O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nesta quarta-feira (10) que o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria deverá ser votado na próxima quarta-feira (17). A proposta, que reduz penas previstas para condenados por atos golpistas, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada de hoje por 291 votos a 148, além de uma abstenção.
Alencar confirmou que o senador Esperidião Amin (PP-SC) foi designado relator da matéria na CCJ. Segundo ele, o texto passará por votação no colegiado antes de seguir ao plenário, decisão tomada após acordo entre lideranças da Câmara e do Senado.
O senador enfatizou que não aceitou que o projeto fosse encaminhado diretamente ao plenário, alegando respeito ao trabalho técnico da CCJ e ao papel de aprimoramento legislativo desempenhado pela comissão. A expectativa entre senadores, inclusive governistas, é de aprovação do texto e posterior envio para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O PL da Dosimetria prevê que o crime de golpe de Estado — cuja pena varia de 4 a 12 anos — absorva o delito de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, punido com pena de 4 a 8 anos. A proposta também reduz o tempo mínimo para progressão de regime, permitindo que o condenado deixe o regime fechado após cumprir 1/6 da pena, em vez de 1/4, como exige a legislação atual.
Caso seja aprovado pelo Senado, o projeto poderá impactar diretamente a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e atualmente detido na sede da Polícia Federal, em Brasília.
Fonte: G1