Câmara de Guarulhos

O presidente Ticiano (PSD) convocou duas sessões extraordinárias para esta quarta-feira, 18 de dezembro. Na pauta da 36ª sessão, prevista para 9 horas, 18 projetos devem ser votados na ordem do dia; na 37ª, prevista para 14 horas, há 30 itens para votação.

Destaque para três projetos sobre a causa animal, que instituem o Samu Pet – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência para Animais, a Farma Vet – Farmácia Veterinária Popular e o PL de criação do Hospital Veterinário Municipal.

Também serão votados dois projetos sobre as concessões de subvenções sociais, PL 231/2024 e 232/2024, que destinam R$6 milhões ao hospital Stella Maris e R$ 30 milhões à maternidade Jesus, José e Maria.

Os três últimos projetos que estão na pauta da 36ª sessão são as peças orçamentárias. Trata-se do PL 179/2024, que dispõe sobre a estimativa de receita e fixação de despesa para o exercício financeiro de 2025; o PL 180/2024, que dispõe sobre a revisão do plano plurianual; e o PL 181/2024, que estabelece as diretrizes orçamentárias.

Três Projetos de Resolução sobre a estrutura organizacional, reorganização funcional e funcionamento de setores internos da Câmara abrem a pauta de votação. O que não for votado na parte da manhã deve seguir para a sessão das 14 horas. Há outras cinco sessões extraordinárias convocadas para quinta-feira, às 9h e às 14h; sexta-feira, às 9h e às 14h e sábado, às 9h, com a finalidade de votar todos os projetos da pauta antes do recesso parlamentar.

A Câmara de Guarulhos aprovou três projetos na sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (16/12). De autoria da Prefeitura, o PL 196/2024, sobre as regras para promoção dos servidores efetivos da Câmara, recebeu votos suficientes e foi acrescido de uma Emenda elaborada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O texto será encaminhado ao Executivo para sanção ou veto.

Da Mesa da Câmara, os vereadores aprovaram um Projeto de Resolução e um de Lei. Trata-se da Resolução nº 008/2024, sobre o Quadro de Pessoal da estrutura parlamentar da Câmara, que também reorganiza os gabinetes dos vereadores e descreve as atribuições dos servidores nomeados em comissão que os compõem; e o PL nº 228/2024, que fixa os valores dos vencimentos-base dos cargos que compõem a estrutura dos gabinetes dos vereadores.

Os demais itens que compunham a pauta de votação deverão ser discutidos e votados, até a fase final, na quarta-feira (18/12), a partir das 9h. O presidente Ticiano (PSD) convocou sessões extraordinárias com a pauta remanescente da votação realizada nesta segunda.

O presidente da Câmara de Guarulhos, vereador Ticiano (PSD), convocou sessões extraordinárias para a próxima segunda-feira (16/12), tantas quantas forem necessárias, para votar a até a fase final 15 projetos. São proposituras sobre subvenção social, carreira de servidores públicos, reorganização da estrutura funcional e parlamentar do Poder Legislativo, e tríade orçamentária, que engloba a estimativa de Receita e fixação da Despesa, a revisão do plano plurianual 2022-2025 e as Diretrizes Orçamentárias para 2025.

Os novos parlamentares que assumirão o mandato a partir de 2025 participaram de um curso de formação, na Câmara de Guarulhos, nesta quinta-feira, 12 de dezembro, das 9 às 12 horas. Esta é a segunda edição do curso; a primeira, foi realizada no último dia 5.

A capacitação foi promovida pela Escola do Parlamento de Guarulhos para fornecer orientações básicas sobre o processo legislativo, o funcionamento das sessões plenárias, o sistema de votação e o regimento interno.

“Conhecer as informações antes de exercer o cargo é importante; estou satisfeito com as informações passadas”, afirmou o vereador recém-eleito, Rafa Marques (MDB). Durante o segundo encontro, a capacitação contemplou a apresentação dos departamentos do Legislativo aos parlamentares como cerimonial, comunicação, administração de pessoal, tecnologia da informação, entre outros.

“Realmente, o curso é muito esclarecedor; eu conhecia o Executivo, mas é importante saber como funciona o Legislativo e seus departamentos”, explicou Mauricio Segantin Junior (Mobiliza), ex- chefe de gabinete do prefeito Guti, eleito para seu primeiro mandato.

O curso foi desenvolvido para orientar os 14 novos vereadores antes da posse, prevista para 1º de janeiro de 2025. A finalidade da capacitação é buscar o aperfeiçoamento da atividade legislativa, para facilitar o pleno exercício dos parlamentares na formulação de políticas públicas de qualidade.

Os vereadores participaram de uma visita guiada pelos diversos setores do Legislativo. As apresentações foram promovidas pela Diretoria Executiva de Assuntos Administrativos, Diretoria Executiva de Plenário, Diretoria Executiva Legislativa, Diretoria Executiva de Administração de Pessoal, Chefia de Relações Institucionais, Cerimonial e Audiências Públicas, Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, Diretoria Executiva de TV Câmara, Diretoria Executiva de Imprensa e Redes Sociais e Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Telecomunicações.

A Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara de Guarulhos desta quarta-feira (11/12) reúne onze itens com parecer técnico e possibilidade de votação no Plenário. Destaque para o PL 196/2024 sobre as regras para promoção aos servidores efetivos da Câmara, de autoria da Prefeitura, que poderá passar pelo primeiro turno de votação. Os vereadores poderão manter ou derrubar o Veto Total do Executivo no PL 1804/2021 “Criar Programa Educacional Conhecer Guarulhos”, do vereador Mauricio Brinquinho (PT).

A segunda votação da Fusão dos Projetos de Lei 2150/2019, 493/2020 e 1249/2022 sobre a implantação do dispositivo Bueiro Inteligente, assinado pelos vereadores Paulo Roberto Cecchinato (PRTB), Maurício Brinquinho (PT) e Wesley Casa Forte (PSB) segue na pauta, bem como cinco Decretos Legislativos de concessão de Título Honorífico de Cidadão guarulhense.

Se aprovadas, as honrarias serão concedidas a: Antonio Assunção de Olim, o delegado Olim, proposto pelo vereador Ticiano (PSD), DL 10/2024; Silvio Sipliano da Silva, do vereador Geleia Protetor (PSD), DL 2606/2023; Padre Francisco Gonçalves Veloso Júnior, proposto por Wesley Casa Forte, DL 21/2024; Antonio Carlos Castanheira, proposto por Dr. Laércio Sandes (União Br), DL 2/2024; e Dr. Roberto Monteiro de Andrade Jr, de autoria do vereador João Thomaz, DL 20/2024.

Os vereadores poderão votar em primeiro turno, três projetos: PL 114/2024, que propõe estabelecer a denominação oficial para a atual Rua Cinco, localizada no Bairro Jardim Nova Cidade, como Rua Sebastiana do Carmo da Silva, do vereador André Alves (Cidadania); PL 63/2024, que pretende instituir no calendário oficial de eventos o Dia da Cantata de Natal, do vereador Pastor Anistaldo (Mobiliza); e PL 116/2024, que propõe alteração na Lei 8.274/2024, sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara de Guarulhos, do vereador Maurício Brinquinho (PT).

No Grande Expediente são 29 itens, sendo três requerimentos, 20 projetos de lei e seis projetos de Resolução para serem deliberados. Destaque para o Requerimento 1/2024 que “Requer convocação do Secretário de Fazenda do Município”, assinado por vários vereadores.

Na sessão ordinária da Câmara de Guarulhos desta segunda-feira (09/12), os vereadores deliberaram três requerimentos de informação no Grande Expediente. São pedidos relacionados à denúncia de assédio envolvendo um professor da escola EPG Elis Regina; e os processos administrativos 47900/2023 e 25777/2022.

A votação da Ordem do Dia foi aberta pelo Veto Total ao PL 1401/2021 sobre “Criar Programa Educacional Conhecer Guarulhos”, assinado pelo vereador Mauricio Brinquinho (PT). Sem quórum suficiente para garantir a derrubada ou manutenção do Veto, a sessão foi encerrada.

Antes disso, o vereador Geraldo Celestino (Mobiliza) informou à Casa que o secretário Municipal de Saúde, Sílvio Cardoso do Prado Junior, foi convidado a comparecer à Câmara na quarta-feira (11/12), às 11h, para falar sobre falta de médicos nas unidades de atendimento.

Na Tribuna Livre, o munícipe Evanildo Ferreira da Silva reivindicou a fixação de um agente de trânsito na entrada do aeroporto porque, segundo ele, tem um fluxo de funcionários muito grande no local e um semáforo é insuficiente para organização.

A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara de Guarulhos, em reunião ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 09/12, deliberou dois projetos de lei. Os vereadores Jayme Júnior (Republicanos) e Romildo Santos (PSD) deram parecer favorável a duas proposituras.

Receberam o aval dos parlamentares a Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei 4792/2013, de Lamé (PCdoB), que trata do tempo máximo de espera para atendimento de clientes nos estabelecimentos das operadoras de telefonia celular e fixa; e o PL 94/2024, de Gilvan Passos (PSD), que dispõe sobre o agendamento para atendimento presencial nas instituições financeiras.

Na última quinta-feira (5/12), o plenário da Câmara Municipal de Guarulhos foi palco da oficina “Conexões Humanas: Anticapacitismo e Inclusão no Ambiente de Trabalho”, promovida pela Escola do Parlamento de Guarulhos (EPG). Parte da programação da 4ª Semana dos Direitos Humanos do município, o evento reuniu servidores públicos e especialistas para debater formas de construir ambientes mais inclusivos e acolhedores.

Conduzida por Marcelo Pires, CEO da Consolidar Diversidade, e Adriele Silva, educadora inclusiva e atleta biamputada, a oficina combina reflexões teóricas, dados estatísticos e atividades práticas para abordar o capacitismo e a diversidade nas relações interpessoais e corporativas.

Pires explica que o capacitismo vai além de questões relacionadas exclusivamente a pessoas com deficiência, destacando como essa atitude pode estar embutida em situações cotidianas que passam despercebidas. Durante sua apresentação, ele enfatizou que a verdadeira inclusão acontece quando reconhecemos os valores que compartilhamos, independentemente de nossas diferenças. “Diversidade não é o outro, diversidade somos nós todos. A inclusão tem a ver com essa conexão dos valores. É a gente entender que, apesar dos nossos corpos diversos e dessa diferença que a gente tem de etnia, de religião ou de orientação, nós somos pessoas que querem ser respeitadas, que têm seus medos, que querem amar e ser amadas”, pontuou.

O olhar de quem vive a importância da inclusão

Adriele Silva trouxe relatos pessoais sobre os desafios de transformar o olhar capacitista da sociedade. “O capacitismo é um pré-julgamento, que vem da ideia de a pessoa não ser capaz. Assim, é importante evitar julgamentos, tentar se colocar no lugar da outra pessoa e querer entender a situação”.

Primeira mulher biamputada a participar do IronMan, maratonas de Nova York e Muralha da China, além de única brasileira amputada a correr longas distâncias, Adriele destacou a importância de se abrir espaço para pessoas com deficiência em todos os contextos. “Normalmente, as pessoas olham para mim de duas formas: como inferior, coitada, doente ou então me colocam em um pedestal e fazem comentários como ‘nossa, olha ela aqui no shopping passeando, uau!’ E eu sou só uma mulher no shopping passeando, como qualquer outra”, enfatizou.

Um espaço de transformação

A assistente social e diretora acadêmica da Escola do Parlamento de Guarulhos, Fabiana Barbosa Brigido, falou sobre a organização e a escolha do tema do evento. “Estamos na Semana dos Direitos Humanos, e Guarulhos tem uma lei que trata sobre essa data específica. Nós nos organizamos para oferecer para os servidores da Casa um momento de reflexão sobre o anticapacitismo, que é o tema deste ano. Nós conhecemos a Consolidar em abril, quando a Escola do Parlamento visitou Campinas e, na ocasião, conhecemos o Marcelo e tivemos essa experiência que hoje foi vivida aqui com os colegas da Câmara”, explicou Fabiana.

Para os participantes, a experiência não trouxe apenas conhecimento, mas também inspiração para transformar atitudes e comportamentos. O evento realizado em parceria entre a EPG e a Consolidar Diversidade marcou mais um passo significativo na luta pelos direitos humanos e pelo fortalecimento da inclusão no Poder Legislativo de Guarulhos. Como enfatiza Pires, é ao nos conectarmos com nossos valores mais profundos que conseguimos construir relações e ambientes verdadeiramente inclusivos.

Nesta quarta-feira (04/12), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Guarulhos promoveu nova reunião para dar seguimento à análise de duas representações. Dos sete vereadores que integram a Comissão, seis compareceram ao encontro: Lauri Rocha (PSD), presidente; Sandra Gileno (PSDB); Jorginho Mota (AGIR); Carol Ribeiro (MDB); Edmilson Souza (PSOL) e Prof. Rômulo Ornelas (PT).

O primeiro item analisado foi a representação elaborada por Janete Rocha Pietá (REDE), que aponta quebra de decoro realizada pelo parlamentar Prof. Rômulo Ornelas, durante a Sessão do dia 17 de junho deste ano. A Comissão decidiu arquivar o processo. “Democraticamente, pedimos a opinião de todos e, basicamente, a decisão do arquivamento foi pelo fato da transcrição do que foi falado pelo vereador Rômulo, e durante essa transcrição nós não achamos alguma palavra forte o suficiente para que tenha havido falta de decoro parlamentar”, disse Lauri.

Na sequência, os vereadores deliberaram sobre o segundo item da pauta, que dispõe sobre denúncias apresentadas por Caíque Marcatt contra o vereador Lucas Sanches (PL), envolvendo prática de rachadinha, disseminação de fake news, ameaça e lesão corporal. O presidente da Comissão explicou a decisão de paralisar o processo por falta de provas concretas. “A maioria chegou à conclusão que o processo continua em andamento no Ministério Público e ainda tem investigações policiais, então a Comissão não tem argumentos e provas suficientes para chegar a uma conclusão. É uma pessoa dizendo uma coisa, mas não tem algo concreto. Então, nós decidimos que o processo vai ser paralisado. Caso, futuramente, o Ministério Público ou as investigações policiais tragam novas evidências, novas provas concretas, aí o caso poderá ser reaberto”, afirmou.

Na última sexta-feira, 29 de novembro, a Secretaria de Governo encerrou a apresentação das audiências públicas sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). Guarulhos terá um orçamento de R$ 6,9 bilhões. O prazo para apresentação de emendas ao orçamento encerrou nesta segunda-feira (2/12). A reunião para análise das propostas será realizada na terça-feira (3).

O vereador Geraldo Celestino (Mobiliza), que presidiu as audiências públicas da LOA fez um balanço dos trabalhos. “Guarulhos é uma grande metrópole, mas tem um orçamento curto de R$6,9 bilhões; só o pagamento do funcionalismo consome R$2,2 bilhões; R$1,3 bi para a Saúde; R$1,6 bi para Educação; então, acaba sendo um orçamento curto para uma cidade que precisa arrecadar mais; a cidade tem que procurar mais o Governo Federal e o Governo do Estado, pois 70% da população depende da saúde pública e o cobertor é curto; agora, teremos um prazo para emendas à LOA até segunda-feira (02), às 12 horas; e, na terça-feira (03) teremos uma reunião para analisar as emendas e preparar o relatório final, que será publicado no Diário Oficial e, posteriormente, irá para votação no Plenário”, afirmou.

O secretário de Governo, Edmilson Americano, falou sobre as obras prioritárias do governo nos últimos anos. “Nós estabelecemos as prioridades ao longo deste mandato, quero aproveitar para fazer uma prestação de contas, a cidade estava degradada, com falta de água, iluminação pública precária, não tinha tratamento de esgoto, ginásios esportivos abandonados; saímos de 2% para 40% de tratamento do esgoto e o contrato com a Sabesp prevê completar em 100% o tratamento do esgoto da cidade; no esporte, conseguimos fazer 17 campos de gramado sintético”, declarou.

Americano também explicou o motivo da queda no orçamento de R$7,5 para R$6,9 bilhões. “É importante dizer que a diminuição da arrecadação se deve, em parte, à questão dos desembolsos do investimento no Rio Baquirivu, pelo empréstimo da CAF (Corporação Andina do Fomento) e como estamos quase finalizando a obra, esse desembolso diminui; e, também à Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), o maior programa de recape e de pavimentação da cidade; como já avançamos bastante, então, terá menos investimento em relação ao que já foi desembolsado.”

Secretaria de Governo encerra audiências da Lei Orçamentária Anual
Fotógrafo: Bruno Netto
Na última sexta-feira, 29 de novembro, a Secretaria de Governo encerrou a apresentação das audiências públicas sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). Guarulhos terá um orçamento de R$ 6,9 bilhões. O prazo para apresentação de emendas ao orçamento encerrou nesta segunda-feira (2/12). A reunião para análise das propostas será realizada na terça-feira (3).

O vereador Geraldo Celestino (Mobiliza), que presidiu as audiências públicas da LOA fez um balanço dos trabalhos. “Guarulhos é uma grande metrópole, mas tem um orçamento curto de R$6,9 bilhões; só o pagamento do funcionalismo consome R$2,2 bilhões; R$1,3 bi para a Saúde; R$1,6 bi para Educação; então, acaba sendo um orçamento curto para uma cidade que precisa arrecadar mais; a cidade tem que procurar mais o Governo Federal e o Governo do Estado, pois 70% da população depende da saúde pública e o cobertor é curto; agora, teremos um prazo para emendas à LOA até segunda-feira (02), às 12 horas; e, na terça-feira (03) teremos uma reunião para analisar as emendas e preparar o relatório final, que será publicado no Diário Oficial e, posteriormente, irá para votação no Plenário”, afirmou.

O secretário de Governo, Edmilson Americano, falou sobre as obras prioritárias do governo nos últimos anos. “Nós estabelecemos as prioridades ao longo deste mandato, quero aproveitar para fazer uma prestação de contas, a cidade estava degradada, com falta de água, iluminação pública precária, não tinha tratamento de esgoto, ginásios esportivos abandonados; saímos de 2% para 40% de tratamento do esgoto e o contrato com a Sabesp prevê completar em 100% o tratamento do esgoto da cidade; no esporte, conseguimos fazer 17 campos de gramado sintético”, declarou.

Americano também explicou o motivo da queda no orçamento de R$7,5 para R$6,9 bilhões. “É importante dizer que a diminuição da arrecadação se deve, em parte, à questão dos desembolsos do investimento no Rio Baquirivu, pelo empréstimo da CAF (Corporação Andina do Fomento) e como estamos quase finalizando a obra, esse desembolso diminui; e, também à Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), o maior programa de recape e de pavimentação da cidade; como já avançamos bastante, então, terá menos investimento em relação ao que já foi desembolsado.”

Confira na tabela a seguir os valores das despesas por órgão: