Câmara de Guarulhos

Foi realizada na manhã desta quarta-feira (21/06) a reunião final da Comissão Especial instaurada na Câmara de Guarulhos com o objetivo de analisar o PL 1264/2023, de autoria da Prefeitura, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. O encontro teve a presença de oito parlamentares, que aprovaram o projeto e rejeitaram as emendas apresentadas até a última segunda-feira (19/06).

Seis Emendas Modificativas são de autoria da vereadora Janete Rocha Pietá (PT), com proposituras voltadas à estruturação da rede de atenção especializada, a subvenções sociais a serviços de saúde (Hospitais Stela Maris e Jesus, José e Maria), além da implantação, ampliação e reforma de unidades municipais esportivas e eventos de esporte e lazer. Geleia Protetor (PSDB) apresentou cinco Emendas Aditivas relacionados à causa animal, tais como a construção de um hospital veterinário, projeto de castração animal, reforma do zoológico municipal, aquisição de veículo automotor para transportes de animais e reforma e modernização do abrigo municipal animal.

Geraldo Celestino (PSC), presidente da Comissão Especial, explicou que foi aprovado o projeto encaminhado à Casa pela Prefeitura, com a rejeição de todas as emendas de parlamentares. “Além das emendas da vereadora Janete e do vereador Geleia, teve também uma sugestão do Hospital Stela Maris para aumentar a subvenção, que é uma solicitação justa encaminhada à Comissão. Nós definimos que essas questões de valores e emendas serão discutidas no orçamento do município para 2024, que vai chegar aqui até dia 30 de setembro”.

Com a aprovação da Comissão, o projeto será submetido à votação em plenário. “Com certeza, vamos aprovar o projeto no plenário da Câmara Municipal porque já foi conversado com os vereadores, que conhecem o texto da LDO, e todos concordaram em rediscutir essas questões no orçamento”, disse Celestino.

A Galeria de fotos da reunião pode ser conferida no link Reunião da Comissão Especial da LDO – 21.06.2023 — Câmara Municipal de Guarulhos

Por: Flávia Serralvo / Foto Bruno Netto

Pela primeira vez desde sua implantação no município, a Câmara de Guarulhos estará oficialmente sob o comando de uma mulher. Entre os dias 21 e 23/06, a atual 1ª vice-presidente da Casa, Karina Soltur (PSD), substitui Ticiano Americano (Cidadania) no período em que o chefe do Legislativo assume interinamente como prefeito da cidade.

A decisão ocorre em decorrência da licença não remunerada solicitada pelo vice-prefeito Professor Jesus para tratar de assuntos pessoais, que assumiu a administração municipal nesta segunda-feira (19/06), substituindo temporariamente o prefeito Guti, que se ausentou de férias até domingo, 25/06.

“Karina Soltur é uma vereadora experiente, muito qualificada para o cargo, a Câmara está em boas mãos”, afirmou Ticiano Americano durante a solenidade. “É uma conquista memorável, não só para mim particularmente, pois simboliza o resultado de uma luta de todas as mulheres em busca de igualdade de gênero”, enalteceu a presidente. “Agradeço ao prefeito Guti e ao Ticiano pela confiança no meu nome não formação da chapa que agora preside a Câmara, vamos dar continuidade ao grande trabalho que tem sido feito na Casa”, acrescentou.

A Câmara Temática de Pesquisas e Proposições-CTPP Saúde do Legislativo guarulhense visitou o Centro de Convivência do Idoso (CCI), no bairro Santa Mena, na manhã desta terça-feira, 20 de junho. O órgão, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, oferece atendimento gratuito para mais de 1.700 idosos, em atividades como ginástica, dança de salão, tango, dança cigana, coral, além de aulas de violão, espanhol, crochê, xadrez e artesanato.

De acordo com Gutemberg Tavares, coordenador da CTPP, a visita da Comissão aos órgãos que oferecem serviços públicos aos cidadãos tem a finalidade de subsidiar pesquisas parlamentares para elaboração de projetos de lei fundamentados nas necessidades da população.

Entre as demandas apresentadas pela coordenadora do CCI, Leonisia Ribeiro Tavares, está a necessidade de atendimento psicológico para idosos com depressão. Tavares, que trabalha há mais de uma década no local, disse que a saúde mental é muito importante para o envelhecimento saudável. Segundo ela, os maiores desafios são a superação do luto e da solidão, comuns após a viuvez e o casamento dos filhos. “Nosso foco é o envelhecimento ativo; para nós, o primordial é que os idosos envelheçam felizes e plenos”, declarou.

O órgão tem portas abertas para atendimento a qualquer morador de Guarulhos com mais de 60 anos de idade. Para participar das atividades, basta comparecer ao local com cópia dos documentos de identificação, comprovante de endereço, carteira de vacinação contra a covid, duas fotos 3×4, atestado médico e cadastro único (NIS). O CCI fica na avenida Salgado Filho, 1.732, no Santa Mena. Mais informações pelo telefone 2408-3708.

A Câmara de Guarulhos se reúne ordinariamente nesta quarta-feira (21/06), a partir das 14h, para discutir e votar uma pauta contendo 67 itens, entre Ordem do Dia e Grande Expediente. Na principal parte da sessão, constam dois projetos de combate ao feminicídio: PL 830/2022 que “Institui o Programa Municipal de Enfrentamento do Feminicídio”, da vereadora Janete Rocha Pietá (PT), e PL 1750/2022, que “Institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Feminicídio”, da vereadora Carlinda Tinôco (Republicanos).

Uma Emenda à Lei Orgânica estabelecendo pagamento de 13º salário para agentes políticos, entre os quais vereadores, também aguarda para passar pelo segundo turno de votação. A Emenda (3494/2022) é assinada pelo vereador Dr. Laércio Sandes (União Br) e outros parlamentares da Casa.

Dois Decretos Legislativos (768/2023) de “Concessão de Título Benemérito ao Cidadão Guarulhense Senhor Cristiano Medina da Rocha”, da vereadora Marcia Taschetti (PP); e (933/2023) de “Concessão de Título Honorífico de Cidadão Guarulhense ao Ilustríssimo Senhor Jorge Márcio Miranda Santana”, do vereador Geraldo Celestino (PSC) estão na pauta.

A Ordem do Dia se completa com o Veto Total ao projeto 1737/2021, que “Institui o Programa Municipal Denominado Censo de Animais Domésticos (Cenad)”, do vereador Geleia Protetor (PSDB), e o PL 1451/2021 “A fixação do número telefônico da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana, nas vagas de estacionamento demarcadas para idosos e pessoas com deficiência no município de Guarulhos”, do vereador André Alves (Cidadania), em primeira discussão.

No Grande Expediente são 49 itens, sendo 18 requerimentos, três Decretos Legislativos e 28 projetos de lei para serem deliberados.

A sessão da Câmara de Guarulhos tem início previsto às 14 horas, e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.

Os vereadores deliberaram três requerimentos na sessão ordinária da Câmara de Guarulhos desta segunda-feira (19/06) solicitando informações da Prefeitura sobre a previsão de concurso público para agente de transporte e trânsito, fechamento do acesso à Rua Benedito Trielli de Lima e falta de médicos na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Soinco. Os três pedidos são assinados pelo vereador Rafael Acosta (DC).

Por volta das 15h30, a sessão foi encerrada por falta de quórum durante a votação do Veto Total sobre o PL 1737/2021 que “Institui o Programa Municipal Denominado Censo de Animais Domésticos (CENAD)”, de autoria do vereador Geleia Protetor (PSDB). O Veto enviado pelo Executivo recebeu apenas 16 votos, insuficientes para a conclusão da votação e, consequentemente, da própria sessão, que foi encerrada pelo presidente da Casa, vereador Ticiano Americano (Cidadania). Os demais itens da pauta voltarão ao Plenário na quarta-feira (21/06).

No pequeno Expediente, a vereadora Janete Rocha Pietá (PT) manifestou solidariedade às seis deputadas federais que estão sendo representadas no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, por terem protestado contra o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas (PL 490/20070). Seis parlamentares tiveram seus nomes enviados ao Conselho de Ética daquela Casa, duas delas são de São Paulo.

Na Tribuna Livre, o munícipe Aderlan Tarcísio de Souza, integrante do Conselho Municipal de Saúde, falou sobre a UBS do Jardim Alvorada. Ao reivindicar atendimento digno para as pessoas que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS), Souza pediu a atenção dos vereadores para a UBS que, segundo ele, não funciona de forma satisfatória.

Dentro do tema Saúde, alguns vereadores utilizaram a tribuna para pedir mais verba para o Hospital Stella Maris, referência no atendimento de cardiologia da cidade.

A íntegra desta e das demais sessões pode ser acompanhada pelos canais da TV Câmara no Facebook e Youtube.