Após diversas denúncias de consumidores, agentes fiscais do Procon Guarulhos autuaram uma loja de produtos de decoração e utilidades domésticas localizada no Jardim Santa Francisca, região central da cidade. O estabelecimento divulgava itens que já não estavam à disposição na loja para a venda e até mercadorias impróprias para o consumo, o que é uma infração gravíssima por colocar em risco a saúde das pessoas.
As ofertas eram anunciadas com preços reduzidos para atrair clientes no Instagram oficial da Vestcasa, que possui mais de 140 mil seguidores. Os consumidores chegavam à loja antes de sua abertura e não encontravam os itens divulgados. Diante disso, o órgão de defesa do consumidor oficiou também a rede social para a retirada das publicidades enganosas, visando a evitar que outras pessoas sejam lesadas.
Tal situação gerou ainda indignação dos consumidores, que registraram situações recorrentes por meio de vídeos gravados dentro do estabelecimento. Também acionaram a Polícia Militar e registraram boletins de ocorrência.
A coordenadora do Procon Guarulhos, Vera Gomes, reforçou que a conduta da empresa é ilegal, configurando crime coletivo. “É um absurdo que a empresa faça promoções com o único intuito de atrair consumidores, sem cumprir o que foi anunciado. Muitos acabam comprando outros produtos diante da frustração de não encontrar o que desejavam, gerando mais lucro para a loja”, disse a gestora.
O artigo 67 do Código de Defesa do Consumidor, segundo Vera, prevê pena de três meses a um ano de detenção, além de multa, para quem faz ou promove publicidade enganosa. “O Procon Guarulhos está atento e continuará agindo contra essas práticas”, finalizou.
Sanções aplicadas
A unidade da Vestcasa do centro de Guarulhos já havia sido oficiada em 18 de junho de 2024 e concedido prazo para a regularização de preços e ofertas. Contudo, a empresa não se adequou.
O Procon adverte ainda que, caso o fornecedor não mude sua postura, poderá ser autuado novamente com multas que podem chegar a R$ 13 milhões e enfrentar sanções mais severas, incluindo a interdição cautelar de suas atividades, conforme previsto no artigo 56, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O estabelecimento comercial responderá a um procedimento administrativo sancionatório nos moldes do CDC, com direito a exercer defesa administrativa.
Orientação ao fornecedor
É fundamental que o comércio informe, de forma clara e precisa, a quantidade de produtos disponíveis para venda em qualquer oferta publicitária. Caso solicitado por órgãos fiscalizadores, o fornecedor deve apresentar notas fiscais de entrada e saída para comprovar a oferta anunciada, além de indicar as filiais participantes e o período de validade das promoções.
Canais de atendimento
O Procon atende pelo telefone do Disque-Denúncia 151 e pelo site procon.guarulhos.sp.gov.br.
De forma presencial, o atendimento à população é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, em três unidades:
Procon Central: rua Sete de Setembro, 164, Centro.
Procon São João: rua Mesquita, 161, Jardim São João – Telefone: (11) 2408-4315.
Procon Pimentas: estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (prédio do CIC) – Telefone: (11) 3202-131