O Tribunal de Justiça de São Paulo revisou uma sentença de 1ª instância e condenou por improbidade administrativa o arquiteto Carlos Augusto Mattei Faggin, presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat), órgão vinculado à secretaria estadual da Cultura.
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SP entendeu, de forma unânime, que Faggin contribuiu de forma direta para o destombamento e a demolição, em 2010, de um casarão histórico que ficava no estacionamento de um shopping em Guarulhos, na Grande São Paulo.
Os desembargadores acataram a argumentação do Ministério Público de que a motivação do destombamento da Casa Saraceni “nunca levou em conta o interesse público” e que, “dias após a demolição da casa, as empresas já tinham acrescentado ao referido estacionamento algumas novas vagas”.
Em documento técnico, Faggin sustentou que intervenções realizadas no imóvel descaracterizaram o bem, concluindo, assim, que a Casa Saraceni não teria relevância histórica, arquitetônica ou cultural por ter ficado isolada no estacionamento do shopping;
O relator do caso destacou, no entanto, que a situação geográfica do bem jamais poderia ter sido usada como argumento para afastar o interesse histórico-cultural do bem;
O acórdão aponta, ainda, que o arquiteto agiu com dolo justamente por ter “notória ligação” com o Condephaat.
“O parecer, assim elaborado, foi absolutamente decisivo para a implementação da cadeia de ações dolosas que culminaram na demolição do bem”, justificou o desembargador Magalhães Coelho.
A decisão determina que Faggin está proibido de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoas jurídicas da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Seus direitos políticos foram suspensos por cinco anos.
Também foram condenados o atual prefeito de Guarulhos, Guti (PSD), que era vereador da cidade à época, e o ex-prefeito Sebastião de Almeida (Solidariedade), além dos parlamentares que votaram a favor do destombamento e servidores públicos.
O TJ considerou que as seguintes partes não contribuíram para a demolição do casarão: Regina Flavia Latini Puosso, Robson José de Oliveira e o município de Guarulhos.
O que diz o governo de SP
Em nota, a Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas disse que não recebeu notificação oficial sobre o resultado do referido processo. “Assim que formalmente comunicada, haverá avaliação para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, afirmou a pasta.
Erro técnico e anulação de acórdão
Em maio deste ano, um erro burocrático fez o Tribunal de Justiça de São Paulo anular o acórdão que reconheceu o ato de improbidade cometido por Carlos Augusto Faggin.
O cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos deixou de intimar alguns vereadores para que eles pudessem apresentar sua defesa, e o desembargador relator do caso acolheu o argumento de que esses réus não tiveram amplo direito de defesa.
Em primeiro grau, os pedidos foram julgados improcedentes, uma vez que, no entendimento do magistrado, o Ministério Público não havia detalhado as condutas e o dolo específico de cada um dos requeridos.
Histórico do caso
Quando Faggin emitiu o parecer favorável ao destombamento, ele ainda era conselheiro do órgão estadual de defesa do patrimônio.
Por meio de sua empresa particular, o escritório de arquitetura FGGN, o arquiteto assinou um laudo defendendo o destombamento sob a justificativa de que “o casarão não era relevante e nada tinha de interessante”.
Com esse documento, o vereador Geraldo Celestino encaminhou um projeto para revogar a proteção ao imóvel. Assim que o imóvel deixou de ser protegido, começou a ser demolido.
No lugar do casarão, o shopping, dono do terreno, construiu mais vagas para carros, mas a mudança na paisagem logo entrou na mira do Ministério Público.
O processo de destombamento foi alvo de Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público. O órgão apontou que a proposta “não traz qualquer benefício à coletividade. Apenas visa beneficiar economicamente as empresas que exploram o Internacional Shopping de Guarulhos, que tinham a nítida intenção de ampliação de seu estacionamento”.
Fonte: G1