809 por R$ 4.908.

Serviço
MegaFeirão

  • Quando: de 4 a 28 de março
  • Atendimento online:

Site do Desenrola Brasil

Site da Serasa Limpa Nome

  • Atendimento presencial:
    Palácio dos Correios, Praça Pedro Lessa, 1, esquina com a Avenida São João, Vale do Anhangabaú, das 10h às 18h, de segunda a sexta-feira

Fonte: r7

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Economia

FGTS Digital, com pagamento por Pix, começa a funcionar nesta sexta

por Redação 1 de março de 2024

O FGTS Digital começa a funcionar a partir desta sexta-feira (1º), como novo sistema de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para empresas e empregadores. Com o pagamento feito por meio do Pix, a nova plataforma terá informações integradas à base do eSocial.

Os empregadores poderão emitir guias, consultar extratos, solicitar compensação ou restituição de valores e contratar parcelamentos. Os boletos gerados terão um QR code para leitura e pagamento direto no aplicativo ou site da instituição financeira do empregador.

No caso dos trabalhadores, o número do PIS vai ser substituído pelo CPF para evitar conflito de informações.

“Estima-se que com o FGTS Digital os empregadores irão economizar 36 horas/mês em tempo gasto com rotinas para fazer o recolhimento do FGTS. O novo sistema proporcionará uma redução de custo operacionais de aproximadamente R$ 144 milhões por ano”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em evento nesta semana.

O FGTS Digital é uma nova forma de gestão dos processos referentes ao FGTS. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a medida vai aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a fiscalização, a apuração, o lançamento e a cobrança dos valores devidos.

“Os empregadores poderão fazer uso de uma plataforma com um conjunto de serviços digitais disponíveis, por meio do qual conseguirão, de forma simples, ágil e intuitiva, cumprir sua obrigação de recolhimento do FGTS”, disse o coordenador-geral de gestão e fiscalização do FGTS, Virgílio Saraiva Valente.

Além do Ministério do Trabalho, a plataforma conta com a colaboração do Ministério da Fazenda, Ministério da Gestão e Inovação, Conselho Curador do FGTS, Serpro e Caixa Econômica Federal.

Para o trabalhador
Para Rafael Estrela, gerente de operações da BHub, empresa que atua em gestão financeira e contábil, o trabalhador também será beneficiado com a nova ferramenta. “O colaborador que tem CTPS Digital em seu smartphone consegue realizar todo o processo para a correta liberação de seu FGTS. Ou seja, não há a necessidade de comparecer à agência da Caixa”, afirma.

Ele destaca também que, a partir de agora, basta o número do CPF e todas as informações estarão vinculadas, sem a necessidade de número de PIS, chaves de acesso etc.

Como ponto de atenção, Estrela cita a necessidade de treinamento aos profissionais que irão atuar com as parametrizações de sistemas que farão a integração, o que resulta investimentos em capacitação.

Além disso, ele aponta a tecnologia e o legado histórico. “A nova estrutura passa a valer, mas o passado permanecerá nas bases governamentais antigas e isso demanda cuidado com backups e acessos, novamente resultando em investimento”, conclui.

O que muda com o novo sistema

  • Ganho de tempo – Com o sistema atual, o empregador gasta em média cerca de 34 horas/mês para o seu preenchimento. A previsão é reduzir para 25 horas com o uso do FGTS Digital, que vai utilizar dados do eSocial e facilitar o preenchimento dos dados informados.
  • Automatização de informações – Com o FGTS Digital, haverá atualização automática de informações que precisam ser fornecidas à Caixa, agente operador do FGTS, como mudanças cadastrais ou contratuais do trabalhador registradas no eSocial. Isso elimina a necessidade de uma chave de liberação do saque do FGTS, em situações de desligamento que dão direito ao saque.
  • Substituição do PIS pelo CPF – A adoção do CPF como identificador único do trabalhador, substituindo o uso do PIS. Isso evita problemas como um trabalhador possuir mais de um número PIS que pode estar associado a mais de um trabalhador.
  • Pix – A adoção do Pix como método de pagamento para o FGTS Digital evita pagamentos duplicados, recolhimento de débitos já quitados e a impossibilidade de pagar guias vencidas.
  • Aumento da rede arrecadadora – O número da rede arrecadadora do FGTS passará de cerca de 16 instituições conveniadas para mais de 800, ampliando as opções de pagamento.

Fonte: r7

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Economia

No G20, Haddad defende tributação mínima global sobre a riqueza

por Redação 28 de fevereiro de 2024

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a tributação progressiva como tema central para a construção de um mundo mais justo e defendeu uma tributação mínima global sobre a riqueza para construir o “terceiro pilar” para a cooperação tributária internacional. “Abordaremos um tema que considero central para a construção de um mundo mais justo, a saber, tributação progressiva. Reconhecendo os avanços obtidos na última década, precisamos admitir que ainda precisamos fazer com que os bilionários do mundo paguem sua justa contribuição em impostos”, disse o ministro.

“Além de buscar avançar nas negociações em andamento na OCDE e na ONU, acreditamos que uma tributação mínima global sobre a riqueza poderá constituir um ‘terceiro pilar’ para a cooperação tributária internacional”, complementou Haddad.

O titular disse também que a pobreza e a desigualdade precisam ser enfrentadas como desafios globais. As declarações foram dadas nesta quarta-feira (28) durante a abertura do painel “O papel político-econômico na abordagem das desigualdades: experiências nacionais e cooperação internacional”, do G20, grupo que reúne as principais economias do mundo.

O titular da Fazenda destacou que não há ganhadores com a crise da globalização. “Embora, como disse, os países mais pobres paguem um preço proporcionalmente mais alto, seria uma ilusão pensar que países ricos podem dar as costas para o mundo e focar apenas em soluções nacionais. Em um mundo no qual trabalho e capital são cada vez mais móveis, pobreza e desigualdade precisam ser enfrentadas como desafios globais, sob a pena da ampliação das crises humanitárias e imigratórias”, defendeu.

Haddad participou da agenda do G20 de forma virtual, em função do diagnóstico de Covid-19. De acordo com a assessoria de imprensa, o ministro se sentiu indisposto no domingo (25) e fez o teste que apontou infecção pela doença. Apesar disso, passa bem. Nesta semana, há intensa agenda na primeira reunião em nível ministerial da Trilha de Finanças do G20 durante a presidência brasileira no grupo.

A Fazenda informou que Haddad seguirá fazendo novos testes. Em caso de diagnóstico negativo, ele estará liberado para participar presencialmente dos eventos do G20 em São Paulo, especificamente em 28 e 29 de fevereiro, quando preside as reuniões. “Reiteramos que a programação oficial do G20 está preservada e que o ministro estará representado em todos os eventos”, disse a pasta.

Fonte: r7

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Economia

Lula revoga trecho de medida provisória e mantém desoneração da folha de 17 setores da economia

por Redação 28 de fevereiro de 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (27) a revogação do trecho da MP (medida provisória) que reonerava a folha de pagamento de 17 setores que mais empregam na economia brasileira.

O governo aceitou discutir o assunto via projeto de lei, que, diferentemente da MP, não tem efeito imediato. A revogação foi confirmada pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

O governo manteve, no entanto, o fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O programa tinha sido aprovado em março de 2021 para diminuir os impactos pela pandemia de Covid-19 aos setores, responsáveis por um faturamento anual de R$ 314,2 bilhões e por 3,5 milhões de empregos. Também não foi revogado o trecho que reonera a folha de pagamento dos municípios com até 142,6 mil habitantes.

Prorrogação da desoneração havia sido aprovada por parlamentares e vetada por Lula
O Senado aprovou em outubro de 2023 o projeto de lei que prorroga a desoneração até dezembro de 2027. Em novembro, Lula vetou integralmente o projeto de lei. No mês seguinte, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente. Um total de 60 senadores (contra 13) e 378 deputados (versus 78) votaram pela reversão do ato.

O que a desoneração da folha representa
Com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, responsáveis por 9 milhões de empregos, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor.

Sem a desoneração, 1 milhão de vagas de emprego podem ser perdidas, segundo levantamento feito por associações, entidades de classe e sindicatos.

Impacto na arrecadação da Previdência Social
O impacto na arrecadação para a Previdência Social caso não houvesse a desoneração da folha de pagamento seria de R$ 45,7 bilhões entre 2018 e 2022, revela um estudo feito neste ano pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido pressionado pelos 17 setores da economia e por entidades de trabalhadores a sancionar o projeto que prorroga a medida fiscal até 2027.

A publicação mostra que, caso o mecanismo não existisse, a perda de arrecadação da Previdência Social seria de R$ 1,4 bilhão em 2018, de R$ 5,7 bilhões em 2019, de R$ 9,5 bilhões em 2020, de R$ 13 bilhões em 2021 e de R$ 16 bilhões em 2022. O contexto atual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de saldo negativo.

Com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os representantes observam que, em termos de evolução da empregabilidade, os setores desonerados contrataram mais de 1,2 milhão de novos trabalhadores entre 2018 e 2022, o que corresponde a cerca de 15,5% de crescimento. Sem a geração desses empregos, haveria a queda na arrecadação previdenciária. Por outro lado, os setores reonerados contrataram pouco mais de 400 mil novos trabalhadores, o que representa 6,8% de crescimento.

Fonte: r7

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Economia

FGTS vai ser pago via Pix a partir de março; entenda

por Redação 27 de fevereiro de 2024

Nesta terça-feira (27), o Ministério do Trabalho e Emprego lançará o FGTS Digital, uma inovação no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Utilizando dados do eSocial como base, essa nova modalidade permitirá a emissão de guias digitais para pagamento. A partir de sexta-feira (01), os trabalhadores terão acesso a essa plataforma, que conta com uma interface totalmente web e oferece diversas opções para geração de guias.

O Pix foi escolhido como método de pagamento para o FGTS, trazendo maior agilidade e praticidade ao processo. Entre os benefícios destacados pelo Ministério do Trabalho estão a emissão rápida e personalizada de guias, a consulta de extratos de pagamentos realizados, a individualização dos extratos de pagamento e a verificação de débitos em aberto.

As guias de pagamento do FGTS poderão ser emitidas tanto no portal do FGTS Digital quanto na própria tela do ambiente web do eSocial. Essa iniciativa conta com a colaboração do Ministério da Fazenda, Ministério da Gestão e Inovação, Conselho Curador do FGTS, Serpro e Caixa Econômica Federal.

Fonte: r7

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Economia

Indústria quer que STF priorize julgamento da isenção de impostos para importações de pequeno valor

por Redação 27 de fevereiro de 2024

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgou nesta terça-feira (27) a Agenda Jurídica da Indústria, documento em que defende que o STF (Supremo Tribunal Federal) priorize, entre outras ações, o julgamento da isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor em remessas postais destinadas a pessoas físicas no Brasil.

A ação foi protocolada na Corte pela CNI e pela CNC (Confederação Nacional do Comércio) e, caso a ação seja julgada procedente, as empresas estrangeiras deixarão de ser favorecidas em alíquotas de imposto de importação de bens de pequeno valor.

De acordo com a CNI, com o crescimento do comércio eletrônico e das importações de pequeno valor, essas compras passaram a ter impacto na economia. A confederação argumenta que a isenção (ou alíquota 0%) do imposto nessas transações favorece os produtos estrangeiros, em detrimento dos produtores e comerciantes nacionais.

A CNI pede ao STF que declare a inconstitucionalidade da isenção/alíquota zero sobre as remessas internacionais feitas a pessoas físicas com caráter comercial e habitual.

Plataformas internacionais de compras
A taxação de compras de produtos importados feitas em plataformas internacionacionais vem sendo discutida pelo Poder Executivo desde o primeiro semestre de 2023. A política nacional de importação de itens por pessoas físicas prevê que todas as compras desse tipo devem ser taxadas, mas uma norma, que pode ser revogada, estabelece a isenção para encomendas com valor de até US$ 50 (R$ 252), exclusivamente para as transações entre pessoas físicas.

A Receita Federal, que fiscaliza a entrada das importações no país, notou que muitas encomendas vindas da China e de outras nações orientais tinham pessoas físicas como remetente, mas pareciam ser compras feitas em ecommerces, suspeita que foi investigada.

Ao mesmo tempo, lojas do varejo nacional começaram a pressionar o governo por uma concorrência mais justa. Elas alegam que, sem impostos, as empresas estrangeiras conseguem ter preços mais baixos, o que não é possível para os empresários locais, que lidam com uma alta carga tributária.

Outros julgamentos de interesse da CNI
Além da tributação de importações de baixo valor, a Agenda Jurídica da Indústria reúne 79 ações de interesse do setor industrial que tramitam no STF. Ao todo, são 20 processos de autoria da CNI, 27 em que a entidade é parte interessada e outros 32 em que a confederação atua como observadora por envolver tema de interesse da indústria.

Entre eles estão os julgamentos das novas regras para a contratação de seguros para o transporte rodoviário de cargas e da proibição de aproveitamento e manutenção do crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das etapas anteriores às saídas de combustíveis.

No caso do ICMS, caso a ação seja julgada procedente, será permitido o aproveitamento do crédito de imposto de etapas anteriores às saídas dos combustíveis indicados. Para a CNI, as cláusulas em questão tornam o imposto cumulativo, tendo como efeito direto a majoração do preço do combustível comercializado ao consumidor final.

A confederação argumenta que na medida em que onera toda a cadeia econômica dos produtos, o novo regime favorece ao produto importado, além de distorcer as condições de concorrência, do ponto de vista tributário, entre a empresas grandes e pequenas.

Na ação sobre a as novas regras para a contratação de seguros para o transporte rodoviário de cargas, a CNI pede o fim da exclusividade da contratação do seguro pelo transportador. Para a confederação, as novas regras inviabilizam o regime de contratação de seguros para o transporte rodoviário de cargas até então vigente, mais adequado para acomodar as diferentes realidades do mercado.

Fonte: r7

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Economia

Reajuste salarial médio do trabalhador em janeiro é o maior para o mês em 17 anos

por Redação 26 de fevereiro de 2024

O reajuste mediano real dos salários dos trabalhadores foi de 2% em janeiro, melhor resultado para o mês desde 2007, quando tiveram início os registros de negociações coletivas do sistema mediador. Os dados são do boletim Salariômetro, da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), divulgado nesta segunda-feira (26).

O piso salarial mediano foi de R$ 1.492 em janeiro, acima do salário mínimo (R$1.412). Considerando todos os meses, o percentual obteve o melhor resultado para os trabalhadores desde dezembro de 2013.

De acordo com o boletim, 90,2% das negociações de acordos e convenções coletivas realizadas no país em janeiro resultaram em reajustes acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). No acumulado dos últimos 12 meses, o índice foi de 80,2%.

A categoria que teve aumento real mais expressivo em janeiro foi a da construção civil, (2,79%). Em segundo lugar na lista, está o setor de serviços (2,29%), seguido pela indústria, que aparece com 1,29% de reajuste mediano acima da inflação.

A prévia de fevereiro, segundo a Fipe, mostra que 94,6% dos reajustes estão acima do INPC, com reajuste mediano salarial de 5%.

Reajuste por região e unidades da federação
O levantamento mostra que quatro das cinco regiões brasileiras (Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste) apresentaram o mesmo reajuste mediano (2,29%). No Sul, a mediana ficou em 1,29%.

Em um mapeamento por estado, Roraima foi o que teve maior reajuste mediano: 3,81%. Na lanterna, está Mato Grosso, com aumento salarial médio de 0,43%.

A pesquisa da Fipe é baseada em informações do mediador do Ministério do Trabalho e Emprego, a partir dos resultados das negociações coletivas.

O que é convenção coletiva
A convenção coletiva, prevista na legislação brasileira, é uma negociação entre sindicatos de trabalhadores e representantes dos setores produtivos que estabelece normas para salários, horas-extras e condições de trabalho de categorias profissionais. Firmadas para complementar a lei trabalhista, as diretrizes são fruto de diálogo entre empregados e patrões.

Fonte: r7

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