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São Paulo

Segurança

Advogada de motorista de Porsche diz que cliente é alvo de ‘linchamento’ e que Estado deve comprovar embriaguez

por Redação 4 de abril de 2024

Em entrevista coletiva na tarde da quarta-feira (2), Carine Acardo Garcia, advogada de Fernando Sastre de Andrade Filho, motorista do Porsche que matou o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana após bater no carro dele, afirmou que “está existindo um linchamento” contra seu cliente.

“O que está se criando, me parece, é uma disputa entre classes que não existe, não deveria existir. O que aconteceu foi uma fatalidade. Por óbvio, meu cliente não saiu à noite para atropelar uma pessoa. Eu entendo que ninguém sai de casa na intenção de atropelar e matar uma pessoa.”

Fernando foi indiciado por homicídio com dolo eventual – quando se assume o risco de matar -, lesão corporal e fuga do local do acidente. “Existem as circunstâncias em que uma pessoa pode assumir o risco? Existem, mas a Justiça vai ver se foi o caso ou não”, disse.

Questionada sobre a velocidade do Porsche na madrugada deste domingo (31) quando passava pela Avenida Salim Farah Maluf, na Zona Leste de São Paulo, e provocou o acidente, a advogada disse que Fernando dirigia acima dos 50km/h permitidos na via, “mas a gente não consegue precisar quanto”. “A gente não consegue saber com exatidão, porque não veio o laudo da perícia”, reforçou.

A respeito dos sinais de embriaguez de Fernando citados em depoimento à polícia por uma das testemunhas do acidente, Carine destacou o que o motorista já havia afirmado: “Ele alega que não bebeu”.

“A princípio, há uma testemunha que diz isso, mas os PMs também são testemunhas, também foram ouvidos e nenhum PM relata que ele tinha sinal de embriaguez. Normalmente, os PMs têm o poder de fazer a prisão em flagrante nesse caso, mesmo que ele não quisesse assoprar o bafômetro”, completou.

Ao ser questionada se a estratégia da defesa é refutar que Fernando estivesse dirigindo após ter bebido, Carine nega. “Na verdade, o Estado tem que comprovar que houve a embriaguez. Não é a pessoa que está sendo processada que tem que demonstrar que não cometeu o crime. Tudo vai ser apurado e, se houver um culpado, vocês não tenham dúvida, o culpado vai ser punido pelo Estado.”

“Sem adiantar a defesa, evidentemente, mas num dado momento existe um freio do carro do senhor, e aí me parece, assistindo ao vídeo, que parece que não se conseguiu frear. Foi isso que aconteceu, foi uma fatalidade.”

Carine afirmou também que tentou contatar a família de Ornaldo, mas não conseguiu. “Tentamos procurar. A gente não conseguiu contato. O advogado [da família da vítima] esteve aqui [na delegacia] ontem [terça-feira], tentei conversar com ele, ele não quis. Pediu para a gente esperar um pouco. Claro, gente, é uma situação extremamente difícil, sou um ser humano também, fiquei consternada, obviamente, era um pai de família, os filhos estavam aí.”

Ela afirma que Fernando pretende ajudar os parentes da vítima. “Já gostaria de estar prestando [algum auxílio], mas eles pediram para a gente ter um pouquinho de paciência, porque eles não querem falar com a gente ainda.”

Fonte: G1

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São Paulo

Três meses após lei ser sancionada, 6 bombeiros começam ‘bico oficial’ na poda de árvores na cidade de SP

por Redação 3 de abril de 2024

A prefeitura de São Paulo anunciou nesta terça-feira (2) o início da Operação Delegada para bombeiros na capital. Com isso, eles poderão fazer uma espécie de “bico oficial”, atuando no corte e poda de árvores da cidade nos dias em que estiverem de folga.

A inclusão deles foi aprovada em 19 de dezembro, com a sanção de uma nova lei na capital. Até então, somente agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e das polícias Civil e Militar tinham autorização para trabalhar nas folgas utilizando farda, viaturas e acessórios que de suas funções diárias.

O decreto também estabeleceu o reajuste no valor a ser repassado pela prefeitura para custear a Operação Delegada, além de liberar a realização de atividades no período noturno, com pagamento de adicional.

O projeto de lei foi aprovado na Câmara Municipal semanas após o temporal que causou um apagão e a queda de centenas de árvores na capital. À época, a prefeitura afirmou que os bombeiros atuariam nas podas, em situações emergenciais.

Ao todo, 100 membros do Corpo de Bombeiros se inscreveram para fazer “bico” a partir desta terça.

Porém, apenas seis serão destinados aos serviços de corte e poda de árvores. Os outros 94 devem reforçar as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em uma tentativa de reduzir o tempo de resposta das ocorrências de menor gravidade, que atualmente leva em média 1h30.

Segundo o prefeito Ricardo Nunes (MDB), o reforço discreto ao serviço de poda se deve à infraestrutura existente para realizar o trabalho.

“Em relação aos seis bombeiros para o corte de árvore, nós fizemos a entrega desses dois caminhões [de bombeiros] e agora a gente encomendou mais seis caminhões. Então, quando forem chegando os caminhões, aí a gente vai aumentar a quantidade de bombeiros pra gente fazer as atividades”, afirmou.

Fonte: G1

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São Paulo

Livraria Cultura, na Avenida Paulista, fecha as portas mais uma vez após decisão judicial

por Redação 2 de abril de 2024

A icônica loja da Livraria Cultura, localizada no Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, no Centro de São Paulo, fechou as portas mais uma vez. A unidade acumula dívidas de aluguel que ultrapassam o valor de R$ 15 milhões desde 2020.

Em fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da Cultura, que está em recuperação judicial, para suspender a ordem de despejo da loja da Avenida Paulista. Ao g1, a empresa informou que a venda dos produtos foi suspensa e apenas o teatro e o restaurante estão funcionando.

“Infelizmente, apesar de nossos esforços mútuos, não conseguimos chegar a uma solução viável para ambas as partes. O cenário atual do mercado, especialmente acentuado pelas mudanças no comportamento do consumidor, consolidadas durante a pandemia, tornou a manutenção de uma livraria de grande porte como a nossa neste local desafiadora. Como resultado, e com vistas à sustentabilidade de nossas operações, foi inevitável tomar a difícil decisão de procurar um novo espaço que se adapte melhor às demandas e realidades atuais do mercado editorial e varejista”, afirmou, em nota.

Na decisão, o ministro Raul Araújo, do STJ, explicou que a ordem de despejo não tem relação com o processo de falência da empresa, por isso não há justificativa para suspender o seu andamento. “Nessa linha, o juízo da recuperação judicial não deve permitir proteção desmedida à empresa, impondo o ônus da reestruturação exclusivamente aos credores que há muito aguardam a satisfação de seus créditos”, pontuou.

Em junho de 2023, o magistrado chegou a conceder uma liminar para suspender a falência da Cultura, o que possibilitou a reabertura do espaço para a venda de livros.

Na época, o ministro também determinou a retomada das obrigações do plano de recuperação judicial da empresa, que foi aprovado pela assembleia geral de credores e homologado pela Justiça em 2018.

Crise na empresa
A Livraria Cultura vinha enfrentando uma forte crise desde meados de 2015, após o encolhimento do mercado editorial.

Em 2018, a Cultura deu entrada a um pedido de recuperação judicial, alegando estar passando por uma crise econômico-financeira, com dívidas somando R$ 285,4 milhões — a maior parte com fornecedores e bancos. Com isso, a Justiça nomeou uma Administradora Judicial para o caso.

Nos processos de recuperação judicial, a figura do Administrador Judicial tem como algumas de suas principais funções fiscalizar as atividades do devedor e o cumprimento do plano de recuperação, assim como elaborar relatórios mensais sobre as atividades realizadas pela empresa devedora e sobre a execução do plano de recuperação.

Mais de quatro anos depois, ao decretar a falência da Cultura, o juiz Ralpho Monteiro Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Justiça de São Paulo, considerou que houve descumprimento do plano de recuperação judicial e outros fatores apontados pela então Administradora Judicial do caso, como:

A não quitação de créditos trabalhistas, que deveriam ter sido liquidados até junho de 2021;
O esgotamento do prazo de regulação da dívida com credores de pequeno valor, credores financeiros e credores de microempresas e empresas de pequeno porte;
O não envio de documentações necessárias para a elaboração de relatórios mensais de atividades.
Na decisão, o juiz afirmou não se verificar qualquer perspectiva quanto à possibilidade da dívida ser paga ou da empresa se reerguer. Ele também substituiu a empresa responsável pela Administração Judicial, a pedido da que deixou a função.

Em abril de 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou o decreto de falência, devido ao entendimento da Turma Julgadora de que “o descumprimento das obrigações é generalizado, o que somente atesta a inviabilidade econômica da atividade empresária”. Com isso, a livraria fechou sua unidade localizada na Avenida Paulista.

O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, na última semana, uma nova decisão foi proferida. O ministro Raul Araújo atendeu a um pedido de tutela provisória de urgência feito pela Cultura, o que permitiu a reabertura da livraria no Conjunto Nacional.

A empresa alegava que:

A sentença anterior não discriminava quais obrigações foram descumpridas durante o período de fiscalização judicial, nem quando teriam vencido;
A falência não poderia ser fundamentada em ‘hipóteses’, como a falta de envio pontual dos demonstrativos contábeis e o descumprimento do pagamento de credores que não enviaram os dados bancários;
Se mantido o decreto de falência, o não funcionamento e a eventual venda da marca e de seus bens seria prejudicial aos credores;
O fechamento da loja na Avenida Paulista causaria ruptura do contrato com editoras sublocatárias do espaço, no projeto chamado Hub Cultural, que teria aumentado o faturamento da cultura em 35%.
Para o ministro do STJ, a Cultura é uma “empresa com inegável e relevante função social e cultural, cuja quebra causa enorme prejuízo tanto à comunidade de credores como à coletividade em geral”.

Ele considerou que o valor da dívida levado em conta para o decreto de falência (cerca de R$ 1,6 milhões) era de “pouca significância”, já que seria menor do que o faturamento mensal da companhia, e que isso revelaria “um contrassenso com a conclusão de inviabilidade econômica”.

Em 15 de março, a Administradora Judicial que acompanha o caso informou à Justiça que a dívida total da Cultura era de pouco mais de R$ 2 milhões.

Fonte: G1

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Emprego

Motoristas de aplicativo protestam em SP contra projeto que propõe regulamentação da profissão

por Redação 2 de abril de 2024

Motoristas de aplicativos realizam uma carreata nesta terça-feira (2) na região do Pacaembu, na Zona Oeste de São Paulo, contra o Projeto de Lei Complementar 12/2024, proposto pelo governo federal, que cria direitos trabalhistas para a categoria.

O ato começou por volta das 11h. Os manifestantes criticam alguns pontos do PLP e alegam que a proposta:

Reduz a remuneração dos motoristas;
Aumenta a tarifa das corridas para os passageiros;
Ignora as vontades dos motoristas, impondo a representação por sindicatos.
Segundo a Agência Senado, o projeto propõe a criação da figura do “trabalhador autônomo por plataforma”, a designação de um salário mínimo mensal de R$ 1.412 e a obrigatoriedade de contribuição previdenciária do trabalhador, de 7,5%, e dos aplicativos, em 20%.

Além do ato, os motoristas afirmam ter reunido mais de 75 mil assinaturas em um abaixo-assinado contra a PLP.

À frente das manifestações está o vereador Marlon Luz (MDB) que relata a falta de conhecimentos dos deputados acerca da realidade dos motoristas de aplicativo.

“Estive em Brasília, na Câmara dos Deputados, e pude perceber o desconhecimento dos deputados federais sobre o assunto, expliquei os detalhes e eles ficaram surpresos ao saber o quanto esse projeto é ruim para os motoristas. Essa regulamentação só traz retrocesso à categoria”, afirma.

A previsão é de que o ato siga para a Avenida Dr. Arnaldo. Motoristas que circulavam pela região enfrentavam congestionamento.

Fonte: r7

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Segurança

‘Sentimento de injustiça gigantesco’, diz filho de motorista por aplicativo morto após Sandero ser atingido por Porsche em SP

por Redação 2 de abril de 2024

“Um sentimento de injustiça gigantesco dentro de mim”, escreveu nesta segunda-feira (1º) em seu Instagram, Luam Silva, filho do motorista por aplicativo Ornaldo da Silva Viana, morto após o Renault Sandero que dirigia ter sido atingido pelo Porsche Carrera conduzido por Fernando Sastre de Andrade Filho. O condutor do carro de luxo fugiu e se apresentou à polícia só 24 horas depois (leia mais abaixo).

O caso ocorreu na madrugada deste domingo (31) na Avenida Salim Farah Maluf, na Zona Leste de São Paulo, e foi gravado por câmeras de segurança (veja vídeo abaixo). Segundo testemunhas ouvidas pela Polícia Civil, o carro de luxo estava em alta velocidade. O limite de velocidade para a via é de 50 km/h.

Pelas imagens, é possível ver quando Fernando acelera o carro de luxo e bate na traseira do veículo de Orlando, que havia pisado nos freios e desacelerado. O Porsche ergue o Sandero, que é arremessado até a calçada. O veículo do motorista por aplicativo ainda bate num poste de iluminação.

‘Tristeza e angústia’, diz filho
Em sua rede social, o jovem ainda escreveu que fica se “perguntando porque o mundo é tão injusto de levar” seu pai.

Ornaldo foi velado e sepultado na tarde desta segunda no Cemitério Bonsucesso, em Guarulhos, Grande São Paulo.

A Polícia Técnico-Científica vai analisar as imagens para determinar qual era a velocidade do Porsche no momento da batida com o Sandero. O laudo pericial irá informar se o carro de luxo estava com velocidade acima do limite para o trecho.

Ornaldo foi socorrido por uma ambulância do Corpo de Bombeiros. Ele foi levado com parada cardiorrespiratória ao Hospital Municipal do Tatuapé, não resistiu e morreu. O motorista tinha 52 anos e estava sozinho no veículo.

Motorista se apresenta

Um amigo de Fernando de 22 anos que, segundo a polícia, também estava no Porsche, foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) até o Hospital São Luiz no Tatuapé. Até a última atualização desta reportagem, ele continuava internado no hospital particular, de acordo com a investigação.

As autoridades não informaram, no entanto, se ele se feriu nem seu estado de saúde. Ele ainda não foi ouvido pela polícia para contar sua versão do que ocorreu.

De acordo com o boletim de ocorrência do caso, a mãe de Fernando, Daniela Cristina de Medeiros Andrade, falou para os agentes da Polícia Militar (PM) que atendiam a ocorrência no local que iria levar seu filho para o Hospital São Luiz no Ibirapuera, na Zona Sul da capital, porque ele tinha um “leve ferimento” na boca.

No entanto, quando os policiais militares foram ao hospital particular para ouvir a versão do motorista do Porsche e fazer o teste do bafômetro, para saber se ele dirigia sob efeito de bebida alcóolica, não o encontraram. A mulher que o levou também não estava no local.

Diante disso, a Polícia Civil considerou que Fernando fugiu. Na tarde desta segunda-feira (1), 24 horas depois do crime, ele se apresentou à polícia.

Fernando foi indiciado por homicídio doloso (quando há intenção de matar), lesão corporal e fuga de local de acidente, segundo a Secretaria da Segurança Pública. A polícia também solicitou a prisão temporária dele, mas a Justição não aceitou.

PM liberou motorista do Porsche

Procurada pelo g1, sua advogada, Carine Acardo Garcia, falou que não iria se pronunciar neste momento. “Peço que aguarde. Vamos nos inteirar do caso nesta data e tão logo haverá manifestação de nossa parte”, disse Carine, por meio de nota. De acordo com ela, seu cliente está em estado de “choque” por causa do acidente.

A Polícia Militar informou ainda que irá apurar se os policiais militares erraram ao permitir que Fernando deixasse o local do acidente com a sua mãe para ir supostamente a um hospital, o que não ocorreu.

Porsche custa mais de R$ 1 milhão

O ouvidor Claudio Silva também disse à reportagem que a Ouvidoria da Polícia Civil iria procurar a Corregedoria da Polícia Militar para que ela apurasse se a conduta dos agentes que atenderam a ocorrência entre o Porsche e o Sandero foi correta.

Policiais civis ouvidos pela reportagem disseram que os policiais militares demoraram quase cinco horas para comunicar o acidente com morte na delegacia. Segundo os agentes da Polícia Civil, os PMs deveriam ter feito o teste do bafômetro no local, não procurar o motorista num hospital para fazer isso.

Duas testemunhas da batida entre o Porsche e o Renault, um homem e uma mulher, contaram que estavam dentro de outro veículo, um Hyundai HB20, quando viram o carro de luxo fazer uma ultrapassagem em alta velocidade e perder “o controle, colidindo na traseira do automóvel” onde estava Ornaldo.

Um relógio do motorista do Porsche, encontrado dentro do veículo, foi apreendido pelos policiais.

O Porsche azul 911 Carrera GTS, ano 2023, que era guiado por Fernando, está avaliado em mais de R$ 1 milhão. O veículo é de propriedade da empresa da família do motorista.

O Renault Sandero branco EXP, ano 2017, guiado por Ornaldo, custava em torno de R$ 40 mil. A traseira do automóvel ficou estruída pelo Porsche.

Fonte: G1

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Segurança

O que se sabe sobre caso de motorista de Porsche que bateu em Sandero na Zona Leste de SP, matou condutor e fugiu

por Redação 1 de abril de 2024

Um motorista de um Porsche bateu na traseira de um Renault Sandero na madrugada de domingo (31), matou o condutor do veículo na Zona Leste de São Paulo e fugiu. Ele é procurado pela polícia.

Confira abaixo o que já se sabe sobre o caso:

Onde ocorreu o acidente
Quem era o motorista do Porsche
Quem são as vítimas do acidente
Como ocorreu a fuga
Como estão as investigações

Onde ocorreu o acidente
A batida aconteceu por volta das 2h20 do domingo de Páscoa (31), na Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé.

Duas testemunhas da batida, um homem e uma mulher, contaram à polícia que estavam dentro de outro veículo quando viram o Porsche fazer uma ultrapassagem em alta velocidade, “perdendo o controle” e atingindo a traseira do Sandero.

Segundo elas, o carro de luxo estava em velocidade acima do permitido para a via, que é de 50 km/h.

Quem era o motorista do Porsche
O autor do acidente foi identificado como Fernando Sastre de Andrade Filho, de 24 anos, estudante de engenharia civil na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo.

Ele dirigia um Porsche azul 911 Carrera GTS, ano 2023, registrado em seu nome. O veículo está avaliado em mais de R$ 1 milhão.

O g1 e a TV Globo tentaram contato com o motorista, seus familiares e representantes legais, mas não obteve nenhum retorno até a última atualização desta reportagem.

Quem são as vítimas do acidente
A batida deixou uma pessoa morta e outra ferida.

A vítima morta foi o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos. Ele dirigia um Renault Sandero branco, de 2017, que ficou praticamente destruído com a batida. O homem chegou a ser socorrido pelo Corpo de Bombeiros em parada cardiorrespiratória, mas não resistiu aos ferimentos e morreu ao dar entrada no Hospital Municipal do Tatuapé.

Segundo o boletim de ocorrência, um jovem de 22 anos que estava como carona no Porsche ficou ferido e foi encaminhado para um hospital da região. Seu estado de saúde é desconhecido.

Como ocorreu a fuga

Após a batida, o motorista de 24 anos teria fugido. De acordo com o boletim de ocorrência, elaborado no 30º Distrito Policial – Tatuapé, Daniela Cristina de Medeiros Andrade, mãe de Fernando, apareceu no local do acidente e afirmou aos policiais que levaria o filho ao Hospital São Luiz do Ibirapuera, na Zona Sul, uma vez que o rapaz apresentava um ferimento na boca. Segundo testemunhas e policiais ouvidos pela reportagem, nesse momento os agentes liberaram Fernando para ir com a mulher até uma unidade de saúde.

Porém, ao procurá-los no hospital para coletar o depoimento do motorista e realizar um teste de bafômetro, os policiais foram informados pela equipe da recepção que ele não deu entrada na unidade.

Os PMs afirmaram ter tentado localizá-los por telefone, mas nem o rapaz nem Daniela atenderam as ligações. Eles também não conseguiram contatar o advogado indicado pela mulher. Por esse motivo, os agentes consideram que Fernando fugiu do local do acidente.

Questionada sobre o motorista ter sido liberado, a Secretaria da Segurança Pública não respondeu e apresentou uma versão diferente sobre o caso. Afirmou que “após o socorro aos envolvidos, foi constatada a morte de um dos motoristas. O outro fugiu enquanto os agentes prestavam atendimento. Ele se tornou suspeito da autoria do crime posteriormente, durante a apresentação dos fatos na delegacia e depoimento de testemunhas”.

O g1 solicitou à SSP um esclarecimento sobre a questão, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Como estão as investigações

Inicialmente, o caso é investigado pela polícia como homicídio culposo (sem intenção de matar), lesão corporal culposa (sem intenção de machucar) na direção de veículo automotor e fuga de local de acidente.

Um relógio de Fernando Sastre foi apreendido dentro do Porsche. Até o fim deste domingo, a polícia ainda tentava localizar o motorista.

Procurado pelo g1, o ouvidor da Polícia de São Paulo, Cláudio Silva, afirmou que vai acionar a Corregedoria da Polícia Militar para que o órgão apure a conduta dos policiais que atenderam a ocorrência.

Fonte: G1

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Segurança

Mortes cometidas por PMs sobem 86% no 1º trimestre de 2024, 2º ano do governo Tarcísio em São Paulo

por Redação 1 de abril de 2024

O número de mortes cometidas por policiais militares no estado de São Paulo cresceu 86% no primeiro trimestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2023, primeiro ano de Tarcísio de Freitas (Republicanos) à frente do governo de São Paulo.

Houve um salto de 106 para 197 mortes no período. É o que aponta um levantamento feito pela GloboNews com base nos números divulgados pelo Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp), do Ministério Público Estadual.

Em nota, a Secretaria Estadual da Segurança Pública disse que “as mortes em confronto são consequência da reação de criminosos às operações de combate à criminalidade, que tem forte presença na Baixada Santista”.

“Em todos os casos foram apreendidas as armas utilizadas pelos suspeitos para atacar os agentes de segurança, sendo as ocorrências rigorosamente investigadas pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento das respectivas corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário”, diz um trecho do comunicado enviado pela pasta (leia mais no final desta reportagem).

Operação Verão
Na Baixada Santista, o aumento das mortes cometidas por PMs no primeiro trimestre deste ano ocorreu de forma mais. Palco desde dezembro da Operação Verão, ação que, em fevereiro, contou com reforço no policiamento após o assassinato de um soldado da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), tropa de elite da PM, a Baixada registrou uma alta de 427% na letalidade.

De acordo com os dados do Gaesp, nas nove cidades que compõem a Baixada Santista, as mortes cometidas por PMs entre janeiro e março saltou de 15 para 79 entre 2023 e 2024.

Os dados se referem às mortes cometidas por PMs tanto de serviço quanto de folga.

Morte de policial do COE

Este final de semana foi marcado por um caso de letalidade policial. Um cabo do Comando de Operações Especiais, unidade do Batalhão de Policiamento de Choque (BPChoque), da PM, de folga foi morto baleado por um colega de serviço na Vila Andrade, Zona Sul de São Paulo (veja vídeo abaixo).

De acordo com a versão oficial, o PM de folga foi baleado quando apontava uma arma para um carro na rua Maria José da Conceição. Policiais em patrulhamento se depararam com o colega pouco antes das 23h00.

Há a suspeita de que a equipe em serviço tenha confundido o PM de folga com um bandido. O caso é alvo de Inquérito Policial Militar (IPM) e é investigado também pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil.

Outro lado
Procurada, a SSP enviou a seguinte nota:

“A SSP esclarece que as mortes em confronto são consequência da reação de criminosos às operações de combate à criminalidade, que tem forte presença na Baixada Santista. Em todos os casos foram apreendidas as armas utilizadas pelos suspeitos para atacar os agentes de segurança, sendo as ocorrências rigorosamente investigadas pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento das respectivas corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário.

O compromisso das polícias paulistas é garantir a segurança da população e levar à Justiça aqueles que infringem as leis. Os resultados do 1° bimestre desse ano apontam esse caminho. Houve aumento de 8,5% no número de criminosos presos e apreendidos no estado, totalizando 33.160, e alta de 33,4% de armas apreendidas, e mais de 26 toneladas de drogas – cerca de 400 kg por dia. Fevereiro teve o menor número de casos e vítimas de homicídios dolosos em 24 anos. Na região de Santos, houve quedas de 19% nos roubos e 10,4% nos furtos. As armas apreendidas subiram 84,7% e as prisões, 3,4%.

No estado , nos dois primeiros meses do ano, houve 122 casos de mortes por policiais em serviço, o que representa 0,3% do total de detidos.

Quanto à Operação Verão, a 3ª fase permanece em andamento. Desde o início, 2,6 toneladas de drogas foram apreendidas e 1,1 mil presos.

Sobre a mulher baleada em Santos, os fatos são investigados pelo 5º DP da cidade e pela PM, que instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM). Exames periciais estão em andamento, incluindo o residuográfico. Quando concluídos, os laudos serão remetidos à autoridade policial para análise e esclarecimento.”

Fonte: G1

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São Paulo

Quem é o vereador que ignorou decisão judicial e vai pagar R$ 100 mil de aluguel do Municipal para homenagear Michelle Bolsonaro

por Redação 27 de março de 2024

De atuação discreta na Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Rinaldi Digilio (União Brasil) mergulhou numa polêmica judicial nesta segunda-feira (25), ao ignorar uma decisão que proibia o uso do Theatro Municipal para entrega de título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

A honraria foi entregue na noite desta segunda (25), mesmo após um recurso da Câmara Municipal ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para derrubar a liminar ter sido negado, por incompetência de foro.

Após a derrota na Justiça, Rinaldi Digilio – que é pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular – disse que bancaria ele mesmo a homenagem, pagando a diária de aluguel do teatro, que é de cerca de R$ 100 mil.

Na cerimônia, o vereador contou que teve aprovação da esposa para fazer um financiamento de R$ 100 mil e pagar a locação do espaço.

Durante a cerimônia, os participantes pediram o PIX do vereador para contribuir com o aluguel.

Gratuidade na Justiça
O valor que o vereador quer desembolsar é mais da metade dos R$ 170 mil que ele gastou em 2020 na campanha que o reelegeu em São Paulo pelo PSL, segundo os registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na época, Digilio conquistou 13.673 votos e foi eleito na última vaga entre os 55 parlamentares.

Na campanha de 2020, Rinaldi Digilio declarou à Justiça um patrimônio de R$ 2,4 milhões, entre casas, terrenos e aplicações em fundos de investimento bancários (veja aqui).

O curioso é que, em uma ação de reintegração de posse movida por ele contra inquilinos de um de seus imóveis, em janeiro de 2023, o vereador solicitou gratuidade judicial no processo. O imóvel seria avaliado em R$ 438 mil.

No processo, a defesa do vereador diz que as custas processuais de R$ 4,3 mil eram excessivamente altas e podiam comprometer o próprio sustento do parlamentar (veja documento abaixo). O vereador nega.

Para conceder a gratuidade, a juíza Claudia Ribeiro, da 4ª Vara Cível do Fórum da Vila Prudente, exigiu que o vereador apresentasse em 15 dias “informações sobre o exercício de sua atividade profissional, esclarecendo se é sócio ou titular de empresas e quais são seus ganhos médios mensais”, além de cópia de extratos bancários, Imposto de Renda e extratos de cartão de crédito.

Mas os advogados não anexaram os documentos ao processo e a magistrada negou a gratuidade. Nos autos, Digilio não chegou a informar à juíza que exerce o cargo de vereador, com salário mensal de R$ 18.991,68.

Em nota, a defesa do vereador disse que “não houve pedido expresso do Sr. Rinaldi César Digilio em relação à concessão de justiça gratuita, tanto que, não foi anexada aos autos qualquer declaração de hipossuficiência” e que “o pedido de concessão de justiça gratuita foi feita em razão de ter sido utilizado uma petição pré-formatada”.

O que dizem as partes
Por meio da sua assessoria, Rinaldi Digilio afirmou que o imóvel em litígio na Justiça de SP é fruto de herança e que nunca pediu justiça gratuita no caso.

O g1 procurou os advogados do vereador por telefone e e-mail para esclarecer o pedido protocolado no TJ-SP, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.

No evento de entrega do título de cidadã paulista à Michelle Bolsonaro, Digilio chamou a decisão judicial de barrar o uso do espaço do Municipal para a homenagem de “injusta e antidemocrática”.

Vereador cristão
Rinaldi foi eleito vereador de SP pela primeira vez em 2016, quando conquistou 20.916 votos pelo Republicanos, partido da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), e do governador Tarcísio de Freitas.

Autodenominado nas redes sociais como “vereador conservador e vereador de Direita”, ele diz que já barrou na Câmara “a aprovação de mais de 50 leis e proposituras que visavam destruir os valores cristãos e da família tradicional”.

Em 2018, ainda no antigo PRB, Rinaldi tentou cassar sem sucesso no Legislativo o título de ‘cidadão paulistano’ dado pela Câmara Municipal ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O título dado à Lula foi entregue no próprio plenário da Casa, sem necessidade de ida a outro espaço público, em 2012. A cerimônia de entrega do título teve presença de grande público.

Anistia às igrejas
Além da atuação na comunidade Quadrangular, o parlamentar afirma que desenvolveu ao longo da carreira trabalhos importantes junto a movimentos e lideranças populares, com diferentes ações sociais que beneficiam comunidades carentes.

“Entre os trabalhos estão duas unidades da Comunidade Terapêutica, casas de reabilitação de dependência química, que atendem mais de 100 pessoas com equipes multidisciplinares”, afirmou.

Entre as proposituras mais importantes da carreira destacada por ele no site da Câmara está a aprovação de projetos para ajudar as igrejas, como a Lei da Anistia de impostos e o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), além da conquista de espaço para a música gospel na programação cultural da capital paulista.

Digilio também é um dos 19 vereadores que assinaram o pedido de CPI contra o padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral dos Moradores de Rua de São Paulo – órgão da Igreja Católica paulistana.

Decisão do TJ
A suspensão do uso do espaço tinha sido determinada na sexta (22) pelo desembargador Martin Vargas, da 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP. O magistrado considerou o uso do teatro para esse tipo de evento uma infração contra “os princípios da Administração Pública, da impessoalidade e da moralidade”.

Ao acatar um recurso liminar da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) e da ativista Amanda Paschoal, Martin Vargas não era espaço adequado para o recebimento desse tipo de homenagem, que devia acontecer na Câmara Municipal de São Paulo, como sempre acontece nesse tipo de honraria.

“Diversas cerimônias similares de entrega do Título de Cidadão Paulistano já foram realizadas em homenagem a diferentes personalidades públicas, em reconhecimento às suas atuações em âmbito artístico, político, esportivo, cultural, religioso, todas elas na sede do Poder Legislativo Municipal, como se depreende do registro existente no sítio eletrônico do Portal da Câmara”, escreveu o desembargador.

“A suspensão do evento no Theatro Municipal, em atenção à prevalência dos princípios que regem a Administração Pública, em especial ao da publicidade, impessoalidade, motivação e moralidade, diante da existência de indícios contundentes de violação ao interesse público”, completou Martin Vargas na sexta (22).

O desembargador impôs uma multa de R$ 50 mil caso a liminar seja descumprida. E disse que entrega do título à Michelle Bolsonaro deve acontecer na Câmara Municipal, como sempre acorre com todas as honrarias do tipo dadas na cidade pelo Poder Legislativo.

Antes da decisão de pagar o evento do próprio bolso, Digilio disse na noite deste domingo (24), nas redes sociais, que não cumpriria a decisão judicial de segunda instância.

Fonte: G1

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São Paulo

Vereadores ignoram decisão do TJ e homenageiam Michelle Bolsonaro no Municipal; Rinaldi Digilio diz que pagará do bolso aluguel de R$ 100 mil

por Redação 26 de março de 2024

Apesar da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que vetou o uso do Theatro Municipal para a cerimônia que concede o título de cidadã paulistana à ex-primeira dama Michelle Bolsonaro (PL), os vereadores realizaram o evento na noite desta segunda-feira (25).

Na abertura do evento, os organizadores afirmaram que “esta sessão está ocorrendo sem desrespeito à ordem judicial”. A ex-primeira-dama foi ovacionada ao entrar. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB) também participaram do evento.

A proibição foi acolhida pelo desembargador Martin Vargas, da 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, acatando um recurso com tutela antecipada solicitado pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) e pela ativista Amanda Paschoal, que contestaram o uso do espaço público para evento de ordem política.

A Câmara Municipal chegou a recorrer nesta segunda (25) ao presidente do TJ-SP para derrubar a liminar, mas Fernando Antonio Torres Garcia se disse incompetente para julgar a decisão de 2ªInstância, afirmando que o recurso do Poder Legislativo paulistano deve ser feito junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Na primeira instância, o pedido havia sido negado. Mas no recurso liminar, o desembargador Martin Vargas entendeu que a realização do evento, marcado no teatro, tem “indícios contundentes de violação ao interesse público”, uma vez que esse tipo de honraria política geraria custos de mais de R$ 100 mil para a administração do espaço e sempre acontecem na Câmara Municipal.

Em caso de descumprimento, a pena é de R$ 50 mil.

O vereador Rinaldi Digilio (União Brasil), autor da proposta de conceder o título, decidiu pagar do próprio bolso o aluguel do espaço “a fim de evitar qualquer questionamento sobre eventual dano ao erário público”, informou nota da Câmara Municipal.

Segundo o comunicado, a Casa recorreu da decisão do TJ e “seguirá discutindo judicialmente sobre a liminar. Entre os argumentos alegados pela Procuradoria da Casa está o fato de que é comum a realização de sessões solenes fora do Palácio Anchieta. Só nesta legislatura já foram realizados 40 eventos do tipo em endereços externos. Portanto, não há nenhuma infração à impessoalidade”.

Antes da decisão de pagar o evento do próprio bolso, Digilio disse na noite deste domingo (24), nas redes sociais, que não cumpriria a decisão judicial de 2ª instância.

“Eu não fui notificado oficialmente e, por isso, a cerimônia está mantida. Consultando a Câmara Municipal, a Mesa Diretora me informou que está tomando as medidas judiciais cabíveis e a cerimônia está mantida. (…) Jamais poderia tolerar uma decisão que desrespeita a independência dos poderes e ataca diretamente o Poder Legislativo”, declarou.

Entrega da honraria
No evento, o prefeito Ricardo Nunes, que é pré-candidato à reeleição e tem apoio de Bolsonaro, afirmou a Michelle que a homenagem “ficará nos anais da Câmara Municipal de SP, da Casa do Povo, para o resto da vida o registro de que a cidade de SP te reconheceu como cidadã paulistana”.

Digilio afirmou que “se o [ex-]presidente Bolsonaro é o que ele é, deve muito à [ex-]primeira-dama”. O vereador contou que fez um financiamento para alugar o Theatro. “Eu loquei esse lugar, então eu posso falar o que eu quiser. Mesmo com a decisão na Justiça proibindo a cerimônia, impondo multas que podem chegar a R$ 200 mil, eu fiz esse empréstimo, dei meus bens como garantia”.

Ao receber o título, a brasiliense Michelle agradeceu e contou que, mais cedo, ao se encontrar com Tarcísio de Freitas (Republicanos) em um evento do PL, fez uma brincadeira: “Falei, Tarcísio, vem você para o PL também”.

Em seu discurso, a ex-primeira-dama cometeu uma gafe, ao dizer que Bolsonaro é, também, paulistano: “Tenho a honra de me juntar aos mais de 11 milhões de cidadãos paulistanos, inclusive o meu marido”. O ex-presidente, no entanto, é paulista, mas não paulistano, já que não nasceu na capital, mas no município de Glicério.

Decisão do TJ
O magistrado afirmou que “se observa é que as tratativas para a escolha do local no qual o evento será realizado ocorreram no âmbito interno da Administração, mediante envio de ofícios (fls. 246/247), cuja motivação expressa, qual seja, a ‘agenda lotada’ da Câmara para o dia, vai de encontro aos documentos amealhados aos autos (fls. 258/259), dos quais se infere que o Plenário da Câmara de Vereadores, onde normalmente ocorrem as solenidades do Poder Legislativo Municipal, como a do caso ora analisado, não possui qualquer evento agendado [na mesma data]”.

“As demais motivações não oficiais para o ato, cuja autoria é atribuída na exordial aos agravados, também não encontram, desde já, verossimilhança nos autos. Nesse sentido, destaca-se a possível justificativa pertinente a suposta ausência de espaço físico no Palácio Anchieta para comportar o público presente na solenidade, a qual não se coaduna com a informação extraída do próprio sítio eletrônico da Câmara”, completou.

Multa de R$ 50 mil
O desembargador impôs uma multa de R$ 50 mil caso a liminar seja descumprida e disse que entrega do título à Michelle Bolsonaro deve acontecer na Câmara Municipal, como sempre acorre com todas as honrarias do tipo dadas na cidade pelo Poder Legislativo.

“Diversas cerimônias similares de entrega do Título de Cidadão Paulistano já foram realizadas em homenagem a diferentes personalidades públicas, em reconhecimento às suas atuações em âmbito artístico, político, esportivo, cultural, religioso, todas elas na sede do Poder Legislativo Municipal, como se depreende do registro existente no sítio eletrônico do Portal da Câmara”.

Fonte: G1

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São Paulo

Após uma semana, moradores do Centro de SP continuam sem energia; Enel afirma que não há previsão de normalização

por Redação 26 de março de 2024

Após uma semana do apagão, moradores e comerciantes de alguns pontos do Centro de São Paulo ainda sofriam com a falta de energia elétrica na noite desta segunda-feira (25). Para amenizar a situação, geradores foram providenciados pela Enel, que ainda não informou um prazo para normalização.

Um dos endereços afetados pela queda de energia é a rua Paim, na região da Bela Vista. Segundo apuração do SP2, cinco geradores foram instalados no local, porém são uma solução temporária. O equipamento não é o suficiente para garantir o funcionamento de elevadores e bombas de água dos prédios residenciais.

Em entrevista ao SP2, a moradora Carolina contou que há uma semana está tomando banho com água mineral. “Agora a gente tem luz, mas a gente não sabe até quando. As bombas dos prédios são desligadas, porque não tem energia, senão queimam. A gente não sabe quanto tempo isso vai durar”, criticou.

Por telefone, a Enel afirmou que não tem previsão para normalizar o fornecimento de energia pela rede subterrânea. Entretanto, por nota, a empresa declarou que “o atendimento está normalizado seja por acesso à rede ou alimentação por geradores. Ou seja, todos os clientes da Rua Paim estão com energia”.

Diretora da Enel culpa calor pelas quedas de energia
A diretora de rede de alta tensão e subterrâneo da Enel, Karine Torres, afirmou que as frequentes interrupções de energia elétrica em São Paulo foram provocadas pelo calor excessivo. As declarações foram feitas durante entrevista exclusiva ao SP2, na última sexta-feira (22).

“Esse sequenciamento de dias com alta temperatura provoca um stress térmico em todo o nosso ativo, seja ele cabos ou equipamentos instalados na rede subterrânea. Aliado a isso, o aumento de carga, muitas delas à revelia ou por ligações clandestinas. Esse aumento de carga, aliado ao calor, realmente provoca um estresse dos equipamentos e que ocasionou o desligamento ontem”, justificou Karine.

Questionada sobre a capacidade da estrutura da Enel em atender a alta demanda, a diretora da concessionária disse que a rede está estruturada, porém ligações clandestinas em alguns pontos da cidade – como na região da 25 de Março – e a falta de comunicação da população sobre o aumento do consumo de energia atrapalham a prestação de serviço da empresa.

“O que acontece é que muitas vezes as pessoas têm expansão do consumo de energia e essa expansão de consumo de energia nem sempre é reportada para os nossos canais. A gente não tem o conhecimento do que as pessoas estão realmente consumindo de energia”, complementou Torres.

Rescisão do contrato
A Prefeitura de São Paulo pediu novamente ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a rescisão da concessão de energia elétrica à Enel na capital paulista. A ação ocorre após os inúmeros e frequentes problemas de falta de energia na cidade.

Ofício assinado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB)e encaminhado na sexta-feira (22) à Aneel, agência responsável pela fiscalização dos serviços prestados pela Enel, afirma que, “por serem, assim, tão graves as falhas ocorridas e a renitência da concessionária em admiti-las e corrigir sua conduta, o município de São Paulo, mais uma vez, busca que essa agência instaure procedimento com visitas à rescisão da concessão, única medida que se vislumbra capaz de garantir a continuidade de serviço público essencial à vida na maior cidade do país”.

Multa não paga
Multada pela Aneel em R$ 165,8 milhões após o apagão que deixou boa parte da cidade de São Paulo no escuro no ano passado por uma semana, a Enel ainda não quitou a dívida com a agência.A multa foi aplicada no início de fevereiro deste ano e tinha dez dias para ser paga ou contestada pela companhia, segundo a Aneel.

Passado mais de um mês do fim do prazo, a concessionária de energia ainda não liquidou a dívida e, de acordo com a agência, há um recurso administrativo interposto pela concessionária em fase de análise.

A Enel afirma que estratégia no período de 2024-2026 é investir quase US$ 3 bilhões em distribuição de energia nas três áreas de concessão onde atua (RJ, SP e Ceará), “principalmente para aumentar a qualidade e a resiliência da rede elétrica e melhorar o serviço prestado aos clientes”.

“Muitas iniciativas já estão em curso, como a modernização da estrutura da rede, a digitalização do sistema, o aperfeiçoamento dos canais de comunicação com os clientes, além da elevação dos graus de criticidade nos planos de contingência e a mobilização de mais equipes em campo”, declarou a companhia.

Fonte: G1

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