São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu nesta sexta-feira (22) uma liminar impedindo o uso do Theatro Municipal da capital paulista para a realização de uma cerimônia que concederá o título de cidadã paulistana à ex-primeira dama Michelle Bolsonaro (PL).

A proibição foi acolhida pelo desembargador Martin Vargas, da 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, acatando um recurso com tutela antecipada solicitado pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) e pela ativista Amanda Paschoal, que contestaram o uso do espaço público para evento de ordem política.

Na 1ª instância, o pedido havia sido negado. Mas no recurso liminar, o desembargador entendeu que a realização do evento, marcado para a próxima segunda-feira (25) no teatro, tem “indícios contundentes de violação ao interesse público”, uma vez que esse tipo de honraria política geraria custos de mais de R$ 100 mil para a administração do espaço e sempre acontecem na Câmara Municipal.

“Se observa é que as tratativas para a escolha do local no qual o evento será realizado ocorreram no âmbito interno da Administração, mediante envio de ofícios (fls. 246/247), cuja motivação expressa, qual seja, a ‘agenda lotada’ da Câmara para o dia, vai de encontro aos documentos amealhados aos autos (fls. 258/259), dos quais se infere que o Plenário da Câmara de Vereadores, onde normalmente ocorrem as solenidades do Poder Legislativo Municipal, como a do caso ora analisado, não possui qualquer evento agendado [na mesma data]”, disse o magistrado.

“As demais motivações não oficiais para o ato, cuja autoria é atribuída na exordial aos agravados, também não encontram, desde já, verossimilhança nos autos. Nesse sentido, destaca-se a possível justificativa pertinente a suposta ausência de espaço físico no Palácio Anchieta para comportar o público presente na solenidade, a qual não se coaduna com a informação extraída do próprio sítio eletrônico da Câmara dos Vereadores”, afirmou.

“No sentido de que o evento será transmitido ao vivo pelo canal Câmara São Paulo no Youtube e, tampouco, com a notícia da realização de distribuição limitada de ingressos pelo agravado Vereador Rinaldi Digilio nas redes sociais, mediante ressalva de que as “VAGAS são limitadas”, do que se extrai, por ora, a conclusão de que a cerimônia de essência representativa cidadã tenha ganhado uma conotação particular”, declarou.

Procurado, o presidente da Casa, Milton Leite (União Brasil), afirmou que “a Câmara Municipal vai recorrer, utilizar dos meios legais, para que o evento seja realizado [no Theatro Municipal]”.

O desembargador impôs uma multa de R$ 50 mil caso a liminar seja descumprida e disse que entrega do título à Michelle Bolsonaro deve acontecer na Câmara Municipal, como sempre acorre com todas as honrarias do tipo dadas na cidade pelo Poder Legislativo.

“Diversas cerimônias similares de entrega do Título de Cidadão Paulistano já foram realizadas em homenagem a diferentes personalidades públicas, em reconhecimento às suas atuações em âmbito artístico, político, esportivo, cultural, religioso, todas elas na sede do Poder Legislativo Municipal, como se depreende do registro existente no sítio eletrônico do Portal da Câmara”.

Histórico do caso
O uso do Theatro Municipal tinha sido autorizado pela gestão Ricardo Nunes (MDB), a pedido da Câmara Municipal de São Paulo e dos vereadores vereador Rinaldi Digilio (União Brasil) e Fernando Holiday, autores da solicitação e também um dos responsáveis pelo projeto, aprovado em novembro de 2023, que prevê conceder o título de cidadã paulistana à Michelle.

O evento está previsto para ocorrer no dia 25 de março, às 20h. Tais horarias, entretanto, costumam ser entregues em cerimônias feitas na própria Câmara Municipal.

Questionado, o presidente da Câmara, o vereador Milton Leite (União Brasil), alegou que a Casa não comportaria o número de convidados.

Já Rinaldi Digilio, vereador responsável pela solicitação, apresentou argumento diferente: “É difícil fazer honrarias para fazer na Câmara em ano eleitoral. A gente buscou uma alternativa.”

O g1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Casa para saber se de fato há algum impedimento em anos eleitorais. Segundo o órgão legislativo, a lei não impede a entrega da honraria em ano eleitoral.

“As homenagens propostas pelos vereadores precisam de aprovação do Plenário. As sessões solenes para entrega dessas honrarias são um ato oficial da Câmara e, assim como as sessões ordinárias e extraordinárias, continuam independentemente das eleições”, disse a Câmara Municipal.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) minimizou a questão e disse que a Câmara e outras entidades “sempre solicitam o Theatro e concedem se não tiver espetáculo.”

E confirmou que estará presente se convidado for.

Procurado pela reportagem, o Theatro Municipal se recuou a responder sobre a reserva do espaço.

Título de cidadã paulistana
Nascida na Ceilândia, região do Distrito Federal, a ex-primeira dama passou se relacionar com a cidade de São Paulo quando acompanhava as agendas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na capital.

Rinaldi Digiglio, entretanto, alega que “ela tem um poder relevante, cristã, evangélica, atende o público que me elegeu para estar aqui nesta Casa.”

“É pelos trabalhos relevantes que ela tem feito, e realizou, para mudos, surdos, autistas, e impactou até mesmo a criação do trabalho de interpretação de libras nas igrejas da cidade de SP.”

O projeto de lei que concede o título à ex-primeira dama foi aprovado pela Câmara em novembro de 2023 com 37 votos favoráveis e 15 contrários.

Fonte: G1

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Às vésperas do Lollapalooza, que começa nesta sexta-feira (22), uma tenda de apoio pegou fogo no Autódromo de Interlagos, onde o evento acontece até domingo (24), em São Paulo.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o fogo começou no final da noite desta quinta-feira (21) e foi extinto rapidamente. Ninguém ficou ferido. Três equipes foram para o local e o motivo do incêndio ainda não foi divulgado.

“Nenhuma outra área ou estrutura do evento foi afetada. O cronograma para abertura de portas do primeiro dia de evento, nesta sexta-feira, segue mantido conforme previsto”, afirmou em nota a organização.

Os portões abrem às 11h, com shows a partir das 12h.

Apesar de ter sido rapidamente controlado, o incêndio assustou moradores da região. As chamas altas e a fumaça intensa foram registradas em imagens postadas nas redes sociais.

O festival é realizado pela Rock World, empresa por trás do Rock in Rio e do The Town. A produção estima que receberá cerca de 240 mil pessoas em três dias. Se a expectativa se concretizar, este número vai representar uma queda de 21,33% em relação à última edição –no ano passado, quase 305 mil pessoas passaram pelo Autódromo de Interlagos nos mesmos três dias de festival, segundo a produtora Time for Fun, a T4F, responsável pelo evento na época.

Fonte: noticiasaominuto

Acordar, tomar café da manhã, arrumar a casa e sair para trabalhar, assim como diversas pessoas, esta é a rotina de Regina*, que vive na Zona Leste de São Paulo e vai todos os dias para o Centro da capital.

Mas, nas últimas duas semanas, ela está sendo retirada de seu posto de trabalho pela Guarda Civil Metropolitana (GCM). Regina é prostituta, tem 30 anos e, há dez, tem como ponto a Estação da Luz.

Questionada pelo g1 sobre as abordagens, a Prefeitura de São Paulo informou que não recebeu nenhuma denúncia sobre o caso.

Prostituição não é crime no Brasil. A profissão consta na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) no verbete “profissional do sexo”, com o número 5198. Mas vira crime quando uma terceira pessoa tira proveito da prostituição, o que pode caracterizar exploração sexual.
De acordo com a advogada Thais Monteiro, advogada e membro da Comissão de Advocacia Criminal da OAB-SP, não existe nenhuma justificativa dentro da lei que permita que essas mulheres sejam retiradas de um espaço público. Além disso, a medida fere o direito delas de ir e vir.
A antropóloga Ana Braga Azevedo relembra que o governo tenta ‘afastar’ profissionais do sexo da região da Luz desde os anos 40, antes da ditadura militar.
Mulheres ouvidas pelo g1 informaram que não podem ficar paradas no saguão da estação nem no paredão, no entorno do local.
As mulheres que atuam na área se dividem territorialmente entre:

Estação da Luz
Rua Cásper Líbero
Parque da Luz
O g1 esteve no local na terça-feira (12). Segundo as mulheres ouvidas, essa situação começou a ocorrer nas últimas duas semanas. Na saída da estação para a Rua Cásper Líbero, local com diversos hotéis e bares, onde também ficam prostitutas, há uma viatura e uma base da GCM.

Aline*, de 40 anos, também foi abordada por agentes quando estava saindo da estação. “Eu estava saindo do metrô, do saguão da Luz e, por acaso, tinha um cliente meu. Parei para falar com ele, cumprimentei normalmente, e um guarda se aproximou e disse que eu não poderia ficar parada ali porque atrairia o pessoal da Cracolândia.”

“Fiquei sem saber o que fazer, não tive muito o que argumentar e me retirei. Eu nem estava na intenção de parar ali, aquele local não é o meu ponto e ainda assim fui abordada. Os homens ficam parados e, quando uma mulher encosta, eles vão abordar. Isso que não dá para entender”, completa.

Aline diz que começou na prostituição com 18 anos. Ela tem ponto há 8 anos na região da Luz.

As mulheres ouvidas pelo g1 não denunciaram as abordagens por ter medo de sofrer represálias. Mas elas afirmaram que, com a ação dos agentes, a quantidade de prostitutas que ficavam no entorno da estação já está reduzida. Muitas das trabalhadoras foram para dentro dos bares ou para a frente dos hotéis, o que aumenta a rivalidade entre o grupo.

Elas procuraram o Coletivo Mulheres da Luz, organização com sede dentro do Parque da Luz que oferece acolhimento psicológico, assistência social, oficinas e aulas de alfabetização para mulheres em situação de prostituição na região.

Segundo Thamiris, justamente por esse medo de expor os relatos fica difícil de formalizar uma denúncia para à prefeitura.

De acordo com a advogada Thais Monteiro, as mulheres estão tendo seu direito de ir e vir prejudicado.

O direito de ir e vir do indivíduo está assegurado no art. 5º, inciso XV, da Constituição Federal de 1988.

Ainda segundo a advogada, essa atitude dos agentes está mais atrelada a “questões morais” do que a uma ilegalidade.

“Aquela região está em transformação, então existe uma pressão imobiliária. Existem inúmeras razões para não quererem aquelas mulheres ali, mas de nenhuma maneira pela justificativa de que algo ilegal está sendo feito. É uma questão moral, já que não é crime que qualquer pessoa venda seu corpo em troca de dinheiro. Se tivesse crime, elas teriam que ser conduzidas para a delegacia, o que não foi feito”, completa.

Fonte: G1

Em reunião a portas fechadas, os líderes partidários decidiram levar ao plenário da Câmara Municipal de São Paulo a decisão sobre a abertura ou não de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo.

A decisão foi tomada após uma reunião tensa na presidência da Casa, em que o vereador Rubinho Nunes (União Brasil), ex-integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), exibiu vídeos com supostas denúncias contra o religioso.

Após a reunião fechada, a Câmara Municipal emitiu nota dizendo que será definida na próxima semana se a votação para levantar a investigação contra o padre se dará no âmbito do pedido de CPI já protocolado por Rubinho Nunes – que investigaria ONGs que atuam na região da Cracolândia – ou num novo pedido, que seria protocolado na Casa para ser submetido ao plenário.

De qualquer forma, para que seja aberta, a CPI contra o padre Júlio Lancelotti deverá ter ao menos 28 votos entre os 55 vereadores da cidade. A votação em plenário é aberta.

O advogado do padre Julio, Luiz Eduardo, disse que ele é inocente e afirmou ainda, que se trata de “um ataque político, tendo em vista sua atuação social e que o padre é duramente atacado especificamente por políticos de direita em anos eleitorais, como este”.

Em nota, a Câmara disse que “será requisitado ao Ministério Público e à Polícia Civil o acompanhamento desta CPI”, caso 28 vereadores concordem com o pedido de abertura da comissão.

“Em reunião na Presidência da Câmara, face às provas apresentadas em relação ao padre Julio Lancellotti, foi definido por maioria dos líderes o prosseguimento da CPI protocolada pelo vereador Rubinho Nunes (União). Até a próxima reunião do Colégio de Líderes será definido o escopo da apuração (objeto da investigação) para, então, o pedido de CPI ser apresentado ao Plenário, onde serão necessários 28 votos para aprovação. O presidente Milton Leite (União) informou que será requisitado ao Ministério Público e à Polícia Civil o acompanhamento desta CPI”, informa a nota da Câmara.

Histórico
Conforme o g1 publicou, o vereador Rubinho Nunes (União Brasil) protocolou no ano passado na Câmara um pedido de CPI para investigar as ONGs que atuam na Cracolândia, no Centro de São Paulo.

Ao menos 25 vereadores assinaram o requerimento, que não mencionava o padre Júlio no texto do pedido. Porém, nas redes sociais, o vereador do União Brasil começou a fazer ataques contra o religioso, dizendo, inclusive, que o levaria algemado para depor na Câmara.

As publicações do vereador levaram ao menos oito vereadores a anunciar a retirada de apoio para a investigação.

Entre os parlamentares que anunciaram publicamente a desistência estão os vereadores Milton Ferreira (Podemos), João Jorge (PSDB), Beto do Social (PSDB), Dr. Nunes Peixeiro (MDB), Thammy Miranda (PL), Xexéu Trípoli (PSDB), Sidney Cruz (Solidariedade) e Sandra Tadeu (União Brasil).

Apesar disso, membros da base de apoio do prefeito Ricardo Nunes (MDB) na Câmara apresentaram uma proposta de manter a abertura da CPI, excluindo, no entanto, o religioso das investigações.

Diante do impasse entre vereadores favoráveis e contrários à investigação e diante de supostas novas provas apresentadas por Rubinho aos colegas, o acordo entre as lideranças é que o pedido seja apreciado no plenário, em debate público para a sociedade acompanhar.

Fonte: G1