Política

A Presidência da República retirou do seu canal no YouTube o vídeo da transmissão ao vivo de um ato político desta quarta-feira (1º) no qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu votos a Guilherme Boulos (PSOL), pré-candidato à Prefeitura de São Paulo.

O conteúdo, que havia sido transmitido pelo canal oficial da Presidência na plataforma, deixou de ser acessível ao público comum.

Embora o vídeo ainda apareça nos resultados da ferramenta de busca da plataforma (confira na imagem abaixo), ao tentar acessar o material, o YouTube informa que o material é privado (veja na imagem acima).

O vídeo também não está mais disponível no CanalGov, perfil da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) responsável pela transmissão de atos da Presidência. O conteúdo, no entanto, ainda está publicado no perfil pessoal de Lula no YouTube.

O g1 questionou a Secretaria de Comunicação da Presidência sobre o motivo que levou o vídeo a ficar inacessível, mas ainda não obteve resposta.

No vídeo retirado do ar pela Presidência, Lula discursa ao lado de aliados em uma celebração do 1º de Maio, na Arena do Corinthians, localizada na Zona Leste de São Paulo.

Em determinado momento, o petista convida Guilherme Boulos ao centro do palco e faz um “apelo” aos participantes. Ao classificar a disputa pela Prefeitura de São Paulo como uma “verdadeira guerra”, Lula pede votos a Boulos.

Propaganda antecipada
O Diretório Municipal do MDB de São Paulo, partido do prefeito Ricardo Nunes, pré-candidato à reeleição e adversário de Boulos, afirmou, em nota, que considerou a fala de Lula propaganda eleitoral antecipada, e que vai levar o caso à Justiça Eleitoral.

A legislação eleitoral impõe restrições à propaganda na chamada pré-campanha e proíbe pedidos explícitos de voto.

Na nota, o partido de Nunes declarou, ainda, que vai pedir a aplicação de multa e a abertura de inquérito contra Lula.

O presidente do diretório municipal da legenda, Enrico Misasi, avaliou que a declaração de Lula é “uma afronta à legislação eleitoral vigente”.

“Eleição não é guerra e a população paulistana não pode ser a vítima. O povo de São Paulo merece uma eleição justa, com debates propositivos sobre a cidade e pré-candidatos que não se coloquem acima da lei”, declarou Misasi em nota.

O coordenador da pré-campanha de Boulos, Josué Rocha, declarou, em nota, que Nunes “tenta criar uma cortina de fumaça para despistar o uso de eventos oficiais da Prefeitura”.

Fonte: G1

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou a líderes parlamentares que deve abrir um grupo de trabalho para discutir foro privilegiado e prerrogativas parlamentares. A iniciativa ocorre em meio ao incômodo de congressistas com a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) relacionada aos temas e é mais um movimento em resposta ao alegado “ativismo” da Suprema Corte.

Ainda não há detalhes de quando o grupo começará a funcionar e quem vai liderar os trabalhos. Por se tratarem de dois assuntos diferentes, também é possível que haja a abertura de dois núcleos de trabalho.

Em relação a foro privilegiado, há o desejo de parte dos deputados em reduzir o mecanismo jurídico que garante a determinadas autoridades públicas o direito de serem julgadas por crimes comuns apenas por tribunais superiores. Ao restringir o foro, parlamentares que estiverem respondendo a processos poderiam ser julgados em instâncias inferiores, o que garantiria mais recursos até se chegar à Suprema Corte.

Essa interpretação é oposta ao que julga o STF. A Corte já formou maioria para ampliar o foro privilegiado mesmo após o término do mandato. No entanto, o julgamento está suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça. Ainda não há data para retomar a votação.

Prerrogativas parlamentares
Uma revisão em busca de reafirmar as prerrogativas parlamentares também está no radar da Câmara. O assunto ganhou força diante da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A análise de parte dos deputados, sobretudo da oposição, é que houve uma manobra do Supremo que burlou uma das proteções dos parlamentares, que só podem ser presos em flagrante por suspeita de prática de um crime hediondo.

Durante o debate pela manutenção da prisão, o líder da oposição na Câmara, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), defendeu que não houve flagrante para justificar a prisão, conforme prevê a Constituição para permitir esse tipo de medida contra um parlamentar.

“Há uma tentativa por parte dos ministros do Supremo de construir uma tese de que a obstrução à Justiça é um crime em flagrante”, disse Jordy, afirmando que há um “malabarismo” da Suprema Corte neste. “Caso aceitemos, isso poderá se tornar uma situação muito mais perigosa para o parlamento brasileiro e para a democracia”, alegou, defendendo que Brazão fosse cassado para, então, poder ser preso.

No plenário, os deputados decidiram manter a prisão. No entanto, o placar foi apertado e passou apenas com 20 votos acima do necessário.

Com a discussão no grupo de trabalho, os parlamentares podem elaborar propostas legislativas para reforçar pontos das prerrogativas e, assim, limitar interpretações por parte da Justiça. Ainda não há uma posição consensuada sobre possíveis mudanças às prerrogativas e ao foro.

Fonte: r7

A cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido – RJ) é dada como certa na Câmara dos Deputados. Tanto parlamentares da base do governo quanto da oposição mais radical já se posicionaram favoráveis à perda do cargo de Brazão, suspeito de ter mandado matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Nessa quarta-feira (10), o plenário da Câmara decidiu que Brazão vai continuar preso, por 277 votos favoráveis, 129 contrários e 28 abstenções. Eram necessários 257 votos para manter o deputado na prisão.

A abertura do processo de cassação ocorreu nessa quarta (10), no Conselho de Ética. O pedido foi feito pelo PSol, com a justificativa de que a perda do mandato é necessária para não existir qualquer obstrução à Justiça por parte de Brazão a partir do uso das influências do cargo político.

Agora, cabe à presidência do conselho escolher o nome de uma lista tríplice aprovada pelos membros para ocupar a relatoria do caso. Os escolhidos foram Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gabriel Mota (Republicanos – RR). O presidente Leur Lomanto Júnior (União-BA) já havia excluído a possibilidade de o relator ser um parlamentar do União Brasil, antigo partido de Brazão.

Mesmo tendo se posicionado contra a manutenção da prisão, o líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), defende a perda do mandato e a investigação contra Brazão.

“Que ele seja cassado. Após sua cassação, que seja investigado. Com uma prisão preventiva, todos nós concordamos. Mas o desrespeito à Constituição já foi longe demais. O Supremo Tribunal [Federal] já avançou o sinal vermelho em outras ocasiões e não podemos permitir isso, porque, do contrário, estaremos dando mais munição para uma ditadura do Judiciário”, disse, ao defender a revogação da prisão.

Na mesma linha, o deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS), vice-líder da oposição, adiantou que a bancada oposicionista iria votar pela cassação. “A oposição votará a favor da cassação do parlamentar. Que ele seja preso, julgado, condenado e que apodreça na cadeia, mas que isso esteja dentro da lei, pois voltar à barbárie não é uma opção.”

Por parte da base do governo, a orientação foi pela manutenção da prisão. O grupo defende igualmente a cassação. “Fazer justiça à nossa Constituição, perante um crime que é contínuo, de obstrução da Justiça, de organização criminosa, é não apenas manter a prisão desses assassinos, como também cassar o mandato do deputado Chiquinho Brazão o mais rápido possível”, afirmou a deputada Luciene Cavalcante (SP), vice-líder do Psol.

Entenda o caso
Em março, agentes da Polícia Federal cumpriram 12 mandados de busca e apreensão e três de prisão em diversos endereços do Rio de Janeiro. Entre os presos, estava o deputado federal, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, irmão do parlamentar; e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, o delegado Rivaldo Barbosa. Os mandados foram expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Conforme a investigação, os presos são os autores intelectuais dos homicídios da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Eles também são suspeitos da tentativa de assassinato de Fernanda Chaves, assessora de Marielle.

A motivação do crime teria sido um embate entre Marielle Franco e Chiquinho Brazão em torno de um projeto de lei, de autoria de Brazão, que regularizava terrenos dominados pela milícia. Marielle era contra o projeto e considerada o principal ponto de resistência dentro da Câmara de Vereadores.

Fonte: r7

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) comemorou nesta terça-feira (9) a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) contra a cassação de seu mandato e afirmou que os processos foram “retaliação contra o combate à corrupção feito na Lava Jato”. Moro foi acusado de abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

“No fundo, não passa de oportunismo misturado com retaliação contra o combate à corrupção feita na Operação Lava Jato. A Justiça deu uma resposta firme a essa pretensão absurda”, comentou, em pronunciamento à imprensa logo após ter sido formada a maioria pela rejeição da cassação.

“O TRE preservou a soberania popular e honrou os votos de quase dois milhões de paranaenses. Sempre tive a consciência tranquila em relação ao que foi feito na minha campanha eleitoral, seguimos estritamente as regras, todas as despesas foram registradas. Então, os adversários as inflaram artificialmente e invocaram o inexistente abuso de poder econômico”, disse o senador.

“As ações rejeitadas estavam repletas de mentiras e de teses jurídicas sem o menor respaldo, como reconheceu o TRE-PR. Queriam criar regras novas para a fase de pré-campanha e aplicá-las retroativamente para cassar mandatos arbitrariamente”, completou.

O placar fechou em 5 a 2 para rejeitar a cassação e ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Fonte: r7

A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada Gleisi Hoffmann (PR), é a convidada do JR Entrevista desta quinta-feira (4). Ao jornalista Luiz Fara Monteiro, ela disse que o Judiciário deve parar de emitir opiniões políticas. Gleisi comentou a fala do desembargador Luciano Falavinha Souza, relator do processo de cassação do senador Sérgio Moro (União-PR) que tramita no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná). O magistrado disse que “o PT quer ver Moro fora da política”. Para a deputada, o juiz teria que se ater aos autos do processo e não emitir opinião política. “Ele tinha que dizer se Moro praticou ou não os crimes que estavam elencados nas petições apresentadas. Acho que ele extrapolou a sua função”, afirmou Gleisi. “Ele ainda emite uma opinião política. Está na hora de o Judiciário parar de emitir opinião política”, acrescentou.

Sobre a queda de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a deputada disse que houve um problema relacionado ao preço dos alimentos. “Tivemos um problema nos dois primeiros meses de 2024 que eu acho que explica um pouco isso. Foi a elevação do preço, principalmente do arroz e do feijão que são itens básicos na mesa da população, e isso foi ocasionado por conta do clima”, justificou. Segundo a parlamentar, houve uma queda muito grande na produção. “Como o governo ainda não tem estoque regulador porque eles acabaram com a Conab, o governo passado acabou com a Conab. […] Ficamos sem estoque e isso deu um pico, então é óbvio que a primeira coisa que a pessoa sente é o bolso”, concluiu. Sobre a queda de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a deputada disse que houve um problema relacionado ao preço dos alimentos. “Tivemos um problema nos dois primeiros meses de 2024 que eu acho que explica um pouco isso. Foi a elevação do preço, principalmente do arroz e do feijão que são itens básicos na mesa da população, e isso foi ocasionado por conta do clima”, justificou. Segundo a parlamentar, houve uma queda muito grande na produção. “Como o governo ainda não tem estoque regulador porque eles acabaram com a Conab, o governo passado acabou com a Conab. […] Ficamos sem estoque e isso deu um pico, então é óbvio que a primeira coisa que a pessoa sente é o bolso”, concluiu. O programa também está disponível na Record News, no R7, nas redes sociais e no PlayPlus.

Fonte: r7