Transporte

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo trabalha para simplificar o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e que motoristas considerados “bons condutores” poderão ter renovação automática. A medida vem após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovar, nesta semana, uma resolução que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja tirar a CNH.

Segundo o ministro, a proposta tem o objetivo de tornar o processo menos burocrático e mais acessível. “O condutor que não sofrer pontos, que garantir uma presença no trânsito segura para ele, para outros veículos e para pedestres, vai ter facilidade para renovar, em alguns casos, inclusive com renovação automática da carteira”, afirmou ao Jornal da CBN.

Outra mudança em estudo é permitir o uso de veículos automáticos durante o processo de habilitação, medida que, segundo Renan Filho, deve reduzir custos tanto para candidatos quanto para instrutores. “Haverá uma transição para que autoescolas e instrutores autônomos também ofereçam veículos automáticos. Ou o cidadão poderá usar seu próprio carro automático”, explicou.

O ministro afirmou ainda que está preparado para defender as mudanças no Congresso e na Justiça, destacando que as propostas contam com apoio da maior parte dos profissionais do setor. “As pessoas sabem que a carteira ficou cara, burocrática e difícil de tirar”, disse.

Estudo para eliminar exame psicológico

Paralelamente às alterações da resolução do Contran, o governo avalia extinguir o exame psicológico obrigatório para quem deseja solicitar a CNH, incluindo motoristas profissionais. A ideia será debatida nesta quarta-feira (3) em reunião entre Renan Filho e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Atualmente, o exame é realizado no processo de obtenção da primeira habilitação. Técnicos defendem que a baixa taxa de inaptidão — apenas 0,01% — torna o procedimento dispensável.

Outra medida em preparação é a definição de novos critérios para classificar o “bom condutor”, que hoje é o motorista que não registra infrações por um ano. Esses anúncios devem ser formalizados pelo presidente Lula em cerimônia planejada no Palácio do Planalto.

O governo ainda avalia se enviará um projeto de lei ou Medida Provisória para validar as mudanças adicionais, que não fazem parte da resolução já aprovada pelo Contran.

Fonte: CBN

O Conselho Nacional de Trânsito aprovou uma resolução que elimina a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A mudança passa a valer após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. O novo conjunto de regras moderniza o processo de formação de condutores, reduz custos e flexibiliza etapas, mantendo, porém, a necessidade de realizar provas teóricas e práticas.

Entre as principais alterações estão a redução da carga horária mínima obrigatória e a extinção do prazo de validade do processo da primeira habilitação. Segundo o Ministério dos Transportes, a meta é diminuir a burocracia e facilitar o acesso ao documento, especialmente para quem não conclui o processo devido ao custo elevado — apontado como principal motivo por um terço dos brasileiros que não possuem CNH.

A pesquisa mencionada pela pasta também indica que quase metade dos motoristas que dirigem sem habilitação deixa de regularizar a situação por causa do valor envolvido. Atualmente, estima-se que 20 milhões de pessoas conduzem veículos sem o documento exigido.

As novas normas mantêm o exame toxicológico obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, e atualizam diretrizes para aulas, provas e atuação de instrutores. Confira os principais pontos:

Aulas teóricas
A carga horária mínima deixa de existir. As entidades responsáveis terão liberdade para definir a duração das aulas, desde que respeitem o conteúdo exigido pelo Contran. As atividades poderão ocorrer presencialmente ou de forma remota — ao vivo ou gravadas — por meio de plataforma do governo. Autoescolas, entidades de ensino a distância, escolas públicas de trânsito e instituições integrantes do Sistema Nacional de Trânsito poderão oferecer o conteúdo.

Aulas práticas
A resolução cria a figura do instrutor autônomo, permitindo ao candidato realizar aulas sem a obrigatoriedade de uma autoescola. A carga horária mínima cai de 20 para duas horas. O aluno poderá utilizar seu próprio veículo nas aulas e também no exame prático, desde que acompanhado por instrutor autorizado e com um carro dentro das normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro.

Instrutores autônomos
Instrutores já cadastrados serão notificados e poderão optar por atuar de forma independente. Para novos profissionais, será ofertado curso de formação gratuito pelo Ministério dos Transportes, com possibilidade de oferta por autoescolas e entidades credenciadas. Após a formação, será necessário solicitar autorização ao órgão executivo de trânsito. Entre os requisitos estão idade mínima de 21 anos, ensino médio completo, CNH válida há pelo menos dois anos na categoria correspondente e ausência de infrações gravíssimas nos 12 meses anteriores.

Provas teóricas e práticas
As avaliações continuam obrigatórias. A prova teórica, com questões de múltipla escolha, deve ter duração mínima de uma hora e exige ao menos 20 acertos para aprovação. Não há limite de tentativas.
No exame prático, o candidato seguirá trajeto pré-definido sob avaliação de uma comissão com três integrantes. Em caso de reprovação, novas tentativas poderão ser feitas sem restrições e a segunda avaliação será gratuita.

Validade do processo
O processo de formação passa a não ter prazo fixo de validade, sendo encerrado apenas em situações específicas previstas na resolução.

Categorias C, D e E
Também haverá simplificação nos processos de habilitação para motoristas dessas categorias, que poderão realizar etapas em autoescolas ou outras instituições autorizadas.

Fonte: G1

A CNH Social, programa sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho de 2025, avança em diversos estados e já começa a ser implementada em todo o país. A nova legislação, que entra plenamente em vigor em 2026, garante gratuidade na primeira habilitação para cidadãos de baixa renda.

A iniciativa já está regulamentada em estados como Paraná, Ceará e Maranhão, que deram início às inscrições e à estruturação do processo. A lei permite que os recursos arrecadados com multas de trânsito sejam destinados ao custeio da formação de novos motoristas.

No Paraná, a lei 22.763/2025, sancionada pelo governador Ratinho Junior na última terça-feira (4), prevê o lançamento do primeiro edital ainda este ano, com 5 mil vagas.
No Ceará, o programa CNH Popular 2025 abre inscrições nesta quinta-feira (6) e, desde outubro, foi ampliado para estudantes de graduação e ensino técnico de instituições públicas.
Já o Maranhão é o mais adiantado: o Detran-MA divulgou na terça-feira (4) a lista de 317 mil inscritos, disponível no site oficial do órgão.

Além desses estados, Amazonas, Acre, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul e Rondônia também aderiram ao programa. Outros, como Tocantins e Sergipe, ainda não divulgaram cronogramas de inscrição.

Como funciona a CNH Social

A CNH Social não cria um novo tipo de documento, mas permite a emissão gratuita da primeira carteira de motorista. O benefício cobre todas as etapas do processo, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, taxas de prova e emissão do documento.

O programa é destinado a cidadãos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706). É necessário ter 18 anos ou mais e nunca ter possuído CNH.

Os interessados devem procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para se cadastrar no CadÚnico e, posteriormente, acessar o site do Detran do seu estado para acompanhar editais e inscrições.

Categorias incluídas

A CNH Social abrange as categorias A (motos), B (carros) e AB (ambas). Outras categorias, como C, D e E, ficam a critério de cada estado para eventual ampliação.

Motoristas formados pelo programa poderão trabalhar profissionalmente, desde que cumpram as exigências legais — como a adição de atividade remunerada (EAR) e exames toxicológicos nas categorias superiores.

Implementação estadual

Atualmente, 17 estados contam com programas de habilitação gratuita. Alguns, como o Distrito Federal, Paraíba e Mato Grosso do Sul, já ofertam versões locais, enquanto Amapá e Tocantins ainda preparam a estrutura para início das inscrições.

A regulamentação detalhada e o cronograma de cada unidade federativa serão definidos pelos Detrans estaduais, que terão autonomia para ajustar o número de vagas e critérios de seleção.

Fonte: G1

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta terça-feira (29) que o governo pretende eliminar a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em entrevista à GloboNews, ele destacou que o custo elevado — entre R$ 3 mil e R$ 4 mil — tem levado milhões de brasileiros a dirigir sem habilitação.

“Quando o custo de um documento é impeditivo, o que que acontece? A informalização. As pessoas dirigem sem carteira. E esse é o pior dos mundos porque o nível da qualificação. (…) Isso aumenta o risco para ela, aumenta o risco de acidentes.”

Segundo o ministro, o governo estuda formas de reduzir ao máximo o custo da CNH, permitindo que mais pessoas possam se qualificar e obter o documento.

Renan Filho afirmou que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação atualmente, e outros 60 milhões têm idade para obter a CNH, mas ainda não possuem o documento. “A pesquisa que fizemos apontou o custo como o principal motivo”, disse.

Como fica o risco de acidentes?

Ao ser questionado sobre o risco de acidentes com a flexibilização da exigência, o ministro afirmou que os cursos continuarão disponíveis, ministrados por instrutores qualificados e supervisionados pela Senatran e pelos Detrans.

“Se as pessoas dirigem sem curso algum, a gente está propondo garantir cursos para que as pessoas melhorem, tenham mais qualificação na hora de dirigir.”

Renan Filho também destacou as desigualdades sociais no acesso à CNH, afirmando que, em muitos casos, as mulheres são excluídas do processo de habilitação.

“Se a família tem dinheiro para tirar só uma carteira, muitas vezes escolhe tirar a do homem. A mulher fica inabilitada justamente por essa condição.”

Máfias das autoescolas
Renan Filho também criticou o modelo atual, que, segundo ele, favorece a atuação de máfias em autoescolas e nos exames. “É tão caro que não basta a pessoa pagar uma vez o preço alto. Quem pode pagar, muitas vezes, é levado a ser reprovado para ter que pagar de novo”, afirmou.

Segundo o ministro, o Brasil emite entre 3 e 4 milhões de CNHs por ano. Com os preços atuais, isso representa um gasto anual entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões para a população.

“Se isso for barateado, esse dinheiro vai para outros setores da economia, (…) que geram empregos competindo internacionalmente. Isso ajuda a economia brasileira a se dinamizar.”

Como colocar em vigor?

Questionado sobre a necessidade de aprovação legislativa, o ministro afirmou que a proposta pode ser colocada em prática por meio de regulamentação, sem passar pelo Congresso.

Para Renan Filho, a proposta configura apenas uma mudança regulatória. “A gente acredita que a gente pode, por meio da regulamentação das normas, facilitar, desburocratizar para o cidadão, que o que certamente facilita o debate político.”

O ministro também afirmou que a medida deve incentivar a formação de trabalhadores, permitindo o acesso antecipado a vagas que exigem carteiras de habilitação profissional.

“Condutores de ônibus, de caminhões, de vans de transporte, essas pessoas precisam ter uma carteira que não é essa que a gente está discutindo. A gente está discutindo a carteira A e B. (…) E, se as pessoas tiverem mais cedo, elas vão ter condição de acessar com mais facilidade o mercado de trabalho, é, de garantir melhoria na sua própria vida.”

Fonte: G1

O Congresso Nacional aprovou, na última semana, um Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de exame toxicológico para a tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Por isso, Autoesporte traz agora tudo o que muda com a proposta, que ainda vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O que é o exame toxicológico?
O exame toxicológico é uma análise laboratorial que utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas, para identificar a presença de substâncias psicoativas no organismo consumidas nos últimos 90 dias, ou em alguns casos, em até 180 dias. Entre as drogas ilícitas que podem ser identificadas estão algumas medicações, maconha, cocaína, opiáceos e anfetaminas, por exemplo.

O que muda em relação ao exame toxicológico na CNH?
Até o momento, apenas motoristas das categorias C (caminhões e veículos de carga), D (ônibus, micro-ônibus e veículos de transporte de passageiros com mais de oito lugares) e E (combinações de veículos) precisavam apresentar resultado negativo em exame toxicológico para obter ou renovar a CNH.

No entanto, com a aprovação do PL, condutores das categorias A (veículos de duas ou três rodas, como motocicletas, motonetas e triciclos) e B (veículos com até oito passageiros como carros, vans e picapes) também terão que realizar o exame para receber a primeira habilitação.

A diferença é que para motoristas de automóveis e motocicletas, a nova regra só é válida para a obtenção da permissão de dirigir. Ou seja, para ter a primeira CNH. Depois, não haverá mais a necessidade de apresentar um resultado negativo do exame para as renovações.

Vale lembrar que a obrigatoriedade do exame para a renovação da carteira de habilitação para as categorias A e B, a cada dois anos e meio, chegou a ser discutida no Senado, mas acabou não entrando na proposta da Câmara. “Tiramos esses excessos e deixamos somente para a primeira carteira”, informa o relator, o deputado Alencar Santana (PT-SP).

Onde fazer o exame?
Atualmente, o exame toxicológico é realizado em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). No entanto, o Projeto de Lei ainda informa que as clínicas médicas onde são realizados os exames de aptidão física e mental poderão agregar essa nova coleta às suas instalações. Porém, a avaliação laboratorial precisará ser feita por laboratório credenciado pelo órgão.

Qual será o valor do exame?
A exigência do exame fará com que o interessado em obter a CNH tenha de pagar entre R$ 110 e R$ 250 a mais na habilitação. Ainda assim, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) avalia que o custo extra é menor do que o tratamento de uma eventual vítima do trânsito. “Quanto custa um tratamento de uma pessoa que está no hospital, todo quebrado?”, questionou.

Por outro lado, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), acredita que a exigência do exame para a primeira habilitação é um exagero. “A finalidade original do exame é para motoristas profissionais”, afirmou.

A nova regra já está em vigor?
Assim como mencionado, a proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional. Porém, para ter validade, ainda precisa da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fonte: G1