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Câmara de Guarulhos

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Secretaria da Saúde de Guarulhos apresenta prestação de contas com aplicação acima do mínimo constitucional

por Redação 28 de maio de 2026

A Secretaria da Saúde de Guarulhos apresentou, nesta quarta-feira (27), na Câmara Municipal, a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2026. A audiência pública atende ao artigo 36 da Lei Complementar 141/2012 e foi presidida pelo vereador Gilvan Passos (Republicanos), com presença do secretário municipal Márcio Chaves Pires.

No período, a Pasta registrou R$ 394 milhões em despesas liquidadas, o que representa 18,94% de aplicação em ações de saúde — índice superior ao mínimo constitucional de 15%. Segundo o secretário, o orçamento anual da área foi reajustado de cerca de R$ 1,4 bilhão para R$ 1,6 bilhão, com impacto de receitas federais e estaduais.

A composição do financiamento da Saúde indica predominância de recursos do tesouro municipal, que respondem por 70,32% do total. As transferências federais representam 24,77% e as estaduais 4,91%. O secretário destacou ainda que o município conta com 163 estabelecimentos de saúde integrados ao SUS.

Durante a apresentação, foram detalhadas informações sobre diferentes redes de atendimento, incluindo atenção materno-infantil, doenças crônicas, saúde mental, urgência e emergência, atenção hospitalar, atenção primária, especializada e vigilância em saúde, entre outras áreas estruturais do sistema.

A Secretaria informou ainda que mantém 12.859 profissionais em atuação, sendo 6.665 servidores diretos e 6.098 contratados por Organizações Sociais de Saúde (OSSs), além de 96 médicos vinculados a programas federais como Mais Médicos, Médicos pelo Brasil e Mais Médicos Especialistas.

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Comissão da Câmara de Guarulhos aprova parecer favorável a projetos de atendimento digital e proteção a idosos

por Redação 28 de maio de 2026

A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara Municipal de Guarulhos realizou reunião ordinária nesta quarta-feira (27 de maio) e aprovou parecer favorável a dois projetos de lei voltados à ampliação do acesso a serviços públicos e ao fortalecimento da proteção da população idosa no município.

O primeiro item analisado foi o Projeto de Lei 585/2025, de autoria do vereador Kleber Anistia Já, que cria o Balcão Virtual de Atendimento nos órgãos públicos municipais. A proposta prevê a implementação de um sistema de atendimento remoto, com uso de ferramentas digitais, para facilitar a comunicação entre cidadãos e a administração pública, ampliando o acesso aos serviços municipais.

Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei 17/2026, apresentado pelo vereador Maurício Guti, que estabelece diretrizes para ações de educação financeira e prevenção a fraudes contra idosos em Guarulhos. O texto prevê campanhas educativas e iniciativas de conscientização voltadas à terceira idade, com foco em golpes financeiros e segurança no uso de serviços bancários e digitais.

O presidente da comissão, vereador Guto Tavares, destacou a relevância da proposta diante do aumento de fraudes contra idosos. Segundo ele, criminosos têm explorado a vulnerabilidade de usuários com menor familiaridade com tecnologia e aplicativos financeiros. “Com o uso das novas tecnologias e atendimentos remotos, infelizmente, há muitos estelionatários que se aproveitam da falta de habilidade de alguns idosos e usam o método de pagamento pelo aplicativo do celular para aplicar golpes”, afirmou. Ele acrescentou que o parecer foi favorável por entender que a medida pode ampliar a segurança nas operações financeiras desse público.

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CCJ aprova projeto que cria mês de incentivo ao aleitamento materno em Guarulhos

por Redação 26 de maio de 2026

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara de Guarulhos se reuniu na manhã desta segunda-feira (25/05) e analisou diferentes propostas em tramitação no Legislativo municipal.

Entre as decisões, recebeu parecer favorável o substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei 351/2025, de autoria da vereadora Fernanda Curti (PT), que institui o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano, o “Agosto Dourado”, além da Semana Municipal de Aleitamento Humano no calendário oficial do município.

A proposta tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da amamentação. Segundo o presidente da comissão, vereador Dr. Laércio Sandes (União BR), embora pareça uma iniciativa simples, o tema é considerado relevante para o debate público sobre saúde e desenvolvimento infantil.

Também foi aprovado o parecer favorável ao PL 341/2025, de Carlos Veloso (Novo), que inclui no calendário oficial o Dia da Conscientização da Afasia. A comissão ainda informou que deve apresentar emendas para ajustes técnicos no texto.

Por outro lado, os parlamentares decidiram manter o veto total ao PL 172/2024, de Edmilson Souza (PSOL), que tratava da implantação da Faixa Azul para motocicletas em vias de grande circulação em Guarulhos.

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Comissão de Meio Ambiente aprova projetos sobre drenagem urbana e proteção animal em Guarulhos

por Redação 26 de maio de 2026

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Guarulhos aprovou, nesta segunda-feira (25/05), três projetos de lei voltados à preservação ambiental, prevenção de alagamentos e fortalecimento da proteção animal no município.

Entre os destaques está o Projeto de Lei 18/2026, de autoria do vereador Maurício Guti, que cria o Programa Municipal de Jardins de Chuva e Soluções Baseadas na Natureza. A proposta prevê a adoção de técnicas sustentáveis de drenagem urbana para reduzir alagamentos, ampliar áreas verdes e melhorar as condições ambientais da cidade.

Também receberam parecer favorável dois projetos do vereador Leandro Dourado voltados à causa animal. O Projeto de Lei 53/2026 cria o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Maus-Tratos a Animais em Guarulhos, estabelecendo medidas administrativas relacionadas aos infratores.

Já o Projeto de Lei 66/2026 determina regras de transparência, rastreabilidade e prestação de contas sobre a guarda de animais resgatados de situações de maus-tratos no município.

Segundo o presidente da comissão, vereador Edmilson Souza, as propostas buscam ampliar políticas públicas ambientais e fortalecer mecanismos de fiscalização e proteção animal. Ele afirmou ainda que o projeto sobre rastreabilidade pretende garantir acompanhamento adequado dos animais acolhidos em lares temporários, evitando encaminhamentos para locais inadequados.

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Jovens aprendizes do Senac visitam Câmara de Guarulhos para entender trabalho dos vereadores

por Redação 22 de maio de 2026

Jovens aprendizes do Senac participaram, na tarde de quinta-feira (21/05), do Programa Visita Guiada da Câmara Municipal de Guarulhos para conhecer de perto o funcionamento do Legislativo Municipal e entender como são realizados os trabalhos dos vereadores.

Durante a atividade, os estudantes percorreram diferentes espaços da sede da Câmara, incluindo o plenário, e receberam explicações sobre a estrutura do órgão, o processo legislativo, os trâmites de um projeto de Lei e as formas de participação popular nas decisões da cidade.

Os participantes fazem parte do Programa Senac de Aprendizagem, iniciativa voltada à qualificação de jovens para o mercado de trabalho por meio de formação técnica e experiência prática em empresas parceiras da instituição.

A professora Marília Mendes Lopes, que acompanhou a visita, explicou que a atividade faz parte da unidade curricular de Cidadania e Participação Social. Segundo ela, o objetivo é aproximar os alunos do funcionamento político da cidade e reforçar a importância da participação cidadã.

Marília afirmou ainda que a visita contribui para que os estudantes compreendam melhor o papel da Câmara Municipal, acompanhem as decisões tomadas pelos vereadores e reconheçam a importância de se manterem informados sobre as ações do Legislativo.

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Guarulhos abre 45 vagas de emprego para pessoas com deficiência em maio de 2026

por Redação 22 de maio de 2026

A cidade de Guarulhos disponibiliza 45 vagas de emprego destinadas a pessoas com deficiência neste mês de maio de 2026. As oportunidades abrangem empresas dos setores da indústria, serviços e comércio, com contratações para pessoas com autismo, deficiência intelectual, auditiva, física, visual e doenças raras, a partir dos 16 anos.

O processo de seleção inclui estrutura de atendimento especializada, com profissionais intérpretes de Libras para candidatos surdos e equipe multidisciplinar para apoio a pessoas com diferentes tipos de deficiência. O programa também prevê avaliação neuropsicológica gratuita para pessoas sem laudo de autismo, mas com sinais compatíveis com o espectro, visando diagnóstico. As vagas contemplam tanto jovem aprendiz quanto contratações em regime CLT.

O cadastro dos candidatos foi realizado presencialmente no Plenário da Câmara Municipal de Guarulhos, no dia 21 de maio de 2026, das 9h às 16h. Um mutirão anterior já havia ocorrido em 26 de março do mesmo ano, e quem não compareceu pode realizar inscrição pela internet.

A iniciativa segue a Lei de Cotas (Lei nº 8.213/91), que determina que empresas com 100 ou mais funcionários reservem de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência. A ação é resultado de parceria entre o Instituto Jô Clemente, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Guarulhos.

O Instituto Jô Clemente coordena o programa “Inclui +”, que oferece acompanhamento com equipe multidisciplinar, orientação profissional, sensibilização de empresas e suporte após a contratação. O modelo de “Emprego Apoiado” utilizado pelo programa é reconhecido internacionalmente.

Segundo a psicóloga e orientadora profissional sênior do Instituto, Márcia Rodriguez Luccas, a iniciativa possibilitou a inclusão de 402 pessoas com deficiência no mercado de trabalho apenas no último ano, somando mais de 5 mil inserções na última década, com taxa de retenção de 93%.

A proposta, segundo os organizadores, vai além do cumprimento da legislação e busca fortalecer políticas de diversidade, inclusão e permanência no ambiente corporativo.

Serviço
O Instituto Jô Clemente fica na Rua Loefgren, 2.109, Vila Clementino, São Paulo.
Telefones: (11) 99153-3967, (11) 95640-2277 e (11) 98791-2038
Site: www.ijc.org.br
Instagram: @institutojoclemente

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Câmara aprova inclusão da Festa das Nações no calendário oficial de Guarulhos

por Redação 21 de maio de 2026

A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, em segundo turno, durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 502/2025 que inclui a Festa das Nações do Santuário São Judas Tadeu, no bairro Torres Tibagy, no calendário oficial de eventos do município.

A proposta é de autoria dos vereadores Danilo Gomes (Republicanos), Karina Soltur (PSD) e João Dárcio Ribamar Sacchi (Republicanos). O evento religioso e cultural é realizado anualmente durante a terceira e a quarta semana de maio. O texto segue agora para sanção do Executivo.

Além da aprovação definitiva da Festa das Nações, outros quatro projetos avançaram em primeira discussão e retornarão para nova votação nas próximas sessões.

Entre eles está o Projeto de Lei 61/2025, de autoria da vereadora Janete Rocha Pietá (Rede), que cria o Plano Municipal de Informações e Contingência para eventos climáticos de grande proporção. A proposta prevê ações preventivas, respostas emergenciais e medidas de médio e longo prazo para minimizar impactos causados por desastres climáticos.

Também foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 73/2025, do vereador Daniel Santos (PP), que institui a Semana Municipal de Combate às Drogas, a ser realizada em 26 de agosto.

A pauta incluiu ainda o Projeto de Lei 3052/2023, de Danilo Gomes (Republicanos) e Junior Caiçara (Novo), que regulamenta a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres em vias públicas.

Outro projeto aprovado foi o PL 229/2025, do vereador Kleber Anistia Já (PL), que prevê incentivos fiscais e prioridade em programas habitacionais para proprietários de imóveis desapropriados.

Durante o Grande Expediente, os vereadores também deliberaram 162 requerimentos de informação direcionados ao Executivo municipal e aprovaram pareceres favoráveis para seis novos projetos parlamentares.

Entre as propostas debatidas estão iniciativas voltadas à criação do Sistema Sentinela Escolar e do Programa de Segurança Escolar, acolhimento para mães autistas e a realização do evento Reggae Fest.

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Vereadoras discutem reestruturação da Procuradoria da Mulher em Guarulhos

por Redação 21 de maio de 2026

A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Guarulhos realizou, nesta quarta-feira (20), uma reunião para discutir a reestruturação do órgão e fortalecer o atendimento voltado às políticas públicas para mulheres no município.

Participaram do encontro as vereadoras Fernanda Curti (PT), Carlinda Tinôco (Republicanos), Janete Rocha Pietá (Rede) e Karina Soltur (PSD), além de representantes do Instituto Geni, convidados para apresentar uma proposta de consultoria técnica voltada ao fortalecimento institucional da Procuradoria.

A procuradora especial da Mulher, Fernanda Curti, destacou que a Procuradoria da Mulher de Guarulhos é uma das mais antigas do estado de São Paulo, com 13 anos de atuação, mas ainda enfrenta desafios estruturais.

Segundo a vereadora, a proposta busca ampliar a capacidade de atendimento da Procuradoria, principalmente no acolhimento e encaminhamento de vítimas de violência, além da produção e monitoramento de dados relacionados às políticas públicas para mulheres.

Fernanda afirmou ainda que a parceria com o Instituto Geni foi buscada pela experiência técnica da entidade em projetos semelhantes realizados em outros estados e municípios.

A diretora do Instituto Geni, Ana Luísa Machado, explicou que o projeto foi desenvolvido a partir da análise do histórico de atuação da Procuradoria e de diálogos com as parlamentares.

De acordo com ela, o objetivo é criar soluções que fortaleçam a atuação institucional da Procuradoria e qualifiquem ainda mais as ações já realizadas pelo órgão no Legislativo municipal.

Durante a reunião, as vereadoras fizeram apontamentos, esclareceram dúvidas sobre a proposta e elogiaram a iniciativa. Segundo Fernanda Curti, o projeto foi aprovado internamente e agora seguirá para discussão junto à presidência da Câmara para viabilizar a implementação.

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Finanças e Saúde prestam contas na Câmara de Guarulhos em audiências públicas no dia 27

por Redação 21 de maio de 2026

As Secretarias de Finanças e da Saúde de Guarulhos participarão, na próxima quarta-feira (27), de audiências públicas na Câmara Municipal para apresentar os dados referentes ao 1º quadrimestre de 2026.

A primeira audiência será realizada às 9h e terá como foco a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do município no período. Na sequência, às 10h, ocorre a prestação de contas da Secretaria da Saúde.

As sessões serão abertas ao público e acontecerão no plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida Guarulhos, 845.

Além da participação presencial, os moradores poderão acompanhar as audiências ao vivo pela TV Câmara, no site oficial do Legislativo e pelas redes sociais da Câmara no Facebook e YouTube.

Os munícipes também poderão enviar perguntas remotamente por meio da plataforma e-Democracia, utilizada pela Câmara para ampliar a participação popular nos debates públicos.

Os links de acesso para participação virtual já foram disponibilizados pelo Legislativo municipal. A sala da audiência sobre metas fiscais pode ser acessada pelo endereço https://edemocracia.guarulhos.sp.leg.br/audiencias/sala/100, enquanto a audiência da Saúde estará disponível em https://edemocracia.guarulhos.sp.leg.br/audiencias/sala/101.

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CCJ aprova projeto de Praças Inclusivas e amplia debate sobre acessibilidade em Guarulhos

por Redação 19 de maio de 2026

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara de Guarulhos analisou 18 projetos de lei na manhã desta segunda-feira (18). Entre os destaques está o PL 2.820/2021, de autoria do vereador Luis da Sede, que cria o programa Praças Inclusivas no município.

A proposta prevê a instalação de equipamentos de lazer adaptados para pessoas com deficiência em praças públicas da cidade. O projeto recebeu parecer favorável da comissão e ainda deverá passar por adequações no texto por meio de um substitutivo.

Segundo o presidente da CCJ, vereador Dr. Laércio Sandes, a iniciativa tem relevância por ampliar o debate sobre inclusão e acessibilidade em Guarulhos. O parlamentar afirmou que os equipamentos inclusivos atualmente existentes são insuficientes e defendeu expansão para regiões como Pimentas, Ponte Grande e Lago dos Patos.

Outro projeto aprovado pela comissão foi o PL 2.487/2021, do vereador Welliton Bezerra, que prevê conteúdos sobre prevenção, identificação e notificação de maus-tratos, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nos cursos de formação continuada dos profissionais da rede municipal de ensino.

Além das aprovações, a CCJ analisou outros 16 projetos. Cinco receberam parecer contrário, nove tiveram pedidos de adequação por memorando e dois acabaram arquivados por falta de resposta dos autores.

Entre os projetos arquivados está o PL 44/2024, que criava o “Cartão Azul Materno”, prevendo isenção de Zona Azul para grávidas e mães com crianças de colo de até três anos.

Também foram discutidas propostas sobre benefícios fiscais para aposentados e pensionistas, preservação de campos de futebol de várzea, programa de reabilitação pós-Covid, cremação social, vereador mirim, revitalização do Lago dos Patos e instalação de fraldários unissex acessíveis.

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