Câmara de Guarulhos

A Câmara de Guarulhos fará, na tarde desta quarta-feira, 17/04, a 18ª Sessão Ordinária deste ano, destacando três projetos de lei em segundo turno que, se aprovados, seguem para sanção do prefeito Guti (PSD). Entre eles está o PL 2080/2023, de Ticiano (Cidadania), que institui o Dia do Nordestino no calendário oficial de eventos de Guarulhos.

Na mesma condição estão o Substitutivo nº 1 do PL 919/2023. de Rafael Acosta (PSB), que cria o projeto de educação ambiental “Aprendendo Para Cuidar”, e o Substitutivo nº 1 do PL 1233/2023 (Karina Soltura, PSD) que institui o mês “Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.

Também está na pauta, mas ainda na primeira discussão, o PL 17/2024, proposto pela Prefeitura. O dispositivo altera a Lei 4158/1992, que instituiu benefícios fiscais a contribuintes aposentados e pensionistas, desobrigando os beneficiários do Loas ao pagamento do imposto.

Por fim os vereadores votam em turno único o Projeto de Decreto Legislativo 1642/2023 de Carol Ribeiro (PSDB) que concede o título de Cidadã Guarulhense a Darcy Maria Feitosa dos Santos, primeira inspetora da Guarda Civil Municipal.

As sessões da Câmara têm início previsto às 14 horas e podem ser acompanhadas diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.

A Câmara de Guarulhos aprovou três projetos em segundo turno de votação na sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 15 de abril. Trata-se das seguintes matérias: colocação de temporizadores regressivos em todos os radares semafóricos de Guarulhos (PL 2734/2018, do vereador Thiago Surfista, Novo); instituição da Semana Municipal de Prevenção contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas (PL 1013/2023, do vereador Luís da Sede, PSD); e prazo para religação dos serviços de água e de gás em caso de corte por inadimplência (PL 1752/2023, da vereadora Sandra Gileno, PSDB).

Os vereadores também aprovaram, em primeiro turno, mais três proposituras: projeto de educação ambiental Aprendendo Para Cuidar (PL 919/2023, do vereador Rafael Acosta, PSB), criação do mês “Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna (PL 1233/2023, da vereadora Karina Soltur, PSD); e instituição do Dia do Nordestino no calendário oficial de eventos do Município (PL 2080/2023, do vereador e presidente da Casa, Ticiano, PSD).

Na parte da sessão dedicada ao Grande Expediente, os vereadores deliberaram 13 itens, sendo dois requerimentos e 11 novos projetos de lei que iniciarão a tramitação nas comissões técnicas da Casa. Entre os projetos deliberados está o PL 1679/2023 “Adequa os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de enfermeiro(a), técnico(a) de saúde (enfermagem) e auxiliar em saúde (enfermagem), nos termos em que preceitua a LF 7498/1996, alterada pela LF 14.434/2022″, do vereador Edmilson Souza (PSOL).

Na mesma situação estão também o PL 1697/2023, sobre a concessão do direito de isenção no transporte coletivo de passageiros às pessoas compreendidas na faixa etária a partir dos 60 anos de vida, do vereador Dr. Laércio Sandes (União Br) e dois projetos de subvenção para o Hospital Stella Maris no total de 27,5 milhões, propostos pelos vereadores Janete Rocha Pietá (Rede) e Leandro Dourado (Solidariedade).

Mas o PL 2659/2023, sobre proibição de ideologia de gênero nas escolas das redes pública e privada de Guarulhos, do vereador Lucas Sanches (PL), foi o responsável por um longo debate entre os vereadores de Oposição e Situação, que se revezaram na tribuna da Câmara.

Na Tribuna Livre, o munícipe Mauricio Barros da Silva, que disse ser profissional técnico da área da Saúde, relembrou os quatro anos da pandemia do coronavírus, completados em março deste ano. Silva falou das peculiaridades do trabalho no setor e destacou o empenho de colegas de profissão na luta contra a pandemia.

Nesta segunda-feira, 15 de abril, os vereadores da Comissão de Defesa do Consumidor reuniram-se no Legislativo para análise e deliberação de três Projetos de Lei. O PL 2.271/2023, de autoria do vereador Jorginho Mota (Agir), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios com sede no município de Guarulhos a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em escrita braile recebeu parecer favorável.

O autor do PL falou sobre a importância da proposta. “As pessoas com deficiência precisam ser incluídas na sociedade; ler a própria certidão de nascimento é uma questão de dignidade”, afirmou. O Projeto de Lei 2.272/2023, de autoria do mesmo parlamentar, que dispõe sobre a inclusão e acessibilidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA em shoppings será reformulado pela Comissão. As emendas devem garantir que a medida atinja apenas estabelecimentos comerciais com capacidade financeira para contratação de psicopedagogos, a fim de auxiliarem as crianças em lugares com muito ruído.

Os vereadores também deliberaram favoravelmente o Substitutivo nº 1, ao PL 2.797/2023, que altera a Lei Municipal nº 4.158/1992, de autoria do vereador Lamé (PCdoB), que institui benefícios fiscais a contribuintes aposentados e pensionistas. A iniciativa pretende garantir que pessoas de baixa renda recebam isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Em reunião ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 15/04, a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, deliberou e deu parecer favorável a dois projetos de lei assinados por parlamentares. Um deles foi o PL 15/2024. de Ticiano (Cidadania), que inclui no calendário oficial de eventos o 15 de maio como o Dia da Educação Legislativa. A propositura ainda prevê a Semana das Escolas de Governo, na proximidade do mesmo dia.

Outro projeto com parecer favorável foi o PL 2827/2023, de Sérgio Magnum (Republicanos), que cria o Programa de Prevenção e Combate às Doenças Renais Crônicas

Em relação aos demais projetos analisados, receberam parecer contrário o PL 3669/2017, o PL 1452/2023 e a fusão dos PLs 3455/2021 e 524/2023
Os vereadores mantiveram o veto total do prefeito Guti (PSD) ao PL 578/2022.

Durante reunião nesta segunda-feira (15/04), a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial da Câmara de Guarulhos emitiu parecer favorável em cinco proposituras. As deliberações foram feitas por Janete Rocha Pietá (Rede) e Romildo Santos (PSD).

Entre as propostas avaliadas, está o PL 2970/2023, que cria o Programa Guarulhos contra o Desperdício de Alimentos. De autoria da vereadora Janete Rocha Pietá, o projeto autoriza a doação de alimentos para consumo humano, desde que sejam atendidos os critérios para controle higiênico sanitário das atividades de produção, industrialização, fracionamento. Armazenamento e transporte de alimentos. “Nós temos muitas pessoas em situação vulnerável”, salientou a autora sobre o projeto.

Também foram avaliadas favoravelmente as seguintes propostas:

• Substitutivo nº 01 ao PL 1174/2022, de Romildo Santos, que altera a Lei nº 7.470, de 4 de maio de 2016, para constar o campeonato de karatê KYOKUSHINKAIKAN no âmbito do município de Guarulhos. O substitutivo, de autoria da Comissão de Justiça, inclui a data no calendário oficial da cidade.
• Substitutivo nº 01 ao PL 1083/2023, de Karina Soltur (PSD), sobre o Programa Municipal de Doação de Leite Materno. A Comissão de Justiça propôs o substitutivo para fazer algumas adequações técnicas em relação ao projeto original.
• PL 1727/2023, de Ticiano (PSD), que altera a lei n° 6.199, de 11 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência.
• PL 3323/2023, de Maurício Brinquinho (PT), sobre o uso obrigatório da mensagem “Doe órgãos, salve vidas” nos locais que especifica.

A Comissão Técnica de Meio Ambiente decidiu pelo parecer favorável no PL 2006/2023 sobre a criação do Sistema Informativo QR CODE de informações Turísticas, Culturais e Ambientais do Município, que deverá ser instalado em painéis ou adesivos nos pontos de ônibus locais.

O texto é de autoria do vereador Rafael Acosta (PSB), que integra a comissão de Meio Ambiente, sob a presidência do vereador Edmilson Souza. Segundo o autor, a instalação do QR CODE representa uma espécie de museu a céu aberto, já que a população terá acesso a informações variadas de forma rápida e dinâmica.

Dez requerimentos, solicitando informações do Executivo sobre diversos assuntos, foram deliberados durante a Sessão Ordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 10/04, na Câmara de Guarulhos. Entre os documentos, os vereadores questionam a prefeitura sobre calçamento de ruas, pavimentação asfáltica, prontuário eletrônico em UPA e vagas em creches.
A Câmara recebeu, durante a Sessão, a visita de representantes da Câmara Municipal de Monte Mor, o presidente Altran (MDB) e o vereador Vitor Gabriel (PSDB). Também estiveram no plenário representantes do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres de Guarulhos, destacando a presidente Simone dos Santos Lima e sua vice, Paula Moutinho.
No início dos trabalhos, durante a Tribuna Livre, dois oradores fizeram uso da palavra. A munícipe Maria de Fátima Gomes chamou atenção para a necessidade de melhorias em praça pública. Ricardo Antunes, por sua vez, discorreu sobre a importância do sociólogo no serviço público.
Sem quórum para prosseguimento da Sessão, o presidente Ticiano (PSD) encerrou os trabalhos antes da Ordem do Dia e das Sessões Extraordinárias previstas, que devem retornar à pauta na próxima segunda-feira.

A Câmara de Guarulhos pode votar em definitivo o PL 2734/2018, sobre a colocação de temporizadores regressivos em todos os radares semafóricos de Guarulhos, de autoria do vereador Thiago Surfista (Novo), na sessão desta quarta-feira (10).

Além desse, mais dois projetos estão na segunda votação: PL 1013/2023, que institui a Semana Municipal de Prevenção contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas, do vereador Luís da Sede (PSD); e PL 1752/2023, que estabelece prazo para religação dos serviços de água e de gás em caso de corte por inadimplência, da vereadora Sandra Gileno (PSDB). Se aprovados, seguem para sanção ou veto do prefeito Guti.

A Ordem do Dia se completa com dois itens em primeira discussão: PL 919/2023, que cria o projeto de educação ambiental “Aprendendo Para Cuidar”, do vereador Rafael Acosta (PSB) e PL 1233/2023 que cria o mês “Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna em Guarulhos, de autoria da vereadora Karina Soltur (PSD). No Grande Expediente são 39 itens entre requerimentos e projetos de lei para leitura e deliberação.

Está prevista também a realização de sessões extraordinárias, com início após o término da convocação Ordinária.

A Câmara Temática de Pesquisas e Proposições (CTPP) da área de Meio Ambiente realizou uma visita técnica ao Orquidário Público de Guarulhos, localizado na Av. Papa João XXIII, 219 – Parque Renato Maia, dentro do Bosque Maia, e elaborou um relatório para divulgar à população guarulhense as características e a importância deste equipamento.

Para saber mais sobre o Orquidário, sua importância, espécies resgatadas e o trabalho em sua preservação, além de mais informações sobre o Bosque Maia, clique aqui e acesse o relatório completo