A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara de Guarulhos se reuniu na manhã desta segunda-feira (25/05) e analisou diferentes propostas em tramitação no Legislativo municipal.
Entre as decisões, recebeu parecer favorável o substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei 351/2025, de autoria da vereadora Fernanda Curti (PT), que institui o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano, o “Agosto Dourado”, além da Semana Municipal de Aleitamento Humano no calendário oficial do município.
A proposta tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da amamentação. Segundo o presidente da comissão, vereador Dr. Laércio Sandes (União BR), embora pareça uma iniciativa simples, o tema é considerado relevante para o debate público sobre saúde e desenvolvimento infantil.
Também foi aprovado o parecer favorável ao PL 341/2025, de Carlos Veloso (Novo), que inclui no calendário oficial o Dia da Conscientização da Afasia. A comissão ainda informou que deve apresentar emendas para ajustes técnicos no texto.
Por outro lado, os parlamentares decidiram manter o veto total ao PL 172/2024, de Edmilson Souza (PSOL), que tratava da implantação da Faixa Azul para motocicletas em vias de grande circulação em Guarulhos.