Câmara de Guarulhos

A Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Guarulhos se reuniu na tarde de quarta-feira (14/05) para analisar dois projetos de lei voltados à sustentabilidade e ao bem-estar animal. Ambas as propostas receberam parecer favorável dos membros da comissão.

O destaque da reunião foi o Projeto de Lei 5/2024, de autoria do vereador Edmilson Souza (PSOL), que também preside a comissão. A proposta trata da adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais, com foco no controle de enchentes e alagamentos. O texto introduz no município o conceito internacional de “Cidade Esponja”, que visa reaproveitar e redirecionar a água da chuva de forma eficiente e ecológica.

“Nós pesquisamos em outros lugares onde esse conceito de Cidade Esponja já funciona, sobretudo no exterior, pois no Brasil é muito inicial ainda. A partir da crise climática e das grandes enchentes, notadamente no Rio Grande do Sul mas também em outros lugares, nós apresentamos esse projeto que, em resumo, é um conjunto de medidas que ajudam que essa quantidade de água tenha uma destinação e um tratamento adequado”, explicou Edmilson Souza.

Entre as ações previstas no projeto, estão a instalação de bueiros inteligentes, novos tipos de calçamento permeável, jardins de chuva e telhados verdes — soluções que integram infraestrutura urbana e respeito ao meio ambiente.

Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei 37/2024, de autoria do vereador Geleia Protetor (PSD) em parceria com o então vereador Maurício Brinquinho. A proposta proíbe a criação e a comercialização de cães braquicefálicos, como pugs, bulldogs e shih tzus — raças que apresentam crânio achatado e focinho curto, condição que pode causar sérios problemas respiratórios e de qualidade de vida aos animais.

Os dois projetos seguem agora para as próximas etapas de tramitação legislativa.

Na manhã desta quarta-feira, 14 de maio, as vereadoras da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher reuniram-se para análise do Projeto de Lei 58/2025, que estabelece diretrizes para a implantação de Programa de empreendedorismo da melhor idade, através de oficinas de culinária para mulheres idosas em situação de vulnerabilidade, de autoria da vereadora Karina Soltur.

A Comissão propôs emendas aditivas para ampliar o projeto original. Dentre elas, o acréscimo de outros cursos profissionalizantes às oficinas de culinária. O projeto recebeu parecer favorável das três vereadoras.

A presidente da Comissão da Mulher falou sobre a importância do PL. “O projeto é muito interessante e importante porque ele visa a questão do empreendedorismo em relação aos idosos; nós sugerimos alguns ajustes, com a introdução de emendas; nessa idade, a vulnerabilidade é mais que econômica, ela é social, ela provém do abandono; então, nós precisamos ampliar o atendimento, sobretudo, com outras capacitações.” Participaram da reunião as parlamentares Janete Rocha Pietá (presidente), Carlinda Tinôco (secretária) e Fernanda Curti (membro).

A Câmara de Guarulhos votou e aprovou cinco projetos de autoria da Prefeitura, enviados à Casa pelo prefeito Lucas Sanches na semana passada. A proposta que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, por meio do PL 175/2025, ainda será analisada mais detidamente. Para tanto será montada uma Comissão Especial, integrada por vereadores dos diversos partidos com assento no Poder Legislativo. As deliberações e votações ocorreram em sessões extraordinárias.

O projeto que pretende alterar o nome da Rua Brejinho, em Cumbica, para Avenida Av. Microuhie Guerekmezian – Dicranui Guerekmezian voltou à pauta e foi deliberado, mas não recebeu parecer para ser votado. No ano passado, essa proposta ficou meses na pauta e a mudança foi rejeitada.

Os vereadores aprovaram projetos que versam sobre revogação de concessão de uso à Associação de Amparo ao Menor, proibição de comercialização, sem comprovação da origem lícita, de fios e cabos de cobre, alumínio, chumbo, latão e assemelhados; alteração em leis sobre os símbolos da Guarda Civil Municipal e da marca turística de Guarulhos e a instituição do Selo “Empresa Amiga do Consumidor”.

TRIBUNA LIVRE

O munícipe João Nery dos Santos Cassemiro utilizou a Tribuna Livre para pedir o reparo de buracos em vias públicas, além de outros serviços, como a construção de escolas e unidade básicas de saúde.

Os projetos aprovados são os seguintes:

• PL 122/2025, que “Dispõe sobre a revogação das Leis n/s. 2.540, de 22/12/1981, e 6.978, de 19/12/2011, referentes à concessão de direito real de uso de bem público municipal à Associação Guarulhense de Amparo ao Menor – Agam”;
• PL 149/2025, que “Altera a Lei nº 8.177, de 15/09/2023, que proíbe a comercialização, sem comprovação da origem lícita, de fios e cabos de cobre, alumínio, chumbo, latão e assemelhados, e demais produtos que especifica.”
• PL 150/2025, que “Altera a Lei nº 7.855, de 15/09/2020, que dispõe sobre a instituição da marca turística de Guarulhos.”
• PL 163/2025, que “Institui o Selo “Empresa Amiga do Consumidor” no Município de Guarulhos.”
• PL 184/2025, que “Altera a Lei nº 7.928, de 07/07/2021, que dispõe sobre os símbolos representativos da Guarda Civil Municipal de Guarulhos.”

Com a participação dos parlamentares Geleia Protetor (PSD) e Geraldo Celestino (Mobiliza), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Guarulhos decidiu o parecer de três itens durante a reunião desta segunda-feira (12/05). Foi analisada uma emenda ao PL 78/2010, de Lamé (PcdoB), que obriga a Prefeitura a elaborar e publicar, anualmente, levantamento epidemiológico das áreas localizadas no entorno de aterros sanitários ativos e inativos, estações de transbordos e lixões do município.

A propositura recebeu parecer favorável. De autoria da Comissão de Higiene e Saúde Pública, a emenda especifica como deverá ser o levantamento epidemiológico. A Comissão de Finanças já havia analisado favoravelmente o projeto original.

O PL 199/24, que autoriza o programa “Domingão Tarifa Zero” no sistema de transporte coletivo público de passageiros, recebeu parecer contrário. A Comissão entendeu que o projeto gera custos e não aponta a fonte de recursos para seu financiamento.

Por fim, os vereadores analisaram emendas apresentadas pela Comissão de Segurança Pública ao PL 4082/23, sobre a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos utilizados para a realização de transporte escolar público e particular de alunos. Como o projeto original já tinha sido avaliado contrariamente pela Comissão, as emendas também receberam parecer contrário.

Nesta segunda-feira (12/05), a Comissão de Segurança Pública da Câmara de Guarulhos emitiu parecer em duas proposituras. Rafa Marques (MDB) e Delegado Mesquita (Republicanos) discutiram e avaliaram os projetos. Entre eles, estava o PL 27/2024, de André Alves (Cidadania), que institui a soltura de pipa como esporte no município.

A proposta e uma emenda, que retira a delimitação dos locais para a prática de soltar pipa, receberam parecer favorável. A Comissão decidiu apresentar emendas estabelecendo que o Poder Executivo regulamente as áreas e locais permitidos, respeitando as questões ambientais e de segurança, além de não permitir o uso do cerol.

Rafa Marques, presidente da Comissão, lembrou que muitas pessoas podem perder a vida por causa do cerol e já existe legislação proibindo seu uso. “Esse é o parecer da Comissão de Segurança Pública, priorizando a vida”, ressaltou o vereador.

A outra deliberação foi em relação ao PL 12/2024, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos, públicos ou privados, do transporte coletivo de passageiros de Guarulhos. A Comissão deu parecer contrário ao projeto porque já existe legislação municipal que trata da proibição estabelecida na propositura.

Em reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa-CCJ da Câmara de Guarulhos, realizada na tarde desta segunda-feira (12/05), os vereadores Dr. Laércio Sandes (União BR), Karina Soltur (PSD) e Daniel Rodrigues Alves (DC) deliberaram dois projetos.

Recebeu parecer favorável o PL 18/2025, de Rafael Acosta (PSB), que dispõe sobre a criação, sempre na primeira semana de junho, do Festival de Dança Brasil – Dançando a Música Brasileira.

“Este projeto valoriza a dança brasileira na cidade e incentiva o poder público a incentivar programas de música e dança em toda a cidade, até como melhoria da saúde da população”, justificou o parecer Dr. Laércio Sandes, presidente da CCJ

O veto total do Executivo ao Projeto de Lei 1037/2021 foi mantido. A propositura dispõe sobre a criação do Programa de Passe Livre à Internet do Estudante, para o acesso e navegação gratuita na rede dos estudantes do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos, além de melhorias na infraestrutura do sistema.

Na manhã desta segunda-feira, dia 12 de maio, os vereadores da Comissão de Obras e Serviços Públicos, da Câmara de Guarulhos, reuniram-se para análise e deliberação de três Projetos de Lei. Destaque para o PL 2.660/2023, que recebeu parecer favorável; a iniciativa prevê a regulamentação do serviço de mototáxi e a criação de regras para aumentar a segurança dos usuários.

Outros dois projetos foram analisados, mas receberão os pareceres nas próximas reuniões. O PL 2.543/2023, que obriga as concessionárias e permissionárias do serviço de transporte coletivo municipal a instalar nos veículos do transporte público equipamentos que permitam o pagamento da tarifa com cartões de crédito, débito ou com qualquer dispositivo eletrônico que tenha tecnologia de pagamento por aproximação não recebeu parecer, pois tramitam na casa outros projetos sobre o mesmo tema.

O PL 2.208/2022, que cria o programa de desenvolvimento e manutenção do complexo do Lago dos Patos – Prolago será analisado assim que o autor responder aos questionamentos da Comissão sobre a estimativa anual de gastos e sobre as medidas específicas do programa. Participaram da reunião os vereadores Danilo Gomes (presidente) e Biriba (secretário).

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (07/05), a Comissão de Trânsito e Transportes da Câmara Municipal analisou quatro projetos de lei relacionados à mobilidade urbana em Guarulhos. Dois deles receberam parecer favorável, enquanto os outros foram rejeitados.

O primeiro projeto aprovado foi o PL 2876/2023, de autoria do vereador Rafael Acosta (PSB), que determina a instalação de placas de metal com escrita em braile nos pontos de ônibus da cidade. “Nós entendemos que a proposta é interessante, porque vai promover a inclusão dessas pessoas e o direito de ir e vir”, disse o presidente da Comissão, Alemão do Transporte.

Também recebeu parecer favorável o PL 153/2024, de autoria do vereador Edmilson Souza (PSOL), que propõe autorizar veículos de transporte coletivo escolar a utilizarem os corredores, pistas e faixas exclusivas destinadas aos ônibus. “Grande parte dos condutores escolares trabalham nos bairros, que não têm corredores, então não irão atrapalhar o fluxo dos coletivos. Para aqueles que utilizarem, que não serão uma grande quantidade, será importante para que eles consigam atender as crianças com agilidade e segurança, no seu destino para es escolas e depois para casa”, destacou o presidente.

Por outro lado, a comissão se posicionou de forma contrária ao PL 1873/2023, que propunha a concessão de passe livre para estudantes da cidade, sob a justificativa de que a medida teria impacto financeiro significativo para o Município. Outro projeto rejeitado foi o PL 175/2024, que previa a liberação das faixas exclusivas e preferenciais de ônibus para veículos de aplicativos de transporte. A proposta foi criticada pela dificuldade de fiscalização, o que poderia comprometer a fluidez do transporte público

Os vereadores da Comissão de Saúde da Câmara de Guarulhos reuniram-se nesta quarta-feira, 7 de maio, para análise e deliberação de três Projetos de Lei. Destaque para o PL 2695/2022, que dispõe sobre a campanha de divulgação do teste para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista, que recebeu parecer favorável. O projeto foi aperfeiçoado pela Comissão de Justiça do Legislativo, que apresentou um Substitutivo, também aprovado pela Comissão de Saúde.

A Comissão deliberou favoravelmente o Substitutivo ao Projeto de Lei 2120/2022, que dispõe sobre o sigilo de informações acerca do nascimento e do processo de entrega direta do recém-nascido para adoção por pessoas gestantes. O projeto original já recebeu parecer favorável das comissões de Direitos Humanos, de Saúde e da Mulher.

A proposta de criação de um hospital geriátrico especializado ficou pendente de parecer. Os vereadores vão encaminhar um memorando ao autor, para propor um local de atendimento menos oneroso ao Executivo.

Participaram da reunião da Comissão de Saúde os vereadores Gilvan Passos, Geraldo Celestino e Janete Rocha Pietá.

Guarulhos terá 5ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres em junho
Fotógrafo: Nico Rodrigues

Na manhã desta quarta-feira, 7 de maio, as vereadoras da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher receberam, na Câmara de Guarulhos, a subsecretária municipal de Políticas para as Mulheres, Vanessa de Jesus.

A pauta da reunião foi a organização da 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, prevista para o dia 26 de junho, das 8 às 17 horas, na Universidade São Judas, em Guarulhos. O encontro deve contar com representantes do poder público e da sociedade civil.

Segundo a subsecretária, Vanessa de Jesus, a comissão organizadora da 5ª Conferência terá representantes do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres (CMPM), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude (Asbrad), do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), da Associação dos Empresários (Asec), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Sindicato dos Bancários.

As vereadoras solicitaram a inclusão do debate sobre etnia, no eixo sobre Educação para Igualdade de Gênero e Cidadania. Além disso, pleitearam a inserção de representantes da Secretaria de Habitação na Comissão Organizadora. Todas as sugestões foram aprovadas pela subsecretária.

De acordo com a presidente da Comissão da Mulher do Legislativo, Janete Rocha Pietá, a reunião foi importante para planejar a Conferência. A vereadora ressaltou que a população de Guarulhos é predominantemente feminina, com 52% de mulheres; e afirmou que a Conferência possibilita a ampliação do debate sobre vários eixos temáticos, que fomentam o fortalecimento da mulher. As vereadoras Fernanda Curti e Carlinda Tinôco também participaram da reunião da Comissão da Mulher.