Brasil

O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão dos direitos políticos de Jair Bolsonaro após o trânsito em julgado da condenação por tentativa de golpe de Estado. A Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF) certificou nesta terça-feira o fim das possibilidades de recurso, o que faz com que os efeitos constitucionais da sentença passem a valer de forma automática.

Na decisão, Moraes destacou que os réus terão os direitos políticos suspensos “enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado”, conforme o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. Com isso, Bolsonaro fica impossibilitado de votar, concorrer a cargos públicos, filiar-se a partido e exercer funções que exijam capacidade eleitoral ativa.

A suspensão se soma ao regime inicial fechado estabelecido na pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Bolsonaro começará a cumprir a sentença na carceragem da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde já se encontrava preso preventivamente.

A decisão do STF aprofunda o cenário jurídico-eleitoral do ex-presidente, que já havia sido declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023. Na ocasião, por 5 votos a 2, a Corte concluiu que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao atacar o sistema de votação eletrônica durante reunião com embaixadores. O TSE entendeu que ele disseminou desinformação sobre as urnas e violou deveres constitucionais, retirando-o da disputa eleitoral até 2030.

Agora, além da inelegibilidade imposta pelo TSE, passa a valer a suspensão integral dos direitos políticos prevista para condenações criminais definitivas. Segundo o Supremo, esse efeito permanecerá enquanto durar a execução da pena.

Fonte: G1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no caso da trama golpista que buscou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subverter o Estado democrático de Direito.

Bolsonaro permanecerá na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está preso preventivamente desde sábado (22). Moraes destacou na decisão que não foram apresentados novos embargos de declaração dentro do prazo, encerrado na segunda-feira (24), e que não há previsão legal para outro tipo de recurso, como embargos infringentes — possível apenas quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.

A condenação, proferida em setembro pela Primeira Turma do STF, inclui 24 anos e nove meses de reclusão em regime fechado e dois anos e seis meses de detenção. Com a decisão desta terça, o Supremo considera o processo concluído.

Além de Bolsonaro, o STF determinou o cumprimento da pena de outros condenados envolvidos na articulação golpista:

Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

Augusto Heleno, ex-ministro do GSI

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil

Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno foram presos nesta terça-feira. Braga Netto já se encontrava detido no Rio de Janeiro.

Fonte: G1

Desde domingo, no segundo dia da prisão preventiva de Jair Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, as refeições consumidas pelo ex-presidente têm sido preparadas pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Segundo pessoas próximas ao casal, as marmitas deixam a cozinha de Michelle ainda pela manhã, quentes e acondicionadas em potes plásticos transparentes.

O cardápio segue recomendações médicas e inclui pratos de baixa gordura, como arroz branco, frango grelhado em tiras, omelete cortada em cubos firmes e espigas de milho cozido. O tempero segue o padrão doméstico ao qual Bolsonaro está habituado há quase vinte anos.

A entrega é feita diariamente por Eduardo Torres, irmão de Michelle, responsável por atravessar o portão principal da PF e entregar o volume à equipe de custódia. A rotina deve continuar nos próximos dias, antes de cada refeição, como forma de manter a dieta especial indicada após as complicações gastrointestinais decorrentes da facada de 2018.

Dentro da Superintendência, Bolsonaro segue uma rotina restrita. A sala especial onde está custodiado conta com cama simples, banheiro privativo, frigobar, ar-condicionado e monitoramento permanente. Grande parte do tempo é passada diante da TV, pela qual acompanha a cobertura de sua própria prisão, análises, debates e repercussões políticas e jurídicas.

As visitas são limitadas e seguem protocolos rígidos, restritas a médicos, advogados e familiares previamente autorizados. Entre as atividades diárias, repetem-se refeições, banho de sol, descanso e longos períodos diante da televisão.

Com o fluxo de informações reduzido, a comunicação política passou a ser centralizada. Em reunião da bancada do PL na segunda-feira, definiu-se que o senador Flávio Bolsonaro atuará como porta-voz externo do pai enquanto durar a custódia. Ele deve visitar o ex-presidente na manhã desta terça-feira, em encontro autorizado de trinta minutos pelo ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: OGLOBO

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não apresentar os segundos embargos de declaração no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O prazo para esse tipo de recurso encerrou-se nesta segunda-feira (24).

Os embargos de declaração têm a função de esclarecer pontos considerados omissos, contraditórios ou obscuros na decisão, mas raramente modificam o resultado do julgamento ou reduzem penas. Em setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa com o objetivo de impedir a posse do presidente Lula e comprometer o Estado Democrático de Direito.

Com o fim do prazo e sem manifestação da defesa do ex-presidente, o processo entra na etapa final da fase recursal. Para que a condenação passe a ser executada, o relator, ministro Alexandre de Moraes, precisa declarar o trânsito em julgado — isto é, atestar que não cabem mais recursos.

As defesas ainda podem, até o fim da semana, apresentar embargos infringentes, recurso com maior potencial de alterar a pena. Porém, há entendimento consolidado no STF de que esse instrumento só é cabível quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento. Diante disso, Moraes pode rejeitar eventuais tentativas e declarar o trânsito em julgado nos próximos dias. Na sequência, poderá determinar o início do cumprimento das penas, que prevê prisão em regime fechado.

Bolsonaro já está preso por outro caso
Detido desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, Bolsonaro cumpre prisão preventiva determinada por Moraes em outra investigação. A decisão se baseou em dois elementos apontados pela Polícia Federal: a violação da tornozeleira eletrônica usada no cumprimento de prisão domiciliar e indícios de risco de fuga, potencializado por uma convocação de vigília religiosa feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente à casa do ex-presidente.

A defesa nega qualquer tentativa de fuga e afirma que Bolsonaro enfrentava confusão mental e alucinações relacionadas à interação de medicamentos.

Próximos passos no STF
Com o encerramento do prazo dos embargos de declaração, Moraes pode:

Rejeitar os recursos apresentados por outros réus;

Classificar eventuais novos embargos como protelatórios;

Declarar o trânsito em julgado e, a partir disso, autorizar o início da execução das penas.

Condenados no mesmo processo
Além de Bolsonaro, foram condenados no processo que investigou a tentativa de golpe:

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

Augusto Heleno, ex-chefe do GSI

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

Walter Braga Netto, general e ex-ministro

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator, que cumpre pena domiciliar

Todos, com exceção de Mauro Cid, aguardam o encerramento definitivo da fase recursal.

Prisão preventiva mantida
Nesta segunda (24), a Primeira Turma do STF manteve por unanimidade a prisão preventiva de Bolsonaro. Os ministros acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, que destacou que o ex-presidente “violou dolosa e conscientemente” o monitoramento eletrônico, o que reforçou o risco de fuga e a possibilidade de articulações que pudessem atrapalhar a execução da decisão judicial.

Fonte: G1

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro buscaram ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã de sábado para tentar conter a repercussão da violação da tornozeleira eletrônica e amenizar os efeitos do episódio sobre a decisão de Alexandre de Moraes, que determinou sua prisão preventiva. Segundo interlocutores, o objetivo das conversas era negar qualquer risco de fuga e pedir que o tribunal considerasse reverter a ordem.

De acordo com esses aliados, o comportamento de Bolsonaro teria sido resultado de um “surto” provocado pelo uso intenso de medicamentos para dor e ansiedade. Eles relataram ainda que o ex-presidente estaria isolado e sem acompanhamento adequado em casa.

Os ministros procurados demonstraram surpresa com o caso — um deles classificou a situação como “bizarra” —, mas não indicaram se tomariam alguma iniciativa em favor do ex-presidente.

Antes da violação da tornozeleira, a expectativa no entorno de Bolsonaro era de que Moraes avaliasse entre os dias 25 e 27 o início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses, imposta por sua participação na articulação de uma tentativa de golpe de Estado. Contudo, a confissão de Bolsonaro aos policiais penais, admitindo ter manipulado o dispositivo durante a madrugada, levou Moraes a enxergar risco de fuga e antecipar a prisão preventiva, cumprida na sede da Polícia Federal em Brasília.

Inicialmente, Bolsonaro afirmou que havia danificado o equipamento ao bater em uma escada de sua casa no Jardim Botânico, em Brasília. Depois, admitiu ter utilizado um ferro de solda para tentar abrir a tornozeleira. O relatório da Superintendência de Administração Penitenciária do Distrito Federal confirmou marcas de queimadura e avarias no dispositivo, contradizendo a primeira versão apresentada pelo ex-presidente.

À medida que o relato de Bolsonaro mudou, interlocutores avaliaram que a situação se agravou e tornou mais difícil justificar a manutenção da prisão domiciliar, mesmo com os laudos médicos apresentados pela defesa para tentar afastar a possibilidade de transferência ao sistema prisional.

Antes da decisão de Moraes, autoridades do Distrito Federal analisavam a possibilidade de que Bolsonaro fosse levado ao 19º Batalhão da Polícia Militar — conhecido como “Papudinha” —, localizado dentro do complexo penitenciário. O local foi um dos três visitados recentemente pela chefe de gabinete do ministro para avaliar instalações consideradas adequadas ao ex-presidente.