Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) um requerimento de urgência para um projeto que suspende os efeitos do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), editado pelo governo Lula.

A urgência permite que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa. O mérito da proposta, no entanto, ainda não tem data para ser analisado.

Foram 346 votos a favor da urgência e 97 votos contra.

O requerimento foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara e contou com o apoio de parlamentares do PP, União Brasil, Republicanos e PSD, partidos que comandam ministérios na Esplanada.

O discurso oficial é o de que não existe clima no Congresso para dar aval ao aumento de impostos, mas os deputados estão descontentes com o ritmo de pagamento das emendas parlamentares e querem mandar um recado ao Executivo.

Segundo um deputado da oposição, a ideia é deixar o governo “sangrar” com a urgência aprovada para continuar costurando um acordo em relação às emendas e ao pacote de medidas que propõe substituir a alta do IOF.

A urgência foi votada mesmo após uma reunião de ministros do governo Lula com líderes e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no início desta tarde.

Nos bastidores todos admitem que a nova decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que cobrou explicações sobre a destinação das verbas de parte das emendas, foi o estopim para uma reação mais contundente.

O ministro deu 10 dias para o Congresso explicar um orçamento “paralelo” de R$ 8,5 bilhões atrelado ao Palácio do Planalto.

O despacho do ministro incomodou Motta (Republicanos-PB). Ele afirmou a líderes da base governista que os projetos de interesse do Palácio do Planalto não terão trânsito na Casa e sequer serão pautados por ele se o pagamento de emendas parlamentares for novamente paralisado.

Novo decreto
-No texto publicado na quarta (11), o governo recuou em parte do aumento feito em maio ao reduzir a alíquota fixa do IOF (incidente na contratação dos empréstimos), que havia subido no mês passado, de 0,95% para 0,38%. A alíquota diária, entretanto, foi mantida em 0,0082%. Antes, era de 0,0041% ao dia.

-O governo também recuou em parte do aumento do tributo sobre o chamado “risco sacado”, operação em que um um banco antecipa o pagamento de uma fatura que é cobrada depois de seu cliente.

Com o recuo desta semana, o governo deixou de cobrar a alíquota fixa (incidente na contratação do crédito) de 0,95%. Mas manteve a alíquota diária em 0,0082%.

-Com o novo decreto, o IOF nos aportes em VGBL passa a incidir somente sobre o valor que exceder R$ 300 mil, considerados a partir da data de entrada em vigor do decreto, e em uma mesma seguradora.

Assim, para 2025, fica flexibilizada a exigência de verificação global dos aportes em diferentes entidades, para evitar problemas operacionais nas entidades seguradoras. A partir de 1º de janeiro de 2026, o IOF nos aportes em VGBL passa a incidir sobre o valor que exceder R$ 600.

Fonte: G1

Está prevista para esta segunda-feira (16) uma votação na Câmara dos Deputados para derrubar a portaria do Governo Federal que pretendia proibir o trabalho aos feriados em supermercados, farmácias, concessionárias de veículos e outros tipos de comércio sem uma negociação entre trabalhadores e empregadores por meio de uma convenção coletiva.

A portaria 3.665, de 2023, foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mas, após uma reação inicial negativa no parlamento, a implementação dela foi prorrogada para 1° de julho de 2025.

Anteriormente, o governo já havia afirmado que pretende adiar o início das regras enquanto não houver acordo entre empresários e trabalhadores, segundo disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, à TV Globo: “Enquanto não tiver solução, nós vamos prorrogar.”

Marinho disse ainda que “a solução definitiva pode ser que passe pelo Congresso”.

Parlamentares de oposição, empresários e sindicatos patronais têm pressionado para que o governo prorrogue a data mais uma vez e, eventualmente, aceite uma contraproposta — e a tentativa de derrubada da portaria agendada para esta segunda-feira é mais um capítulo dessa história.

A mudança encampada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), através da portaria de 2023, anula uma outra portaria, de 2021, do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Na época, foi descartada a exigência de convenções para o funcionamento do comércio em datas comemorativas.

A portaria publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do governo Lula não muda totalmente a medida da gestão Bolsonaro, afetando apenas 12 (todas no comércio; confira no final da reportagem) das 122 atividades cujo funcionamento foi liberado pelo governo anterior.

Hotéis, construção civil, serviços de call center, indústrias e atividades de transportes, cultura e educação podem continuar abrindo no feriado, sem uma convenção coletiva.

Na prática, a mudança dá mais poder de barganha aos sindicatos na negociação com as empresas, já que na convenção são determinadas as contrapartidas recebidas pelos funcionários que têm de trabalhar nos feriados — como folgas compensatórias, remuneração extra e vale-alimentação para esses dias.

Caso a portaria entre em vigor e haja descumprimento das regras, os patrões podem ser punidos com multas administrativas.

Devido à pressão contra a medida, a entrada em vigor da portaria do governo Lula já tinha sido adiada pelo menos quatro vezes.

Em 7 de maio, Luiz Marinho reuniu-se com representantes da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) e da União Nacional de Entidades de Comércio e Serviço (Unecs), que tinham ficado de entregar, em 3 de junho, uma proposta de texto que seria enviada pela pasta ao Congresso.

De acordo com o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo (FPE) na Câmara, Marinho teria sinalizado uma nova postergação da entrada em vigor da portaria.

“Ele [o ministro] se comprometeu a fazer um novo adiamento da portaria, para retirar e não ficar nessa ameaça. O problema deles é mais político, já que a base dele vai reclamar. Mas seria uma prorrogação de seis meses, durante a qual ficaríamos responsáveis por entregar uma proposta alternativa”, afirmou o parlamentar à BBC News Brasil em reportagem publicada em maio.

Procurado na ocasião, o Ministério do Trabalho não havia respondido se de fato haveria uma prorrogação, mas enviou um comunicado confirmando que Marinho negociou com a FCS e a Unecs o recebimento de uma contraproposta.

A contraposta ficou nas mãos do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), também presidente da Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio-CE), mas a reportagem não conseguiu contato com o parlamentar naquele momento.

Passarinho, que está trabalhando com Gastão no projeto, garantiu que a proposta não tentará “retroceder para métodos antigos”, mas defendeu que a eventual entrada em vigor da portaria sobre feriados resultaria em uma situação inviável.

“Uma cidade pequena no Pará, por exemplo, não tem sindicato de trabalhador no comércio das praias. Então, [com as regras previstas na portaria e sem convenção] se uma central sindical parar, vai parar todo o Brasil”, critica.

Já Julimar Roberto de Oliveira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços da Central Única dos Trabalhadores (Contracs/CUT), diz que passar por um acordo é algo imprescindível.

“O sindicato negocia o benefício para o trabalhador — além da folga, um dia em dobro, um tíquete-alimentação melhor, estipula uma carga horária menor… Aí vai depender da negociação. O trabalhador está abrindo mão de um dia de feriado, de passear com a família… Ele está indo trabalhar e tendo um retorno por isso”, argumenta Oliveira.

Segundo o deputado Joaquim Passarinho, o projeto que ele e colegas preparam deve tratar também de uma nova maneira de financiar os sindicatos, tanto os laborais quanto os patronais.

Números do MTE publicados em 15 de maio mostram que o volume de contribuições sindicais, cuja obrigatoriedade foi suspensa pela reforma trabalhista no governo Michel Temer (MDB), caiu de R$ 3 bilhões em 2017 para R$ 57,6 milhões no ano passado.

A reforma trabalhista, que trouxe a flexibilização com a promessa de aumentar vagas formais e os salários, acabou gerando o efeito contrário, como mostrou um estudo da Duke University, dos EUA

A reportagem procurou em maio representantes da Confederação Nacional do Comércio (CNC), da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), que não quiseram se posicionar sobre as discussões acerca do trabalho em feriados.

Portaria versus lei
Para Julimar Roberto de Oliveira, da CUT, a portaria do governo atual visa reforçar o que já é determinado pela lei federal 10.101/2000 — mas cujo conteúdo entrou em conflito com a portaria do governo de Bolsonaro, decisão que ele classifica como uma “canetada”.

O ministério de Luiz Marinho tem afirmado que a portaria do governo Bolsonaro foi “ilegal”, pois uma portaria não poderia se sobrepor a uma lei.

Dois entrevistados da área do Direito ouvidos pela BBC News Brasil concordam com essa interpretação.

“Essa portaria [de 2021] foi uma clara tentativa, num ato do Poder Executivo, de se passar por cima de uma lei. Isso não é permitido no Direito”, argumenta Rodrigo Carelli, professor de direito do trabalho da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Natalia Guazelli, advogada especializada em direito empresarial e do trabalho e membro da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB/PR), explica que uma lei federal, por ser um ato legislativo, tem uma hierarquia maior que uma portaria, que é um ato administrativo — e, por isso, não pode se sobrepor.

Segundo Guazelli, a situação atual gera insegurança jurídica.

Por um lado, os auditores do trabalho têm dificuldade de fiscalizar e aplicar multas, já que o empregador abrindo no feriado sem convenção pode argumentar que está dentro da legalidade, com base na portaria de 2021.

E, pelo lado do empregador, é preciso se organizar e definir como será o funcionamento de seus negócios a partir de 1º de julho, quando está prevista a entrada em vigor da nova portaria.

Carelli lembra que a Constituição prevê a realização do descanso conjunto, aos domingos e feriados, para que a comunidade possa se encontrar e realizar trocas sociais. Segundo ele, em países como Alemanha, o funcionamento do comércio nesses dias chega a ser proibido por essa razão.

“Aqui, temos a autorização”, diz. “A convenção coletiva vai ser a regulamentação disso: quanto vai ser pago nesse feriado, quando vai ser a folga, qual vai ser a escala… Você pode trabalhar, quando for autorizado. Como a lei coloca isso como requisito, é do interesse das empresas assinar a convenção.”

Quanto aos domingos, segue vigente no Brasil o previsto pela lei 10.101/2000 — os funcionários podem trabalhar nesses dias sem a necessidade de uma convenção coletiva, desde que, a cada três semanas, pelo menos um domingo seja de repouso.

Confira abaixo as atividades comerciais que, segundo a portaria do governo Lula, podem precisar de convenção coletiva para abrir aos feriados, se a medida entrar em vigor:

varejistas de peixe;
varejistas de carnes frescas e caça;
varejistas de frutas e verduras;
varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário);
mercados, comércio varejista de supermercados e hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes;
comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais;
comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias;
comércio em hotéis;
comércio em geral;
atacadistas e distribuidores de produtos industrializados;
revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares
comércio varejista em geral.

Fonte: G1

A mineira Laysa Peixoto, de 22 anos, se pronunciou após a Nasa negar que ela integra a agência espacial americana. De acordo com a jovem, em nenhum momento ela disse que a instituição a selecionou como astronauta de carreira. A brasileira também alegou estar sendo alvo de ataques após a repercussão do caso e pontuou que todas as informações serão esclarecidas.

— Em nenhum momento eu disse que a Nasa fez essa seleção para eu ir ao espaço em 2029 ou que a Nasa me selecionou como astronauta de carreira. Tudo começou com uma nota que cita essa informação falsa de que a Nasa teria me selecionado, e aí começaram os ataques sobre a minha trajetória. Os meus vínculos com a Nasa são cursos e pesquisas relacionada à tecnologia, nunca citei trabalhar na Nasa — disse Laysa em entrevista ao programa “Domingo Espetacular”.

A mineira viralizou na internet após postar em suas redes sociais ter sido selecionada para “se tornar astronauta de carreira” para atuar em voos espaciais. A jovem afirmou que é “oficialmente astronauta da turma de 2025”, e que fará em 2029 o suposto voo inaugural da Titans Space. No entanto, conforme divulgado pelo portal g1, a empresa não possui licença do órgão norte-americano responsável por voos espaciais tripulados.

Em nota, A Titans Space afirmou que Laysa foi selecionada para viagem espacial. A brasileira, no entanto, não consta entre os listados no site da empresa como membro da suposta equipe técnica de astronautas anunciados na missão para 2029. A companhia oferece viagens para “turistas espaciais” com valor a partir de US$ 1 milhão.

Ao mesmo tempo, a Nasa negou que Laysa tenha recebido treinamento para ser astronauta pela agência espacial norte-americana, e afirmou que ela não está entre o grupo em processo de formação. Segundo a instituição, a formação para astronauta depende do título de mestre em cursos de tecnologia ou áreas afins em exatas, ao menos dois anos de experiência e 1.000 horas de trabalho como piloto.

Estudos no exterior
Na entrevista, Laysa também se pronunciou sobre ter estudado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), visto que a instituição negou que ela tenha concluído o curso. Segundo a jovem, ela saiu da faculdade no segundo semestre de 2023 após ganhar uma bolsa de estudos na Manhattan College.

— Eu saí da UFMG para estudar na faculdade de Manhattan, todas essas coisas serão esclarecidas — disse a brasileira.

Fonte: OGLOBO

Faz onze dias que Carla Zambelli teve o seu nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol e treze dias desde que Alexandre de Moraes determinou sua prisão após ser condenada a 10 anos pelo STF por ajudar um hacker a invadir os sistemas de mandados judiciais do CNJ. Na sexta-feira passada, o embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, disse ao Estúdio I, que a deputada “poderia ser presa a qualquer momento”.

A localização de onde Carla Zambelli está escondida na Itália já é sabida pela polícia local, de acordo com informações repassadas à PF. O que falta ainda para a operação de prisão ser deflagrada são questões burocráticas da Justiça italiana. A expectativa da PF é que nesta semana tudo se resolva.

Fonte: OGLOBO

A Universidade do Oeste Paulista (Unoeste), acusada de falsificar a assinatura do estudante de Medicina Roberto Fakhoure, também é alvo de denúncias sobre as condições oferecidas para o internato (estágio obrigatório) de alunos do mesmo curso. Ao g1, universitários afirmaram que são submetidos a plantões exaustivos e abusivos de trabalho no Hospital Santo Amaro.

Em nota, a universidade informou que as informações “não refletem a realidade do curso e do dia a dia dos nossos estudantes”.

Roberto Fakhoure diz que teve a assinatura falsificada em um documento após questionar a reprovação em uma disciplina. O advogado dele acredita que a reitoria da universidade tenha feito a falsificação para impedir que o estudante recorresse ao campus do interior paulista e denunciasse as “condições sub-humanas” de internato [estágio obrigatório] oferecidas no litoral.

Ao g1, dois estudantes do curso – que preferem não se identificar – confirmaram as denúncias de Fakhoure. De acordo com eles, a universidade não oferece a infraestrutura adequada para que os alunos façam o estágio necessário no centro obstétrico do Hospital Santo Amaro.

Os estudantes contaram que foram submetidos a plantões de até 24 horas, sem tempo ou local para descanso.

Segundo ele, os alunos se revezavam durante a madrugada para descansarem. Senão, eles corriam o risco de reprovar na disciplina. “Nunca teve horário fixo de descanso, uma hora determinada. O que tivesse que acontecer no hospital, a gente tinha que estar lá em cima”, revelou.

O estudante contou ainda que a coordenação do curso não mantém boa comunicação para tratar do assunto com os alunos. “A nossa carga é super mais elevada, muito maior e mais desgastante do que qualquer outra faculdade […]. Fora isso, tentam implementar mudanças durante a gestão. Você assina o contrato, como vai ser a forma de avaliação, e vira e mexe, eles mudam durante o decorrer do curso”.

Outro universitário afirmou que os estudantes são submetidos a mais de 60 horas semanais de trabalho e os orientadores do internato já chegaram a reclamar até dos horários de almoço dos alunos.

O que diz a universidade?
Em nota, a Unoeste afirmou que o curso de Medicina do campus Guarujá possui nota máxima na avaliação do Ministério da Educação (MEC). “O internato é realizado em hospital e unidades de referência na região, e a instituição preza pelo bem-estar dos estudantes e pela excelência do atendimento à comunidade”, pontuou.

O que diz o hospital?
Também em nota, o Hospital Santo Amaro afirmou que possui compromisso em proporcionar bons ambientes de trabalho e descanso para os médicos e estudantes de Medicina. “Como parceiros da Unoeste na formação dos alunos, o diálogo entre as instituições é amplo e permanente, o que garante que as necessidades e sugestões dos estudantes sejam atendidas”.

Falsidade ideológica
Roberto Fakhoure, de 43 anos, estudante de Medicina de Guarujá, no litoral de São Paulo, acusa a Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) de falsidade ideológica. Ele alega que teve a assinatura falsificada em um documento após questionar a reprovação em uma disciplina. Ao g1, ele afirma ter contratado uma perícia técnica particular que comprovou a falsificação.

O aluno registrou um boletim de ocorrência por falsidade ideológica na Polícia Civil e, ao lado do advogado Michael de Jesus, pretende denunciar o caso na Justiça. Ele segue reprovado e, por isso, não poderá participar da colação de grau junto com a turma no fim deste mês.

Ao g1, Roberto disse que não conseguiu recorrer da reprovação porque teve a assinatura falsificada na ata de uma reunião sobre a nota que o reprovou em uma disciplina em 2023. No documento, constava que o estudante havia entendido os motivos da reprovação e aceitado tal decisão.

No entanto, o aluno garantiu que não assinou nenhum termo com esse teor. Roberto confirmou ter participado de uma reunião na data do documento, mas ressaltou que nunca concordou com a reprovação.

Segundo o relato, ele descobriu que não teria como entrar com um recurso sobre a dependência (DP) na disciplina quando procurou o conselho do campus principal da Unoeste, no interior de São Paulo, e foi informado de que havia concordado com a reprovação na reunião em Guarujá.

De acordo com o advogado, o estudante negou ter aceitado a nota e pediu a ata da reunião, mas só recebeu o documento no fim do ano seguinte (2024), quando não reconheceu a assinatura. Em 2025, ainda segundo o profissional, uma perícia comprovou que a assinatura foi falsificada no termo.

O advogado disse que desconfia de que a reitoria de Guarujá tenha armado a situação para impedir que o cliente recorresse da reprovação no campus do interior paulista e denunciasse as condições de internato [estágio obrigatório] oferecidas no litoral.

Em nota, a Unoeste informou que está apurando as informações, mas destacou que “não compactua com qualquer prática que viole a ética acadêmica”.

Fonte: G1