Guarulhos

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de Guarulhos analisou, na reunião desta segunda-feira (29), uma série de projetos, com destaque para duas iniciativas direcionadas às mulheres vítimas de violência doméstica.

Os vereadores Dr. Laércio Sandes (UniãoBR), Karina Soltur (PSD) e Daniel Rodrigues Alves (DC) deram parecer favorável ao PL 146/2025, de Carlinda Tinôco (Republicanos), que cria o Programa Municipal de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do SUS, e ao PL 208/2025, de Rafa Marques (MDB), que institui o Programa Municipal de Empregabilidade e Capacitação para Mulheres em Situação de Violência Doméstica.

“Infelizmente, a gente ainda vivencia muito esse tema. Não só a Câmara, mas toda a sociedade tem que se preocupar cada vez mais com essa situação”, destacou o presidente da comissão, Dr. Laércio Sandes.

Além desses, outros projetos também receberam parecer favorável, como a inclusão da Semana da Maternidade Atípica e do Maio Roxo, dedicado à conscientização sobre Doenças Inflamatórias Intestinais, no calendário oficial da cidade, e a criação do Programa de Enfrentamento à Crise Climática nas escolas municipais.

Algumas proposituras foram arquivadas ou receberam parecer contrário por questões técnicas, como os projetos de criação do Programa “Tolerância Zero” e do “Remédio em Casa”. Outros seguem em análise com pedido de informações adicionais aos autores.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara de Guarulhos aprovou, na reunião ordinária desta quarta-feira (24/09), a criação da Frente Parlamentar com Participação Popular Feminista e Antirracista, prevista no substitutivo nº 01 ao Projeto de Resolução nº 3368/2019, de autoria da vereadora Janete Rocha Pietá (Rede). A proposta prevê a participação de ex-vereadoras, da população e de mulheres, além da criação de um conselho para pautar as discussões. “É uma Frente que dialoga com a sociedade, dialoga com as mulheres e também com as mulheres negras”, destacou Janete.

Na sessão, outras nove proposituras foram analisadas — e receberam parecer favorável as seguintes iniciativas:

Substitutivo nº 01 ao PL 487/2023 (Karina Soltur/PSD e ex-vereadora Sandra Gileno) — institui o Programa Mulher, Sua Saúde, Seus Direitos.

PL 161/2025 (Lamé/PCdoB) — garante o direito de acompanhante para mulheres e pessoas idosas durante atendimento em unidades de saúde públicas e privadas.

PL 169/2025 (Karina Soltur) — altera a Lei nº 8.220/2023 para instituir afixação de placas informativas sobre o Canal de Denúncia de Violência Obstétrica.

PL 217/2025 (Daniel Santos/PP) — cria campanha de divulgação da Lei nº 7.510/2016, que trata do desembarque de mulheres fora dos pontos de parada no período noturno.

PL 245/2025 (Leandro Dourado/PMB) — institui Programa de Acolhimento e Proteção às servidoras municipais vítimas de assédio moral ou sexual.

Projeto de Resolução nº 30/2025 (Karina Soltur) — criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres.

PL 283/2025 (Karina Soltur) — institui a Sala Lilás para atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica.

As vereadoras também iniciaram debates sobre o PL 219/2025 (Ticiano/PSD), que altera a Lei nº 6.635/2010 sobre o Cadastro Municipal de registro de casos de violência contra crianças e adolescentes; a matéria seguirá em análise antes da emissão de parecer.