Câmara de Guarulhos

Seis projetos de lei, com parecer das comissões permanentes, estão relacionados para votação na Sessão Ordinária marcada para esta quarta-feira, 12/06, na Câmara de Guarulhos. Todos estão em primeira discussão, como o PL 29/2024, enviado pela Prefeitura, que cria o Centro de Operações e Inteligência-COI em Guarulhos, e o PL 859/2022, de Leandro Dourado, que proíbe o plantio da Spathodea campanulata, flor conhecida como mijinho, mijadeira, bisnagueira, tulipeira-do-gabão ou chama-da-floresta.

Os demais projetos, assinados por vereadores, versam sobre datas a serem incluídos no calendário oficial de eventos do Município: PL 15/2024 (Ticiano, PSD), Dia da Educação Legislativa e Semana das Escolas de Governo; PL 3407/2021 (Sandra Gileno, PSDB), Dia da Favela, sempre em 4 de novembro; PL 3160/2022 (Maurício Brinquinho, PT), Semana do Orgulho LGBTQIA+ em Guarulhos; e PL 1312/2023 (Rafael Acosta, (PSB), Dia da Cultura de Paz nas Escolas, em 20 de abril.

No Grande Expediente, sete projetos de lei estão relacionados para leitura e deliberação. Um deles é da Prefeitura, o PL 112/2024, que cria o Polo UAB Guarulhos, em articulação com o Sistema Universidade Aberta do Brasil. Entre os projetos assinados por vereadores está o PL 110/2024, que inclui no calendário oficial do Município o Dia da Conscientização da Síndrome de Edwards, do presidente Ticiano.

Os vereadores da Câmara Municipal de Guarulhos deliberaram cinco novos requerimentos questionando a Prefeitura sobre descarte irregular na Vila Aeroporto, gastos com publicidade nos últimos 12 meses, regularização fundiária no Sítio São Francisco, projeto habitacional para a Rua Sintra e projeto de abertura de novas ruas no Lavras. A aprovação dos requerimentos aconteceu durante a sessão da desta segunda-feira (10/06).

Dois novos projetos de lei também foram deliberados. Trata-se do PL 106/2024, sobre a obrigatoriedade do curso de direção defensiva para motoristas de veículos oficiais vinculados à Guarda Civil Municipal, ao Departamento de Trânsito e à Defesa Civil, assinado pelo vereador Leandro Dourado (Solidariedade); e o PL 107/2024, que visa instituir o Centro de Atendimento Especializado e de Tratamento à Criança e ao Adolescente com Cardiopatia Congênita e de Doença Renal Crônica, do vereador Sérgio Magnum (Republicanos).

Na Tribuna Livre, Evandro Roberto de Castro Pereira falou sobre os direitos da comunidade LGBTQIA+.

Por volta das 15h30, o presidente da Câmara, vereador Ticiano (PSD), encerrou a sessão por falta de quórum regimental para prosseguir com as votações. Os projetos relacionados voltam à pauta na quarta-feira.

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara de Guarulhos, com os vereadores Danilo Gomes (Republicanos) e Karina Soltur (PSD), reuniu-se na tarde desta segunda-feira, 10/06, e discutiu nove projetos de lei. Dois deles foram deliberados favoravelmente. Caso do PL 1082/2023, de Karina Soltur, que dispõe sobre a proteção contra a discriminação no trabalho para mãe solo, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta no Município.

Mesmo destino teve o texto substitutivo n° 1 ao PL 2865/2023, de Romildo Santos (PSD), que obriga a Prefeitura a manter a temperatura adequada na climatização das salas de aula nas escolas municipais

Por motivos de ordem técnica, os demais projetos analisados receberam parecer contrário.

Na próxima segunda-feira (10/06), os vereadores devem discutir e votar o Projeto de Lei 29/2024, que visa a criação do Centro de Operações e Inteligência (COI) no Município. O projeto, enviado à Câmara de Guarulhos pelo prefeito Guti, terá o papel de expandir a capacidade de articulação e elaboração dos protocolos de atuação conjunta integrada, coordenada e sistêmica das secretarias municipais e dos órgãos e agências de segurança pública, de emergência e de mobilidade urbana.

Quatro projetos de lei que promovem alterações no Calendário Oficial do Município estão pautados para passar pelo primeiro turno de votação: PL 15/2024, que institui o Dia da Educação Legislativa e a Semana das Escolas de Governo, do vereador e presidente da Câmara, Ticiano (PSD); PL 3407/2021, que visa instituir o Dia da Favela, a ser comemorado anualmente em 4 de novembro, da vereadora Sandra Gileno (PSDB); PL 3160/2022, que institui a Semana do Orgulho LGBTQIA+, do vereador Mauricio Brinquinho (PT); e PL 1312/2023, que institui o Dia da Cultura de Paz nas Escolas, a ser celebrado anualmente no dia 20 de abril, do vereador Rafael Acosta (PSB).

O PL 859/2022, que proíbe o plantio de espécie invasora Spathodea Campanulata no âmbito do município do Guarulhos, do vereador Leandro Dourado (Solidariedade), completa a pauta definida para a Ordem do Dia. No Grande Expediente, os vereadores podem deliberar cinco requerimentos questionando a Prefeitura sobre descarte irregular na Vila Aeroporto, gastos com publicidade nos últimos 12 meses, regularização fundiária no Sítio São Francisco, projeto habitacional para a Rua Sintra e projeto de abertura de novas ruas no Lavras. Dois novos projetos de lei poderão ser deliberados.

A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude reuniu-se, na tarde de quarta-feira (05/06), com representes das Secretarias de Educação e de Segurança Pública, além de supervisores e diretores de escolas do Jardim Ponte Alta. A pauta do encontro foi a segurança nas escolas municipais do bairro, diante de informações relativas a atos libidinosos praticados por indivíduos no entorno das EPGs Edson Nunes Malecka e Castro Alves.

O presidente da Comissão, Welliton Bezerra (PRTB), explicou que foi procurado pela população do bairro, em busca de uma solução para o problema. “Houve denúncias, por parte das escolas e de alguns moradores, de que pessoas estavam rondando as escolas, fazendo gestos obscenos e outras questões que deixaram a equipe escolar muito preocupada, por isso nos procurou e nós prontamente buscamos dar respostas para essas questões”, afirmou o vereador.

De acordo com o parlamentar, o secretário de Segurança Pública, Márcio Pontes, comprometeu-se a melhorar a segurança no entorno das escolas e CEUs daquela região, a partir desta semana. Os integrantes da Comissão definiram quais serão os próximos encaminhamentos sobre o tema. “Nós vamos visitar o monitoramento da Guarda Civil Municipal e da Secretaria de Educação, que monitoram as escolas aqui do município. A Comissão vai fazer essa visita para conhecer de perto esse serviço e verificar se ele está sendo efetivo ou não”, disse Bezerra.

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara de Guarulhos, reunida na tarde desta segunda-feira, 03/04, deliberou três projetos de lei assinados pela Prefeitura. Um deles é foi o PL 048/2024, que cria o Programa de Agricultura Urbana e Familiar-ProAUF no Município. Os vereadores Danilo Gomes (Republicanos) e Karina Soltur (PSD) deram parecer favorável.

Também foram avalizados pelos parlamentares o PL 47/2024, que altera a Lei 7550/2017, no que concerne ao Departamento de Transportes Internos da Secretaria de Governo Municipal, especificamente a sua nomenclatura e atribuições; e o PL 75/2024, que cria a Área de Proteção Ambiental Capelinha – Água Azul.

Também recebeu parecer favorável o PL 2350/2023, de Rafael Acosta (PSB), que inclui no calendário oficial de eventos do Município o Setembro Verde, para conscientização e incentivo à doação de órgãos.

A Câmara de Guarulhos realiza sessão ordinária na próxima segunda-feira (3/06) a partir das 14 horas para discutir e votar uma pauta com 24 itens, entre Grande Expediente e Ordem do Dia. Na parte principal da sessão, os vereadores podem discutir sobre cinco projetos que estão com parecer das Comissões Técnicas.

Um deles é o Projeto de Lei 2354/2023, que Institui o Dia da Cãominhada Flor de Lótus no calendário de eventos do Município a ser comemorado anualmente no último domingo de junho, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Ticiano (PSD).
Mais quatro proposituras devem passar pelo primeiro turno de votação: PL 1862/2021, que obriga as empresas de transporte coletivo a fixar internamente publicidade da permissão de entrada de animais, do vereador Geleia Protetor (PSD); o PL 2742/2023, que denomina Praça Araclides Ferreira da Paz uma área sem nomenclatura oficial localizada no Jardim Arapongas, do vereador Welliton Bezerra (PRTB); e o PL 3014/2023, que institui o Dia Municipal do Obreiro Universal, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo de agosto, de autoria da vereadora de Carlinda Tinôco (Republicanos).

O Projeto de Decreto Legislativo 3151/2023, que concede o título de Cidadão Benemérito ao perito judicial Ricardo Caires dos Santos, proposto pela vereadora Márcia Taschetti (PRTB), completa a pauta. No Grande Expediente, os vereadores podem deliberar 13 requerimentos questionando a Prefeitura sobre assuntos diversos e seis novos projetos de lei.