Guarulhos

Na sessão da Câmara de Guarulhos prevista para quarta-feira (6/11), os vereadores poderão aprovar a criação da Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil, por meio do PL 990/2020, a ser realizada entre os dias 23 e 29 de novembro, de autoria da vereadora Carol Ribeiro (MDB).O Veto Parcial ao PL 2119/2022, que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesárea, a partir da 39ª semana de gestação, bem como a analgesia, da vereadora Karina Soltur (PSD), entrou na pauta e também poderá ser votado.

Em primeiro turno de votação estão mais duas matérias: PL 5299/2017, sobre a criação de banco de dados de armazenamento de perfil genético de pessoas em situação de rua sem documento de identificação e falecidas em condição de indigente, no âmbito de Guarulhos, da vereadora Sandra Gileno (PSDB) e Projeto de Resolução 1/2024, da Mesa da Câmara, que propõe uma alteração nos artigos 132 e 190 do Regimento Interno da Câmara de Guarulhos.

No Grande Expediente foi relacionado apenas um item: o PL 195/2024, sobre a regulamentação das condições de trabalho e remuneração dos professores eventuais da rede pública municipal de Guarulhos, assinado pelo vereador Jorginho Mota (AGIR).

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Guarulhos reuniu-se na manhã de segunda-feira (04/11) para tratar de duas representações. Uma delas foi elaborada pela vereadora Janete Rocha Pietá (REDE) e a outra, por Caíque Marcatt. Dos sete integrantes da Comissão, quatro estiveram presentes: Lauri Rocha (PSD), Carlinda Tinôco (Republicanos), Carol Ribeiro (MDB) e Edmilson Souza (PSOL).

Segundo o presidente Lauri Rocha, essa foi uma reunião preliminar, realizada com o objetivo de apresentar aos demais integrantes o teor das denúncias. “Foi uma reunião inicial, em que foi passado do que trata cada representação e não foi tomada nenhuma decisão ainda, porque três membros não puderam comparecer”, disse.

Lauri explicou que a representação elaborada pela vereadora Janete envolve quebra de decoro realizada pelo parlamentar Prof. Rômulo Ornelas (PT). “Ela se julgou ofendida pelo vereador Rômulo, inclusive ela acha que julgou também a mulher, dificultando a eleição dela, que ela estava em outro partido. Com relação ao Lucas Sanches, são três itens: fake news, rachadinha e uma agressão que houve. Tem uma vasta documentação aqui, que eu abri para todos os vereadores analisarem no prazo de uma semana e, aí sim, será feita uma nova reunião com os sete membros, para vermos se esses processos correrão normalmente, verificando se há indícios ou não, para que a Comissão dê andamento aos trabalhos”.

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara de Guarulhos emitiu parecer em quatro proposituras durante sua reunião ordinária, na tarde desta segunda-feira (4/11). Danilo Gomes (Republicanos) e Karina Soltur (PSD) participaram dos debates.

Um dos itens avaliados foi o PL 63/2024, de Pastor Anistaldo (Mobiliza), que institui no calendário oficial de eventos do Município o Dia da Cantata de Natal. Os parlamentares optaram por apresentar um substitutivo ao projeto com o parecer favorável. A intenção com as alterações ao PL é corrigir alguns pontos da redação da proposta.

A Comissão optou pelo parecer contrário ao PL 143/2024, que autoriza o Executivo a instituir o programa “Remédio em Casa”, destinado a criar mecanismos necessários à entrega domiciliar. Os parlamentares entenderam que a matéria é de competência privativa do Executivo. Também recebeu parecer contrário o PL 3.011/2023, que dispõe sobre vagas de estacionamento preferenciais para pessoas com a síndrome de fibromialgia, por vício de iniciativa.

O veto total ao PL 3.118/2023, que altera e inclui dispositivo na Lei nº 6.793, de 28/12/2010, que trata sobre o lançamento, arrecadação e fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), foi mantido.

Servidores da Prefeitura que ocupam o cargo de agente de administração conversaram com os vereadores para pontuar questões em relação ao PL 166/2024, do Executivo, que dispõe sobre alteração da nomenclatura do cargo/emprego público de assistente de gestão pública e do cargo de agente de administração “A”, “B”, “C”, “D”, “E”, “F” e “G” para agente de administração. Os parlamentares da Comissão pretendem estudar melhor a propositura e marcar uma reunião com os servidores para entender e discutir as reivindicações da categoria.

Os vereadores votaram e aprovaram quatro projetos na sessão da Câmara de Guarulhos, realizada na tarde desta segunda-feira (04/11). Assim O PL 5315/2015, que obriga a prioridade do agendamento de diagnóstico por imagem, tratamento de fisioterapia e multiprofissional aos pacientes acometidos por acidente vascular encefálico, lesão medular, trauma cranioencefálico e doenças degenerativas musculares ou cerebrais, de autoria do vereador Pastor Anistaldo (Mobiliza), foi aprovado em definitivo.
O mesmo ocorreu com o PL 519/2023, sobre o evento natalino, que prevê a chegada do Papai Noel de helicóptero. O texto assinado pelo vereador Wesley Casa Forte (PSB) passará a integrar o calendário oficial do município. Ambos serão enviados ao Executivo para receber a sanção ou veto do prefeito Guti.

Dois projetos passaram pela primeira etapa de votação e retornam à pauta, na sessão da próxima quarta-feira, quando serão submetidos ao segundo turno. Trata-se do PL 990/2020, que visa instituir a Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil, a ser realizada entre os dias 23 e 29 de novembro, da vereadora Carol Ribeiro (MDB), e o PL 1625/2023, que propõe a instalação de iluminação pública nos pontos de ônibus locais, do vereador Danilo Gomes (Republicanos).

Os vereadores deliberaram os sete itens da pauta do Grande Expediente, sendo o requerimento de número 228/2024, que questiona a Prefeitura sobre as Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), além de cinco projetos de lei e um de decreto legislativo.
Os projetos deliberados, que seguem para as comissões técnicas da própria Câmara são: PL 190/2024, Programa Municipal de Formação e Especialização de Professores para a Educação Especial; PL 191/2024, instituição da “Tríade da Inclusão”; PL 192/2024, Gratificação de Desempenho em atividade de motorista e/ou motociclista operacional, aos integrantes da Guarda Civil; PL 193/2024, Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC), aos integrantes Guarda Civil; PL 194/2024, acesso facilitado a medicamentos controlados para crianças com deficiência; e o Projeto de Decreto Legislativo 22/2024, concessão de Título de Cidadão a Nelson Dias Filho, presidente da ONG Associação Guarulhense de Kickboxing.