Câmara de Guarulhos

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Guarulhos aprovou parecer favorável ao projeto que institui a árvore Sapucaia (Lecythis pisonis) como símbolo oficial da cidade. A decisão foi tomada na reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (11/02).

Os vereadores Edmilson Souza (PSOL) e Guto Tavares (PDT) manifestaram apoio à proposta, prevista no Projeto de Lei 433/2025, de autoria de Guto Tavares. O texto estabelece que o símbolo poderá ser utilizado em campanhas educativas, ambientais, culturais, turísticas e de saúde popular promovidas ou apoiadas pelo município.

De acordo com o projeto, a escolha da Sapucaia se justifica por sua origem e ocorrência no bioma da Mata Atlântica, pela relação histórica e cultural com os povos originários Maromomis — primeiros habitantes da região — e pela relevância ecológica da espécie na preservação da biodiversidade e no equilíbrio ambiental do território guarulhense, entre outros pontos.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Edmilson Souza destacou que a proposta valoriza uma árvore nativa como símbolo municipal. “Hoje, nós analisamos e demos o parecer favorável”, afirmou.

O projeto segue agora para análise de outras comissões permanentes antes de ser encaminhado para votação em Plenário.

Os vereadores da Câmara de Guarulhos votam nesta quarta-feira (11/02) 11 proposituras em Sessão Ordinária, entre elas um projeto de lei que prevê a entrega de enxoval para gestantes em situação de vulnerabilidade econômica que realizarem o pré-natal na rede municipal de saúde. A proposta está em primeira votação.

Na mesma sessão, será analisado o Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2025, que concede o título de Cidadão Guarulhense ao radialista Márcio Bernardes, em votação única.

Também estão na pauta oito vetos totais do Executivo a projetos de vereadores. Entre eles, estão a instituição do programa Vila Melhor Idade, a criação da política de apoio a cuidadores de idosos, medidas de proteção ao consumidor na venda de botijões de gás, o revezamento na jornada de guardas civis municipais, programa de reciclagem de resíduos sólidos e a instalação de pontos de recarga de celulares em postos de saúde.

Ao final, será votado, em votação única, o relatório final da Comissão Especial de Inquérito que investiga irregularidades de empresas terceirizadas que não recolhem FGTS e INSS dos trabalhadores que prestam serviço à prefeitura.

No Grande Expediente, 561 requerimentos de informação e 30 projetos de lei também compõem a pauta da sessão.

O Projeto de Lei nº 486/2025, de autoria do vereador Romildo Santos, que obriga o Poder Executivo Municipal a manter temperatura adequada na climatização das salas de aula da rede pública, recebeu parecer favorável da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa nesta segunda-feira (9).

A iniciativa visa minimizar os efeitos das variações climáticas, especialmente durante períodos de calor intenso, que podem prejudicar a concentração e a saúde de alunos e profissionais da educação. Segundo o presidente da Comissão, vereador Dr. Laércio Sandes, a aprovação do parecer considerou essencial não submeter estudantes a aulas em ambientes com temperaturas elevadas. “Uma cidade do porte de Guarulhos deve priorizar a qualidade de vida e o bem-estar dos estudantes”, afirmou.

Além desse projeto, a Comissão analisou outras 13 propostas. Cinco receberam parecer favorável:

• PL 24/2024, de Carlinda Tinoco, que institui o Dia da Força Jovem Universal;
• PL 246/2025, de Adalmir Abreu e Rafael Acosta, que institui o Dia do Feirante;
• PL 36/2024, de Welliton Bezerra, que institui o Dia do Vôlei Amador;
• PL 322/2025, de Carlos Veloso, que estabelece a obrigatoriedade de Código de Resposta Rápida (QR Code) nas placas de identificação de obras públicas municipais;
• Projeto de Resolução 3.367/2019, de vários vereadores, que cria a Comissão Permanente de Assuntos Aeroportuários.

Os demais projetos tiveram encaminhamentos variados: rejeição por vício de iniciativa ou por tratar de atribuições do Executivo, arquivamento por já existir legislação similar, adiamento de análise para correções técnicas, e sugestão de fusão de duas proposições por semelhança de conteúdo.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara de Guarulhos analisou nesta segunda-feira (9) o Projeto de Resolução 29/2025, que propõe a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública Local. A reunião contou com a participação dos vereadores Rafa Marques (MDB), Daniel Santos (PP) e Delegado Mesquita (Republicanos).

A iniciativa, apresentada por Rafa Marques, prevê que a frente parlamentar acompanhe, fiscalize e proponha políticas públicas voltadas aos profissionais de segurança pública vinculados ao município. O projeto recebeu parecer favorável.

Durante a sessão, Rafa Marques ressaltou a relevância da frente parlamentar, destacando que a Câmara possui ao menos quatro parlamentares oriundos da área de segurança. “Vejo o momento oportuno para criarmos essa frente, integrar as forças de segurança, envolver a sociedade civil e promover mais audiências públicas, porque a segurança está em pauta”, afirmou.

Também recebeu avaliação positiva o PL 143/2025, de Kleber Anistia Já (PL), que institui o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Estupro e Violência contra a Mulher, com a decisão de alterar o termo “estupro” para “crimes contra a dignidade sexual”.

Por fim, o PL 276/2025, de Delegado Mesquita, que autoriza gratificação por desempenho à Guarda Civil Municipal em função da apreensão de equipamentos usados para perturbação do sossego e motocicletas com queixa de furto ou roubo, também recebeu parecer favorável.

A Comissão Técnica de Meio Ambiente da Câmara de Guarulhos deu parecer favorável ao Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para o PL 81/2025, que cria o Programa Guarulhos Verde e institui o Selo Verde. A proposta, de autoria do vereador Daniel Rodrigues Alves (DC), estabelece uma certificação destinada a pessoas físicas e jurídicas que adotarem práticas sustentáveis, sendo o programa vinculado à Secretaria Municipal do Verde, Clima e Sustentabilidade.

Durante a reunião, os vereadores Edmilson Souza (PSOL), Rafael Acosta (PSB) e Guto Tavares (PDT) — respectivamente presidente, secretário e membro da Comissão — também deliberaram o envio de um memorando ao vereador Rafa Marques (MDB) tratando de pontos específicos do PL 72/2025. O projeto prevê a criação do Grupamento de Proteção Animal (GPA) e altera o artigo 58 do Código de Proteção e Bem-estar Animal (Lei Municipal 7839/2020). A análise e decisão sobre o parecer deste segundo projeto foram adiadas para uma próxima sessão.

A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Guarulhos anunciou novas medidas para reforçar a rede de proteção no município. Durante reunião realizada em 10 de dezembro, a procuradora especial Fernanda Curti destacou que casos recentes recebidos pelo órgão já foram encaminhados, mas ressaltou que ainda é necessário ampliar e qualificar o atendimento oferecido às vítimas.

Entre as ações aprovadas, as quatro vereadoras da Câmara realizarão, no início de março de 2026, um cronograma de visitas a todos os equipamentos públicos de acolhimento e proteção às mulheres. O objetivo é avaliar a estrutura e o funcionamento dos serviços, identificar fragilidades e propor melhorias que garantam atendimentos mais eficazes. Segundo Curti, essa etapa será fundamental para corrigir eventuais falhas e assegurar respostas adequadas às necessidades das vítimas.

A Câmara também promoverá, em março de 2026, um seminário dedicado ao enfrentamento da violência contra a mulher. O evento reunirá representantes dos governos federal, estadual e municipal, além de instituições dos três Poderes, com a proposta de construir um pacto integrado de atuação. Para Curti, a articulação entre diferentes esferas e órgãos públicos é decisiva para avançar no combate ao problema. Ela reforça que a Procuradoria Especial da Mulher seguirá atuando para estabelecer diálogos, alinhar estratégias e fortalecer ações conjuntas.

A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) realizou reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (10/12) e aprovou quatro proposições: um projeto de lei, um projeto de resolução, um substitutivo e a manutenção de um veto total.

Entre os itens analisados, o Projeto de Lei 532/2025, de autoria do Poder Executivo, promove ajustes na remuneração dos Agentes de Transporte e Trânsito ao substituir a gratificação de risco-atividade, prevista na Lei nº 6.840/2011, pelo adicional de periculosidade regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A mudança ocorre porque a legislação atual não permite a acumulação dos dois benefícios.

No campo das políticas sociais, a CCJ também deu aval ao Projeto de Resolução 36/2025, que institui a “Frente Parlamentar de Apoio às Mães Atípicas”. A iniciativa, idealizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, busca fortalecer políticas públicas destinadas a mães que vivenciam uma maternidade fora dos padrões tradicionais, ampliando o suporte legislativo a esse grupo.

A área da saúde administrativa também avançou com o parecer favorável ao Substitutivo nº 2 do Projeto de Lei 484/2025, elaborado pela Prefeitura, que cria o cargo público de Técnico em Farmácia e extingue vagas de Técnico de Diagnósticos e Prático em Farmácia. O ajuste promove uma reorganização das funções técnicas, alinhando-as às necessidades atuais do setor.

Encerrando a pauta, os vereadores decidiram manter o Veto Total ao Projeto de Lei 40/2025, que pretendia implementar regras de proteção ao consumidor na venda de botijões de gás (GLP) de uso doméstico. A justificativa para o veto foi o vício de iniciativa, uma vez que a matéria é de competência exclusiva do Poder Executivo.

As comissões técnicas de Defesa do Consumidor e de Obras e Serviços Públicos da Câmara de Guarulhos se reuniram nesta quinta-feira (04/12) com representantes da Sabesp para discutir problemas recentes no fornecimento de água, coleta de esgoto e questões relacionadas ao parcelamento de contas atrasadas.

O principal tema foi a falha no abastecimento registrada na terceira semana de novembro, que deixou 125 mil unidades — entre residências e estabelecimentos — sem água. Segundo Juan Vasquez, gerente do Departamento de Manutenção da Diretoria de Operação Norte, o rompimento de uma adutora a cerca de cinco metros de profundidade, protegida por um metro de concreto armado, dificultou o acesso à tubulação e prolongou os reparos. Ele afirmou que 30 caminhões-pipa foram mobilizados e que o fornecimento foi retomado gradualmente, chegando por último a bairros mais altos, como Vila União, onde a normalização ocorreu apenas na noite de domingo, dia 23.

As obras da Sabesp espalhadas pela cidade também foram questionadas pelos vereadores, que solicitaram um plano atualizado, a agenda de fechamentos de vias e a possibilidade de intervenções noturnas. Vasquez explicou que a maior parte dos trabalhos envolve perfurações profundas, inviabilizando atividades nesse horário, e destacou que todas as intervenções são comunicadas às Secretarias Municipais de Trânsito e de Obras. Segundo ele, para cumprir o contrato, é necessário que as obras avancem simultaneamente em diferentes regiões da cidade.

Os parlamentares também cobraram esclarecimentos sobre o parcelamento de dívidas, o ressarcimento de prejuízos decorrentes da falta de água e a cobrança de taxa de esgoto em ruas ainda sem ligação ativa. A Sabesp informou que oferece campanhas de regularização com parcelamento via cartão de crédito — única modalidade disponível — e afirmou que a cobrança da tarifa de esgoto é legal sempre que houver rede instalada, mesmo que o morador ainda não tenha feito a conexão. A empresa também ressaltou que não há obrigatoriedade de ressarcimento aos consumidores após o rompimento da adutora.

A reunião foi conduzida pelos vereadores Danilo Gomes (Republicanos) e Guto Tavares (PDT), presidentes das comissões de Obras e Defesa do Consumidor. Também participaram Carlos Veloso (Novo), Alemão do Transporte (DC), Biriba (DC) e Janete Rocha Pietá (Rede), que apresentaram críticas e ponderações sobre a atuação da Sabesp e o cenário hídrico do município.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico aprovou, na tarde desta quarta-feira (3), o Substitutivo nº 1 ao PL 1096/2022 e a Emenda Modificativa nº 1, que tratam da criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Aldeia Indígena Multiétnica Filhos Desta Terra. A proposta é de autoria do vereador Edmilson Souza (PSOL).

Durante a reunião, o presidente da Comissão, vereador Luís da Sede (PSD), destacou a relevância social e econômica do projeto. Ele ressaltou que a iniciativa promove justiça em relação à moradia indígena e pode fomentar atividades turísticas e culturais. “É um projeto muito bom. Eles já moram lá há muito tempo e pode virar um ponto turístico para a cidade. Nada mais certo do que os indígenas terem o lugar deles”, afirmou.

Com o parecer favorável, a proposta seguirá os trâmites regimentais na Câmara para as próximas etapas de votação.

A Comissão Técnica de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara de Guarulhos analisou o Projeto de Lei 386/2025, que propõe a obrigatoriedade da realização do ecocardiograma fetal entre a 20ª e a 26ª semana de gestação e do ecocardiograma transtorácico em recém-nascidos com até 30 dias de vida. A iniciativa é de autoria do vereador Daniel Santos (PP), integrante da própria comissão.

Durante a reunião, o vereador destacou que o exame é fundamental para identificar precocemente doenças cardíacas, aumentando as chances de tratamento eficaz e de cura. Ele lembrou que a cardiopatia congênita é a segunda principal causa de mortalidade infantil no país, ressaltando que bebês afetados pela condição e que não passam pelo exame no primeiro mês de vida correm risco elevado de não completar o primeiro ano.

O presidente da comissão, vereador Welliton Bezerra (PRTB), manifestou concordância com o parecer favorável ao projeto, enfatizando a relevância do diagnóstico precoce para a saúde infantil. Daniel Santos acrescentou que, embora já exista legislação federal sobre o tema, a implementação municipal oferece maior garantia e apoio às famílias de Guarulhos, fortalecendo a rede de proteção à primeira infância.