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Brasil

INSS

Servidor do INSS denunciou, ainda em 2020, desvios ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas

por Redação

O Jornal Nacional teve acesso com exclusividade à denúncia que um servidor do INSS apresentou à polícia do Distrito Federal. Cinco anos atrás, em 2020, ele fez um alerta sobre desvios ilegais em benefícios de aposentados e de pensionistas.

O funcionário da direção central do INSS procurou a Polícia Federal em setembro de 2020, depois de ter recebido ameaças de morte. Ele atuava na área que analisa os descontos nos benefícios e disse que as ameaças começaram depois que ele identificou irregularidades nesses processos. Ele pediu para não ser identificado, mas aceitou conversar sob a condição de anonimato.

Depois da denúncia, a Polícia Federal abriu uma investigação que foi encerrada em 2024 sem nenhum indiciamento.

A Polícia Civil do Distrito Federal começou a investigar os descontos indevidos em 2020, depois que aposentados do INSS fizeram denúncias ao Ministério Público. O servidor foi chamado para depor em fevereiro de 2021. Ele repetiu as denúncias de descontos irregulares em benefícios feitos pela Conafer – a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais.

No depoimento, o servidor disse que em 2020 houve um aumento repentino e anormal em comparação com outras associações; que, em janeiro de 2020, a Conafer tinha cerca de 80 mil filiados com desconto nos benefícios previdenciários e em outubro de 2020 esse número superou 250 mil. Nesse mês, o acordo da Conafer estava suspenso.

O acordo entre a Conafer e o INSS para fazer os descontos direto nos benefícios foi assinado em 2017 e foi suspenso em setembro de 2020, após servidores do órgão identificarem irregularidades. Em outubro, o então presidente do INSS, Leonardo Rolim, transferiu da Diretoria de Benefícios para a Diretoria de Atendimento a responsabilidade por analisar esses acordos. A mudança permitiu que a Conafer fosse reabilitada. Na época, a Conafer chegou a homenagear o então diretor de atendimento do INSS, Jobson de Paiva Sales, responsável por reverter a suspensão.

Um relatório da CGU – Controladoria-Geral da União de 2024 mostra que a Conafer foi a entidade que mais aumentou o volume de descontos entre 2019 e 2024 em números absolutos. Passando de R$ 400 mil por ano em 2019 para R$ 57 milhões em 2020 e R$ 202 milhões em 2023.

Em março de 2021, o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, prestou depoimento na investigação da Polícia Civil. Ele se recusou a informar quanto recebeu de rendimentos, alegando a existência de um termo de confidencialidade.

O Jornal Nacional teve acesso ao termo que foi assinado duas vezes por Carlos Roberto: como presidente da associação e como funcionário. No depoimento, Carlos Lopes disse que “a Conafer ou seus integrantes não foram responsáveis pela inserção de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas, mas, sim, se tal fato ocorreu, a responsabilidade seria da Dataprev” – empresa pública federal que processa os pagamentos do INSS.

De acordo com a Polícia Civil, há indícios de que, entre 2019 e 2020, Carlos Roberto e a esposa dele, Bruna Braz, negociaram cinco imóveis, incluindo uma fazenda avaliada em R$ 3 milhões.

Ainda em 2021, a Justiça do DF decidiu que a competência para investigar o caso era da Polícia Federal. Mas a operação para desarticular o esquema só ocorreu em abril de 2025, que acabou levando à queda do ministro da Previdência e do presidente do INSS.

Leonardo Rolim disse que a mudança de atribuição das diretorias que analisavam os contratos das associações ocorreu de forma racional, em um processo de reestruturação do INSS; que ele deixou a presidência do INSS em outubro de 2021 e que não sabe o que aconteceu com os contratos depois disso.

O Jornal Nacional não teve retorno da Conafer e do presidente da instituição, Carlos Roberto Ferreira Lopes.

O Jornal Nacional não conseguiu contato com Jobson de Paiva Sales.

Busca e apreensão
Em Presidente Prudente, interior de São Paulo, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra um casal suspeito de lavar dinheiro que a Conafer teria descontado ilegalmente de aposentados e pensionistas.

Segundo a PF, Cícero Santos e Ingrid Morais Santos receberam repasses da confederação e transferiram para contas de empresas e do presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes.

A defesa de Cícero e Ingrid Santos não quis se manifestar.

Fonte: Jornal Nacional

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Acidente

Batida entre carreta e van deixa nove pessoas mortas na BR-251

por Redação

Nove pessoas morreram e 12 ficaram feridas em uma batida entre uma carreta e uma van na noite dessa terça-feira (13), na BR-251, em Grão Mogol, no Norte de Minas. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo menor transportava 19 pessoas e a carreta dois ocupantes.

Segundo as primeiras apurações da equipe de perícia da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), a carreta teria invadido a contramão e colidido com a van, que foi arrastada até a margem da via.

Oito adultos e uma criança morreram no local. Elas estavam na van, que saiu do Triângulo Mineiro com destino ao Ceará. Já a carreta estava sem carga e seguia da região Nordeste para o Rio Grande do Sul. O acidente ocorreu na altura do km 446, próximo ao distrito de Barrocão, no Norte de Minas. As informações são do Corpo de Bombeiros.

Os sobreviventes foram atendidos pelo Samu. Inicialmente, a reportagem também informou que dez pessoas ficaram feridas. Mas foram 12 feridos. Entre eles, dez foram hospitalizados e dois – o motorista e o passageiro da carreta – tiveram ferimentos leves, e foram atendidos no local. Eles também passaram pelo teste do bafômetro, que deu negativo, e foram liberados, segundo a PRF.

Os sobreviventes foram atendidos pelo Samu. Dez pessoas foram levadas para hospitais de Francisco Sá e Montes Claros. Entre elas, o motorista da van. Veja o que se sabe sobre eles:

Seis feridos foram levadas para a Santa Casa de Montes Claros. Um deles está em estado gravíssimo.

Menina de 8 anos, estável
Mulher de 36 anos, estável
Adulto não identificado, aparentemente 26 anos, estável
Jovem de 27 anos, grave, respirando com a ajuda de aparelhos
Homem, idade não identificada, grave, respirando com ajuda de aparelhos
Adulto de 35 anos, estável
Outros quatro sobreviventes permanecem no Hospital Municipal de Francisco Sá:

Homem de 36 anos, estável
Adulto de 30 anos, estável.
Jovem de 26 anos, estável
Homem de 45 anos, grave e intubado
Conforme a PCMG, todos os corpos foram encaminhados ao Posto Médico-Legal (PML) de Montes Claros e cinco já foram oficialmente identificados. Posteriormente, vão ser liberados às famílias.

A rodovia ficou interditada nos dois sentidos durante o resgate e foi liberada por volta das 3h desta quarta-feira (14).

Fonte: G1 

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STF

Hugo Motta surpreende ministros ao recorrer no caso Ramagem; nova tentativa deve ser rejeitada

por Redação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não esperou nem o Supremo Tribunal Federal (STF) publicar o acórdão da decisão da Primeira Turma que manteve ativa a ação penal do golpe contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Recorreu ainda nesta terça-feira (13) da decisão, entrando com uma ADPF (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Preceito Fundamental) diretamente no plenário.

A medida foi celebrada por bolsonaristas e surpreendeu ministros do STF – que não contavam com um recurso da parte de Hugo Motta.

Mesmo assim, ministros destacam que é uma questão pacífica no Supremo que não se pode recorrer por meio de ADPF de decisão de uma das turmas. Ou seja, a ação impetrada pelo presidente da Câmara dos Deputados deve ser rejeitada.

Além disso, magistrados acharam estranha a mensagem divulgada pelo presidente da Câmara dos Deputados, de que o STF não respeitou a independência entre os poderes ao rejeitar a resolução aprovada por 315 deputados.

Hugo Motta aciona STF no caso Ramagem

Segundo os ministros, a independência dos Três Poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, não confere a um deles o poder de aprovar ou editar propostas inconstitucionais.

O recurso de Hugo Motta mostra que a tensão entre Legislativo e Judiciário segue elevada. Parlamentares que estão em Nova York para a Brazil Week disseram que nesta terça-feira (13) os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, trocaram “gentilezas” por causa dos atritos entre os dois poderes.

Traduzindo: trocaram alfinetadas em tom civilizado, ao estilo dos dois.

Hugo Motta mandou o recado durante sua fala reclamando que a pacificação do país não ficar nas costas apenas do Congresso Nacional, mas também do Judiciário e Executivo.

Na saída do encontro, questionado por jornalistas sobre a crítica de Hugo Motta, o presidente do STF devolveu com gentileza as alfinetadas.

Fonte: G1 

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Famosos

Fortuna de Virginia Fonseca tem ganho de R$ 750 milhões em 1 ano e contratos polêmicos; saiba detalhes

por Redação

Em seu depoimento à CPI das Bets, no Senado, na terça-feira (13), Virginia Fonseca surpreendeu os internautas ao expor que o faturamento de apenas uma de suas empresas, a WePink, no ano passado, foi de uma bagatela de R$ 750 milhões. A vida da empresária e influencer, claro, segue os códigos condizentes com esses ganhos que não são para qualquer um. Ela construiu um império no universo das marcas de cosméticos, além de ser reconhecidamente uma das personalidades com maior número de seguidores nas redes sociais.

“Eu já tinha 30 milhões de seguidores quando divulguei (bets) e tenho a minha empresa. (…) Ano passado (a minha empresa) faturou R$ 750 milhões, se não me engano. Então, eu não fiquei milionária com bet, não”, disse Virginia ao ser interrogada pela senadora Soraya Thronicke.

Atualmente, a influencer é acompanhada por cerca de 53 milhões de seguidores em seu Instagram. E as demonstrações de riqueza não cessam, claro. Em março deste ano, a web identificou que ela comprou um jatinho. A família dela já usava uma aeronave particular desde 2023, quando presenteou o marido, Zé Felipe.

A nova aeronave — um Cessna Citation Sovereign, fabricado em 2005 — tem a sigla PS-MZV, que, segundo a influencer, representa as iniciais dos membros de sua família. No caso, as Marias (as filhas Maria Alice e Maria Flor), os Zés (o marido Zé Felipe e o filho Zé Leonardo) e ela própria, Virginia. O jatinho de médio porte, com dez assentos, custaria entre R$ 23 milhões e R$ 29 milhões.

De onde vem a fortuna de Virginia Fonseca?
A nora do cantor Leonardo ficou conhecida também por realizar transmissões ao vivo para seus seguidores em ocasiões nas quais anunciava que esperava um filho ou revelava o sexo biológico deles. Assim, a influencer conseguiu transformar popularidade nas redes em dinheiro, tornando-se uma das mais bem sucedidas de sua área. Mas de onde vem a sua fortuna?

Dona de marcas de sucesso, Virginia aposta em “publis”, fazendo publicidade para sua própria empresa ou para terceiros. Apenas em uma transmissão no ano passado, na qual promoveu a sua marca de cosméticos WePink, ela teria recebido, em 13 horas e 30 minutos, cerca de R$ 22 milhões. Segundo ela, em 2023, foram quase R$ 60 milhões embolsados só com três lives.

Fundada em setembro de 2021, a WePink, aliás, atingiu R$ 10 milhões em faturamento já nos primeiros meses, de acordo com o site da marca. Na época, somente uma linha era comercializada pela marca da influencer.

A empresária vive uma vida luxuosa em uma mansão (que é comparada até mesmo a um shopping center pelos seus seguidores) em Goiânia, que mostra em seus perfis. Outro lugar que recorrentemente aparece nas publicações é a casa de Mangaratiba, no litoral do Rio de Janeiro, que foi comprada por R$ 27 milhões. Também realiza viagens internacionais, com destinos como a Suíça, Chile e Uruguai. A facilidade com que se relaciona com os fãs como se fosse amiga íntima de todos eles, faz com que a maior parte seja diretamente impactada por tudo o que ela faz na internet.

Segundo informações da revista Forbes, Virgínia já faturou cerca de R$ 17 milhões com uma de suas linhas de perfume, em apenas três meses após o lançamento da marca. Além disso, a influenciadora vendeu cerca de 110 mil frascos, alcançando a marca de 1.200 frascos vendidos por dia. No ano passado, ela revelou o faturamento da WePink em 2022: R$ 168.599.334,48.

Ela também é sócia de uma empresa de procedimentos estéticos e da agência de marketing Talismã Digital, ao lado da família do marido. A influenciadora também espera levar os sucessos das redes para a TV aberta. O “Sabadou com Virginia” está previsto para entrar na programação do SBT em 6 de abril, no horário das 22h15. Quando vazou que o salário de Virginia seria de R$ 60 mil, muitos acharam baixo em relação a outros apresentadores e a seus próprios ganhos, mas neste valor não estão incluídas as participações em merchandising que estão em seu contrato.

Fonte: OGLOBO 

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INSS

INSS: vítimas de fraude podem contestar descontos a partir desta quarta-feira; veja como fazer

por Redação

Os aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos de entidades associativas em seus benefícios nos últimos cinco anos poderão verificar os valores e contestá-los, pelo app Meu INSS, a partir desta quarta-feira (14).

Elas receberam uma notificação no aplicativo nesta terça-feira (13) e, agora, poderão informar ao governo se os descontos haviam sido autorizados ou não. (veja abaixo como fazer)

O governo quer identificar os brasileiros que foram vítimas da fraude dos descontos irregulares do INSS, para dar início ao processo de ressarcimento.

? A investigação sobre a fraude apontou que associações que oferecem serviços a aposentados estavam cadastrando pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS. A Polícia Federal estima que o esquema possa ter desviado R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Como contestar os descontos?
Acesse o aplicativo Meu INSS e faça login com a sua conta gov.br. Se ainda não tiver o app instalado no celular, veja aqui como baixar.
Siga para a opção “Do que você precisa?” e digite “consultar descontos de entidades”. O aplicativo vai mostrar quais associações realizaram os descontos em seus benefícios e os valores descontados, entre março de 2020 e de 2025.
A partir disso, marque se autorizou o desconto ou não, para cada uma das entidades listadas.
Informe e-mail e telefone para contato.
Em seguida, declare se os dados são verdadeiros.
Clique no botão “enviar declarações” para finalizar.
⚠️ Inicialmente, não será necessário incluir documentos ou comprovantes para afirmar que não autorizou a cobrança.

Também será possível fazer todo o procedimento pelo canal telefônico 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Como será o processo de ressarcimento?
Quando o segurado preencher no sistema que não autorizou o desconto, o INSS vai gerar automaticamente uma notificação para a associação que recebeu o dinheiro, pelo novo Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA), com ciência automática.

A empresa, então, terá 15 dias úteis para:

comprovar o vínculo com o segurado, juntando no sistema três informações: documento de identidade do associado com foto, termo de filiação sindical ou associativa e termo de autorização de desconto no benefício; ou
comprovar a restituição do valor descontado diretamente ao beneficiário, em relação ao período questionado; ou
informar que o desconto é o objeto de ação judicial, apresentando os dados necessários.
O beneficiário será informado da resposta da entidade sobre os seus descontos por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo INSS e ainda poderá contestar a decisão, dessa vez apresentando os motivos e documentos comprobatórios da discordância.

Caso a associação não consiga comprovar o vínculo, ela será obrigada a restituir os descontos ao segurado.

O INSS vai enviar à entidade, pelo PMDA, uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para que ela pague os valores descontados indevidamente, corrigidos pela inflação.

Essa guia deverá ser anexada ao processo do requerimento e o INSS, então, vai repassar o dinheiro ao segurado em sua conta já cadastrada para recebimento do próprio benefício.

O governo ainda não informou, porém, a partir de qual data começará a devolução dos valores.

Quem teve descontos irregulares em abril, após a identificação das fraudes, terá o dinheiro devolvido entre os dias 26 de maio e 6 de junho.

E se a entidade não pagar?
De acordo com as regras publicadas nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União, se a entidade não pagar a guia emitida pelo INSS, o processo será finalizado no âmbito administrativo do órgão e o beneficiário será informado sobre a possibilidade de outros meios para resolver o caso.

Nos casos em que a entidade nem responder à contestação do segurado, os descontos serão presumidos como irregulares e “o INSS solicitará à Procuradoria-Geral Federal (PGF) a adoção de medidas judiciais cabíveis para responsabilização das entidades ou de seus sócios”.

Fonte: G1 

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Brasil

Juiz furta peça sacra em Tiradentes; TJ-RJ decidiu por aposentadoria compulsória

por Redação

Um vídeo obtido pelo g1 mostra o momento em que o juiz João Carlos de Souza Correa, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), furta uma escultura sacra na cidade histórica de Tiradentes, em Minas Gerais (veja acima).

Na segunda-feira (12), o Órgão Especial do TJ-RJ decidiu pela aposentadoria compulsória, pelo crime cometido em 2014. Na prática, o magistrado é afastado definitivamente do cargo, mas mantém os direitos e benefícios de servidor público, como salário proporcional ao tempo de serviço. A pena é considerada a mais grave entre as sanções aplicáveis aos juízes.

A condenação resultou de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto pela Corregedoria-Geral do tribunal, em novembro de 2021, após a apresentação da denúncia de furto pelo Ministério Público. Cabe recurso da decisão.

‘Interpretação equivocada dos fatos’, diz juiz
Em nota, o juiz diz que “tem mais de 30 anos de exercício da magistratura e a sua história de vida se ergue como um escudo em face desta acusação”.

“A condenação se amparou em interpretação equivocada dos fatos e das provas apresentadas. Não se trata de decisão definitiva. O magistrado se considera vítima de uma acusação improcedente e injusta e confia que será absolvido em grau de recurso”, diz nota enviada pela defesa do juiz.

Furto em Tiradentes

Segundo a Polícia Civil de Minas Gerais, no dia 20 de abril de 2014, João Carlos de Souza Correa levou uma imagem sacra de uma loja de antiquários em Tiradentes.

A peça estava avaliada em R$ 4 mil, e o sumiço dela só foi descoberto dois dias depois, através de imagens de câmeras de segurança.

À época, uma investigação foi aberta para apurar a conduta do juiz. Depois de várias tentativas de ouvi-lo, em 26 de fevereiro de 2021, o delegado Deyvis Andrade Oliveira decidiu indiciar o magistrado pelo crime de furto e pediu uma busca e apreensão nos imóveis dele para que a obra de arte fosse devolvida.

No entanto, no dia 23 de março de 2021, o promotor da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João Del Rei, Felipe Guimarães Amantéa, entendeu que quem deveria denunciar o juiz fluminense era o Ministério Público do Rio, uma vez que “o investigado teria foro por prerrogativa de função”.

Por conta disso, o promotor declinou da competência e enviou a investigação para o MPRJ no dia 1º de junho de 2021.

Em 23 de setembro de 2021, a pedido da polícia mineira, a delegada Ana Carolina Caldas, da 16ª DP do Rio, intimou o magistrado para que ele prestasse esclarecimentos por carta precatória para MG, sob pena de incorrer no “crime de desobediência”, segundo o texto do mandado. João Carlos não depôs, nem explicou sua ausência.

Após várias tentativas frustradas de ouvi-lo ao longo dos anos, o subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais do MP pediu o arquivamento do caso, “em razão da extinção da punibilidade decorrente de prescrição, considerando a pena máxima do suposto crime e a data do fato”.

Apesar disso, um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi aberto, ainda em 2021, para apurar a conduta do juiz.

Processo administrativo
Nesta segunda-feira (12), o desembargador José Muiños Piñeiro Filho, relator do PAD, considerou que a punição criminal estava prescrita e votou pela pena de censura, utilizando um precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No entanto, ele foi vencido pela maioria do colegas depois que a desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo abriu divergência e votou pela aposentadoria compulsória.

Fonte: G1 

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Luto

Lula lamenta morte de Pepe Mujica: ‘Sua grandeza humana ultrapassou fronteiras’

por Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lamentou nesta terça-feira (13) a morte do ex-presidente do Uruguai José Mujica.

Pepe Mujica, como o uruguaio era conhecido, morreu na tarde desta terça aos 89 anos. Ele tinha um câncer no esôfago e, em janeiro deste ano, anunciou que o tumor havia se espalhado por outros órgãos.

Lula está na China onde nesta terça-feira se encontrou com presidente Xi Jinping. O petista prestou uma homenagem a Pepe Mujica, como o uruguaio era conhecido, em uma rede social.

Depois, em entrevista coletiva, Lula disse que vai ao velório de Mujica no Uruguai.

Relação próxima
Além da amizade pessoal, Lula e Pepe Mujica tinham uma relação marcada por forte afinidade ideológica.

“Em seus quase 90 anos de vida, Mujica combateu fervorosamente a ditadura que um dia existiu em seu país. Defendeu, como poucos, a democracia. E nunca deixou de militar pela justiça social e o fim de todas as desigualdades”, prosseguiu o presidente.

Honraria brasileira
Durante uma visita ao Uruguai em dezembro de 2024, Lula se emocionou ao reencontrar Mujica em na chácara em que o ex-presidente vivia em Montevidéu.

Na ocasião, o presidente brasileiro declarou que Mujica era a pessoa “mais extraordinária” que conheceu e o condecorou com a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul – a mais alta honraria concedida pelo Brasil a estrangeiros.

Lula ressaltou a amizade com o uruguaio e afirmou: “A gente não escolhe irmão. A gente não escolhe sequer a mãe. Mas um companheiro a gente escolhe”.

Legado na América Latina
Mujica era defensor dos direitos humanos, da justiça social e da integração latino-americana, ideais presentes nos discursos de Lula. O uruguaio é conhecido mundialmente por seu estilo de vida simples e discurso humanista.

O ex-presidente governou o Uruguai entre 2010 e 2015 e se tornou uma figura admirada por líderes de esquerda em todo o mundo, incluindo Lula.

Em 2023, o petista recorreu a Mujica para, como intermediário, tentar melhorar a relação com Javier Milei, presidente da Argentina, que acabara de tomar posse e fazia duras críticas ao presidente brasileiro e ao Mercosul.

Segundo a revista uruguaia Búsqueda, Lula pediu a ajuda de Mujica por entender que a relação entre Brasil e Argentina é vital para a estabilidade regional e para o futuro do bloco sul-americano.

Fonte: G1 

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Segurança

Operação mira furto em condomínio de luxo em Niterói; bandido usou máscara realista para entrar no local

por Redação

A Polícia Civil realiza uma operação, na manhã desta terça-feira (13), contra um homem apontado como o responsável por um furto em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. De acordo com as investigações, um comparsa usou uma máscara realista de silicone no crime para não ser reconhecido.

Os agentes cumprem mandados de busca e apreensão na Operação Manto de Engano. O alvo é Alexandre Ceotto André, que foi apontado como o responsável intelectual por um furto em um apart-hotel de luxo no bairro do Gragoatá.

Os policiais estiveram na casa da mãe de Alexandre e no prédio onde ele mora. Foram apreendidos computadores e telefones celulares.

Máscara

O crime aconteceu no dia 7 de fevereiro. Os policiais afirmam que o autor é o advogado criminalista Luís Maurício Martins Galda. As câmeras de segurança do apart-hotel o flagraram vestindo terno, luvas e uma máscara de silicone que imitava o rosto de um homem calvo. Durante quase todo o tempo, ele permanece com um celular no ouvido, indicando que falava com alguém.

Ele circulou em áreas de acesso exclusivo dos funcionários, seguiu até o apartamento e usou a força física para arrombar a porta. Toda a ação durou cerca de 18 minutos.

Na semana passada, a polícia cumpriu um mandado na casa do advogado e ele apontou Alexandre como autor intelectual da ação.

Foram levados cerca de 10 relógios, avaliados em R$ 80 mil. As investigações mostraram que a planta do imóvel e a rotina do morador foi indicada por Alexandre.

Procurada, a defesa de Luís Mauricio diz que ele já colaborou e vai continuar colaborando e que vai buscar o acesso pleno aos autos para prestar maiores esclarecimentos.

Fonte: G1 

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Brasil

Valores a receber: ainda há R$ 9,1 bilhões esquecidos nos bancos; veja como consultar e sacar valores

por Redação

O Banco Central informou nesta terça-feira (13) que ainda existem, nas instituições financeiras, R$ 9,13 bilhões em “recursos esquecidos” pelos clientes. O balanço considera valores contabilizados em março.

O sistema do BC permite consultar se pessoas físicas (inclusive falecidas) e empresas deixaram valores para trás em bancos, consórcios ou outras instituições.

O prazo oficial para buscar os recursos teria, em tese, acabado em 16 de outubro de 2024. Entretanto, recentemente, o Ministério da Fazenda informou que não há prazo para clientes resgatarem os valores nas instituições financeiras.

Como consultar o dinheiro esquecido

O único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores para pessoas jurídicas ou físicas, incluindo falecidas, é o https://valoresareceber.bcb.gov.br .

?Via sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave PIX para a devolução.

?Caso não tenha uma chave cadastrada, é preciso entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.

?No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.

Após a consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos.

Nova ferramenta de segurança
Em fevereiro, o Banco Central mudou a verificação de segurança do Sistema Valores a Receber para evitar fraudes.

?O acesso continua a ser feito com a conta gov.br nível prata ou ouro. Mas o aplicativo passou a exigir duas etapas de verificação de segurança.

?Quem não tem o gov.br no celular, precisa primeiro baixar o aplicativo. Depois, é necessário preencher as informações e fazer a validação facial para liberar as duas etapas.

?O acesso ao sistema de valores é com o CPF e a senha.

Em seguida, o sistema vai pedir um código de acesso que precisa ser gerado no aplicativo.

Fonte: G1 

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INSS

Veja a notificação do INSS para quem foi vítima de fraude de descontos irregulares

por Redação

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) notificou nesta terça-feira (13) os 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios nos últimos anos e que, portanto, podem ter sido prejudicados pela fraude dos descontos irregulares.

A partir de quarta (14), essas pessoas terão de informar se as operações foram autorizadas por elas ou não para receberem o ressarcimento dos valores.

A mensagem divulgada é a seguinte: “Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135.”

Em caso de dúvidas, os cidadãos podem ligar na central de atendimento do órgão, pelo canal telefônico 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O INSS também notificou os demais aposentados e pensionistas que não tiveram descontos irregulares.

A mensagem é a seguinte: “Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito em seu benefício! O governo federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício!”

Veja abaixo como baixar o app oficial e, em seguida, entenda mais detalhes sobre os próximos passos sobre os descontos irregulares.

Como baixar o app Meu INSS

O aplicativo Meu INSS está disponível para Android e iOS. Além do telefone 135 e do site, ele é um meio para os cidadãos consultarem seus benefícios do INSS sem a necessidade de deslocamento para uma das agências.

Ao baixar o aplicativo no celular, o beneficiário precisa aceitar os termos de uso;
Em seguida, deve “entrar com gov.br”, preenchendo com CPF e senha cadastrados na conta oficial do governo. Se você não tem conta gov.br, veja aqui como fazer;
Por fim, é só clicar em “autorizar” para deixar que o aplicativo acesse os seus dados pessoais.
O usuário terá acesso a todos os serviços disponíveis e ao histórico das informações do beneficiário.

Como será a notificação dos descontos irregulares
O INSS enviou a notificação para os segurados que tiveram descontos associativos nesta terça-feira (13), exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS.
A mensagem divulgada é a seguinte: “Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135.”
Na quarta-feira (14), os segurados notificados poderão verificar qual associação realizou o desconto e o valor descontado, por meio do serviço “Consultar descontos de entidades associativas”, pelo app Meu INSS ou pela central de atendimento 135.
A consulta analisará dados sobre eventuais descontos em benefícios pagos entre os dias 1º de março de 2020 e 31 de março de 2025.
A partir das informações divulgadas, o associado deverá reconhecer se, de fato, autorizou a cobrança, ou se é o caso de um desconto irregular, fruto de fraude, para cada uma das entidades exibidas.
Inicialmente, não será necessário incluir documentos ou comprovantes para afirmar que não autorizou a cobrança.

Como será o processo de ressarcimento
Quando o segurado preencher no sistema que não autorizou o desconto, o INSS vai gerar automaticamente uma cobrança para a associação que recebeu o dinheiro, pelo novo Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA), com ciência automática.

A empresa, então, terá 15 dias úteis para:

comprovar o vínculo com o segurado, juntando no sistema três informações: documento de identidade do associado com foto, termo de filiação sindical ou associativa e termo de autorização de desconto no benefício; ou
comprovar a restituição do valor descontado diretamente ao beneficiário, em relação ao período questionado; ou
informar que o desconto é o objeto de ação judicial, apresentando os dados necessários.
O beneficiário será informado da resposta da entidade sobre os seus descontos por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo INSS e ainda poderá contestar a decisão, dessa vez apresentando os motivos e documentos comprobatórios da discordância.

Caso a associação não consiga comprovar o vínculo, ela será obrigada a restituir os descontos ao segurado.

O INSS vai enviar à entidade, pelo PMDA, uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para que ela pague os valores descontados indevidamente, corrigidos pela inflação.

Essa guia deverá ser anexada ao processo do requerimento e o INSS, então, vai repassar o dinheiro ao segurado em sua conta cadastrada para recebimento do benefício. A devolução será entre os dias 26 de maio e 6 de junho.

Fonte: G1 

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