Câmara de Guarulhos

A Câmara de Guarulhos aprovou em definitivo o PL 345/2023 que institui o Programa de apoio à Saúde da Mulher. O texto prevê que os exames de mamografia, com suspeita de câncer, sejam realizados no prazo máximo de 30 dias a partir da solicitação médica. O autor da proposta, vereador Ticiano (Cidadania), que também preside o Poder Legislativo, confia no avanço da propositura. Isso porque para virar lei, o projeto depende da sanção do prefeito Guti.

“Nós estamos no mês da Mulher e esse é um projeto importante, que dá uma esperança a mais quando existe a suspeita de câncer”, disse Ticiano. De acordo com a proposta, a rede pública municipal terá prazo de 30 dias para agendar a mamografia para as mulheres com suspeita de câncer de mama. “Hoje as mulheres sofrem muito, principalmente quando têm suspeita. Esse projeto visa garantir agilidade. Desde que a Prefeitura cumpra, vai salvar muitas vidas; vai salvar muitas mulheres na nossa cidade”, enfatizou.

Além desse, os vereadores aprovaram mais dois projetos e dois Decretos Legislativos na sessão da Câmara de Guarulhos na tarde desta segunda-feira (18). Ainda na área da Saúde, o PL 1258/2021 que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, assinado pelo vereador Jayme Júnior (Republicanos), também passou pelo segundo turno de votação, assim como o PL 229/2023, que obriga a fixação de placas informativas do serviço de disque denúncia da violência contra a mulher, o Disque 180, de autoria do vereador Rafael Acosta (DC).

Em votação única, a Câmara aprovou a concessão do título de Cidadão Guarulhense a Juanribe Pagliarin, apresentado pela vereadora Vanessa de Jesus (Republicanos), tal como a criação da Frente Parlamentar Católica, no âmbito do Poder Legislativo, de autoria do vereador Wesley Casa Forte (PSB).

Na primeira parte da sessão, a vereadora Vanessa de Jesus utilizou a tribuna para informar a apresentação de um projeto para consolidação das leis de gênero, que versam sobre os direitos da mulher e/ou de prevenção à violência contra a mulher. As seis vereadoras da Casa, Karina Soltur (PSD), Sandra Gileno (PATRI), Janete Rocha Pietá (PT), Carlinda Tinôco (Republicanos), Carol Ribeiro (PSDB) e Marcia Taschetti (PP) posicionaram-se ao lado de Vanessa durante o anúncio da propositura que, segundo ela, visa também facilitar a pesquisa e consulta sobre o regramento vigente.

Três pessoas utilizaram a Tribuna Livre da Casa: João Nery dos Santos Cassemiro, que falou sobre uma máquina do Hospital Pimentas, quebrada há um ano; Rogério Oliveira, diretor do Sindicato dos Servidores Municipais, falou sobre os trabalhadores da Saúde e a falta de estrutura em alguns departamentos; e Ilo Carneiro de Arcanjo que, falou sobre ter se formado no curso superior de Assistência Social e reivindicou melhorias para o bairro de Bonsucesso.

A terceira Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos deste ano, convocada pelo presidente Ticiano Americano (Cidadania) para esta segunda-feira (19/02), apresenta quatro projetos pra discussão e votação dos vereadores, todos com parecer das Comissões Técnicas Permanentes. Destaque para dois itens em segundo turno: o PL 2487/2022 (Vanessa de Jesus, Republicanos) trata da possibilidade da escolha de profissional do sexo feminino às mulheres vítimas de violência sexual acolhidas no SUS; e o PL 1769/2023 (Edmilson, PSOL) denomina a atual a atual Rua Treze de Rosa Augusta Simões, no Bairro Morros. 

Outros dois projetos relacionados são o veto total do prefeito Guti (PSD) ao PL 915/2021, também do vereador Edmilson, que cria o Centro de Parto Normal e Casa de Parto, para atendimento durante e depois da gravidez, e o Decreto Legislativo 1214/2023, que visa instituir a Comenda Municipal “Miltinho Ziller”, proposto por Ticiano Americano. 
 
Completam a pauta dois relatórios finais elaborados por comissões específicas. O primeiro refere-se à apuração realizada pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) instituída por conta do suicídio de um paciente no Hospital Municipal de Urgência, sob a presidência de Márcia Taschetti (PP). Na sequência, está a avaliação da Comissão Especial de Estudos (CEE) sobre a política de imigração em Guarulhos, presidida por Janete Rocha Pietá (PT).  

A sessão da Câmara tem início previsto às 14 horas e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.  

A pauta completa desta Sessão pode ser acessada pelo link  3ª Sessão Ordinária – Sessões – Câmara Municipal de Guarulhos.

O prefeito Guti esteve na Câmara de Guarulhos, na abertura dos trabalhos legislativos deste ano, na tarde desta segunda-feira, 5 de fevereiro. Na abertura da sessão ordinária, o prefeito Guti disse defender os bons costumes, a família e a economia livre. “A melhor política pública que existe são os investimentos privados. Temos que proteger esses investimentos”, disse. Ele desejou um bom ano legislativo aos parlamentares.

A passagem do prefeito pela Câmara rendeu um longo debate sobre a sucessão dele no Paço Municipal e alguns vereadores aproveitaram para falar o nome dos candidatos que apoiarão nas eleições de outubro deste ano.

Para o vereador Welliton Bezerra (PRTB), o prefeito precisa ter sabedoria na hora de escolher o prefeiturável a ser apoiado pela situação. “Eu apoiei o Tarcísio, mas eu tenho independência e não aceitarei, de forma alguma, um candidato imposto goela abaixo”, disse, referindo-se a uma suposta indicação do governador de São Paulo.

Segundo o presidente Ticiano (Cidadania), quem sabe da realidade de Guarulhos é quem mora e trabalha na cidade. “Qualquer que seja a escolha, ela precisa ser discutida com quem representa o povo de Guarulhos”, ponderou.

“O meu candidato a prefeito será o deputado Alencar. É quem o meu partido escolheu para disputar a eleição e vamos trabalhar para elegê-lo”, apontou o líder do PT na Câmara, vereador Maurício Briquinho.

Na Tribuna Livre, três munícipes utilizaram a tribuna: Clayton Teotonio Vieira, Celso Pinheiro e Evanildo Ferreira da Silva falaram sobre assuntos diversos, entre os quais a necessidade de a cidade ter subprefeituras. Por volta das 17h30, o presidente Ticiano encerrou a sessão por falta de quórum. Os itens pautados para deliberação e votação serão avaliados na próxima sessão, na quarta-feira, dia 7.

Para acessar a galeria de fotos da sessão, clique aqui: https://www.guarulhos.sp.leg.br/galeria/1a-sessao-ordinaria-05-02-2024-2000150

Criada em 2021 para capacitar os servidores, fomentar conhecimento e, assim, fortalecer o Legislativo, a Escola do Parlamento da Câmara de Guarulhos foi retomada em 2023 e ganha novo impulso em 2024. O órgão, subordinado à Presidência da Casa, caminha para a contratação, após processo licitatório, de uma instituição de ensino parceira para montar um projeto pedagógico e poder oferecer cursos, seminários, palestras e outras ferramentas de qualidade que capacitem melhor os profissionais que trabalham na Câmara, sejam estatutários, comissionados ou terceirizados.

“Precisamos identificar as demandas da Cidade e melhorar a qualidade das atividades do dia a dia e dos serviços que prestamos para a população”, afirmou o advogado André Luiz Israel, presidente executivo do projeto na Câmara. “Queremos que todos na Casa se aprofundem no entendimento do que é o processo democrático e o conceito de cidadania, não apenas na teoria, mas também na prática”, enfatizou André.

A instituição do Dia Nacional da Educação Legislativa, sancionada pelo governo federal em janeiro de 2024, deve fortalecer o trabalho da escola do parlamento. “A data, a partir de agora comemorada todo dia 15 de maio, dará maior visibilidade ao projeto. Vamos incentivar as escolas a organizar e divulgar eventos, o que deve estimular o aumento do número de escolas”, explica Roberto Eduardo Lamari, presidente da Associação Brasileira das Escolas Legislativas e Contas (Abel). A entidade, com sede em Brasília, reúne escolas, centros de treinamento, institutos de estudos e de pesquisa e entidades afins vinculadas ao Poder Legislativo brasileiro e aos tribunais de contas.

A Abel contabiliza 429 escolas em todo o País. Segundo André, neste montante, 250 são câmaras municipais, número que tende a crescer com maior divulgação de resultados práticos. “Assembleias Legislativas, Tribunais de Contas e o Senado, por exemplo, têm escolas do parlamento há alguns anos, demonstrando uma tendência de evolução”, acrescenta.

Durante a retomada do movimento na Câmara, em novembro de 2023, o presidente Ticiano Americano (Cidadania) enfatizou a importância da Escola do Parlamento, principalmente para os servidores mais novos. “Para estes funcionários, é um trabalho essencial, pois muitas vezes falta o conhecimento técnico necessário para atender melhor o cidadão que procura a Câmara”, avaliou.

Em novembro passado a Câmara de Guarulhos colocou à disposição da população um software que tem estreitado a relação dos guarulhenses com o Poder Legislativo. O aplicativo, que pode ser baixado gratuitamente para o celular, tem permitido a qualquer pessoa fazer reclamações, enviar sugestões e denúncias aos vereadores sem burocracia e sem sair de casa. Quanto mais gente participar deste processo, mais o município se fortalece.

Portanto, agora é a melhor hora para se comunicar com os vereadores, participar das decisões da cidade e exercer a cidadania. Para começar, basta seguir este passo a passo:

. Baixar o aplicativo “Câmara Municipal Guarulhos”, na Play Store ou na Apple Store.

. Clicar no ícone “Câmara na Rua”.

. Cadastrar nome, e-mail e senha.

. Depois, clicar no ícone verde “Nova Solicitação” e escolher o vereador (a foto do parlamentar aparece ao lado do nome, em ordem alfabética.

. Clicar sobre a foto e, depois, no botão verde “Continuar”.

. Escolher uma das cinco opções (elogio, denúncia, reclamação, solicitação ou sugestão) e clicar em “Continuar”.

. É possível adicionar fotos e vídeos;

. Fazer um resumo do seu texto e, se for o caso, compartilhar a localização dos fatos.

. Por fim, basta conferir os dados e clicar em “Enviar”.

. Será exibida a mensagem: “Sua manifestação foi enviada com sucesso” com o número de protocolo para acompanhar a solicitação.

O aplicativo móvel da Câmara de Guarulhos também mostrará o conteúdo das redes sociais e do site do Legislativo, além de links para contato direto com a Ouvidoria, Procuradoria Especial da Mulher, TV Câmara, Diário Oficial e muitas outras funcionalidades.

Ao lançar o programa, o presidente da Casa, vereador Ticiano Americano (Cidadania), justificou a iniciativa: “A Câmara é a casa do povo; se as pessoas não podem vir ao Legislativo porque trabalham e estudam, nós iremos até as pessoas por meio nos novos recursos tecnológicos à disposição”.

Os vereadores da Câmara de Guarulhos votaram e aprovaram, em sessões extraordinárias realizadas na tarde desta quarta-feira, 22/11, oito projetos de lei e um de decreto legislativo. Destaque para o PL 2983/2023, proposto pela Mesa da Câmara, que dispõe sobre a prestação de auxílio-saúde aos servidores ativos do Legislativo guarulhense.

Outros projetos que igualmente seguem à sanção do prefeito Guti (PSD) foram o PL 1475/2023, que implanta o Programa Municipal de Combate à Violência Obstétrica e um canal de denúncia, de Karina Soltur (PSD); o texto substitutivo nº 2 ao PL 518/2017, que institui o Serviço Funerário Gratuito, de Dr. Alexandre Dentista (PSD); o Substitutivo nº 1 do PL 1742/2021, que cria o colar de girassol como auxiliar na identificação de pessoas com deficiência não visível, de Pastor Anistaldo (PMN); e o PL 1946/2021, que autoriza a conversão da rede aérea de cabos para rede subterrânea, de Wesley Casa Forte (PSB).

Também foram aprovados dois textos que alteram o calendário de eventos do Município: o Substitutivo nº 1 ao PL 759/2023 inclui o Congresso da Advocacia de Guarulhos anualmente em agosto, de Danilo Gomes (DC); e a nova redação do PL 1166/2022 inclui o Dia do Veterano Militar das Forças Armadas Brasileiras e das Forças Auxiliares em Guarulhos, de Ticiano Americano (Cidadania).

Os parlamentares ainda discutiram e aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 3198/2023, de Lauri Rocha (PSD) e Dr. Laércio Sandes (União Brasil), que concede o título de Cidadão Guarulhense a Marcelo Teixeira, presidente do Conselho e pró-reitor administrativo da Universidade Santa Cecília-Unisanta.

Projetos deliberados

No início destas sessões, foram deliberados 24 projetos. Todos, agora, seguem para o parecer das Comissões Técnicas Permanentes. Cinco destas proposituras foram encaminhadas pelo Executivo, sendo dois relativos a matéria orçamentária: o PL 3192/2023 faz a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 – base 2024, constante da Lei 7982/2021; e o PL 3194/2023 altera anexos da Lei 8161/2023, sobre as diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 2024.

Outros itens deliberados, também da Prefeitura, foram o PL 3172/2023, que altera a Lei 7839/2020, versando sobre a prática de equoterapia no Município; o PL 3173/202, que trata da readequação salarial do cargo/emprego público de Professor de Música; e o PL 3195/2023, que faz alterações na Lei 7888/2021, sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo.

Durante os trabalhos, assumiu a vereança Raimundo de Oliveira Souza (Patriotas), que substitui o colega de partido Sérgio Magnum, licenciado por duas semanas para tratamento médico.

Encaminhado à Câmara pelo Poder Executivo Municipal, o PL 3056/2023 autoriza a criação do Parque Industrial e Tecnológico de Guarulhos e a concessão de direito real de uso das áreas para sua implantação, além de revogar a Lei nº 7.395, de 07/07/2015. A medida recebeu parecer favorável da Comissão de Administração e Funcionalismo Público, durante reunião realizada nesta quarta-feira (22/11).

Membro da Comissão, o vereador Geraldo Celestino (PMN) falou sobre a importância da proposta. “Esse projeto trata da ampliação do Parque Tecnológico de Guarulhos, em uma área da Dersa, do Governo do Estado, e uma outra área do Município. Havia alguns problemas de matrícula e nós aprovamos para regularizar aquele local. O Parque Tecnológico é administrado pelos empresários da cidade e é muito importante, porque ajuda na geração de empregos, tecnologias e novos equipamentos”, disse o parlamentar.

Outros quatro projetos de lei da Prefeitura foram analisados favoravelmente pela Comissão. São eles:

PL 1584/2023, que dispõe sobre a criação do Fundo de Proteção Animal de Guarulhos e revoga dispositivo da Lei nº 7.839, de 09/07/2020.

PL 3099/2023, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental.

PL 3100/2023, que altera o artigo 11 da Lei nº 6.565, de 01/10/2009, no que concerne à gratificação de Coordenação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

PL 3101/2023, que institui o Plano e Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Guarulhos e cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Guarulhos.