Brasil

A Câmara dos Deputados cancelou os passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) após a cassação de seus mandatos. A decisão foi formalizada pela Mesa Diretora na última quinta-feira e comunicada ao Ministério das Relações Exteriores por meio de atos administrativos expedidos na sexta-feira.

Nos dois casos, o cancelamento ocorreu por ofícios assinados pelo gabinete da Segunda-Secretaria da Câmara, que apontam a perda da prerrogativa em razão da vacância do cargo. Os documentos ressaltam que, conforme o decreto que regula a emissão de passaportes oficiais, os documentos diplomáticos são automaticamente cancelados a partir da data da cassação do mandato.

Além dos ex-parlamentares, também tiveram os passaportes diplomáticos suspensos as esposas e os filhos de ambos, já que o benefício concedido a familiares depende da manutenção do mandato em exercício.

Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro e está nos Estados Unidos, onde passou a atuar politicamente em articulações contra autoridades brasileiras envolvidas em investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. A perda do mandato foi declarada após ele ultrapassar o limite de faltas às sessões plenárias, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara. Eduardo também responde a processo no Supremo Tribunal Federal, acusado de coação no curso do processo judicial.

Sem previsão de retorno ao país, o ex-deputado passou a mencionar a possibilidade de solicitar um passaporte de apátrida para permanecer no exterior. O documento não concede nacionalidade nem direitos políticos e depende da análise das autoridades migratórias do país onde o pedido é feito.

Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado após condenação definitiva no STF a 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. A decisão incluiu, entre as penas, a perda do mandato parlamentar. Para evitar novo embate institucional com o Supremo, a Mesa Diretora optou por declarar a cassação por ato administrativo, sem votação em plenário.

Ramagem está nos Estados Unidos desde setembro e é considerado foragido da Justiça brasileira. O cancelamento do passaporte diplomático não impede a permanência no exterior com passaporte comum, mas elimina os benefícios associados ao status diplomático.

Fonte: OGLOBO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a lei que concede reajuste salarial de 8% aos servidores públicos efetivos do Poder Judiciário da União. O aumento também vale para os vencimentos básicos de cargos comissionados e funções de confiança, com efeitos a partir de 2026.

A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em novembro e previa, além do reajuste de 2026, novos aumentos de 8% em julho de 2027 e julho de 2028. No entanto, esses trechos foram vetados pelo presidente da República.

De acordo com a justificativa apresentada, os reajustes futuros “contrariam o interesse público” por violarem a Lei de Responsabilidade Fiscal. A legislação proíbe o chefe do Poder Executivo de sancionar aumentos de despesas com pessoal que gerem impacto financeiro em períodos posteriores ao término do seu mandato.

Na mensagem de veto, Lula destacou que, apesar da intenção do Legislativo, a proposta criaria despesa continuada com pessoal fora do limite legal permitido. Pela lei, é considerada nula qualquer sanção que estabeleça parcelas de reajuste a serem implementadas após o fim do mandato presidencial.

Parlamentares defensores do projeto afirmaram que o reajuste aprovado para 2026 busca recompor parcialmente as perdas inflacionárias acumuladas pelos servidores do Judiciário desde 2019. O aumento não se aplica a ministros do Supremo Tribunal Federal nem a magistrados, sendo restrito exclusivamente aos servidores da estrutura administrativa do Judiciário.

Fonte: G1

Um novo comercial da Havaianas, estrelado pela atriz Fernanda Torres, se tornou alvo de críticas e reações de políticos brasileiros ligados à direita. A peça publicitária, lançada recentemente, utiliza um jogo de palavras com a expressão popular “começar o ano com o pé direito”, o que foi interpretado por parlamentares como uma suposta referência política indireta.

No vídeo, Fernanda afirma que não deseja que o público comece o próximo ano “com o pé direito”, mas sim “com os dois pés”, incentivando atitude, movimento e entrega total. Para deputados como Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG), a fala teria conotação ideológica, associando o termo “direita” ao espectro político.

Após a divulgação da campanha, políticos e influenciadores conservadores passaram a pedir boicote à marca. Eduardo Bolsonaro publicou um vídeo nas redes sociais jogando um par de chinelos da Havaianas no lixo, afirmando que começará o ano “com o pé direito, mas não de Havaianas”. O ex-parlamentar também declarou que a marca, que considera um símbolo nacional, teria se afastado desse papel.

Em suas publicações, Eduardo ainda classificou Fernanda Torres como “declaradamente de esquerda”. Já o deputado federal Nikolas Ferreira ironizou o slogan da empresa ao escrever: “Havaianas, nem todo mundo agora vai usar”.

Procurada, a Alpargatas, empresa controladora da marca Havaianas, ainda não se manifestou oficialmente sobre a polêmica até a publicação desta matéria. O episódio reacende o debate sobre política, publicidade e liberdade criativa no Brasil, além do impacto de posicionamentos ideológicos no consumo de marcas populares.

Fonte: OGLOBO

Uma investigação revelada pelo programa Fantástico expôs um esquema de desvio de recursos públicos da saúde que teria financiado uma rotina de luxo, com viagens internacionais, imóveis à beira-mar, carros e festas particulares. O caso envolve o empresário Humberto Silva, preso pela Polícia Federal no fim de novembro, acusado de liderar um grupo responsável por desviar pelo menos R$ 25 milhões destinados a hospitais e postos de saúde.

De acordo com a Polícia Federal, o esquema operava por meio do Instituto Riograndense de Desenvolvimento Social Integrado (IRDESI), uma organização social sem fins lucrativos contratada para gerir unidades de saúde. Entre 2022 e 2025, o instituto recebeu cerca de R$ 340 milhões em recursos públicos, sendo a maior parte proveniente da Prefeitura de Embu das Artes, com verbas federais.

As investigações apontam que parte significativa do dinheiro foi usada para fins pessoais. Entre os gastos identificados estão o aluguel de um apartamento de frente para o mar em Balneário Camboriú, viagens ao exterior, compra de artigos de luxo e até a realização de um casamento em Paris.

A atual esposa de Humberto Silva, Maíne Baccin, teria recebido salário mensal de R$ 23 mil sem exercer qualquer função no instituto. A ex-esposa do empresário também teria sido beneficiada, com despesas de aluguel custeadas pelo IRDESI. A PF identificou ainda empresas de fachada que emitiam notas fiscais falsas para justificar serviços que nunca foram prestados. Apenas duas dessas empresas teriam sido responsáveis por desvios de ao menos R$ 8 milhões.

Enquanto os recursos públicos financiavam a ostentação, unidades de saúde administradas pela organização enfrentavam graves problemas. Em Jaguari, no Rio Grande do Sul, um idoso morreu após não receber nebulização devido à falta de um equipamento básico, avaliado em cerca de R$ 70. Moradores relatam escassez de medicamentos e falhas constantes no atendimento.

A Justiça determinou o bloqueio de 14 imóveis, 53 veículos, uma lancha e contas bancárias ligadas a 20 investigados. O prejuízo total estimado chega a R$ 25 milhões.

Em nota, a defesa de Tássia Nunes afirmou que ninguém pode ser considerado culpado antes do devido processo legal. A defesa de Maíne Baccin informou que está analisando detalhadamente os documentos do inquérito. A reportagem tentou contato com a defesa de Humberto Silva, mas não obteve resposta. Já a Prefeitura de Embu das Artes declarou que, caso as irregularidades sejam confirmadas, a responsabilidade é da organização social contratada e que a gestão de medicamentos é obrigação da entidade gestora.

Fonte: FANTÁSTICO