Política

A forma como a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), tratou, na quinta-feira (10), a anistia para envolvidos no 8 de janeiro revoltou alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Gleisi ressaltou que é contra a versão atual do projeto da anistia por entender que ele permite o perdão a Jair Bolsonaro (PL) e aos generais envolvidos na tentativa de golpe de Estado: […] O que está ali [no projeto de lei em tramitação] são os responsáveis. Isso não pode acontecer jamais”, completou.

Ainda assim, na avaliação dos magistrados ouvidos pelo blog, fala, vinda da ministra das Relações Institucionais, sugere que o governo tem medo de a oposição conseguir os votos necessários para levar o projeto adiante, e que toparia um acordo para reduzir penas em troca de evitar a aprovação da anistia — um perdão total dos envolvidos que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vê como saída política para não ser preso.

No fim da noite desta quinta-feira (10), a oposição conseguiu os 257 votos necessários para dar início à tramitação de um pedido de urgência para que o projeto seja votado direto no Plenário, sem precisar passar por comissões (o que torna a tramitação mais lenta e pode inviabilizar a proposta).

Outro ministro vê o governo fazendo “jogo [Hugo] Motta”, presidente da Câmara dos Deputados, que tem as demandas do governo e está pressionado pelos bolsonaristas. “Mas não deixa de ser um absurdo”, afirmou.

Um terceiro ministro vai na mesma linha, e diz crer que o governo está emparedado pelo Congresso. Além disso, avalia que a repulsa do presidente Lula (PT) à prisão – à qual ele foi submetido – pode torná-lo sensível à demanda de anistia, ao menos para parte dos réus.

Esse magistrado dá como certa a aprovação do PL da anistia na Câmara, considera que no Senado o cenário é mais incerto, e lembra que o STF pode vir a barrar o texto dependendo da forma final que sair do Congresso.

Integrantes do Planalto também condenaram a fala de Gleisi, e garantem que não teve aval de Lula. Pelo contrário: afirmam que a “frase dela não tem sentido” e que “não cabe ao Parlamento definir as penas”.

Gleisi diz que fez ‘fala mal colocada’ e que ‘não tem anistia nenhuma’
Na manhã desta sexta (11), após a reação negativa, Gleisi afirmou ao blog que fez uma “fala mal colocada” e que não cabe ao Legislativo revisar a pena.

A ministra reafirmou que é contra o projeto da anistia, por considerar que ele visa à “impunidade de Bolsonaro e dos comandantes do golpe”.

Fonte: G1

Os gestos de Tarcísio de Freitas em direção a Jair Bolsonaro e a defesa pela anistia afastaram o governador de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial, Alexandre de Moraes. Mas Jair Bolsonaro ainda mostra falta de apoio para seu pupilo ser o candidato à Presidência em 2026.

Recentemente, após ver uma pesquisa na qual Tarcísio aparecia competitivo contra Lula na disputa pelo Palácio do Planalto, Bolsonaro fez uma ressalva a aliados sobre o governador: “Com esse a gente ganha, mas não leva”.

O ex-presidente já externou a diferentes interlocutores, a portas fechadas, acreditar que, num cenário de uma eventual eleição do governador à Presidência, Tarcísio não abriria espaço para ele fazer as nomeações que quisesse e nem ouviria Bolsonaro como ele gostaria. Além disso, o capitão reformado costuma apontar que não poderia criticar uma eventual gestão de Tarcísio na cadeira do Palácio Planalto, como faz com os adversários.

O ex-presidente tem dado declarações que sinalizam sua falta de apoio à candidatura de Tarcísio à Presidência, pelo menos neste momento. A mais recente foi na sexta-feira, ao jornal Folha de S.Paulo. Ele disse que o governador de São Paulo é um bom político, não excepcional, “assim como tem outros pelo Brasil”.

— Tarcísio é uma excelente pessoa, fenomenal gestor e um muito bom, bom, não vou falar excepcional, um bom político, assim como tem outros nomes pelo Brasil — afirmou.

Inelegível, o capitão reformado segue insistindo que será o candidato em 2026.

Fonte: OGLOBO

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu com ironia ao ser questionado sobre uma possível candidatura à Presidência do cantor Gusttavo Lima nas eleições de 2026. Durante um evento em São Paulo na terça-feira (11), ele afirmou desconhecer o sertanejo e minimizou sua relevância no cenário político. “Não conheço (Gusttavo Lima). É um cantor”, afirmou o ex-presidente.

Bolsonaro já havia descartado a possibilidade de Gusttavo Lima disputar o comando do Planalto, argumentando que o cantor ainda não estaria “maduro” para o cargo. Em entrevista a um canal de televisão no início do ano, ele reconheceu a popularidade do artista, mas sugeriu que sua candidatura fosse para o Senado.

“Conversei com ele um tempo atrás, no dia seguinte apareceu a candidatura dele para presidente. Então, eu tirei o pé. Ele tem idade e popularidade. É um excelente nome para o Senado, mas, para a Presidência, não sei se está maduro ainda”, disse.

Desde o início do ano, Gusttavo Lima tem sinalizado interesse em ingressar na política. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou que irá compor uma chapa com o cantor Gusttavo Lima nas eleições presidenciais de 2026. O lançamento da pré-candidatura vai ocorrer em Salvador no dia 4 de abril.

A definição dos candidatos a presidente e vice será realizada no próximo ano. Apesar das especulações, o cantor ainda não é filiado a nenhum partido.

Fonte: r7

O Palácio do Planalto informou nesta sexta-feira (28) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) para assumir a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, pasta responsável pela articulação política do governo.

Atual presidente do PT, Gleisi vai substituir Alexandre Padilha, que assumirá o Ministério da Saúde no lugar de Nísia Trindade. A posse de Gleisi está marcada para 10 de março.

Gleisi chegou a ser cotada para assumir a Secretaria-Geral da Presidência,

O presidente foi aconselhado por aliados a escolher um nome de partidos do Centrão para fazer a relação com o Congresso, porém não acatou a sugestão e manteve a pasta com o PT.

Perfil
Presidente do PT desde 2017, Gleisi Hoffmann dirigiu o partido em um dos momentos mais delicados dos seus 45 anos de história, durante o avanço da Operação Lava Jato, o impeachment de Dilma Rousseff, a vitória de Jair Bolsonaro e os 580 dias de prisão de Lula.

Deputada federal pelo Paraná, Gleisi teve papel importante na campanha de 2022, porém o presidente optou por deixá-la no comando do PT. Nos últimos dois anos, a parlamentar foi ouvida com frequência por Lula antes de decisões importantes.

O presidente costurou a nomeação de Gleisi como ministra junto com a sucessão do PT, que neste ano escolhe um novo comando.

Com Gleisi, Lula coloca no governo um nome com posições mais à esquerda e crítico da agenda do mercado financeiro.

A gestão no PT e a trajetória de Gleisi fazem com que ela seja um dos nomes mais respeitados pelos filiados do partido.

Antes de presidir a legenda, ela foi senadora entre 2011 e 2018. A parlamentar se licenciou do mandato de 2011 a 2014 para exercer o cargo de ministra da Casa Civil no primeiro mandato de Dilma.

Gleisi iniciou a trajetória política no movimento estudantil no Paraná, formou-se em Direito, atuou como secretária estadual em Mato Grosso do Sul e foi secretária de Gestão Pública em Londrina. Também foi diretora financeira da Itaipu Binacional.

Fonte: G1

Com cerco do inquérito da tentativa de golpe de Estado e outras investigações se fechando, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quer repetir a tática de escolher um nome ‘seguro’ na escolha de candidato à vice-presidência nas eleições de 2026.

Como o blog antecipou, Bolsonaro quer esticar a corda e manter seu nome na chapa presidencial até que a Justiça eleitoral rejeite todos os recursos.

Mas o Centrão quer antecipar o debate e já começar a trabalhar o nome de algum candidato de direita que possa capitalizar a rejeição do governo Lula e se tornar mais competitivo. Um dos nomes preferidos é o do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

A família Bolsonaro, no entanto, não abre mão de um nome do clã na chapa presidencial. Líderes do Centrão avaliam que o ex-presidente vai querer emplacar um dos filhos como vice — ou até mesmo Michelle Bolsonaro.

A estratégia seria uma espécie de “seguro” de que seus interesses serão defendidos se a chapa for eleita. Entre os interesses, uma eventual anistia a condenações, por exemplo.

Repeteco de 2018 em 2022
Como o ex-presidente Jair Bolsonaro tem mania de perseguição e acredita em teorias da conspiração, ter um familiar na vice-presidência é a garantia de que ele não será traído, abandonado ou esquecido se a chapa vencer.

É uma espécie de repetição da fórmula de 2018 (quando emplacou Mourão, um general da reserva do Exército) por não confiar em políticos. Depois, quando Mourão caiu em desgraça porque Bolsonaro não confiava mais no vice, ele procurou um outro seguro para a vice, também um militar: o general Braga Netto.

Uma das preocupações de Bolsonaro era de sofrer um impeachment caso uma crise política se alastrasse durante sua gestão. Ele acreditava que o Congresso não avançaria num impedimento se a saída fosse entregar o Planalto para um militar. Por isso, buscava um vice que o blindasse.

Com 2026, mesmo sem poder concorrer, quer garantir blindagem e avalia que só um familiar poderia exercer esse papel.

Fonte: G1

Em princípio, eles são como água e azeite: não se misturam. Mas, no mundo da política, as regras da física são diferentes – e até água e azeite podem parecer algo mais homogêneo quando é conveniente.

Opostos no campo ideológico, o PT do presidente Lula e o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro entraram no mesmo barco da candidatura do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara.

O cenário, embora soe estranho, não é inédito. Foi assim também em 2023, na reeleição de Arthur Lira (PP-AL).

Hugo Motta, não por acaso, é justamente o candidato de Lira para a sucessão. E se tornou o favorito, quase presidente eleito, ao reunir nesta semana o apoio de partidos de esquerda, centro e direita.

? Câmara e Senado vão eleger novos presidentes em fevereiro de 2025. Quem suceder Arthur Lira (PP-AL) vai comandar a Câmara em 2025 e 2026 – e, se for reeleito deputado, poderá disputar também a reeleição no posto.

Mas, afinal, o que funcionou como amálgama para juntar dois partidos tão antagônicos?

Há dois motivos principais:

a disputa sobre o projeto de lei da Anistia;
o favoritismo em torno da chapa de Motta.
Esses dois pilares, no entanto, estão diretamente relacionados – e o abalo em um pode desconstruir o outro. Entenda abaixo.

Expectativa sobre o projeto da anistia
Um dos fatores é a expectativa diferente das duas legendas sobre um tema polêmico: a anistia aos golpistas do 8 de janeiro de 2023.

O tema, aliás, pode levar a rusgas logo no começo do mandato do novo presidente, caso Hugo Motta confirme o favoritismo.

Motta tem dito que não assumiu compromisso, e que há bons argumentos nos dois polos da discussão.

Nos bastidores, porém, o que se ouve no PT e no PL é que as duas legendas esperam um apoio de Motta às suas posições – o que tende a frustrar, pelo menos, um desses lados.

O PT espera que Hugo Motta enterre de vez o projeto que concede anistia plena aos golpistas do 8 de janeiro. O texto é considerado inconstitucional por juristas.

O PL, por sua vez, espera exatamente o contrário: que Motta coloque a proposta em votação para beneficiar bolsonaristas condenados e presos pela tentativa de criar um caos em Brasília na transição do governo Jair Bolsonaro para o governo Lula.

Adversários de Lira e Motta apostam, inclusive, que essa briga vai acontecer mais cedo que o previsto – antes mesmo da eleição do novo presidente da Câmara, marcada pro início de fevereiro.

Neste cenário, voltariam a ganhar espaço candidatos hoje considerados quase descartados, como os deputados Elmar Nascimento (União-BA) e Antonio Brito (PSD-BA).

Não por outro motivo, ambos se recusaram a retirar oficialmente suas candidaturas, apesar de aliados dos dois já se mostrarem dispostos a negociar cargos na Mesa Diretora da Câmara com Hugo Motta.

O peso do favoritismo
Além da anistia, o PT tem medo de água fria.

Por isso, decidiu embarcar logo na candidatura de Hugo Motta, pupilo de Arthur Lira e considerado favorito até aqui.

“A gente não podia chegar por último nem deixar para embarcar no ano que vem. Precisamos atrair o Hugo Motta mais para o nosso lado do que para o lado do PL”, confidencia um líder petista.

Nessas conversas, sempre vem à tona a lembrança de Eduardo Cunha – que, tendo sido eleito presidente da Câmara com a contrariedade do Planalto, se tornou líder da oposição num processo que culminou no impeachment de Dilma Rousseff.

Dentro do PL, o pensamento é semelhante.

O partido do ex-presidente Bolsonaro decidiu embarcar na canoa de Hugo Motta confiante de que, por identificação ideológica, o deputado ficaria mais próximo da oposição que do governo Lula.

“Confiamos na palavra do Arthur Lira, de que o Hugo Motta não vai nos decepcionar e irá pautar os temas de interesse da direita. Ele assumiu esse compromisso conosco para apoiarmos sua candidatura”, revela um líder do PL.

Mistura conturbada
O fato é que, no campo ideológico, PT e PL são mesmo água e azeite.

E as conversas até aqui indicam que essas duas candidaturas não estão se misturando de fato. Estão apenas abrigadas no mesmo recipiente – neste caso, na mesma candidatura.

Qualquer gota adicional vai provocar turbulências na jornada da canoa de Hugo Motta rumo à presidência da Câmara. Quem vai se dar mal nesse trajeto? O tempo dirá.

Fonte: G1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou ao seu time de articulação internacional que o Brasil deverá se posicionar contra o ingresso da Venezuela no Brics, o grupo de países que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

O petista, que sofreu uma queda na residência oficial da Presidência em Brasília, não poderá comparecer pessoalmente à reunião da agremiação, em Kazan, mas orientou seu time, chefiado pelo chanceler Mauro Vieira.

A Venezuela, sob o regime de Nicolás Maduro, descumpriu acordos internacionais que o próprio autocrata assinou, comprometendo-se a disputar eleições limpas e auditáveis, o que não se concretizou.

Hoje, é impossível dizer quantos votos Maduro teve na eleição. Onde ele teve esses votos e qual o total de apoio que cada candidato — ele e González, da oposição – obteve.

A Suprema Corte venezuelana decretou sigilo sobre as atas eleitorais, nunca divulgadas, como tradição até no chavismo, decretou um resultado e tratou sua decisão como inapelável.

Gozález está refugiado na Espanha.

O possível veto ao ingresso da Venezuela no Brics marcará nova etapa no distanciamento entre o líder petista e o herdeiro do chavismo, relação que, segundo um formulador internacional do Planalto, “está na geladeira há tempos”.

Fonte: G1

Entre os partidos que mais diminuíram seus números de prefeituras, em comparação com as eleições de 2020, se destacam o PSDB, PDT e Cidadania. O resultado do 1º turno deste ano foi mais um capítulo de derretimento dos tucanos. A legenda conquistou 520 vitórias em 2020, mas neste domingo (6) só venceu em 269 cidades, uma redução de 48%, praticamente a metade.

Outro partido histórico, o PDT também perdeu força nessas eleições. O número de vitórias municipais diminuiu de 314 para 148, uma variação percentual ainda pior que a do PSDB: 52%. O Cidadania, que sucedeu o PPS em 2019, perdeu 107 prefeituras, a maior redução percentual de todas, 76%, excetuando o PRTB que possuía apenas seis prefeituras, e conquistou uma neste domingo.

Principais reduções entre 2020 e 2024
PSDB: de 520 para 229, diminuição de 251 prefeituras (48%)
PDT: de 314 para 148, diminuição de 166 prefeituras (58,8%)
Cidadania: de 140 para 33, diminuição de 107 prefeituras (76%)
Em comum entre PDT, PSDB e Cidadania está o fato de serem tradicionalmente partidos mais voltados ao centro político, ainda que com tendências mais à esquerda, no caso do PDT, e à direita, no caso do PSDB. Outros partidos que tiveram variações negativas de prefeitura, na comparação com 2020, foram PV, Rede, Solidariedade e PCdB. Os dados podem ser conferidos no mapa de votação do GLOBO.

Os dados de 2020 do mapa do GLOBO mostram os resultados após o 2º turno daquele ano. Ou seja, algumas comparações ainda podem se alterar ao final das eleições de 2024.

Fonte: OGLOBO

O Senado adiou nesta terça-feira (3) a votação do projeto de lei que reduz o prazo de inelegibilidade de políticos condenados com base na Lei da Ficha Limpa. Embora o projeto tenha sido discutido no plenário, o relator, senador Weverton (PDT-MA), pediu a retirada do texto da pauta devido a divergências. O relator solicitou que a discussão do projeto seja retomada somente após as eleições municipais, previstas para outubro.

“Eu acredito na construção do diálogo. Quero continuar conversando com os líderes da Casa e com alguns partidos para podermos, exercendo ao máximo a possibilidade de acordo, trazer isso fora do calor da eleição, pós-outubro, e decidir no voto”, afirmou o relator.

Para ele, o projeto de lei traz mais “objetividade” e segurança jurídica na definição dos períodos de inelegibilidade. Segundo ele, com a lei atual, em alguns casos, a contagem atual pode levar “à morte política perpétua”.

“Não é correto dizer que a Lei da Ficha Limpa é imutável, intocável e que não precisa ser aperfeiçoada”, afirmou o senador.

Atualmente, políticos condenados por crimes comuns ficam inelegíveis durante a pena e por mais oito anos após seu término. A mudança aprovada antecipa o início da contagem desse prazo e estabelece um limite máximo de 12 anos para a inelegibilidade, mesmo em casos de múltiplas condenações.

Outro ponto do projeto de lei trata dos casos de abuso do poder econômico ou político, tornando inelegíveis aqueles condenados por “comportamentos graves” que possam levar à cassação de registros, diplomas ou mandatos.

O projeto é de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que teve o mandato cassado em 2016.

Principais mudanças na Lei da Ficha Limpa:
O prazo de inelegibilidade de oito anos começará a contar a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena.
O período máximo de inelegibilidade será limitado a 12 anos, mesmo em casos de múltiplas condenações.
Será necessário comprovar dolo (intenção de cometer irregularidades) para que o político seja considerado inelegível.
O projeto amplia o período de desincompatibilização para candidatos que são membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, militares e policiais de quatro para seis meses.
Inelegibilidade
A inelegibilidade é a “pena máxima” para políticos. Em geral, aqueles condenados ou que cometeram alguma irregularidade não podem se candidatar e se tornam inelegíveis. Na maioria dos casos, não é necessário que a decisão tenha transitado em julgado (seja definitiva e sem possibilidade de recurso), desde que tenha sido dada por um colegiado, ou seja, um grupo de julgadores, não por um único juiz.

Outra situação que pode tornar um político inelegível é ter contas rejeitadas enquanto ocupava um cargo público.

A inelegibilidade pode ser:

• Absoluta: impede a candidatura em qualquer eleição.
• Relativa: impede a candidatura a um cargo específico, como nos casos em que a lei proíbe uma terceira reeleição para prefeito, governador ou presidente.

Vale lembrar que a inelegibilidade não afeta outros direitos políticos, como o de votar ou participar de partidos políticos.

Fonte: r7

As emendas parlamentares — verbas previstas no Orçamento da União pagas a deputados e senadores — foram alvo de maior atrito entre os Três Poderes desde o início do mês.

Esse desgaste teve como ponto de partida a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas — aquelas que o governo é obrigado a pagar.

Mas, nesta terça-feira (20), após reunião no Supremo, membros do Executivo, Legislativo e Judiciário construíram um consenso e começaram a desenhar como ficarão as emendas a partir de agora.

Em princípio, as emendas parlamentares serão mantidas, mas deverão “respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção” — assim como Dino já havia determinado.

Por ora, elas continuam suspensas até que o governo e Congresso concluam detalhes técnicos do que foi acertado na reunião

Como ficam as emendas Pix
? Criadas em 2019, essas emendas ficaram conhecidas pela dificuldade na fiscalização dos recursos.

? Isso porque os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa – na prática, não há como saber qual função o dinheiro terá na ponta.

Pelo acordo negociado, as emendas Pix ficam mantidas com pagamento obrigatório, mas passam a ter um projeto e a identificação do destino.

A prioridade é para obras inacabadas, e tudo com supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

?Segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), dos R$ 25,1 bilhões reservados para emendas individuais, R$ 8,2 bilhões foram repassados como “emenda Pix”.

?Desse total, R$ 7,6 bilhões foram empenhados e R$ 4,5 bilhões foram pagos até o momento.

Como ficam as demais emendas individuais
As demais emendas individuais também ficam mantidas como obrigatórias.

Os critérios para a liberação dos recursos deverão ser fixados pelo governo e pelo Congresso em até dez dias.

?Em 2024, o total autorizado para esta rubrica é de R$ 25,1 bilhões. Cada deputado tem direito a definir a aplicação de R$ 37,9 milhões, e cada senador, de R$ 69,6 milhões.

?Até o momento, já foram empenhados R$ 21,3 bilhões e pagos R$ 14,1 bilhões do total de R$ 25,1 bilhões previstos para as emendas individuais em 2024.

Como ficam as emendas de bancada
As emendas de bancada, que são coletivas das bancadas estaduais ou regionais, passam a ser destinadas a projetos de infraestrutura em cada estado e no Distrito Federal.

A definição tem que ser pela bancada e não mais por um parlamentar individualmente.

Desde 2019, essas emendas também são impositivas.

?O total reservado para essa rubrica em 2024 é de R$ 8,5 bilhões. Cada estado tem o direito de indicar R$ 316,9 milhões em 2024.

?Desse total, já foram empenhados R$ 6,1 bilhões e pagos R$ 1,7 bilhões.

Como ficam as emendas de comissão

As emendas de comissão, das comissões permanentes de cada Casa do Congresso, terão que ser destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, de comum acordo entre governo e Congresso.

Esse tipo de emenda não é impositiva. Contudo, após a reunião, há dúvida se continuarão assim ou se passarão a ser impositivas, como apurou a jornalista Julia Duailibi.

Essa rubrica passou a receber uma quantidade cada vez maior de dinheiro nos últimos anos, após o STF decidir que as emendas de relator, conhecidas como Orçamento Secreto, eram inconstitucionais.

Foi esse o tipo de emenda escolhido pelos parlamentares para reproduzir o mecanismo que era colocado em prática com as emendas de relator: esconder o nome do deputado e senador que apadrinhou a verba.

?As emendas de comissão saíram de R$0 em 2021 para R$15,4 bilhões em 2024. Desse total, R$ 10,3 bilhões já foram empenhados e R$ 7,4 bilhões pagos.

Próximos passos após acordo
Os pagamentos das emendas parlamentares continuarão suspensos, conforme decisão anterior do Supremo, que referendou, por unanimidade, o entendimento do ministro Flávio Dino.

Governo e Congresso terão até dez dias para concluir os detalhes técnicos do que foi acertado na reunião desta terça, incluindo o limite orçamentário.

Uma vez resolvido o impasse, caberá ao relator das ações, ou seja, Dino, rever a suspensão da execução das emendas. Isto é, se a suspensão continuará ou não.

Fonte: G1