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Categoria:

Política

BrasilPolítica

Anderson Torres e Mauro Cid são convocados a depor na CPMI do 8 de Janeiro

por Redação 13 de junho de 2023

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o tenente-coronel preso pela PF no caso das joias sauditas, Mauro Cid, foram convocados a depor na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro. Os requerimentos de convocação foram aprovados nesta terça-feira (13). Com isso, eles são obrigados a comparecer ao colegiado. As datas dos depoimentos serão marcadas pelo presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA).

Também foram convocados os investigados por financiar os atos de 8 de janeiro e os mentores intelectuais dos atos de vandalismo, além de Jorge Eduardo Naime, que é ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal, na condição de testemunha.

Havia pedidos de convocação do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias, no entanto, a maioria dos parlamentares rejeitou o requerimento. Também foram rejeitados os pedidos de convocação de Saulo Moura da Cunha, que é ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Os parlamentares também aprovaram pedidos de compartilhamento de imagens e registros do GSI, do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal relativos aos atos de vandalismo. Também aprovaram um pedido de informações expedido pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) sobre a possibilidade de manifestações violentas em 8 de janeiro.

Apesar de terem protocolado mais de um pedido de convocação e convites, ficaram fora do primeiro bloco de convocações nomes como o do ministro da Justiça, Flávio Dino, e o do repórter fotográfico Adriano Machado, que aparece nas imagens de um câmera de segurança registrando a depredação do Palácio do Planalto.

Bate-boca entre governistas e oposição
A reunião foi marcada por divergências entre parlamentares da base do governo e da oposição. A principal discussão girou em torno de dois pedidos de informações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que pediam o compartilhamento dos dados extraídos do celular do ex-presidente pela Polícia Federal, na Operação Venire, que investiga fraudes nos cartões de vacinação do ex-presidente, de familiares e de assessores.

Segundo o deputado Filipe Barros (PL-PR), o tema do requerimento não estava alinhado ao objetivo da investigação da comissão. “Não tem pertinência temática com a investigação”, afirmou. A oposição tenta afastar a responsabilidade de Jair Bolsonaro e atribuir a culpa dos atos de vandalismo à possível prevaricação do governo Lula.

Já os governistas defenderam o compartilhamento de informações, sob a alegação de que a investigação dos atos antidemocráticos deve retroceder a eventos anteriores ao que aconteceu na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro. “Os atos antidemocráticos têm uma lógica, buscou GLO [Garantia da Lei e da Ordem], teve pedido de golpe e teve planejamento de explosão de bomba, então foi um processo”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Aliados do governo querem provar o vínculo do ex-presidente Jair Bolsonaro com os atos de vandalismo, priorizando a convocação de financiadores dos atos extremistas e de pessoas ligadas diretamente ao ex-chefe do Executivo.

Presidente da CPMI se reúne com Moraes
Os pedidos de quebra de sigilo de documentos, de contas bancárias e de ligações telefônicas dos investigados foram retirados da pauta desta terça. Ainda hoje, o deputado Arthur Maia, presidente da CPMI, deve se encontrar com o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para tratar do compartilhamento de documentos sigilosos relacionados aos atos extremistas. A ideia é acordar a liberação de informações antes de votar pedidos, a fim de evitar conflitos com o Judiciário.

Fonte: r7

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GuarulhosPolítica

Câmara delibera requerimentos na última sessão antes do feriado de Corpus Christi

por Redação 9 de junho de 2023

A Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos desta quarta-feira, 07/06, se resumiu à deliberação de dois requerimentos. O presidente Ticiano Americano (Cidadania) deu os trabalhos por encerados, logo no início do Grande Expediente, ao verificar que não havia quórum para prosseguimento.

Os parlamentares deliberaram somente o Requerimento 1432/2023, assinado por Wesley Casa Forte (PSB), que solicita informações da prefeitura sobre as linhas de transporte público do Jardim Soberana; e o 1433/2023, de Maurício Brinquinho (PT), que solicita cópia do Processo Administrativo n° 21.993/2022, que trata do termo de colaboração entre Secretaria de Esporte e Lazer e o Instituto Raízes do Brasil. Os pareceres foram favoráveis.

No início da sessão, durante o Pequeno Expediente, três vereadores subiram à tribuna. Pastor Anistaldo (PSC) defendeu o secretário municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Fábio Cavalcante, de críticas em relação à distribuição de cestas básicas para a população, afirmando que este trabalho é feito de forma técnica e criteriosa. Janete Rocha Pietá (PT) elogiou a realização, na noite anterior, do Primeiro Fórum Municipal de Políticas para Mulheres, e alertou sobre o aumento os casos de dengue no Município. Welliton Bezerra (PRTB), por sua vez, chamou a atenção da Prefeitura para a necessidade de se construir uma ciclovia na Avenida Paschoal Thomeu, na região do Bonsucesso, um pedido de vários grupos de ciclistas.

Para a próxima Sessão, portanto, alguns importantes projetos aguardam para aprovação em segundo turno, como o PL 795/2023, enviado pela Prefeitura, que estabelece o pagamento de ajuda de custo aos médicos bolsistas integrantes do Programa Médicos pelo Brasil lotados no Município. Devem ser deliberados ainda dois projetos também do Executivo, o PL 1414/2023, que cria o Programa Educação Animal-EducaPet como política pública em Guarulhos, e o PL 1584/2023, que institui o Programa de Proteção Animal.

Para ver outras imagens da Sessão, a galeria de fotos pode ser acessada pelo link 32ª Sessão Ordinária – 07.06.2023 — Câmara Municipal de Guarulhos.

A íntegra desta e das demais Sessões pode ser acompanhada pelos canais da TV Câmara Guarulhos no Facebook e no YouTube.

Por Waltair Martão / Foto Karina Yamada

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MundoPolítica

Trump é indiciado em investigação sobre documentos confidenciais

por Redação 9 de junho de 2023

Donald Trump afirmou, na quinta-feira (8), que foi indiciado na investigação federal sobre sua gestão de documentos confidenciais após deixar a Casa Branca. É a ameaça legal mais séria contra o ex-presidente dos Estados Unidos em meio a uma tempestade de investigações criminais enquanto ele tenta voltar ao cargo.

“O corrupto Governo Biden informou meus advogados que fui indiciado, aparentemente devido à Farsa das Caixas”, escreveu Trump em sua plataforma Truth Social, ao revelar a notícia histórica – a primeira vez no país que um chefe do Executivo, atual ou anterior, enfrenta acusações federais.

Não houve confirmação imediata por parte do Departamento de Justiça.

Seu advogado, Jim Trusty, disse à CNN que seu cliente tem sete acusações, incluindo retenção deliberada de documentos, o que viola a Lei de Espionagem, assim como falso testemunho, obstrução da justiça e uma acusação por conspiração.

No entanto, os detalhes precisos das acusações não foram revelados. Pessoas familiarizadas com o caso disseram ao The New York Times que a acusação de conspiração estava relacionada à de obstrução da justiça.

Em sua publicação, Trump, que concorre novamente à presidência, disse que foi convocado a comparecer a um tribunal federal na próxima terça-feira em Miami.

“Nunca achei possível que algo assim pudesse acontecer a um ex-presidente dos Estados Unidos”, escreveu.

Trump já era o primeiro ex-presidente ou presidente dos EUA a ser formalmente acusado de um crime: em março, Trump foi indiciado no caso dos pagamentos, na véspera das eleições, pelo silêncio de uma estrela pornô que afirmou ter tido um caso com ele.

Em um comunicado após suas postagens iniciais, a campanha de Trump criticou o que chamou de “abuso de poder sem precedentes” e pediu que o indiciamento fosse descartado.

‘Dia sombrio’

O promotor especial Jack Smith, nomeado pelo procurador-geral Merrick Garland, tem investigado um conjunto de documentos confidenciais que Trump havia armazenado em sua residência em Mar-a-Lago, na Flórida, depois do fim de seu mandato.

Uma lei de 1978 exige que os presidentes dos EUA transmitam todos os seus e-mails, cartas e outros documentos de trabalho aos Arquivos Nacionais.

No ano passado, Trump entregou 15 caixas com cerca de 200 documentos classificados. No entanto, a Polícia Federal considerou que o ex-presidente não entregou tudo o que tinha. Em agosto de 2022, o FBI encontrou cerca de 11 mil documentos após realizar uma operação de busca na casa de Trump.

Questionado pela AFP na noite de quinta-feira sobre as acusações, o porta-voz de Smith, Peter Carr, disse: “Nós nos recusamos a fazer comentários”.

Em um vídeo divulgado após a acusação contra ele, Trump reiterou sua inocência e destacou a acusação como uma forma de interferência eleitoral de um Departamento de Justiça usado “como arma” pelo governo de Joe Biden.

“Eles estão vindo atrás de mim porque agora lideramos as pesquisas com uma ampla margem contra Biden”, diz Trump no vídeo. “Nosso país está indo para o inferno e eles estão vindo atrás de Donald Trump… Não podemos deixar isso continuar”, acrescentou.

Jim Jordan, um congressista aliado e presidente do Comitê Judiciário da Câmara de Representantes, disse que foi “um dia triste para os Estados Unidos”, lamentou.

“Hoje é de fato um dia sombrio para os Estados Unidos. É inconcebível para um presidente impugnar o principal candidato que se opõe a ele”, disse também o chefe republicano da Câmara de Representantes, Kevin McCarthy.

“Eu, e todo americano que acredita no Estado de Direito, apoiamos o presidente Trump”, acrescentou.

Mais problemas jurídicos

Alguns legisladores democratas se manifestaram após a revelação extraordinária.

A acusação contra Trump “é outra afirmação do Estado de Direito”, disse Adam Schiff, representante da Câmara Baixa.

“Durante quatro anos ele agiu como se estivesse acima da lei”, acrescentou Schiff. “Mas ele deveria ser tratado como qualquer outro infrator. E hoje ele foi”.

Os investigadores registraram tentativas de obstruir seus esforços para recuperar os documentos e obter o vídeo de uma câmera de segurança da residência de Trump em Mar-a-Lago, onde ele guardava os arquivos.

“Não sei nada sobre isso. Tudo o que sei é o seguinte: tudo o que fiz foi certo”, disse o ex-presidente em 1º de junho em um evento organizado pela Fox News.

No entanto, Trump admitiu abertamente que pegou e guardou os documentos. Seus advogados o aconselharam a dizer que ele pegou esses arquivos sem perceber, em meio a uma saída caótica da Casa Branca.

Smith também investiga o papel de Trump no ataque de 2021 ao Capitólio por uma multidão de apoiadores do magnata. Além disso, os promotores do estado da Geórgia estão tentando determinar se ele tentou anular ilegalmente os resultados locais da eleição presidencial de 2020.

Fonte: r7

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BrasilPolítica

CPMI dos atos extremistas analisará 270 pedidos de informação e de depoimentos

por Redação 9 de junho de 2023

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro tem a missão de analisar aproximadamente 270 pedidos de informações e de depoimentos na próxima reunião do colegiado, marcada para terça-feira (13). O resultado vai ditar a forma como os trabalhos serão conduzidos.

Somente da relatora da comissão, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), há 60 requerimentos incluídos nos anexos do plano de trabalho. Como há temas repetidos, cerca de 50 deverão entrar na pauta para análise. Eles se juntam com outros 220 pedidos que já estão entre os itens a ser avaliados.

A ideia, segundo o presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), é analisar os documentos em blocos. Caso haja solicitação por parte dos parlamentares para retirar algum requerimento dessa forma de votação, o item será avaliado separadamente.

Pedidos de informação que estão sob segredo de Justiça não entrarão nas votações aceleradas. Maia pediu uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator de processos que apuram os ataques de 8 de janeiro, para poder tratar do tema.

“O ministro está realizando inquéritos e, por motivos que naturalmente ele tem, manteve em sigilo de Justiça alguns deles. Quero, antes de simplesmente solicitar dele algo que é sigiloso, ouvir, conversar com ele, entender as razões para que a gente possa fazer tudo em comum acordo”, explicou Maia, completando que o objetivo tanto do Judiciário quanto do Legislativo é “encontrar a verdade”.

Divergência
Maia incluiu na pauta de votações do colegiado seis nomes para iniciarem a rodada de depoimentos aos parlamentares. A presença do ministro da Justiça, Flávio Dino, é requisitada por um convite, solicitação em que não há obrigação de comparecimento. Enquanto a oposição sustenta que houve omissão por parte de Dino e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para evitar as invasões aos prédios públicos, a base aliada do governo pretende trazer o ministro para reverter esse viés.

Já os que são chamados por convocação são Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do DF; Gonçalves Dias, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da gestão Lula; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Saulo Moura, então diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante os ataques do 8 de Janeiro; e Eduardo Naime, coronel e ex-comandante de Operações da Polícia Militar do DF.

“O critério que eu utilizei para escolher essas seis pessoas foi a verificação daqueles que tinham mais solicitações, mais requerimentos para que fossem ouvidos. Segui um critério objetivo”, disse Maia.

A relatora da CPMI diverge da ordem proposta pelo presidente do colegiado. Pelo plano de trabalho apresentado e aprovado na última semana, Eliziane procura seguir uma linha de raciocínio diferente, focando a investigação de acontecimentos que antecederam as invasões em 8 de janeiro. “Entendemos que alguns fatos materializados em dezembro de 2022 não foram objeto de atenção devida, provavelmente em razão do contexto político extravagante que atualmente vivemos”, disse a senadora.

A relatora busca, diferentemente da sugestão do presidente, antecipar o depoimento de financiadores dos atos extremistas e investigados por participarem das tentativas da invasão da sede da Polícia Federal, em 12 de dezembro de 2022, e da explosão de uma bomba nas proximidades do aeroporto de Brasília, em 24 de dezembro de 2022.

Ainda assim, Torres e Mauro Cid estariam incluídos entre os primeiros nomes a ser ouvidos, de acordo com a sugestão de cronograma de Eliziane.

Fonte: r7

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BrasilPolítica

‘Hoje o sistema corrupto vence uma batalha’, diz Dallagnol depois de ter cassação confirmada

por Redação 7 de junho de 2023

Depois de ter a cassação confirmada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (6), Deltan Dallagnol (Podemos-PR) afirmou que “vai seguir lutando” para honrar os cerca de 345 mil votos que recebeu em outubro de 2022. “Hoje, o sistema corrupto vence uma batalha, mas vou seguir lutando com todas as minhas forças para que não vença a guerra”, declarou à imprensa.

Depois de ter a cassação confirmada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (6), Deltan Dallagnol (Podemos-PR) afirmou que “vai seguir lutando” para honrar os cerca de 345 mil votos que recebeu em outubro de 2022. “Hoje, o sistema corrupto vence uma batalha, mas vou seguir lutando com todas as minhas forças para que não vença a guerra”, declarou à imprensa.

Dallagnol afirmou que vai fazer o que for possível, nas instâncias judiciais, para reverter a determinação. Ele se diz vítima de injustiça e criticou a atuação legislativa do Judiciário. Tanto no TSE quanto na Câmara, o afastamento dele foi por unanimidade.

“A mesa decidiu se curvar diante de uma decisão injusta do TSE. Mais uma vez, o Poder Legislativo decidiu se curvar à criação da lei pelo Poder Judiciário. Hoje a Casa do povo se dobrou contra a vontade do povo. Lutei e vou lutar até o fim pelos 345 mil eleitores. Vou recorrer até o fim, não por um cargo ou mandato, mas por todas as pessoas que saíram de casa para depositar nas urnas a principal e mais preciosa ferramenta de uma democracia, o voto”, declarou.

O agora ex-deputado aproveitou, ainda, para alfinetar Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator do processo no TSE que o cassou, ministro Benedito Gonçalves.

“Hoje sou cassado pelas mãos de um ministro do TSE delatado e de um deputado acusado. Deixo hoje a Câmara com a paz de quem honrou seus eleitores, de quem foi cassado não porque cometou crime, praticou corrupção ou aceitou tríplex em troca de favores.”

Decisão do TSE
O TSE entendeu que Dallagnol deveria ser considerado inelegível porque, sabendo que era alvo de 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), adiantou sua exoneração do cargo de procurador para evitar que esses procedimentos se transformassem em PADs (processos administrativos disciplinares).

Determinação da Mesa Diretora
Segundo a Constituição, a perda de mandato parlamentar pode passar por dois ritos. No primeiro, aplicável aos casos de quebra de decoro, de condenação criminal transitada em julgado e de infrações às proibições constitucionais (art. 55, incisos I, II e VI), compete à Câmara apreciar o mérito e decidir, por maioria absoluta do plenário, a perda do mandato.

Já na hipótese de decretação de perda de mandato pela Justiça Eleitoral, não há decisão de mérito nem julgamento pelo plenário da Casa. A Câmara dos Deputados tem competência apenas para declarar a perda do mandato. Esse é o caso de Deltan Dallagnol.

Nessas hipóteses, a Câmara dos Deputados segue o Ato da Mesa nº 37, de 2009, que especifica o rito que garante conhecer o decreto da Justiça Eleitoral. Assim, a comunicação do TSE é enviada à corregedoria da Casa, que remeterá uma cópia dela ao deputado e abrirá o prazo para sua manifestação. Apresentada a defesa, o corregedor elaborará um parecer, que será encaminhado à Mesa Diretora para que declare a perda do mandato.

“Compete à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do § 3º do art. 55, tão somente declarar tal perda, após análise apenas formal da decisão da Justiça Eleitoral. Nesse caso, não há que se falar em decisão da Câmara dos Deputados, mas apenas em declaração da perda do mandato pela Mesa”, esclareceu, em nota, a Câmara após a divulgação da decisão.

Fonte: r7

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BrasilPolítica

Moraes marca para 22 de junho julgamento que pode deixar Bolsonaro inelegível

por Redação 6 de junho de 2023

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, marcou para 22 de junho o julgamento de uma ação que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível.

A ação, que corre em sigilo na Corte, apura a conduta de Bolsonaro durante a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o ex-presidente levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou o sistema eleitoral brasileiro.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) já defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro pela conduta dele no encontro com os diplomatas. Segundo o órgão, o discurso de desconfiança sobre as eleições feito pelo ex-presidente foi capaz de afetar a convicção de parte da população brasileira na legitimidade dos resultados das urnas.

Para o MPE, há indícios de abuso de poder político, abuso de autoridade, desvio de finalidade e uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-presidente Bolsonaro.

O general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro, também é alvo da ação. No entanto, o MPE defende a absolvição de Braga Netto, por entender que não houve a participação dele nos fatos investigados na ação. O órgão é a favor de que apenas o ex-presidente fique inelegível.

Fonte: r7

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BrasilPolítica

Exoneração de ex-assessor de Lira investigado em operação da PF é publicada no Diário Oficial

por Redação 6 de junho de 2023

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), exonerou o assessor Luciano Cavalcante do gabinete da liderança do PP na Casa. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (6). Alvo de operação da Polícia Federal que investiga fraudes na compra de kits de robótica, Cavalcante já foi assessor de Lira.

A exoneração dele já havia sido assinada na sexta-feira (2) e publicada no Boletim Administrativo da Câmara nessa segunda (5), mas só saiu no Diário Oficial na manhã desta terça.

Ele recebia R$ 14,7 mil como secretário particular na liderança do PP na Casa. Além disso, é presidente do diretório do União Brasil em Alagoas.

Cavalcante foi alvo de uma operação da Polícia Federal, na última quinta-feira (1º), que investiga um grupo suspeito de fraude de R$ 8,1 milhões em licitação, além de lavagem de dinheiro na compra de kits de robótica.

Durante a ação, uma mala com dinheiro supostamente destinado a ele foi encontrada na casa de um policial civil. Além disso, a PF apreendeu cerca de R$ 4,4 milhões em dinheiro vivo na casa de um dos investigados pela operação.

Operação Hefesto
De acordo com a PF, contratações feitas com recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) teriam sido ilicitamente direcionadas a uma única empresa fornecedora de equipamentos de robótica, por meio da inserção de especificações técnicas restritivas nos editais dos concursos e do cerceamento à participação plena de outros licitantes.

Além dos mandados, foram determinados o sequestro de bens móveis e imóveis dos investigados, no valor de R$ 8,1 milhões, e a suspensão de processos licitatórios e contratos administrativos celebrados entre a empresa fornecedora investigada e os municípios alagoanos que receberam recursos do FNDE para a aquisição de equipamentos de robótica.

A investigação identificou ainda que foram realizadas, pelos sócios da empresa fornecedora e por outros investigados, movimentações financeiras para pessoas físicas e jurídicas sem capacidade econômica e sem pertinência com o ramo de atividade de fornecimento de equipamentos de robótica — o que pode indicar a ocultação e a dissimulação de bens, direitos e valores provenientes das atividades ilícitas.

De acordo com a PF, algumas dessas transações eram fracionadas em valores individuais abaixo de R$ 50 mil, com o fim, aparentemente, de burlar o sistema de controle do Banco Central. Em seguida, seriam realizados saques em espécie e entregas aos destinatários.

Fonte: r7

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BrasilPolítica

STF decidirá nesta terça se Arthur Lira será réu por corrupção passiva

por Redação 6 de junho de 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta terça-feira (6) o julgamento de um recurso da defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que contesta a decisão da Corte de acolher uma denúncia contra o parlamentar alagoano pela suposta prática de corrupção passiva.

De acordo com a denúncia, Lira teria aceitado, por meio de um assessor, a propina de R$ 106 mil oferecida pelo então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo.

O dinheiro teria sido recebido no Aeroporto de Congonhas pelo assessor parlamentar Jaymerson José Gomes, que, segundo dizem os investigadores, foi enviado a São Paulo pelo deputado. Ao tentar passar pelo aparelho de raio x, o assessor foi abordado por agentes aeroportuários e detido pela Polícia Federal.

De acordo com a Procuradoria-geral da República (PGR), os valores apreendidos deveriam ser entregues a Lira, em troca de apoio político para manter Francisco Colombo no cargo de presidente da CBTU. Segundo a PGR, foi o deputado quem determinou que Jaymerson escondesse as notas de dinheiro na roupa (bolsas do paletó, cintura e dentro das meias).

Em outubro de 2019, o STF decidiu aceitar a denúncia contra Lira e abrir uma ação penal para aprofundar as investigações. O julgamento do recurso ficou parado desde 2020 por pedido de vista de Dias Toffoli. Na ocasião, o colegiado da 1ª Turma do Supremo já havia formado maioria para tornar Lira réu por corrupção passiva.

Votaram pela confirmação do recebimento da denúncia os ministros Marco Aurélio Mello (aposentado), que era relator do caso, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, presidente da Corte.

Fonte: r7

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Política

Dallagnol presta depoimento à PF sobre entrevista com críticas ao TSE

por Redação 5 de junho de 2023

O deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) prestou depoimento nesta segunda-feia (5) à Polícia Federal. Ele foi intimado como investigado por causa de uma entrevista concedida sobre o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato dele. O interrogatório ocorreu por videoconferência, e o R7 apurou que ele não ficou em silêncio.

Em 16 de maio, o plenário do TSE cassou o registro da candidatura de Dallagnol. Os ministros da Corte entenderam que ele pediu exoneração do cargo de procurador do Ministério Público para fugir de um julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que poderia impedi-lo de concorrer às eleições do ano passado. Assim, os ministros consideraram que o ex-procurador da Operação Lava Jato “frustrou a aplicação da lei”.

O placar foi sete a zero. Acompanharam o relator, ministro Benedito Gonçalves, os ministros Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Na última sexta-feira (2), o ex-procurador apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso contra a decisão do TSE. A defesa do deputado cassado pede ao Supremo a suspensão dos efeitos da decisão da Corte eleitoral.

Depois da cassação de seu mandato pelo TSE, Dallagnol não poupou críticas ao Poder Judiciário. Ele atribuiu a decisão da Corte a interesses pessoais e políticos de ministros. “Quem fez a avaliação de que a decisão foi combinada não fui eu, foi o ministro Marco Aurélio”. O ex-procurador também disse que o placar da votação foi fruto de uma “unanimidade artificial”.

O deputado afirmou que os ministros teriam interesses em uma eventual indicação ao Supremo e que a decisão no seu caso foi enviesada. Dallagnol tem sustentado esse argumento em manifestações públicas nas quais tem comparecido, o que lhe rendeu um desagravo da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

O que diz a defesa de Dallagnol
Para os advogados de defesa, o afastamento do ex-procurador do cargo de deputado ocorreu em “flagrante desrespeito” aos princípios do pluralismo político, do Estado democrático de Direito, da igualdade de chances, da soberania popular, do sistema proporcional nas eleições legislativas, da legalidade e da separação entre os Poderes da República.

Em nota, a defesa de Dallagnol informa que o inquérito segue em sigilo por determinação do relator, ministro Alexandre de Moraes. Os advogados afirmam ainda que vão solicitar ainda nesta semana o levantamento do sigilo, “em razão de não haver, no entendimento da defesa, qualquer razão legal para que o inquérito tramite em sigilo, já que os fatos são relacionados a falas públicas de Deltan como deputado”.

Fonte: r7

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São PauloPolítica

Ricardo Salles desiste de concorrer à prefeitura de São Paulo e diz: ‘Derrota da direita para o centrão’

por Redação 5 de junho de 2023

O ex-ministro do Meio Ambiente da gestão de Jair Bolsonaro e deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) desistiu de concorrer à prefeitura de São Paulo (SP). A confirmação foi dada ao R7 pelo parlamentar, que justificou a decisão em razão da inclinação do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, a apoiar a reeleição de Ricardo Nunes (MDB).

“O PL preferiu compor com Ricardo Nunes”, disse Salles à reportagem. Questionado se ele pensa em deixar o partido para tentar manter a intenção de concorrer à prefeitura paulista em 2024, o deputado afirmou que não há nenhuma movimentação nesse sentido “por enquanto”.

“Acho que é uma derrota da direita para o centrão”, declarou Salles. A desistência ocorre após um fim de semana de críticas declaradas do parlamentar à proximidade de Costa Neto com o prefeito de São Paulo, que estiveram juntos em um almoço na sexta-feira (2), ao lado também do ex-presidente Bolsonaro. Costa Neto tem ressaltado a necessidade de apoiar nomes mais moderados.

No sábado (3), pelas redes sociais, Salles criticou o fato de Nunes não ter apoiado Bolsonaro durante a campanha e disse que o MDB é base do PT no Congresso, além de ter ministérios no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Para o centrão, é tudo business. Não são conservadores, nem liberais e nem de direita. Muito menos oposição. Jamais serão. Serão sempre governo. Não foi para isso que passamos quatro anos lutando contra a esquerda. Vergonha!”

Fonte: r7

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