Guarulhos

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Saúde, que pretende apurar a suposta falta de médicos e problemas no funcionamento de hospitais em Guarulhos no final de 2024, definiu a relatoria do grupo, durante reunião realizada na tarde de segunda-feira (17/02).

Como os vereadores Geleia Protetor (PSD) e Fernanda Curti (PT) manifestaram o desejo de assumir a relatoria, foi necessário fazer uma votação entre os parlamentares presentes. Foram cinco votos para Geleia Protetor e dois para Fernanda Curti. A presidência da CEI, que já havia sido anunciada, está sob a responsabilidade do vereador Maurício Guti (MOBILIZA), que foi o autor do requerimento que propôs a Comissão Especial.

“Com a definição do relator, nós poderemos definir o cronograma de trabalhos e começarmos a buscar a documentação necessária para atingirmos o objetivo principal da CEI, que é esclarecer essas dúvidas em relação ao possível fechamento da UTI do HMU [Hospital Municipal de Urgências], ao possível fechamento do Hospital Pimentas em dezembro de 2024 e à falta de médicos nas unidades de saúde, que ainda continua acontecendo na cidade”, disse o presidente da CEI. Ficou agendada para o dia 6 de março, às 14 horas, a primeira reunião da Comissão.

A Secretaria Municipal da Saúde apresentou a prestação de contas do 3º quadrimestre de 2024 durante audiência pública na Câmara de Guarulhos. O evento, realizado na manhã desta segunda-feira (17/02), foi aberto pelo vereador Gilvan Passos (Republicanos), que preside a Comissão de Higiene e Saúde Pública do Legislativo, e contou com a participação do secretário Márcio Chaves Pires.

Ao iniciar a apresentação, Pires lembrou que o período analisado é parte da gestão anterior. Ele explicou que a despesa liquidada com saúde durante o ano passado foi de aproximadamente R$ 1,1 bilhão, considerando as despesas computadas no cálculo do limite mínimo constitucional. Os valores são provenientes de recursos do tesouro municipal e de transferências de recursos estaduais e federais.

O secretário destacou que o percentual aplicado em saúde diminuiu. Segundo Pires, em 2023 o percentual aplicado na área foi de 26,60%. Já em 2024, esse valor foi de 23,98%.

As receitas foram aplicadas em cinco programas gerais da Secretaria: fortalecimento da gestão do Sistema Único de Saúde; fortalecimento da atenção primária à saúde; ampliação do atendimento em média e alta complexidade; qualificação das ações de vigilância em saúde; e fortalecimento das ações de assistência farmacêutica.

Márcio Pires ainda divulgou informações sobre os maiores credores da Pasta, nascimentos na cidade, principais causas de mortalidade, principais causas de internações, produção hospitalar e pré-hospitalar, atendimentos do SAMU, rede de urgência e emergência, produção ambulatorial, vigilância em saúde, entre outras.

O secretário aproveitou a oportunidade para expor uma rápida visão de planejamento que a Secretaria da Saúde tem para os próximos quatro anos. “Precisamos trabalhar na lógica do fortalecimento do SUS, da implantação do SUS na sua essência. Esse é o debate que nós temos que fazer”, ressaltou.

De acordo com o Pires, os resultados almejados das políticas públicas de saúde incluem reduzir as mortalidades de causas evitáveis materna e infantil, reduzir a mortalidade por causas externas (como acidentes e violência), reduzir a mortalidade prematura por complicações de algumas doenças; melhorar a satisfação dos usuários e dos profissionais do SUS, além de propiciar maior longevidade saudável aos guarulhenses e serviços estruturados confiáveis e modernos.

Nesta segunda-feira (17/02), a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) realizou a primeira reunião ordinária deste ano legislativo. O encontro teve a presença dos três integrantes que compõem a Comissão: Dr. Laércio Sandes (UNIÃO BR), presidente; Karina Soltur (PSD), secretária; e Daniel Rodrigues Alves (DC), membro.

Sandes falou sobre a análise dos oitos itens presentes na pauta, sendo três projetos de lei elaborados por parlamentares da Casa, quatro Vetos Totais e um Veto Parcial a PLs de vereadores e ex-vereadores. “Hoje, na nossa primeira reunião ordinária, nós analisamos alguns projetos que foram rejeitados no autógrafo final pelo prefeito na Legislatura anterior, e cabe a nós, na atual Legislatura, decidir manter ou não o Veto. Analisamos também alguns projetos novos, que serão submetidos ao plenário para votação”, explicou o presidente.

Recebeu parecer favorável o PL 1725/2023, apresentado pelo vereador Ticiano (PSD), que altera a Lei Municipal n° 7.470, de 4 de maio de 2016, para fazer constar a festividade desfiles dos blocos e bandas carnavalescos, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da cidade de Guarulhos.

Por questões de ordem técnica, dois projetos de lei foram analisados contrariamente pela CCJ. São eles o PL 89/2024, que institui o Programa Suplementar de Alimentação Escolar “Comer Bem, me faz bem” nas creches e escolas da Rede Municipal de Ensino de Guarulhos; e o PL 1204/2023, que propõe a gratuidade do transporte coletivo urbano municipal aos munícipes com exame ou consulta médica fixado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A Comissão foi favorável à manutenção de quatro Vetos da Prefeitura, listados abaixo:

Veto Parcial ao PL 990/2020, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil, a ser realizada entre os dias 23 e 29 de novembro no município de Guarulhos;

Veto Total ao PL 2614/2021, que propõe a criação de um link de acesso no Portal de Transparência, para informação de obras públicas, realizadas ou em andamento, na cidade de Guarulhos;

Veto Total ao PL 3329/2021, que altera o artigo 9º da Lei nº 7.651, de 24 de agosto de 2018, que trata do sistema de estacionamento rotativo remunerado nas vias e logradouros públicos denominados Zona Azul; e

Veto Total ao PL 3757/2019, que dispõe sobre autorização para uso de VANTS (veículos aéreos não tripulados) no combate ao crime de maus-tratos a animais no município.

Ficou pendente de parecer e deverá retornar à pauta da próxima reunião da Comissão o Veto Total ao PL 116/2024, que trata da alteração da Lei nº 8.274, de 16 maio de 2024, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Guarulhos, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

Em reunião realizada nesta segunda-feira (17/02), a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara de Guarulhos analisou uma proposta que visa regulamentar a instalação e a operação de estações de recarga de veículos elétricos na cidade. Trata-se do PL 2141/2023, elaborado pelo vereador Rafael Acosta (PSB).

O texto do projeto, que recebeu parecer favorável da Comissão, destaca em sua justificativa que os veículos elétricos têm se apresentado como uma solução para a redução das emissões de carbono e uma opção para os que buscam meios de transporte ambientalmente amigáveis, mostrando-se necessário organizar a forma de abastecimento desses veículos, que estão cada vez mais presentes nas vias urbanas.

A reunião teve a presença dos vereadores Danilo Gomes (REPUBLICANOS), presidente; Biriba (DC), secretário; e Carlos Veloso (NOVO), membro. Clique aqui para ver a galeria de fotos.

Dois itens passaram pela análise da Comissão de Segurança Pública da Câmara de Guarulhos, durante reunião realizada nesta segunda-feira (17/02). O encontro teve a presença dos três integrantes: Rafa Marques (MDB), presidente; Daniel Santos (PP), secretário; e Delegado Mesquita (REPUBLICANOS), membro da Comissão.

Foi analisado favoravelmente o PL 578/2023, dos vereadores Rafa Marques e Ticiano (PSD), que assegura a alienação por doação de armas de fogo aos guardas civis municipais de Guarulhos, quando de sua aposentadoria. O autor do projeto e presidente da Comissão falou sobre a importância da proposta para os GCMs da cidade. “Caso a medida seja aprovada na Casa, o servidor da Guarda Civil Municipal, que trabalha com sua arma de fogo, que trata dela com muito cuidado, poderá permanecer com sua arma de fogo após a sua aposentadoria e, é claro, poderá utilizá-la para fazer sua segurança e a segurança do munícipe, porque a atividade policial é 24 horas e, mesmo fora de suas funções, uma vez identificado como policial, ele core risco”, destacou o parlamentar.

Também recebeu parecer favorável o PL 1011/2023, apresentado por Marcelo Seminaldo (PT), que institui o canal de denúncia de contra-ataques nas escolas no município. Ambas as propostas receberão Emendas da Comissão.

Nesta segunda-feira, 17 de fevereiro, os vereadores da Comissão de Direitos Humanos reuniram-se na Câmara de Guarulhos para análise e deliberação de oito Projetos de Lei. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis.

Entre os projetos aprovados, está o PL 913/2021, de autoria do vereador Edmilson Souza, que institui o programa espaço infantil noturno para atendimento à primeira infância no município. A proposta visa auxiliar as famílias trabalhadoras e proteger as crianças, cujos pais trabalham durante a noite.

Também foi aprovado o Substitutivo ao PL 1.213/2021, de Carol Ribeiro e Rafael Acosta, que assegura a reserva de 20% das vagas ofertadas pelas creches e escolas municipais para crianças com transtorno do espectro autista; além do PL 3.407/2022, de Luis da Sede, que institui o Projeto Inscrição Solidária para Corridas e Caminhadas de Rua; o PL 2.351/2023, de Janete Pietá, que institui a Campanha de combate à importunação sexual no transporte coletivo do município de Guarulhos; o PL 3.824/2023, de Carlinda Tinôco, que cria o programa de capacitação de agentes comunitárias de saúde para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica; e o PL 1.726/2023, de Ticiano, que altera o serviço de estacionamento rotativo de veículos denominado Zona Azul.

O parecer do PL 1.873/2023, que institui a obrigatoriedade de concessão de passe livre aos estudantes da cidade de Guarulhos, ficou pendente, porque os vereadores devem verificar a possibilidade de fusão com outras propostas idênticas em trâmite no Legislativo.

O presidente da Comissão, vereador Lamé, falou sobre o projeto de sua autoria, PL 198/2024, que concede o reconhecimento de Utilidade Pública à associação Fazendo a Diferença GRU. Segundo o vereador, o PL é importante, pois a instituição presta relevante serviço para as crianças da região do Pimentas.