Câmara de Guarulhos

A Comissão Técnica de Meio Ambiente decidiu pelo parecer favorável no PL 2006/2023 sobre a criação do Sistema Informativo QR CODE de informações Turísticas, Culturais e Ambientais do Município, que deverá ser instalado em painéis ou adesivos nos pontos de ônibus locais.

O texto é de autoria do vereador Rafael Acosta (PSB), que integra a comissão de Meio Ambiente, sob a presidência do vereador Edmilson Souza. Segundo o autor, a instalação do QR CODE representa uma espécie de museu a céu aberto, já que a população terá acesso a informações variadas de forma rápida e dinâmica.

Dez requerimentos, solicitando informações do Executivo sobre diversos assuntos, foram deliberados durante a Sessão Ordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 10/04, na Câmara de Guarulhos. Entre os documentos, os vereadores questionam a prefeitura sobre calçamento de ruas, pavimentação asfáltica, prontuário eletrônico em UPA e vagas em creches.
A Câmara recebeu, durante a Sessão, a visita de representantes da Câmara Municipal de Monte Mor, o presidente Altran (MDB) e o vereador Vitor Gabriel (PSDB). Também estiveram no plenário representantes do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres de Guarulhos, destacando a presidente Simone dos Santos Lima e sua vice, Paula Moutinho.
No início dos trabalhos, durante a Tribuna Livre, dois oradores fizeram uso da palavra. A munícipe Maria de Fátima Gomes chamou atenção para a necessidade de melhorias em praça pública. Ricardo Antunes, por sua vez, discorreu sobre a importância do sociólogo no serviço público.
Sem quórum para prosseguimento da Sessão, o presidente Ticiano (PSD) encerrou os trabalhos antes da Ordem do Dia e das Sessões Extraordinárias previstas, que devem retornar à pauta na próxima segunda-feira.

A Câmara de Guarulhos pode votar em definitivo o PL 2734/2018, sobre a colocação de temporizadores regressivos em todos os radares semafóricos de Guarulhos, de autoria do vereador Thiago Surfista (Novo), na sessão desta quarta-feira (10).

Além desse, mais dois projetos estão na segunda votação: PL 1013/2023, que institui a Semana Municipal de Prevenção contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas, do vereador Luís da Sede (PSD); e PL 1752/2023, que estabelece prazo para religação dos serviços de água e de gás em caso de corte por inadimplência, da vereadora Sandra Gileno (PSDB). Se aprovados, seguem para sanção ou veto do prefeito Guti.

A Ordem do Dia se completa com dois itens em primeira discussão: PL 919/2023, que cria o projeto de educação ambiental “Aprendendo Para Cuidar”, do vereador Rafael Acosta (PSB) e PL 1233/2023 que cria o mês “Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna em Guarulhos, de autoria da vereadora Karina Soltur (PSD). No Grande Expediente são 39 itens entre requerimentos e projetos de lei para leitura e deliberação.

Está prevista também a realização de sessões extraordinárias, com início após o término da convocação Ordinária.

A Câmara Temática de Pesquisas e Proposições (CTPP) da área de Meio Ambiente realizou uma visita técnica ao Orquidário Público de Guarulhos, localizado na Av. Papa João XXIII, 219 – Parque Renato Maia, dentro do Bosque Maia, e elaborou um relatório para divulgar à população guarulhense as características e a importância deste equipamento.

Para saber mais sobre o Orquidário, sua importância, espécies resgatadas e o trabalho em sua preservação, além de mais informações sobre o Bosque Maia, clique aqui e acesse o relatório completo

A Câmara Temática de Pesquisas e Proposições (CTPP) da área de Orçamento elaborou relatórios sobre os valores repassados de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) do Estado de São Paulo ao município de Guarulhos nos meses de janeiro e fevereiro de 2024, incluindo uma comparação com o mesmo período no ano anterior.

A Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos da Câmara de Guarulhos analisou dois projetos de lei durante reunião realizada nesta segunda-feira (08/04). Ambas as propostas foram elaboradas por parlamentares da Casa e receberam pareceres favoráveis da Comissão, que é composta pelo vereador Romildo Santos (presidente), Marcia Taschetti (secretária) e Danilo Gomes (membro).

O PL 2675/2023, que foi apresentado pelo presidente do Poder Legislativo, Ticiano, em parceria com outros vereadores, torna obrigatória a implantação de equipamento sonoro e de comunicação no transporte coletivo municipal para prestar informações aos passageiros. “Essa proposta de falar os nomes das paradas é boa não só para as pessoas que têm deficiência visual, mas também para os idosos, por isso nós aprovamos. Na sequência, o projeto vai para o plenário e, se receber voto favorável, vai para o prefeito analisar e, se for o caso, ele publicar a lei”, explicou Romildo.

O PL 1625/2023, que também foi analisado favoravelmente, é de autoria do vereador Danilo Gomes e trata da instalação de iluminação pública nos pontos de ônibus no município. Uma medida encaminhada pela Prefeitura ficou pendente de parecer e voltará à pauta para análise após o esclarecimento de dúvidas dos integrantes da Comissão. Trata-se do PL 21/2024, que institui o programa Adotapet – Adote um Animal junto ao Departamento de Proteção Animal.

Em reunião ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 08/04, os vereadores Danilo Gomes (Republicanos) e Karina Soltur (PSD), da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, deram parecer favorável à fusão dos PLs 1931 e 1969, ambos de 2023, de autoria de Danilo Gomes, Rafael Acosta e Leandro Dourado, que dispõem sobre a possibilidade da utilização dos cartões de débito e crédito para pagamento das tarifas do transporte público coletivo no Município.

De acordo com o presidente da Comissão, Danilo Gomes, “O projeto é importante para a segurança da população e dos motoristas dos coletivos, que poderão dispensar cada vez mais o uso do dinheiro no transporte municipal Gomes acrescentou que o pix será uma modalidade igualmente aceita nos coletivos municipais.

Também receberam parecer favorável o PL 29/2024 (Prefeitura), que cria o Centro de Operações de e Inteligência-COI em Guarulhos; o PL 2398/2022 (Karina Soltur, PSD), que cria o 25 de maio como Dia da Cultura Geek; o PL 028/2024 (Prefeitura), que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, os Jaris; e o PL 519/2023 (Wesley Casa Forte, PSB), que inclui no calendário oficial de Guarulhos, a Chegada do Papai Noel de Helicóptero.

Por outro lado, os vereadores mantiveram o veto parcial do prefeito Guti (PSD) ao PL 512/2023, de Márcia Taschetti (PRTB), que regulamenta a Lei Henry Borel para criar medidas de prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.

Três projetos de lei assinados pelo Executivo receberam parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Guarulhos em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 08/04. Entre eles, o PL 17/24, que instituiu benefícios fiscais a contribuintes aposentados e pensionistas e beneficiários da Lei Orgânica de Assistência Social-Loas, isentando essas pessoas do pagamento do IPTU. “Normalmente o benefício que essas pessoas recebem vai toda na alimentação, mal dá para pagar contas, como o IPTU, então esta lei é importante e deve ser aprovada pelo plenário da Casa e depois sancionada pelo prefeito”, afirmou Geraldo Celestino (Mobiliza), presidente da Comissão.

Foram aprovados também o PL 28/2024, que cria no Município as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, os Jaris, com o objetivo de julgar os recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelas autoridades de trânsito municipal; e o PL 29/2024, que cria o Centro de Operações e Inteligência-COI, para agilizar a ação conjunta de vários órgãos da Prefeitura sempre que houver necessidade.

Entre as proposituras dos parlamentares, receberam parecer favorável o PL 2932/2022 (Thiago Surfista, Novo) que regulariza o alinhamento dos logradouros que avançam sobre área pública, por meio da aquisição pelo munícipe do espaço público ocupado no Município/ o PL 3171/2023 (Edmilson, PSOL), que trata do funcionamento de estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e afins; e o PL 3302/2023 (Pastor Anistaldo, Mobiliza), que obriga a fixação de aviso informativo nos cartórios de registros de imóveis e imobiliárias sediadas em Guarulhos.

Além de Geraldo Celestino, presidente da Comissão, participaram da reunião Thiago Surfista e Carol Ribeiro (MDB). A galeria de fotos está disponível no link Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento – 08.04.24 – Galeria de Foto – Câmara Municipal de Guarulhos.

A Câmara de Guarulhos aprovou em segundo turno de votação o PL 514/2023 sobre a criação de Ecoponto de resíduos recicláveis, inservíveis e inertes em Guarulhos. O texto, de autoria do presidente da Câmara, vereador Ticiano (PSD), transforma em lei um programa que já é executado há alguns anos no Município. Em pontos específicos da cidade, a população pode levar diversos itens que já não utilizam mais em suas residências. O projeto segue agora para sanção do prefeito Guti. “O projeto já era executado, mas faltava a lei”, enfatizou Ticiano.

Os vereadores também deliberaram 34 novos requerimentos que questionam a Prefeitura sobre vários assuntos, tais como o nº 52/2024, assinado pelo vereador Martello (Republicanos), que solicita informações acerca de precatórios pagos pela municipalidade nos anos de 2021, 2022 e 2023. Ou ainda requerimentos sobre pavimentação asfáltica em ruas do Jardim Cabuçu; sobre cobrança de IPTU em rua específica do bairro Água Azul; sobre unidades de saúde entre outros.

Na Tribuna Livre, o munícipe Jose Thiago Izidoro de Barros falou sobre transporte público e melhorias para os bairros Continental II e Picanço. A vereadora Janete Rocha Pietá (Rede) informou a mudança de horário para as reuniões da Comissão Técnica de Direitos Humanos, que passa para 10h30, sempre às segundas-feiras.

Alguns vereadores utilizaram a tribuna para comunicar sobre o ingresso em novo partido. Marcia Taschetti anunciou que agora pertence ao PRTB, Geleia Protetor foi para o PSD, Danilo Gomes e Sergio Magnum entraram no Republicanos, Carol Ribeiro para o MDB, Lamé para o PCdoB, Vanessa de Jesus ingressou no Podemos, Sandra Gileno passou a fazer parte do PSDB e Thiago Surfista está no Novo.

A sessão foi encerrada pelo presidente Ticiano pouco depois das 16h, quando o projeto sobre temporizadores regressivos em todos os radares semafóricos, do vereador Thiago Surfista, foi prejudicado pela falta de quórum para votação.