PROCON

A unidade volante do Procon Guarulhos estará na próxima terça-feira (25), das 10h às 16h, na praça do Ottawa, próxima à rua Wambes (em frente à E.E. Prof.ª Maria Leda Fernandes Brigo), para atender a população do Jardim Ottawa e imediações. Toda semana o veículo da Coordenadoria de Defesa e Proteção do Consumidor leva a uma região diferente os mesmos serviços executados nos postos fixos do Procon.

Na van Procon nos Bairros o consumidor poderá abrir reclamações, obter esclarecimentos e informações e solicitar o desbloqueio da Nota Fiscal Paulista. Agentes do Procon Guarulhos irão também orientar e verificar reclamações da população sobre estabelecimentos comerciais que desrespeitam o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (lei federal 8.078/1990).

Atendimentos

Os atendimentos presenciais ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, nas seguintes unidades:

Procon Central: rua Sete de Setembro, 164, Centro

Procon São João: rua Mesquita, 161, Jardim São João. Telefone: 2408-4315

Procon Pimentas: estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (prédio do CIC). Telefone: 3202-1312

O Procon Guarulhos atende também pelo Disque-Denúncia 151.

A van do projeto Procon nos Bairros atenderá a população de Vila Carmela e imediações nesta terça-feira (18), das 10h às 16h, na rua Manoel Reis da Silva, s/nº, próxima à EPG Celso Furtado. A iniciativa da Coordenadoria de Defesa e Proteção do Consumidor acontece toda semana em uma região diferente do município e disponibiliza os mesmos serviços oferecidos nas agências fixas do Procon Guarulhos.

No veículo adaptado o consumidor poderá obter esclarecimentos e informações, solicitar o desbloqueio da Nota Fiscal Paulista e abrir reclamações. Agentes do Procon Guarulhos irão também orientar e verificar queixas dos moradores sobre estabelecimentos comerciais que desrespeitam o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (lei federal 8.078/1990).

Atendimentos

Os atendimentos presenciais do Procon são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, nas seguintes unidades:

Procon Central: rua Sete de Setembro, 164, Centro

Procon São João: rua Mesquita, 161, Jardim São João. Telefone: 2408-4315

Procon Pimentas: estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (prédio do CIC). Telefone: 3202-1312

O Procon Guarulhos atende também pelo Disque-Denúncia 151.

O Procon alerta a população sobre um golpe que está sendo aplicado em Guarulhos utilizando indevidamente o nome do órgão. Por meio de mensagens falsas, golpistas estão entrando em contato com consumidores se passando por advogados do Procon e informando que a vítima teria um valor a receber referente a milhas de cartões de crédito.

Para liberar o suposto saque os fraudadores exigem o pagamento de uma taxa e solicitam dados pessoais. O Procon Guarulhos informa que não pede informações pessoais, senhas, fotos ou o pagamento de qualquer valor para a liberação de créditos ou benefícios.

O órgão de proteção e defesa do consumidor orienta a população que, caso receba mensagens do tipo, não deve fornecer informações e fazer pagamentos e sugere denunciar imediatamente às autoridades policiais competentes (Delegacia de Polícia e Delegacia de Crimes Cibernéticos).

A vítima pode também procurar o Procon Guarulhos para relatar a tentativa de golpe e esclarecer dúvidas por meio do Disque-Denúncia 151.

Presencialmente, o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, nas seguintes unidades:

Procon Central: rua Sete de Setembro, 164, Centro

Procon São João: rua Mesquita, 161, Jardim São João. Telefone: 2408-4315

Procon Pimentas: estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (prédio do CIC). Telefone: 3202-1312

A van do projeto Procon nos Bairros atenderá a população do Itapegica e imediações na próxima quinta-feira (6 de fevereiro), das 10h às 16h, na praça Leônidas P. Figueiredo, próxima às ruas Maria Cândida e Cavadas (perto da UBS Itapegica). A ação da Coordenadoria de Defesa e Proteção do Consumidor acontece toda semana em uma região diferente do município, disponibilizando os mesmos serviços oferecidos nas agências fixas do órgão.

No local a população poderá abrir reclamações, obter esclarecimentos e informações e solicitar o desbloqueio da Nota Fiscal Paulista. A equipe do Procon irá também orientar e verificar eventuais queixas sobre empresas que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor (lei federal 8.078/1990).

Atendimentos

Os atendimentos presenciais ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, nas seguintes unidades:

Procon Central: rua Sete de Setembro, 164, Centro

Procon São João: rua Mesquita, 161, Jardim São João. Telefone: 2408-4315

Procon Pimentas: estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (prédio do CIC). Telefone: 3202-1312

O Procon Guarulhos atende também pelo Disque-Denúncia 151.

No mês de fevereiro o projeto Procon nos Bairros, que semanalmente atende a população em diferentes regiões da cidade das 10h às 16h, estará no Itapegica, na Vila Paraíso, na Vila Carmela e no Jardim Ottawa. Na próxima terça-feira (4) a van do Procon estacionará na praça Leônidas P. Figueiredo, próxima às ruas Maria Cândida e Cavadas (perto da UBS Itapegica).

Já no dia 11 o veículo ficará entre a rua Dom Silvério e a avenida Santa Helena, próximo ao CEU Paraíso, enquanto que no dia 18 estará na rua Manoel Reis da Silva, s/nº (perto da EPG Celso Furtado), e no dia 25 na praça do Ottawa com a rua Wambes (em frente à E.E. Profª Maria leda Fernandes Brigo).

A van equipada da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Guarulhos disponibiliza os mesmos serviços prestados nas unidades fixas, como abertura de reclamações, orientações e desbloqueio da Nota Fiscal Paulista. Agentes do Procon Guarulhos também irão verificar eventuais queixas de munícipes sobre estabelecimentos comerciais que desrespeitam o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Atendimentos

Os atendimentos presenciais ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, nas seguintes unidades:

Procon Central: rua Sete de Setembro, 164, Centro

Procon São João: rua Mesquita, 161, Jardim São João. Telefone: 2408-4315

Procon Pimentas: estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (prédio do CIC). Telefone: 3202-1312

O Procon Guarulhos atende também pelo Disque-Denúncia 151

O Procon Guarulhos oficiou na última quarta-feira (22) a loja Casas Bahia da rua Dom Pedro II, 345 (Centro), para prestar esclarecimentos no prazo de dez dias sobre reclamações de venda casada envolvendo consumidores idosos e analfabetos. A prática, considerada abusiva, viola direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Estatuto do Idoso.

Nos primeiros 20 dias deste ano o órgão de defesa do consumidor registrou seis reclamações contra a loja. Dentre os reclamantes, cinco são idosos e um, analfabeto. As queixas apontam que os clientes foram induzidos a adquirir produtos por meio de carnês de pagamento com a inclusão de seguros sem consentimento.

Segundo relatos registrados no Procon, a gerente da unidade teria se recusado a buscar uma solução consensual para os conflitos relatados pelos consumidores.

A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor esclarece ainda que possui a prerrogativa legal de exigir informações de fornecedores de bens e serviços em situações como essas.

O Procon Guarulhos emitiu ofício às diversas instituições de ensino particulares da cidade solicitando esclarecimentos e orientando sobre uma série de práticas e exigências aplicadas às famílias no início do ano letivo, como a lista de material escolar, cobrança de taxas, rematrículas, entre outras. O objetivo da medida é assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que as práticas adotadas pelas escolas sejam transparentes e estejam de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e demais legislações vigentes.

O órgão quer entender, por exemplo, a necessidade e a justificativa da exigência de alguns itens nas listas de material escolar, além de verificar se estão sendo cobradas taxas de rematrícula e, em caso positivo, buscar esclarecimentos sobre a forma de pagamento e o abatimento em mensalidades futuras.

Outro ponto abordado no documento é sobre a reserva de vaga (como ocorre esse processo e se há alguma taxa associada) e a política de devolução de valores em caso de desistência antes do início do ano letivo.

Orientações sobre práticas escolares

Entre as orientações passadas pelo Procon às escolas estão as práticas em desacordo com o CDC e que devem ser evitadas, por exemplo, a exigência da compra de materiais de uso coletivo como fita e tinta para impressora, canetas piloto para quadro branco, papel sulfite em grande quantidade, giz, CDs, DVDs, pen drives, entre outros.

O órgão destacou que taxa de reserva de matrícula de alunos matriculados é considerada prática abusiva, conforme o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Já no caso de reajustes anuais, as escolas devem informar as alterações no valor das mensalidades no momento da matrícula ou da renovação, antes do início das aulas.

No que diz respeito à inadimplência, o Procon reforçou que as instituições só podem desligar o aluno no final do período letivo, sendo vedado o impedimento do estudante de assistir às aulas enquanto houver débito. Além disso, o histórico escolar e os demais documentos do aluno não podem ser retidos pelas escolas, de acordo com a lei federal 9.870/1999.

Por fim, a orientação sobre o uniforme escolar ressalta que ele não pode ser alterado antes de cinco anos de sua adoção, de acordo com a lei federal 8.907/94. A escolha do modelo também deve levar em conta a situação financeira dos estudantes, garantindo que o uniforme não represente um ônus excessivo para as famílias.

Atendimento

O Procon informa aos consumidores que registrem as queixas e busquem orientação por meio do telefone 151 (Disque-Denúncia) ou pelo site procon.guarulhos.sp.gov.br.

Presencialmente o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, nos seguintes endereços:

Procon Central: rua Sete de Setembro, 164, Centro

Procon São João: rua Mesquita, 161, Jardim São João. Telefone: 2408-4315

Procon Pimentas: estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (prédio do CIC). Telefone: (11) 3202-1312

O Procon Guarulhos notificou nesta quinta-feira (9) a operadora Claro após receber 151 denúncias de consumidores relatando falhas no sinal de telefonia e internet em diversas regiões do município. A empresa tem um prazo de cinco dias úteis para apresentar um relatório com esclarecimentos detalhados sobre as causas das falhas, apresentar as providências já adotadas para solucionar os problemas e um plano de ação para garantir a regularidade do serviço.

De acordo com o Procon, a ação se fundamenta nos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), a lei 8.078/1990, que assegura a prestação de serviços de qualidade e o respeito à dignidade do consumidor, especificamente nos artigos 6º, inciso X (estabelece como direito básico do consumidor a adequada prestação de serviços públicos e privados) e 22 (fornecedores são obrigados a disponibilizar serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos e, em caso de descumprimento, podem ser compelidos a cumprir essas obrigações).

“A má qualidade ou a interrupção de serviços essenciais, como telefonia e internet, viola os direitos do consumidor e compromete o acesso a atividades fundamentais. O Procon Guarulhos está atuando firmemente para resguardar os direitos dos cidadãos guarulhenses e exigir melhorias”, declarou o coordenador do órgão, Mauricio Junior Hora.

O descumprimento das obrigações, segundo o Procon, pode resultar na aplicação de sanções previstas no CDC, como multas e outras medidas administrativas.

Serviço

O Procon orienta os consumidores que registrem as queixas e busquem orientação por meio do telefone 151 (Disque-Denúncia) ou pelo site procon.guarulhos.sp.gov.br.

Presencialmente o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, nos seguintes endereços:

Procon Central: rua Sete de Setembro, 164, Centro

Procon São João: rua Mesquita, 161, Jardim São João. Telefone: 2408-4315