Câmara de Guarulhos

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga atrasos nas obras do Programa Viva Baquirivu reuniu-se na manhã desta segunda-feira (14/04), no plenário da Câmara Municipal de Guarulhos. Os parlamentares da Comissão receberam os documentos solicitados ao Executivo referentes à obra. Edmilson Souza (PSOL), que preside a CEI, explicou que faltou detalhamento em alguns pontos da documentação. “Os documentos não vieram completos, mas, com o que veio, já é possível dar andamento nos trabalhos”, explicou o vereador. A CEI deve enviar um ofício para a Prefeitura com novos questionamentos que surgiram.

Na reunião, Lauri Rocha (PSD), relator da CEI, fez um resumo das empresas que foram contratadas para todos os serviços das obras do Baquirivu. Com isso, a Comissão decidiu que será importante ouvir os representantes de todas as empresas contratadas para que tenham o direito de explicar o serviço que executaram, o que entregaram, se já foram pagas, entre outras informações.

A Comissão também deliberou as datas para ouvir dois ex-secretários. “No próximo dia 22 será o Francisco Carone, ex-secretário de Obras, e já está aprovada também a convocatória do ex-secretário de Governo, Edmilson Americano, no dia 29 de abril”, informou Edmilson Souza. Os membros da CEI também optaram por fazer uma diligência nas obras depois de ouvir os ex-secretários.

Além dos parlamentares Edmilson e Lauri Rocha, participaram da reunião os seguintes membros da CEI: Biriba (DC), Carlos Veloso (Novo), Danilo Gomes (Republicanos), Geleia Protetor (PSD), Geraldo Celestino (Mobiliza), Gilvan Passos (Republicanos), Guto Tavares (PDT), Joseval Queiroz (PL) e Lamé (PcdoB). Também acompanharam os trabalhos os vereadores: Alemão do Transporte (DC), Rafael Acosta (PSB), Luís da Sede (PSD) e Delegado Mesquita (Republicanos).

A primeira edição deste ano do Programa Visita Guiada da Câmara Municipal de Guarulhos foi realizada na manhã desta quinta-feira (10/04). Um grupo de mais de 30 alunos do terceiro ano do Ensino Médio da Escola Estadual Professor Roberto Alves dos Santos, localizada na Vila Barros, conheceu os diversos setores da Casa e participou de uma sessão simulada.

Laureen Pereira Costa, 17 anos, já tinha feito outras visitas técnicas, mas considera que conhecer a Câmara Municipal foi uma experiência muito produtiva. “Não é sempre que temos uma oportunidade como essa, ainda mais no âmbito escolar. Quando eu entrei na Câmara, percebi que a galeria de fotos de presidentes não tem nenhuma mulher. São mais de 20 quadros de fotos e só dois ou três deles são negros, que foram presidentes só depois dos anos 2000. Na galeria de fotos das vereadoras, que fica em um outro espaço, eu vi que só duas são negras, o que me deixou muito incomodada. Eu, como uma mulher negra, tenho que vivenciar isso todos os dias, falei com outros colegas e alguns também perceberam, mas teve gente que não se incomodou. Eu sinto que é algo que só dói nas pessoas que representam isso”, disse a estudante.

Para Nicolas Lima da Silva, 17 anos, conhecer os bastidores do Poder Legislativo ampliou a visão que ele tinha apenas a partir do que era divulgado nas redes sociais e na TV Câmara. “A visita guiada foi simplesmente incrível e eu não fazia ideia de que aqui é tão grande. Nós somos estudantes, e eu acho que o mais importante é a gente se unir e buscar melhorias. Para isso, nada melhor do que as escolas e as universidades trazerem oportunidades como essa para os alunos”, afirmou.

Os vereadores Guto Tavares (PDT) e Rafa Marques (MDB) conversaram com os estudantes sobre os trabalhos realizados no Parlamento. Para ver a galeria de fotos, clique neste link: Visita guiada dos alunos da E.E. Professor Roberto Alves dos Santos – 10.04.2024 – Galeria de Foto – Câmara Municipal de Guarulhos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher analisou dois projetos de lei durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (09/04). Ambas as propostas, elaboradas por vereadores da Casa, receberam pareceres favoráveis.

A presidente da Comissão, Janete Rocha Pietá (REDE), elogiou o PL 47/2025, do vereador Lamé (PCdoB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecer acomodações separadas para gestantes de natimorto e óbito fetal nas unidades de saúde do município de Guarulhos. “Esse projeto é fundamental e já tem respaldo estadual, aprovado no ano passado, que é a Lei 17.949/2024. Nascer é um ato de alegria, agora imagine a mãe cujo filho nasce morto, é muito traumatizante ela ficar no mesmo ambiente de uma mãe que está com o seu bebezinho, amamentando. Então o projeto visa que essas mães que, infelizmente, passaram pela fatalidade de perder o bebê possam ter uma acomodação separada”, disse a parlamentar.

O segundo projeto da pauta é o PL 16/2025, apresentado por Pastor Adalberto (Mobiliza), que estabelece que as mulheres gestantes em estado de vulnerabilidade econômica que realizaram o pré-natal no sistema municipal de saúde de Guarulhos terão direito ao recebimento de um enxoval ao final do pré-natal.

Três itens foram analisados pela Comissão de Higiene e Saúde Pública da Câmara de Guarulhos, durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (09/04). As medidas foram elaboradas por vereadores da Casa. “Os três projetos são muito interessantes e vêm para somar no município, por isso a Comissão foi favorável a todos eles. Aproveito para parabenizar os autores das três propostas, que são muito boas para a cidade”, disse o presidente da Comissão, Gilvan Passos (Republicanos).

O PL 3180/2023, de André Alves (Cidadania), trata do apoio e inserção das pessoas com deficiência audiovisual em eventos esportivos e culturais oficiais realizados na cidade; e o Substitutivo nº 1 ao PL 1745/2023, de Rafael Acosta (PSB), dispõe sobre a criação do Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do Enfrentamento à Violência Psicológica entre Mulheres (Wollying).

A Comissão optou pelo parecer favorável com Emenda Modificativa ao PL 464/2023, da vereadora Janete Rocha Pietá (REDE), que assegura o direito das mulheres de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos de saúde no município. O projeto original previa o benefício também para estabelecimentos privados e, com a Emenda, o direito fica restrito à rede pública.

A Comissão Técnica de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo da Câmara de Guarulhos analisou cinco projetos na reunião semanal, realizada nesta quarta-feira (09/04). Dois projetos receberam parecer favorável, de acordo com a decisão dos vereadores Lauri Rocha (PSD), Karina Soltur (PSD) e Prof. Rômulo Ornelas (PT), respectivamente presidente, secretária e membro.

É o caso do PL 68/2025 que estabelece uma “Lei de incentivo à criação de grêmios estudantis em escolas municipais”, do vereador Rômulo; e do Substitutivo nº 1 ao PL 2390/2023 sobre “Denominação oficial de Quadra Reinaldo Affonso para a quadra poliesportiva localizada no bairro Conjunto Residencial Paes de Barros”, do vereador Rafael Acosta (PSB).

A comissão decidiu também enviar memorando ao vereador Martello (Republicanos) solicitando a correção do PL 2464/2021 que, “Institui o Prêmio Guaru Escritores nas escolas públicas do Município de Guarulhos, com a finalidade de incentivar o hábito da leitura e escrita aos alunos do Ensino Fundamental I”; e ao vereador Luis da Sede (PSD) também para corrigir o PL 41/2024 que, “Institui a premiação Leitor do Ano no âmbito das escolas da rede pública de Guarulhos”.

O PL 2591/2023 sobre “Denominação para atual Rua Um, sem nomenclatura oficial, localizada na Vila Izabel, Parque Industrial Cumbica, com início na Rua Cocho Velho, sem saída, passa a denominar-se oficialmente “Rua Vereador Zuquila”, recebeu parecer contrário.

Os vereadores da Comissão Permanente de Segurança Pública da Câmara reuniram-se na manhã desta segunda-feira, 7 de abril, para análise e deliberação de dois Projetos de Lei. Destaque para o PL 4.051/2023, de autoria de Rafael Acosta, que institui o Programa Municipal de Capacitação para Monitor de Transporte Escolar. O projeto recebeu parecer favorável.

Segundo o presidente da Comissão, vereador Rafa Marques, a iniciativa deve garantir mais qualidade no serviço de transporte escolar. “O parecer da Comissão foi positivo, pois o projeto insere no município a obrigatoriedade de capacitação para os monitores e visa um fino trato com as crianças, tendo em vista a sensibilidade do serviço de transporte escolar.”

O Projeto de Lei 3.171/2023, de autoria do vereador Edmilson Souza, que dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e afins será analisado nas próximas reuniões. Participaram da reunião da Comissão de Segurança do Legislativo os parlamentares Delegado Mesquita, Rafa Marques e Daniel Santos.

Os vereadores Dr. Laércio Sandes (União BR), Karina Soltur (PSD) e Daniel Rodrigues Alves (DC), da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara de Guarulhos analisaram nove projetos em reunião ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (07/04).

Destaque para duas proposituras que receberam parecer favorável. Um deles foi o Projeto de Lei 11/2025, de Daniel Rodrigues Alves, que dispõe sobre normas para a organização, identificação e remoção de fios e cabos instalados nos postes públicos de Guarulhos, atribuindo responsabilidades às concessionárias e permissionárias de serviços públicos quanto ao alinhamento, segurança e remoção de fios inutilizados.

”As empresas querem a concessão, mas não se responsabilizam por cuidar da fiação, que muitas vezes ficam expostas, colocando em perigo as pessoas que passam pelas vias”, justifica Dr. Laércio Sandes, presidente da Comissão.

Outro projeto que recebeu aval dos vereadores foi o Projeto de Lei 6/2025, de Janete Rocha Pietá (Rede), que inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal da Capoeira e do Mestre e da Mestra Capoeirista.

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Guarulhos vem se destacando entre as casas legislativas municipais do estado de São Paulo em 2025, ocupando as primeiras posições – e, em diversas medições, o primeiro lugar – no ranking de manifestações respondidas à população. A classificação é feita pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da plataforma Fala.BR, que integra os canais de ouvidoria e acesso à informação em todo o país.

De acordo com dados do período entre 1º de janeiro e 31 de março de 2025, a Ouvidoria da Câmara registrou aproximadamente 1.600 atendimentos à população. Segundo Lilia Vládia Oliveira da Silva, servidora do Gabinete de Gestão e Planejamento Estratégico de Transparência e Ouvidoria, o principal canal de contato tem sido o WhatsApp, com cerca de 1.300 manifestações respondidas. Em seguida, o Fala.BR registrou aproximadamente 120 atendimentos, e os demais foram realizados por e-mail e telefone, totalizando cerca de 200 manifestações. “Atender bem à população é mais que um dever, é nosso compromisso”, ressaltou Lilia.

Para o presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Martello, o trabalho da Ouvidoria reforça o compromisso da Casa com a escuta ativa e o atendimento de qualidade à população. “A missão da Ouvidoria do Legislativo é atuar como canal ético e imparcial na comunicação da Câmara Municipal de Guarulhos com a sociedade, sugerindo melhorias contínuas e promovendo a participação cidadã. Com esse compromisso, a Ouvidoria da Câmara reafirma seu papel como uma das que mais atendem à população no país, garantindo transparência, participação cidadã e excelência no atendimento”, destacou o presidente.

Esse desempenho reforça o papel da Ouvidoria como ponte direta entre o Legislativo e os cidadãos, consolidando a Câmara de Guarulhos como uma das mais ativas do estado de São Paulo no atendimento às demandas da população.

Os vereadores da Câmara de Guarulhos aprovaram, em Sessão Ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (02/04), quatro projetos de lei com parecer das Comissões Técnicas Permanentes da Casa. Todos os projetos estão em primeiro turno de votação e, portanto, retornam na Ordem do Dia em próxima sessão. Este foi o caso do Projeto de Resolução 5/2024, da Mesa da Câmara, que regulamenta o Regime de Adiantamento de Despesa no âmbito da Câmara, a forma de aplicação e a prestação de contas.
O mesmo se deu em relação ao Projeto de Lei 2821/2021, de Luís da Sede (PSD), que institui o Programa de Apoio aos Obesos Mórbidos; ao PL 151/2022, de Geraldo Celestino (Mobiliza), que denomina oficialmente a creche localizada no Parque Cecap de Escola de Educação Infantil Prof. Yujie Hirata; e ao PL 80/2023, de Karina Soltur (PSD), que denomina oficialmente a Avenida Marginal do Rio Baquirivu, no Loteamento Parque Industrial Ferreira Fernandes, Bairro Bonsucesso, de Avenida Edson Arantes do Nascimento – Rei Pelé.

Na manhã desta quarta-feira, dia 2 de abril, os vereadores da Comissão de Higiene e Saúde Pública do Legislativo reuniram-se para análise e deliberação de um Projeto de Lei. O PL 640/2019, que cria o serviço gratuito de recolhimento domiciliar de animais mortos de pequeno porte recebeu parecer favorável.

O presidente da Comissão, vereador Gilvan Passos, justificou o parecer. “É uma iniciativa muito interessante, porque, às vezes, falece o animal de estimação de algum munícipe e mesmo sendo como um membro da família não tem o que fazer, então, isso vai ajudar muito.”

A reunião da Comissão Permanente de Higiene e Saúde Pública da Câmara de Guarulhos contou com a participação dos vereadores Geraldo Celestino, Gilvan Passos e Janete Rocha Pietá. Para acessar a galeria de fotos, clique aqui.