Câmara de Guarulhos

Na próxima segunda-feira, 8/04, a Câmara de Guarulhos realiza sessão ordinária para deliberar, discutir e votar 74 itens entre Grande Expediente e Ordem do Dia. Na pauta principal, seis projetos estão com parecer técnico e quatro deles podem passar pelo segundo turno de votação. Se aprovados, serão encaminhados ao Poder Executivo para sanção ou veto do prefeito.

O PL 514/2023 propõe a criação de Ecoponto de resíduos recicláveis, inservíveis e inertes, de autoria do presidente da Câmara, vereador Ticiano (Cidadania); o PL 2734/2018, sobre temporizadores regressivos em todos os radares semafóricos, do vereador Thiago Surfista (PSD); o PL 1013/2023, que institui a Semana Municipal de Prevenção contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas, do vereador Luís da Sede (PSD); e o PL 1752/2023, que estabelece prazo para religação dos serviços de água e de gás em caso de corte por inadimplência, da vereadora Sandra Gileno (PATRI) têm a possibilidade de serem aprovados em definitivo.

Também integram a pauta duas proposituras listadas para o primeiro turno de votação: PL 919/2023, que cria o projeto de educação ambiental “Aprendendo Para Cuidar”, do vereador Rafael Acosta, que está sem partido; e o PL 1233/2023 que altera a Lei 7.470/2016, para fazer constar o mês “Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, da vereadora Karina Soltur (PSD).

No Grande Expediente, o presidente incluiu 62 itens, dos quais 36 são requerimentos solicitando informações da Prefeitura sobre os mais diversos assuntos. O restante são novos projetos para serem deliberados.

Os vereadores da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Econômico (Dude) reuniram-se na manhã desta quarta-feira, dia 3, na Câmara de Guarulhos, para análise e deliberação de três Projetos de Lei. O PL 2.323/2022, do vereador Luís da Sede, que institui o projeto “Adote uma Rua” recebeu parecer favorável.

Outros dois projetos, de autoria da Prefeitura, aguardam parecer da Comissão e devem ser deliberados nas próximas semanas: o PL 3.305/2022, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços de instituições bancárias financeiras; e o PL 3.297/2023, que institui o Código de Posturas de Guarulhos. Participaram da reunião os vereadores Romildo Santos (PSD), Luís da Sede (PSD) e Sandra Gileno (Patriota).

A Comissão Permanente de Higiene e Saúde Pública da Câmara de Guarulhos promoveu, nesta quarta-feira (03/04), uma reunião entre um grupo de servidores públicos da área da farmácia e os secretários municipais da Saúde e de Gestão, Adam Kubo e Elcio de Oliveira Junior. Entre as demandas dos farmacêuticos, práticos e tecnólogos, estão a necessidade de contratação de novos profissionais e aumento salarial.

Os secretários explicaram que, neste ano, é inviável que as demandas apresentadas sejam atendidas, tendo como base a Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa limites para despesas com pessoal, e também a Lei Eleitoral, que veda aumentos remuneratórios a servidores públicos no período de 180 dias antes das eleições até o dia da posse dos candidatos eleitos.

“Nós temos que cumprir a Lei Eleitoral em vigor e também a Lei de Responsabilidade Fiscal, que são fatores que impedem o reajuste maior de salário, a não ser o que foi encaminhado para a Câmara Municipal, que é o reajuste geral dos salários, benefícios e acessórios, como vale-refeição, vale-alimentação, cesta básica e abono. Nesse momento, podemos iniciar os estudos para deixar, no decorrer do ano, as propostas mais viáveis e já quase prontas para serem encaminhadas para apreciação da administração superior”, explicou o secretário de Gestão.

Tendo em vista a impossibilidade de reajuste salarial neste ano, o presidente da Comissão, vereador Geraldo Celestino (PMN), sugeriu aos servidores que a questão seja judicializada. “Judicializar é um direito da categoria, e a gente sempre defende as reivindicações que são justas, mas às vezes a Prefeitura não tem condições de atender por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nossa preocupação é com todas as categorias, e eu acho que o próximo Governo deve ter a responsabilidade de organizar todo servidor municipal num plano de carreira geral, para evitar que as reivindicações sejam feitas separadamente e melhore o funcionamento da cidade”.

Celestino falou sobre a falta de profissionais de farmácia na cidade. “Em relação aos farmacêuticos, foi aberto concurso público, mas o salário não é atrativo, porque na iniciativa privada eles ganham quase o dobro”, disse o parlamentar.

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Guarulhos analisou favoravelmente um projeto que institui o Selo Amigo do Animal. A deliberação foi feita na reunião ordinária desta quarta-feira (03/04) com a participação dos parlamentares Edmilson (PSOL) e Rafael Acosta.

Trata-se do PL 2933/2022, de autoria do vereador Thiago Surfista (NOVO). A propositura estabelece que a Prefeitura e a Câmara Municipal, em conjunto, atribuirão o Selo Amigo do Animal para pessoa física ou jurídica que apresentar projetos de defesa e preservação do bem-estar e qualidade de vida animal.

“É um projeto importante que visa prestigiar e reconhecer o trabalho de protetores e protetoras de animais aqui na cidade de Guarulhos”, explicou Edmilson, presidente da Comissão. Ele destacou que o parecer foi favorável. “Agora, esse projeto vai para outras Comissões e, em breve, entrará na pauta de votação em uma Sessão Ordinária da Câmara”, completou.

Na manhã desta quarta-feira (03/04), a Comissão de Trânsito e Transportes da Câmara de Guarulhos reuniu-se, ordinariamente, com a participação de todos os seus integrantes: Romildo Santos (PSD), Sandra Gileno (Patriota) e Lauri Rocha (PSD). Um dos pontos discutidos pelos parlamentares foi a reclamação de um munícipe, recebida por meio da Ouvidoria do Legislativo, sobre a demora da circulação do ônibus da linha 802, (Terminal Taboão – Terminal Tucuruvi) da EMTU no Anel Viário.

Romildo Santos, presidente da Comissão, explicou que eles irão enviar um ofício pedindo mais informações sobre o assunto para a EMTU. Entre os questionamentos, a Comissão deve perguntar se os ônibus que fazem o trajeto estão cumprindo os horários nos pontos de saída e chegada.

O vereador ainda lembrou que a questão não é com a Prefeitura, já que a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) é um órgão estadual. “Temos que mandar o ofício para o Estado para averiguar. Vamos pedir para que a fiscalização de Guarulhos também observe para que o serviço seja feito com excelência e os passageiros que pegam essa linha não sejam prejudicados em seu trabalho, tanto para ir quanto para retornar para suas casas”, afirmou.

Duas propostas de autoria da Prefeitura estavam na pauta. Os vereadores iniciaram os debates e vão analisar melhor os dois projetos antes de emitir um parecer. São eles: PL 3297/2023, que institui o Código de Posturas de Guarulhos, e o PL 28/2024, que dispõe sobre a criação das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARIs.

Em três Sessões Extraordinárias convocadas pelo presidente Ticiano (Cidadania) e realizadas na tarde desta quarta-feira, 03/04, os vereadores da Câmara de Guarulhos votaram e aprovaram, depois de ampla discussão, cinco projetos de lei apresentadas pelo Poder Executivo. Entre os itens estava o PL 52/2024, que revisa neste ano a remuneração dos servidores públicos municipais. Por este instrumento, o Executivo concede 2% de reajuste salarial aos servidores a partir de maio deste ano. O projeto segue agora para sanção do prefeito Guti (PSD).

Também foram aprovados os demais quatro projetos da pauta: PL 49/2024, que altera leis relacionadas a reestruturação do Magistério Público do Município de Guarulhos; PL 33/2024, sobre desafetação de bem público no loteamento São Judas e posterior alienação ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, da Caixa Econômica Federal; PL 35/2024, que altera leis relativas aos cargos de presidente, de procurador chefe autárquico e de procurador autárquico do IPREF, majorando os vencimentos destes profissionais; e PL 38/2024, sobre a reorganização da Procuradoria Geral do Município.

A íntegra desta e das demais Sessões pode ser acompanhada pelos canais da TV Câmara Guarulhos no Facebook e no YouTube.

Por Waltair Martão

As Câmaras Temáticas de Pesquisas e Proposições (CTPP) dos eixos de Educação e de Esporte do Legislativo visitaram a 3ª Bienal Internacional do Livro de Guarulhos. Com a diligência, realizada na manhã desta quinta-feira (21/03), os integrantes da CTPP puderam conhecer toda a estrutura do local, as exposições e algumas das atividades oferecidas pela Bienal.

Diva Funari, coordenadora da CTPP na área de Educação, explicou que o principal objetivo da visita é incentivar a leitura. “É um trabalho que nós fazemos para valorizar a leitura”, ressaltou. Ela avaliou positivamente a Bienal e afirmou que essa edição está melhor do que as anteriores.

Para Wilber Baldasse, membro da CTPP na área de Esporte, o público infantil presente no local estava gostando bastante do evento. Ele opinou que o contato com livros é melhor do que o uso de aplicativos, inclusive para a concentração das crianças. “A Bienal do Livro é muito importante, incentiva a leitura e melhora cada vez mais a educação”, disse.

Autores guarulhenses tiveram a oportunidade de expor seus livros. Fátima Gilioli, que faz parte da Academia Guarulhense de Letras (AGL), afirmou que a Bienal conta com muita diversidade, tanto de livros quanto de autores. Já José Roberto Jerônimo, também membro da AGL, salientou que participou das feiras do livro da cidade desde 2010 e esteve presente nas outras duas edições da Bienal. “Sempre vi esses eventos lotados de pessoas muito interessadas na literatura e procurando a literatura guarulhense”, afirmou.

A 3ª Bienal Internacional do Livro de Guarulhos acontece entre 15 e 24 de março, com entrada gratuita, de segunda a sábado, das 10h às 22h, e aos domingos, das 10h às 20h, no Espaço Inter (Av. João Cavalari, 133, Vila Hermínia).

O programa ReciclAção promoveu um evento no Legislativo na manhã desta quinta-feira, 21 de março. A iniciativa contou com a participação de representantes das ONGs Ação Vida, Guarulhos Recicla e CellStar Corp. Além da palestra sobre educação ambiental e sanitária com Paula Márcia Sapia Furukawa, profissional da Sabesp, foi realizada a 2ª Edição da Feira Sustentável.

Segundo a presidente da cooperativa Eco Guarulhos e representante da Frente Parlamentar Mista de Mulheres Catadoras, Érica Santos, aproximadamente 400 famílias são sustentadas pela renda obtida da coleta seletiva. “Quando a coleta seletiva iniciou em Guarulhos havia apenas quatro cooperativas, hoje são 12; esta é uma atividade importante que gera emprego, renda e inclusão social”, afirmou.

De acordo com o diretor da Cell Star Corp, Michel Mota, o Brasil recicla apenas 4% do lixo eletrônico, enquanto o Japão recicla 97%. Mota criou um programa de capacitação para jovens nas escolas públicas de Guarulhos; os celulares velhos viram matéria prima para ensinar o trabalho de manutenção. “No contraturno escolar, 1.147 alunos de escola pública recebem formação para trabalhar em assistências técnicas ou montar seus próprios negócios”, explicou.

Durante a palestra, Paula Furukawa relembrou, entre outros temas, que o mundo está em alerta por causa das interferências humanas nas mudanças climáticas. “Até 2050, a ONU determinou que as empresas neutralizassem a emissão de poluentes para evitar que o aumento de temperatura torne-se insustentável.”

O programa ReciclAção iniciou em 2014, na Câmara de Guarulhos. Entre as práticas sustentáveis adotadas pela Casa nesse período está a distribuição de copos permanentes para diminuir a utilização de descartáveis; a instalação de lixeiras de coleta seletiva; a realização de parcerias com cooperativas da cidade para coleta de materiais recicláveis; e a implantação do programa Câmara sem Papel.

O presidente da Câmara de Guarulhos, vereador Ticiano (Cidadania), convocou sessões ordinária e extraordinária para esta quarta-feira, 20 de março, com início a partir das 14h. Na sessão ordinária, são 109 itens pautados no Grande Expediente e 10 na Ordem do Dia, tendo cinco projetos e um Veto Total com parecer das comissões técnicas. Na convocação extraordinária a pauta reúne 15 itens para leitura e deliberação, sendo 11 projetos de autoria parlamentar e quatro enviados pela Prefeitura.

Na Ordem do Dia, os vereadores podem aprovar em definitivo o Projeto de Resolução 2746/2023 sobre a criação da Frente Parlamentar Católica, no âmbito do Poder Legislativo, de autoria do vereador Wesley Casa Forte (PSB). O Veto Total ao PL 3737/2021 que “autoriza a criação do Centro Municipal de Referência do Autismo e da Pessoa com Deficiência”, de autoria do vereador Jorginho Mota (AGIR), também está credenciado a passar pela votação. 

Quatro projetos apresentados pelos vereadores estão na pauta para o primeiro turno de votação. São os seguintes: PL 514/2023, sobre a criação de Ecoponto de resíduos recicláveis, inservíveis e inertes, assinado por Ticiano; PL 2734/2018, sobre a obrigatoriedade de temporizadores regressivos em todos radares semafóricos de Guarulhos, do vereador Thiago Surfista (PSD); PL 1013/2023, que institui a Semana Municipal de Prevenção contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas, do vereador Luis da Sede (PSD); e PL 1752/2023, sobre prazo para religação dos serviços de água e de gás, em caso de corte do fornecimento por inadimplemento, da vereadora Sandra Gileno (PATRI).

A sessão da Câmara de Guarulhos tem início previsto às 14 horas, e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.

Renata Moreira

Dois projetos de lei foram analisados e receberam parecer favorável da Comissão Técnica de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude na reunião realizada nesta quarta-feira, 20 de março. De autoria do presidente da Comissão, o vereador Welliton Bezerra (PRTB), o PL 3236/2023 pretende criar o “Programa de apoio à saúde e bem-estar dos alunos nas escolas públicas municipais”.

De acordo com a proposta, as escolas deverão atuar na educação emocional das crianças e adolescentes, de forma a promover ações de prevenção de abuso sexual, de automutilação, e de suicídio. “Nosso objetivo é trabalhar as emoções e abordar de forma leve a questão da violência sexual”, explicou o autor. Welliton Bezerra acredita que a implantação do programa promoverá equilíbrio emocional aos alunos da rede municipal.

O PL 2862/2023 que “Dispõe sobre a garantia do direito das crianças atípicas com seletividade alimentar a uma alimentação adequada e inclusiva nas escolas, promovendo a individualização dos cuidados e respeitando suas necessidades específicas”, de autoria do vereador Jorginho Mota (AGIR) também recebeu parecer favorável. O projeto prevê a formulação de plano de alimentação personalizado para crianças específicas.

A vereadora Carlinda Tinôco (Republicanos), integrante da Comissão, elogiou o teor dos projetos analisados pela importância de atuar na proteção à infância.