Guarulhos

O Plano Preventivo de Proteção e Defesa Civil, também conhecido como Plano Verão, para o combate a desastres naturais e tecnológicos durante a temporada de fortes chuvas será apresentado nesta terça-feira (26) no auditório do Paço Municipal pelo prefeito Guti e pelo coordenador de Proteção e Defesa Civil, Waldir Pires.

O plano integra diversas secretarias municipais, a Sabesp e o Sistema Integrado de Emergências de Guarulhos no monitoramento da cidade para reduzir riscos ocasionados por temporais e reforçar o atendimento à população de áreas de risco no período entre novembro a março, com possibilidade de prorrogação a partir da análise das previsões meteorológicas.

“Com o conhecimento detalhado das áreas sujeitas a riscos no município, aliado a um sistema ágil de notificação e atendimento, nosso plano traz segurança à cidade e à população nesta época sujeita a condições climáticas adversas”, comentou Guti.

Os agentes da Defesa Civil de Guarulhos operam 24 horas para proteger vidas. As equipes podem ser acionadas pelo telefone 199.

Doações reforçam estrutura de apoio a vítimas de desastres

O Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil busca aumentar o engajamento da população com contribuições que serão utilizadas para a aquisição de itens necessários para os casos de emergência, tais como colchões e cobertores. A destinação dos recursos do fundo é determinada por um conselho composto por diversos membros de atividades de socorro e da sociedade civil.

As doações podem ser de qualquer valor e para ajudar basta fazer o depósito na conta abaixo:

Banco do Brasil

Agência 0636-x

Conta 102589-9

Com o tema Desafios e Possibilidades na Construção de uma Educação Antirracista, na manhã desta quinta-feira (21) coordenadores pedagógicos e gestores da rede municipal participaram de evento formativo no Teatro Adamastor. O fórum integrou a programação do Novembro Negro 2024, reunindo práticas pedagógicas que fazem parte do cotidiano das escolas no combate ao racismo, o qual deve ser enfrentado incansavelmente por toda a sociedade.

Iniciativa da Prefeitura de Guarulhos, o evento discutiu o trabalho realizado por meio do Grupo de Trabalho de Políticas para uma Educação Antirracista, dando ênfase à construção do site da campanha Todos por uma Educação Antirracista no portal da Secretaria de Educação (https://portaleducacao.guarulhos.sp.gov.br/wp_site/educacaoantirracista/), em que os educadores podem encontrar materiais informativos didáticos valiosos, entre outros recursos para a conscientização de alunos e comunidade.

“Este momento serve para nós reconhecermos e valorizarmos todo o processo de luta contra o racismo daqueles que vieram antes de nós, que abriram os caminhos, e daqueles que ainda seguem lutando, porque parar é impossível. Mesmo no século 21 o racismo ainda marca de forma contundente a vida das pessoas, o que vai se revelar nos processos de desigualdade e exclusão vivenciados pela população negra”, destacou Claudia Lucena, responsável pela Seção de Ações Educativas para Igualdade Racial e de Gênero da Prefeitura.

Antonieta de Melo, professora da rede municipal, compartilhou reflexões literárias e de resistência da escritora Elizandra Souza, com a poesia Calar o Grito / Gritar o Silêncio, e do poeta Sérgio Vaz. Com a escrita chamada textos marginalizados, o poeta periférico trouxe um aforismo necessário: “Pareça com aquilo que você acredita. Se não consegue, medita”.

Ações antirracistas

A abertura do evento contou com uma apresentação de dança das alunas da EPG Gilmar Lopes, com a música Canto das Três Raças, imortalizada na voz de Clara Nunes, resultado do trabalho interdisciplinar das professoras de educação física e língua inglesa. A obra emblemática, que celebra a riqueza da cultura brasileira, destaca a memória de um povo e sua resistência. “Na educação física, a riqueza dos ritmos dos movimentos afro-brasileiros é explorada como forma de reconhecer e valorizar as tradições e a resistência desse povo. Na língua inglesa, a análise cultural permite que os alunos conheçam manifestações artísticas africanas em países que a falam, conectando as lutas e as conquistas de comunidades de ascendência africana ao redor do mundo”, explicaram as professoras Liliana Crepaldi e Rita Alencar.

A formação seguiu com a apresentação de diversas práticas sobre o tema antirracista desenvolvidas nas EPGs D’Almeida Barbosa, Gilmar Lopes, Machado de Assis e Zumbi dos Palmares, representadas pelas educadoras Andrea Pereira, Liliana Crepaldi, Cacilaine Ribeiro, Thaís de Sá e Jéssica Lemos.

Durante as apresentações dos projetos, Andrea reforçou a importância do trio gestor para a concretização dessas práticas. “Diretor, vice e coordenador precisam estar unidos no mesmo propósito, conhecendo o projeto da escola para que tudo ocorra conforme o planejado. O nosso projeto Ligados pela Terra – Projetando Futuros Unificados foi acolhido, compreendido e desenvolvido por meio de um mapeamento das crianças negras da escola, reuniões de familiares e formações constantes”, relatou Andreia.

O fórum discutiu ainda a importância de alertar e desenvolver políticas afirmativas de forma processual aliadas ao projeto político-pedagógico nas escolas. “É fundamental para que estejamos sempre alerta, entendendo que o nosso lugar de educadores é um lugar de mobilizar mudanças”.

Entre 2 e 31 de janeiro de 2025 a Receita Federal do Brasil disponibilizará a opção pelo Simples Nacional, regime tributário que estipula tratamento diferenciado, favorecendo micro e pequenas empresas por meio de um programa que permite o recolhimento de vários tributos em uma única guia, com alíquotas menores.

Para usufruir desse benefício é necessário que a empresa não apresente quaisquer pendências cadastrais ou débitos, cujas exigibilidades não estejam suspensas, junto à Prefeitura de Guarulhos a fim de evitar o indeferimento da opção pela Receita Federal. No site da administração municipal o contribuinte pode verificar se há débitos vinculados ao CNPJ da empresa e realizar a devida regularização.

Basta abrir a aba “Serviços”, escolher a opção “2ª Via de Tributos Online, ISS e Taxas” e fazer o seguinte procedimento:

1. Clicar em “Extrato de Débitos”;
2. Selecionar “Tipo de Inscrição”;
3. Digitar o CNPJ sem zeros à esquerda, pontos e traços na caixa “CNPJ/CPF” e em seguida clicar em “Pesquisar”;
4. Clicar no número da inscrição a ser consultada;

Considerando a possibilidade de haver mais de um tipo de inscrição por CNPJ, a consulta deverá ser realizada com cada tipo de inscrição, tais como “mobiliária”, “imobiliária”, “eventual / não estabelecido”.

Para consulta de débitos em inscrição imobiliária é necessário o número da inscrição, não sendo possível consultar por CNPJ.

Nessa mesma página é possível emitir boleto para pagamento integral ou solicitar parcelamento dos débitos. Caso seja necessário atendimento presencial numa unidade da Rede Fácil Atendimento ao Cidadão, será preciso realizar o agendamento pela página facilagendamento.guarulhos.sp.gov.br.

Em caso de dúvidas entre em contato pelo telefone (11) 2475-8651.

As micro e pequenas empresas abertas durante o ano de 2024 precisam formalizar sua inscrição mobiliária municipal para estarem aptas a requerer a opção pelo Simples Nacional junto à Receita Federal, respeitando os prazos estabelecidos na resolução CGSN 140/2018.