Segurança

A lista de crianças mortas por armas de fogo na Região Metropolitana do Rio não para de aumentar. Neste sábado, foi incluído nesse levantamento mais um nome: o da menina Eloah da Silva dos Santos, de 5 anos, atingida por um tiro quando estava em casa, no Morro do Dendê, na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio.

As vítimas têm em comum o fato de terem tido uma morte repentina enquanto viviam momentos rotineiros. Com idades entre 9 e 13 anos, todas elas moravam em áreas periféricas.

Relembre a história das crianças
Juan Davi de Souza Faria, 11 anos

Era Revéillon, a família de Juan comemorava a entrada de 2023 em uma festa com música e alegria, em Mesquita, na Baixada Fluminense. O menino, de 11 anos, assistia, segundo seus parentes, a queima de fogos no quintal de casa quando foi atingido por um disparo na cabeça.

Ele foi levado até o UPA de Edson Passos, porém, não resistiu aos ferimentos e morreu.

— Foi tudo muito rápido. Às 23h59 estávamos na sala, foi o tempo de ligarmos a televisão e virou o ano. Então, fomos para a varanda ver os fogos. O barulho alto foi lá pela 0h05. Juan caiu da cadeira logo em seguida, já com sangue. Não entendemos nada, não imaginávamos que pudesse ser tiro. Pensamos, no começo, que ele tinha só caído e batido a cabeça — disse um primo do menino.

Rafaelly da Rocha Vieira, 10 anos

Na noite de 26 de janeiro, Rafaelly da Rocha Vieira, de 10 anos, brincava com outras crianças na porta de sua casa, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Após homens encapuzados passarem atirando na esquina próxima à Rua Doutor Monteiro de Barros com Avenida Getúlio de Moura, a menina foi atingida por um dos disparos.

— Ela estava no portão da casa dela brincando com uma amiguinha. Uma sobrinha minha disse que ela correu assustada com os tiros. Se tivesse ficado atrás do carro, teria sobrevivido — lamentou a madrinha de Rafaelly, Elza Alaíde, ao GLOBO.

Rafaelly chegou a ser socorrida, mas não resistiu. Segundo a família, ela tinha completado dez anos seis dias antes e teria uma uma festa de aniversário.

Maria Eduarda Carvalho Martins, 9 anos

Era um bloco de carnaval, no dia 19 de fevereiro, na Praia do Anil, em Magé, na Baixada Fluminense. A menina Maria Eduarda Carvalho Martins, de apenas 9 anos, foi atingida por um tiro durante uma briga entre um policial civil e um bandido em um bloco de Carnaval. No tiroteio, uma mulher também foi morta e 16 pessoas ficaram feridas.

Ester de Assis Oliveira, 9 anos

Ester voltava da escola quando foi atingida por uma bala perdida, no dia 5 de abril, em Madureira, na Zona Norte do Rio. No momento, havia confronto entre traficantes das comunidades da região, numa tentativa de invasão do Morro do Cajueiro. Ela voltava da escola com uma prima quando parou para comer um bolo que havia ganhado numa comemoração de Páscoa. Depois do doloroso adeus à filha, Thamires desabafou: “Arrancaram o meu coração”.

— Tiraram um pedaço de mim. Ela só tinha nove aninhos, tinha tudo para viver ainda. Arrancaram a vida da minha filha injustamente. Ela estava vindo da escola. Só quero justiça pelo que fizeram com a minha filha, para nenhuma mãe sentir a dor que estou sentindo hoje. Arrancaram o meu coração — lamentava a mãe de Ester, que não soltava o ursinho de pelúcia que pertencia à filha.

Jhenyfer Luz Silva de Souza, 12 anos

Jhenyfer foi morta vítima de bala perdida no dia 15 de abril, em Itatiaia, no Sul Fluminense. O caso aconteceu durante um tiroteio entre traficantes, que dispararam contra um desafeto no bairro Nova Conquista. Jhenyfer Luz Silva de Souza foi atingida nas costas e não resistiu.

Lohan Samuel Nunes Dutra, 11 anos

No dia 30 de abril, Lohan Samuel, de 11 anos, morreu após ser baleado num tiroteio no Complexo do Chapadão. Segundo familiares, ele e a irmã de criação Kailany Vitória Fernandes, de 19 anos, que também morreu, estariam no portão de casa, na localidade conhecida como Praça do Areal, quando foram atingidos por disparos.

Uma conhecida da família, que também preferiu não se identificar, disse que Lohan era uma criança “inocente, cheia de vida, de sonhos”, além de muito querido por todos na região.

Yan Gabriel Marques, 12 anos

No último fim de semana, Yan Gabriel, de 12 anos, morreu atingido no rosto por um tiro de bala perdida, enquanto brincava, em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense. O tiro teria sido disparado durante uma disputa por território entre grupos rivais de milicianos que atuam na região. Segundo relatos nas redes sociais, a guerra é travada por milicianos liderados por Gilson Ingrácio de Souza Junior, o Juninho Varão, e Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho.

Após a morte de Yan, a escola de futebol na qual o adolescente jogava suspendeu as aulas por uma semana.

Dijalma de Azevedo, 11 anos

Dijalma de Azevedo, de 11 anos, morreu na manhã desta quarta-feira após ser baleado próximo de um condomínio na Estrada do Bosque Fundo, em Maricá, na Região Metropolitana do Rio. No momento em que foi atingido, ele usava o uniforme de escola municipal da cidade e estava a caminho da unidade de educação.

Segundo a Polícia Militar, equipes do 12º BPM (Niterói) realizavam policiamento quando foram recebidas a tiros no local. Uma viatura também foi atingida por disparos. Os agentes afirmam que, após confronto, já encontraram a vítima sem vida no chão.

Thiago Menezes Flausino, de 13 anos

O adolescente que sonhava ser jogador de futebol pilotava uma moto e passava na esquina da Estrada Marechal Miguel Salazar com Rua Geremias quando foi baleado, durante uma ação do Batalhão de Polícia de Choque (BPChq). Parentes afirmam que o primeiro tiro atingiu Thiago numa das pernas, ele caiu e os demais disparos — cinco ao todo — foram feitos quando o garoto estava caído no chão.

Tio do jovem, Hamilton Bezerra Flausino falou sobre a ação policial:

— A política de confronto não é a solução. Inocentes morrem, porque é mais fácil comprar drogas do que pão.

Eloah da Silva dos Santos, de 5 anos

Após a morte de Wendel Eduardo, de 17 anos, que, segundo a Polícia Militar trocou tiros com agentes do 17º BPM (Ilha do Governador), no último sábado, moradores realizaram um protesto nas imediações do Morro do Dendê. Na ocasião, tiros foram disparados, de acordo com relatos de testemunhas.

Eloah brincava em casa, na localidade Cova da Onça, na comunidade, quando foi baleada.

— A viatura da polícia passou mandando tiro. Foi na hora que ouvi o estalo na janela. Quando fui ver, ela (Eloá) estava caída em cima da cama. Estava sentindo muito dor. Eu tentei reanimá-la, mas não teve mais jeito — contou a mãe da menina, Ana Cláudia da Silva, de 31 anos.

Fonte: G1

A família de Regilânio da Silva Inácio, de 42 anos, iniciou uma campanha para ajudar nos custos da cirurgia e do tratamento depois que ele foi atingido por um aparelho de musculação (veja vídeo acima). O caso aconteceu na última sexta-feira (4) em uma academia em Juazeiro do Norte (CE), no Ceará.

Ele precisou passar por um procedimento de urgência ainda no sábado (5), que durou cerca de quatro horas. O homem, no entanto, tem 1% de chance de voltar a andar, segundo os médicos que o atenderam. Regilânio está consciente, mas não sente as pernas.

A cirurgia custou R$ 35 mil, conforme a família de Regilânio. Os custos se dividiram entre os familiares e a administração da academia onde ocorreu o acidente. Contudo, os familiares pedem ajuda por meio das redes sociais para arcar com as despesas do tratamento. Regilânio trabalhava como motorista de aplicativo.

O aparelho de musculação chamado “hack squat” caiu sobre os ombros de Regilânio enquanto ele descansava entre os exercícios. Ele sentou na plataforma da máquina e logo depois foi atingido por uma carga de 150 kg. O aparelho é usado para fazer agachamento convencional.

O acidente causou uma lesão na coluna considerada gravíssima pelos médicos e ele corre o risco de não andar mais. Conforme o neurocirurgião José Correia Junior, que atendeu o caso, os neurônios foram danificados de maneira importante com o impacto.

A cirurgia de Regilaneo consistiu em colocar pinos e parafusos para redução da fratura, com objetivo de fazer o realinhamento ósseo e descompressão da medula.

“A junção toracolombar, que é a transição da caixa torácica para a lombar, foi perdida a continuidade óssea. Não toca um osso no outro”, complementou.

Fonte: r7

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem em sua pauta desta quarta-feira (2) uma ação sobre a posse individual de drogas, que pode deixar de ser crime.

Os ministros vão decidir se a Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal, é constitucional. Três ministros já apresentaram votos pela descriminalização do porte para uso pessoal — ao menos para a maconha.

Experiência de outros países
Nos últimos anos, diversos países alteraram as leis sobre maconha, e algumas dessas nações descriminalizaram não só a posse e o consumo, mas também a produção, a distribuição e a comercialização da droga.

Cada país tem seu próprio modelo regulatório em relação às drogas, e isso pode envolver a Justiça ou o Legislativo na tomada de decisões, afirma Cristiano Maronna, diretor do Justa, uma organização que analisa dados do financiamento e da gestão do Sistema de Justiça.

Como são as regras em alguns dos países que descriminalizaram
Portugal
Em Portugal, a posse drogas não é crime, mas, sim, um ato ilícito (o tráfico de drogas ainda é considerado um crime).

O país tem um critério para distinguir: a posse de até 25 gramas de cannabis é considerada posse para consumo, assim como o cultivo de até seis plantas fêmeas.

Argentina
Na Argentina houve uma decisão da Justiça que determinou que a posse de drogas para o uso pessoal não é um crime, mas não há uma regra que define como distinguir os produtores, os distribuidores e os comerciantes dos consumidores.

Uruguai
No Uruguai toda a cadeia da maconha é legalizada: produção, distribuição, comercialização e posse de maconha para uso pessoal são permitidas e reguladas.

Não é uma liberação geral, no entanto. No Uruguai, por exemplo, é preciso ter licença para cada uma dessas atividades. O consumidor precisa ser cadastrado e pode comprar maconha em farmácias ou pertencer a uma espécie de clube de consumidores ou plantar (há limites para quantas plantas as pessoas podem ter).

Espanha
Na Espanha também existem esses clubes. Os membros dessas organizações pagam uma taxa mensal para consumir cannabis. Os clubes existem formalmente, são registrados como pessoas jurídicas, inscritas como associações. Cada província espanhola estabelece algumas regras para esses clubes.

Holanda
Na Holanda, em teoria, o uso e o tráfico de maconha ainda são crimes, mas na prática isso não é penalizado.

Estados Unidos
Nos EUA, as regras variam de acordo com o estado.

Como aconteceram as mudanças
Grosso modo, as mudanças nas regras podem acontecer das seguintes formas:

Leis aprovadas pelo Legislativo do país, como no Uruguai.
Decisões da Justiça, como na Argentina.
Por decisões do Executivo ou do Legislativo para simplesmente parar de gastar recursos com a repressão ao consumo de maconha, como na Holanda
Referendos sobre a maconha em que a população decidiu legalizar a droga, como em estados dos EUA.

Leis aprovadas pelo Legislativo do país
Em alguns países, como no Uruguai, a mudança ocorreu através de um projeto de lei proposto pelo governo e aprovado pelo congresso. No Canadá, ocorreu algo similar, afirma Maronna.

O Uruguai foi o primeiro país a legalizar o consumo de maconha. Lá, no entanto, há regras sobre como se pode adquirir maconha –é principalmente em farmácias, mas também é possível fazer parte de clubes de maconha ou plantar em casa.

A legalização da maconha aconteceu durante o governo de Pepe Mujica, de esquerda, mas depois dele, foram eleitos dois presidentes que mantiveram a legalização.

Em países como Portugal, foi aprovada uma lei que considera a posse de drogas como uma infração administrativa, estabelecendo critérios objetivos para cada substância. No caso da maconha, por exemplo, a posse de até 25 gramas é considerada para uso pessoal e o indivíduo é encaminhado a um órgão administrativo, onde os casos mais simples são resolvidos de forma rápida. Já os casos mais graves são tratados como questões de saúde e são encaminhados para tratamento.

Decisões da Justiça
Na Argentina e na Colômbia, as cortes constitucionais (órgãos semelhantes ao STF no Brasil) analisaram a criminalização da posse de drogas para uso pessoal e concluíram que a proibição é inconstitucional, afirmando que o Estado não tem legitimidade para criminalizar a posse de drogas para uso pessoal, diz Maronna.

No entanto essas decisões podem ser revistas ou revertidas pelo Legislativo.

Mudanças decididas por referendos
A maioria dos estados dos Estados Unidos mudou a legislação sobre maconha depois de referendos sobre o tema. Nos EUA, os estados têm muita autonomia para determinar suas próprias leis, e as alterações nas leis sobre a droga não mudaram da mesma forma (Minnesota foi o 23º e último estado a legalizar a maconha, mas essa foi uma decisão do Legislativo estadual, e não em um referendo).

Priorizar outros gastos
Na Holanda, o Congresso define as prioridades no combate ao crime, afirma Cristiano Maronna, diretor do Justa.

“Eles decidem focar em questões como lavagem de dinheiro, crimes violentos e corrupção, e consideram o uso de drogas como menos importante. Eles reconhecem que têm recursos limitados e que a polícia não pode reprimir todos os crimes, sendo necessário fazer escolhas. Optam por combater crimes mais graves em vez daqueles que consideram menos sérios. A polícia é orientada a não priorizar a repressão ao uso de drogas, pois acreditam que isso seria ineficaz e desperdiçaria recursos valiosos”, diz ele.

Portanto, há uma política de tolerância aos “coffeeshops” (locais onde o consumo é liberado) pois as autoridades preferem direcionar seus recursos para crimes mais graves.

Referendos sobre maconha
Nos EUA existe um sistema de regras fragmentado e complexo em relação à cannabis. São 23 estados onde a maconha é legalizada. O mais recente deles foi Minnesota, que mudou as leis sobre a droga nesta semana. Na maioria dos estados, a mudança foi decorrente de referendos, mas isso não aconteceu em todos os locais (em Minnesota, foi uma alteração do Poder Legislativo local).

O país possui as leis federais, que são aplicadas por agências federais. Os EUA criminalizam diversas ações relacionados à maconha, como tráfico, comércio, importação e exportação, principalmente quando envolvem o atravessamento de fronteiras estaduais ou internacionais, diz Paul Armentano, vice-diretor da fundação Norml, uma organização para alterar as leis sobre maconha nos EUA.

Mais de dez anos se passaram desde que o estado do Colorado, o primeiro a legalizar a cannabis, alterou as leis estaduais. Armentano afirma que hoje há um consenso nos locais onde houve legalização que isso é preferível à criminalização. “A discussão não está mais centrada em se a maconha é boa ou ruim, ou se as pessoas vão usá-la. A razão para a legalização é que, ao longo de cerca de 100 anos, os estados e o governo federal tentaram desencorajar o uso de cannabis por meio da criminalização, prisões e processos legais, na esperança de reduzir a oferta e a demanda. No entanto, essa abordagem não funcionou”, diz ele.

Fonte: G1