Guarulhos

Em sessão extraordinária nesta segunda-feira (10/02), a Câmara de Guarulhos deliberou 19 novos projetos que constavam da pauta. O PL 2/2025, que propunha a alteração da nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Guarulhos para Polícia Municipal de Guarulhos, de autoria do Delegado Mesquita (Republicanos), foi rejeitado.
Todas as matérias deliberadas serão encaminhadas para análise e emissão de parecer pelas Comissões Técnicas Permanentes da Casa. Durante a votação, vários vereadores se revezaram na tribuna e debateram assuntos relativos aos projetos, entre os quais a nomenclatura da GCM.
Destaque para o PL 237/2024 sobre uso de microcâmeras compondo o equipamento de uso pessoal dos integrantes da Guarda Civil Municipal, do vereador Edmilson Souza (PSOL); PL 223/2024, que Institui no Município de Guarulhos os Núcleos de Convivência para o Idoso, do vereador Lamé (PCdoB) e Emenda à LOM nº 3/2024, que propõe uma alteração na Lei Orgânica do Município, no parágrafo que trata da licença para assuntos particulares do servidor público, eleito para ocupar cargo em associação de classe, de autoria de vários vereadores.

TRIBUNA LIVRE
Três munícipes ocuparam a Tribuna Livre. O líder comunitário Rodrigo da Silva Udemburgo de Lima falou sobre o Jardim Soberana, citando que o bairro abriga 40 mil pessoas e o transporte público que circula na região é ineficaz. Ele também citou o fato de os hospitais locais estarem sobrecarregados.
Bianca Castro reivindicou o direito à saúde para a população transgênero. Ela citou a existência de um programa voltado à população LGBTQIA+ do Alto Tietê, mas ressaltou a falta de profissionais médicos para o atendimento. Por fim, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Pedro Zanotti Filho, falou sobre a campanha salarial da categoria e listou uma relação de categorias, cujos salários se equiparam ao mínimo.

COMISSÃO DE OBRAS
O vereador Danilo Gomes (Republicanos) informou que a Comissão Técnica de Obras e Serviços Públicos passará a se reunir, ordinariamente, às segundas-feiras, às 12h20, nas dependências da Câmara.

Nesta segunda-feira (10/02), foi realizada a primeira reunião ordinária da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Guarulhos deste ano legislativo. O encontro contou com a participação dos vereadores Danilo Gomes (REPUBLICANOS), presidente da Comissão; Biriba (DC), secretário; e Carlos Veloso (NOVO), membro.

Durante o encontro, quatro projetos de lei foram analisados e receberam pareceres favoráveis. Um dos destaques foi o PL 3052/2023, de autoria de Danilo Gomes, que propõe a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres em vias públicas. O vereador destacou a importância da medida para a segurança dos pedestres, especialmente de crianças em horários de entrada e saída das escolas. “Esse projeto já é autorizado pela resolução do Contran [Conselho Nacional de Trânsito], e nós precisamos ter esse olhar. Infelizmente, em alguns locais, como em frente a escolas, não é permitido fazer a implantação de lombadas e, com essa faixa elevada, vamos garantir mais segurança aos pedestres. O projeto passou hoje na Comissão e vamos trabalhar para que, o quanto antes, seja aprovado e implantado de fato na cidade de Guarulhos”, afirmou Danilo.

Outro tema discutido foi a proposta de fusão dos PLs 1931/2023 e 1969/2023, de autoria dos vereadores Danilo Gomes, Rafael Acosta (PSB) e Leandro Dourado (SOLIDARIEDADE). O projeto visa permitir o pagamento das tarifas do transporte público coletivo com cartões de débito e crédito. Segundo Danilo Gomes, a medida busca reduzir os índices de assaltos no transporte público e oferecer mais segurança à população. “Pensamos no passageiro que sai de casa de madrugada ou volta de madrugada com dinheiro no bolso. Podemos implantar essa medida nos ônibus municipais e dar segurança ao motorista e também aos passageiros, que não precisam andar com dinheiro no bolso”, explicou.

Os outros dois projetos da pauta são: PL 68/2024, de Danilo Gomes, que proíbe a instalação de pilaretes e bollards nas vielas do município de Guarulhos; e PL 5/2024, elaborado por Edmilson Souza (PSOL), que dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos, aplicando no município de Guarulhos o conceito de “Cidade Esponja”.

A primeira reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Guarulhos neste novo ano legislativo foi realizada na tarde desta segunda-feira (10/02). Estiveram presentes o presidente da Comissão, Geleia Protetor (PSD), e o secretário, Geraldo Celestino (MOBILIZA), para a análise de quatro projetos de lei.

Entre as propostas discutidas, o PL 134/2024, de autoria do vereador Gilvan Passos (REPUBLICANOS), recebeu parecer favorável. O projeto estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas em agências bancárias do município. O secretário da Comissão elogiou a iniciativa, destacando sua relevância social. “É importantíssimo o projeto do vereador Gilvan, afinal, o que é uma cadeira de rodas para um banqueiro? Os bancos, o setor financeiro do Brasil, são os que mais ganham. Trata-se de um projeto social, que atende a um pedido da população, porque às vezes acontece alguma coisa dentro da agência e não tem nem cadeira de rodas para socorrer essas pessoas”, afirmou Celestino.

Outros três projetos em pauta foram analisados contrariamente pela Comissão, pois tratam de assuntos de competência exclusiva do Poder Executivo.

A análise das propostas segue para os próximos trâmites legislativos, conforme previsto no regimento interno da Câmara.

No dia 17 de fevereiro (segunda-feira), às 9h, a Secretaria Municipal da Saúde fará uma audiência pública na Câmara Municipal de Guarulhos para prestação de contas do 3º quadrimestre de 2024.

Os trabalhos, abertos ao público, serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara, por meio do site oficial e das redes sociais do Legislativo (Facebook e Youtube). Os munícipes também podem acompanhar a audiência e enviar perguntas remotamente pela plataforma e-Democracia.

Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria da Saúde – 3º quadrimestre 2024

Data: 25 de setembro (quarta-feira)
Horário: 9h
Local: Plenário da Câmara Municipal
Endereço: Avenida Guarulhos, 845
Link para sala do e-Democracia: https://edemocracia.guarulhos.sp.leg.br/audiencias/sala/70