São Paulo

A Justiça de São Paulo anulou uma condenação de estupro de uma massagista contra Thiago Brennand e absolveu o empresário pelo crime sexual. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (11) pela TV Globo e pelo g1. Cabe recurso.

Ele, no entanto, segue preso. Tem mais três condenações por outros crimes _dois estupros e uma lesão corporal (saiba mais abaixo).

A decisão que o absolveu pelo estupro da massagista foi dada recentemente por uma das câmaras do Tribunal de Justiça (TJ), que representa a segunda instância da Justiça. Os desembargadores atenderam pedido da defesa de Brennand para revisar a sentença do julgamento de janeiro deste ano da primeira instância da Justiça.

Nesse caso, o empresário havia sido condenado a 8 anos de prisão em regime fechado por estuprar a massagista na residência dele em Porto Feliz, interior paulista. O crime foi cometido em 2022, segundo o Ministério Público (MP).

Mas o advogado Roberto Podval, que defende Brennand, recorreu da sentença numa câmara de revisão criminal do TJ.

Por dois votos a favor e um contrário, os magistrados entenderam que não havia provas de que o empresário estuprou a vítima. O réu sempre negou o crime e havia dito que a relação entre ele e a mulher tinha sido consensual.

Desse modo, por maioria, o colegiado reformulou a sentença anterior, que o havia condenado, e deu uma nova decisão, absolvendo o réu do crime de estupro. Cabe recurso também ao MP nas instâncias superiores da Justiça para recorrer da decisão.

Empresário tem 3 condenações
Essa foi a primeira condenação anulada em favor de Brennand. Apesar dessa absolvição, o empresário continuará preso porque foi condenado a prisão em outros casos. No total, ele tem mais três condenações (duas por estupro e uma por lesão):

• Setembro de 2024: Justiça condenou Brennand a 10 anos e 6 meses de prisão em regime fechado por ter estuprado uma mulher em 2016 em São Paulo. Ele foi acusado de filmar os abusos e ameaçar divulgar os vídeos na internet. O réu e sua defesa negam o crime. Cabe recurso contra a decisão.
• Novembro de 2023: O empresário foi condenado a 1 ano e 8 meses de prisão em regime semiaberto por lesão corporal ter agredido uma mulher em agosto de 2022 numa academia em São Paulo. Câmeras de segurança gravaram esse crime (veja vídeo acima). A defesa recorreu à segunda instância da Justiça, que manteve a condenação por lesão, mas revogou a pena de prisão nesse caso.
• Outubro de 2023: A primeira condenação de Brennand foi por estuprar uma norte-americana em Porto Feliz, interior de São Paulo, em julho de 2021. A defesa recorreu e em setembro de 2024 a Justiça reduziu a pena dele de 10 anos para 8 anos e 6 meses de prisão em regime fechado. O réu também nega o crime.

Brenannd cumpre as penas na penitenciária de Tremembé, no interior do estado. Atualmente ele responde preso a mais outros três processos criminais. O empresário é réu em cada um deles também por estupros contra mulheres.

O que diz Brennand

Procurado pela reportagem para comentar o assunto, o advogado Roberto Podval, que defende Brennand, voltou a reafirmar que seu cliente nega ter cometido os estupros.

“Na verdade uma série de mulheres se aglutinaram em torno de uma banca de advocacia pedindo indenizações milionárias e acusando Thiago de estupro. Não há prova, apenas a palavra das vítimas que não são coerentes com as provas dos autos. Os crimes sexuais são abomináveis, até por isso os julgamentos devem ser muito cuidadosos, sob pena de banalizarmos assunto tão importante”, disse Podval ao g1.

O que dizem as vítimas
Também questionado, o escritório de advocacia que reúne as mulheres que acusam Brennand de crimes, lamentou a decisão do TJ que anulou a condenação de estupro contra o empresário e o absolveu.

“A vítima, frustrada e indignada, recebeu a notícia da absolvição do réu. Os advogados que a representam, embasados na denúncia de estupro oferecida pelo Ministério Público, na sentença condenatória e no voto da desembargadora que foi favorável à condenação pelo crime de estupro, ajuizarão o recurso cabível para que a Justiça seja restabelecida”, informa nota divulgada pelos advogados sobre como a massagista se sentiu ao saber da decisão judicial.

Fonte: G1

Um ciclista que seguia para o Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida morreu após ser atropelado por um ônibus na rodovia Presidente Dutra. O caso aconteceu no trecho de Jacareí (SP), na madrugada desta sexta-feira (11).

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente foi registrado por volta das 3h30, no quilômetro 167, no sentido Rio de Janeiro. A vítima ainda não teve nome e idade revelados.

Ainda segundo a PRF, uma testemunha relatou que o ciclista precisou invadir a pista para desvia de um obstáculo no acostamento e acabou atingido pelo ônibus, que era de turismo e também seguia para Aparecida.

O motorista do ônibus, que estava regularizado, parou para prestar socorro à vítima e acionou a polícia. Ele realizou o teste do bafômetro, que não acusou a ingestão de álcool, e foi levada à delegacia da Polícia Civil de Jacareí.

Outros casos na semana
No início da semana, dois romeiros morreram e outros dois ficaram feridos ao serem atropelados por veículos na rodovia Presidente Dutra. Os grupos seguiam para o Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida.

Os dois casos aconteceram na noite de terça-feira (8). O primeiro acidente foi registrado no trecho de Santa Isabel, onde um romeiro de 51 anos morreu e outros dois, de 27 anos, ficaram feridos ao serem atropelados por um ônibus.

Mais tarde, no trecho de Pindamonhangaba, um idoso de 65 anos que também seguia para Aparecida morreu atropelado por outro veículo.

A rodovia Presidente Dutra é um dos principais corredores de romeiros que seguem em direção ao Santuário Nacional de Aparecida. O fluxo de pessoas no acostamento da via aumenta em outubro por conta das celebrações religiosas.

Todo ano, o movimento se intensifica perto do feriado de 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida, a Padroeira do Brasil. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), são esperados mais de 35 mil romeiros neste ano.

Recomendações aos romeiros

• atenção redobrada, principalmente ao aproximar-se dos trechos em obras
• procure seguir pelos caminhos indicados pela sinalização e jamais caminhe sobre a faixa de rolamento
• usar roupas claras e coletes refletivos
• quando em grupos, andar em fila indiana
• transitar no sentido oposto ao dos veículos
• evitar o uso do celular ou qualquer outro equipamento que possa causar distração durante a caminhada
• evitar caminhar à noite, quando a visibilidade é reduzida, especialmente em caso de chuva, pois além da falta de visibilidade, as chuvas aumentam as chances de acidentes na rodovia
• fazer um planejamento prévio da viagem, programando os pontos de parada
• usar proteção solar
• hidratar-se bem
• cautela redobrado nas alças de entrada e saída das vias marginais
• em caso de emergência ligue para o 191

Recomendações aos motoristas

• atenção redobrada pela presença de pedestres
• respeitar os limites de velocidade e sinalização da via
• não usar celular durante a condução do veículo
• se precisar fazer uma parada, evite acostamentos: busque locais seguros, como postos de gasolina, entrada de comércio ou propriedade
• se beber, não dirija

Recomendações aos ciclistas

• transitar no mesmo sentido dos veículos
• evitar andar na faixa rolamento
• pedalar em fila indiana
• evitar transitar à noite
• não utilizar o celular
• manter o sistema de iluminação e os equipamentos de segurança em bom estado de conservação e prontos para uso
• usar roupas claras e coletes refletivos
• estar atento aos pedestres

Fonte: G1

O julgamento de Paulo Cupertino, que começou na tarde desta quinta-feira (10), foi anulado pela Justiça de São Paulo no início da noite após o réu destituir o seu advogado por se sentir “indefeso”. A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça (TJ) por meio de sua assessoria de imprensa.

Um novo júri será marcado pelo juiz Antonio Carlos Pontes de Souza para julgar o empresário e os dois amigos dele no processo que apura os assassinatos de Rafael Miguel e dos pais do ator em 9 de junho de 2019 na Zona Sul da capital paulista. Até a última atualização desta reportagem, no entanto, o magistrado ainda não havia marcado uma data.

Segundo o Ministério Público (MP), Cupertino matou com 13 tiros Rafael, de 22 anos, e o casal João Alcisio Miguel, de 52, e Miriam Selma Silva Miguel, 50. De acordo com a acusação, o empresário cometeu o crime por ciúmes, por não aceitar o namoro da filha, Isabela Tibcherani, com o ator. Ela tinha 18 anos à época. Atualmente está com 23.

O empresário de 54 anos responde ao processo preso. Ele é acusado por triplo homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa das três vítimas.

Os outros dois réus no mesmo processo são Eduardo Jose Machado, de 45 anos, e Wanderley Antunes Ribeiro Senhora, de 59. O MP os acusa de favorecimento ilegal porque, segundo a denúncia, ajudaram Cupertino a fugir e a se esconder após assassinar Rafael e a família. Ambos respondem em liberdade.

Cinco anos após o crime, o julgamento de Cupertino havia começado por volta das 15h30 no Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste. Mas foi anulado pelo juiz do caso às 19h30 após o empresário desistir da defesa de seu advogado, Alexander Neves Lopes.

Segundo Alexander Neves Lopes, advogado destituído pelo réu, Cupertino o desconstituiu “porque ele achou que tudo aquilo era um grande circo, porque ora ele ficou com algema, depois sem algema. Simplesmente por isso”.

Com a lei não permite que um réu seja julgado sem um defensor, coube ao magistrado dissolver o Conselho de Sentença para o réu constituir um novo advogado, que precisará se inteirar do processo.

Além disso, outros sete jurados terão de ser escolhidos novamente. E, apesar de terem ocorrido dois depoimentos nesta tarde, as testemunhas serão ouvidas de novo.

Ex-mulher de réu depõe primeiro

Vanessa Tibcherani, de 44 anos, é ex-esposa de Cupertino e mãe de Isabela. Ela estava com a filha quando as três vítimas foram mortas na frente da casa em que morava, na Estrada do Alvarenga, no bairro Pedreira. Câmeras de segurança gravaram o crime (sabia mais abaixo).

Segundo Vanessa, quem cometeu o crime foi o ex-marido dela. Ela foi também a primeira das 15 testemunhas a ser ouvida nesta tarde. Falou por cerca de uma hora e meia na presença do ex-marido, que permaneceu algemado.

Depois do depoimento dela, quem falou foi Isabela. A estudante, porém, pediu para ser ouvida sem a presença do pai. Cupertino, que usava roupas civis em vez do uniforme de presidiário, foi retirado do plenário. Justamente após a filha dar sua versão, o réu decidiu destituir sua defesa.

O crime

Câmeras de segurança gravaram quando um homem atira em Rafael, João e Miriam em frente à casa em que Isabela morava com a mãe. Ela e Vanessa viram a chacina, mas não foram atingidas pelos disparos. Ambas contaram à polícia que quem atirou nos três foi Cupertino, que fugiu após o crime. Segundo elas, é o empresário quem aparece nas imagens dos vídeos.

O assassino deu sete tiros em Rafael (um na cabeça, outro no peito, três nas costas e dois no braço esquerdo). João foi atingido por quatro disparos (um no peito, dois no braço esquerdo e outro no braço direito). E Miriam acabou baleada duas vezes (uma no peito e outra no ombro).

Mais câmeras de monitoramento registraram o momento em que o assassino fugiu. Cupertino chegou a se esconder em outros estados e países. Ele só foi preso quase três anos após o crime, em 17 de maio de 2022, quando a Polícia Civil o encontrou escondido e disfarçado, com identidade falsa e nome de outra pessoa num hotel em São Paulo.

Policiais do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de São Paulo, chegaram a comemorar a prisão de Cupertino quando o levaram para a sede do órgão. Eles gravaram o preso dentro do elevador, enquanto apontavam o dedo para ele.

Cupertino chegou a dizer aos jornalistas que acompanharam sua prisão que ele é “inocente” e não matou “ninguém” (veja vídeo abaixo). Apesar disso, ficou em silêncio quando foi interrogado na delegacia e não falou nada sobre o assassinato e sua fuga.

O empresário está preso preventivamente no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Guarulhos, na Grande São Paulo.

Em novembro de 2022, Cupertino, Eduardo e Wanderley foram interrogados pela Justiça. Naquela ocasião, o empresário optou por ficar em silêncio e não responder aos questionamentos da promotora Soraia Bicudo Simões. Já os colegas dele negaram ao MP, na ocasião, ter envolvimento com o crime.

O que diz Cupertino

Antes de ser destituído por Cupertino, o advogado Alexander havia dito ao g1 que seu cliente iria alegar no interrogatório no júri que quem atirou nas três vítimas foi outra pessoa.

O que diz Eduardo

Também procurado pelo g1 antes do júri, o advogado Mario Bernardes de Oliveira, que faz a defesa de Eduardo, contou que estava confiante na absolvição de seu cliente. De acordo com ele, o réu é inocente.
“Estamos confiantes que o senhor Eduardo será inocentado, vez que simplesmente ele confiou que o réu Paulo [Cupertino] iria de fato se apresentar perante à polícia. Ele não tinha conhecimento de que o mesmo iria se homiziar. Ele não ajudou na fuga, no dia seguinte ao ocorrido, o Cupertino ligou para ele pedindo ajuda para conseguir um advogado e se apresentar. Foi o único contato que tiveram”, falou o advogado.

O que diz Wanderley

O g1 não conseguiu localizar os advogados de Wanderley para comentar o assunto até a última atualização desta reportagem. Quando foi interrogado, o réu também negou as acusações de ajudar Cupertino a fugir e se esconder para não ser preso.

Fonte: G1

Após cinco anos, a Justiça marcou para a tarde desta quinta-feira (10) o júri popular do empresário Paulo Cupertino Matias, acusado de matar com 13 tiros o ator Rafael Henrique Miguel e os pais dele em 9 de junho 2019, na Zona Sul de São Paulo.

Segundo o Ministério Público (MP), o réu cometeu o crime por ciúmes porque não aceitava o relacionamento do artista com a sua filha, Isabela Tibcherani Matias. Na época, a estudante tinha 18 anos; atualmente tem 23 e deixou de usar o sobrenome do pai.

Rafael, estava com 22 anos naquela ocasião. O pai do ator, João Alcisio Miguel, tinha 52, e a mãe, Miriam Selma Silva Miguel, 50. Os dois eram casados. Todos os três morreram na rua, próximo ao carro da família. Eles foram deixar Isabela na casa em que ela morava com a mãe, na Estrada do Alvarenga, no bairro Pedreira.

Cupertino, agora com 54 anos, está preso e responde por triplo homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa das três vítimas: Rafael, João e Miriam.

Dois amigos do empresário também serão julgados no mesmo processo. Eles são réus acusados pelo MP pelo crime de favorecimento pessoal porque, de acordo com a Promotoria, ajudaram Cupertino a fugir e se esconder após os assassinatos.

São eles: Eduardo Jose Machado, o “Eduardo da Pizzaria”, de 45 anos, dono de uma pizzaria na Zona Sul de São Paulo, e Wanderley Antunes Ribeiro Senhora, de 59 anos, que morava em Sorocaba, no interior paulista. Ambos respondem em liberdade.

Júri deve durar dois dias

O julgamento dos três réus está previsto para começar às 13h no Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste da capital. Ele deverá durar até sexta-feira (11), quando o juiz Ricardo Augusto Ramos, da 1ª Vara, dará a sentença a partir da decisão do júri.

Sete jurados votarão se eles são culpados ou inocentes e ainda se os condenam ou absolvem. Mais de 20 testemunhas, entre as de acusação e de defesa, foram arroladas para participar do júri.

Entre as testemunhas que serão ouvidas no julgamento estão Isabela e sua mãe, Vanessa Tibcheriani de Camargo, de 44 anos. Ela é ex-esposa de Cupertino. As duas queriam falar por videoconferência, mas o magistrado não deixou. O juiz permitiu, no entanto, que elas prestem depoimentos sem a presença dos réus, que deixarão o plenário nesse momento.

“Prestarão depoimento sem a presença do réu, conforme decisão judicial proferida em respeito ao grande sofrimento emocional que a presença do acusado lhes causa ao relembrar o ocorrido. O pedido, feito em razão das condições psicológicas das testemunhas”, informa trecho da nota divulgada à imprensa pelos advogados Ricardo Marinho e Guilherme Wilsthire, que defendem os interesses de Isabela e Vanessa.

Fonte: G1

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) extinguiu neste mês todas as penas dos 74 policiais militares condenados por executarem a tiros 77 presos durante ação para conter rebelião na Casa de Detenção da capital paulista em 1992. O caso ficou conhecido como Massacre do Carandiru.

A decisão do TJ-SP por extinguir as condenações dos agentes da Polícia Militar (PM) no massacre segue cumprimento anterior do decreto de Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, quando era presidente, ele havia dado indulto de Natal, perdoando agentes de segurança pública condenados por crimes cometidos há mais de 30 anos.

No total, 111 detentos morreram durante a ação da PM no Carandiru. Mas 34 deles foram mortos com golpes de facas pelos próprios companheiros de celas durante o motim de presos no dia 2 de outubro de 1992.

O Ministério Público (MP), órgão responsável por acusar os PMs pelos assassinatos dos detentos, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo contra a decisão.

Indulto de Bolsonaro

Em janeiro de 2023, a então ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, havia suspendido provisoriamente o indulto de 2022 de Bolsonaro. O decreto beneficiava os policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegava à época que a decisão do ex-presidente era inconstitucional. Segundo a PGR, havia violação da Constituição por permitir indulto para crimes hediondos. No entanto, os crimes dos policiais militares do Carandiru não eram considerados hediondos quando foram cometidos.

O STF ficou então de decidir a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do decreto de Bolsonaro. Mas em junho de 2024, o ministro Luiz Fux, do STF, autorizou o Tribunal de Justiça de São Paulo a retomar o julgamento sobre a validade ou não do indulto do ex-presidente para perdoar as penas dos agentes da PM pelo Massacre do Carandiru.

E em agosto deste ano, o Órgão Especial do TJ-SP julgou constitucional o indulto dado por Bolsonaro para os policiais militares condenados pelos homicídios de presos na Casa de Detenção.

Desse modo, no dia 2 de outubro, a 4ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP cumpriu a decisão do Órgão Especial, extinguindo as condenações dos PMs. Assim, as penas deles, que iam de 48 anos a 624 anos de prisão, também foram extintas.

Juristas ouvidos pelo g1 disseram que se o Supremo Tribunal Federal ainda pode voltar a julgar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade, que ficou pendente. O órgão foi procurado nesta quarta-feira (9) para comentar o assunto, mas não respondeu até a última atualização desta reportagem.

De acordo com especialistas em direito, se o STF decidir que o decreto de Bolsonaro não é constitucional, essa decisão poderia fazer com que a extinção das penas dos PMs condenados pelo Massacre do Carandiru fosse revista pelo TJ.

Os PMs condenados pela execução dos presos na Casa de Detenção sempre alegaram ter atirado em legítima defesa para se defender. Nenhuma dos agentes foi preso no caso desde 1992.

Licença para PMs matarem

“Entendo como inaceitável que a impunidade tenha se efetivado por uma decisão política do ex-presidente Bolsonaro, que foi insensível aos sofrimentos dos familiares das vítimas e também desconsiderou todos os trabalhos realizados pela Policia Civil, corregedoria da PM, Promotoria criminal, Vara do Júri e dos próprios jurados”, disse ao g1 o advogado Ariel de Castro Alves, presidente de honra do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo.

“Essa decisão do TJ em cumprimento ao indulto presidencial serve como uma espécie de licença para que PMs matem e não sejam punidos! Esperamos que o Ministério Público apresente recurso para ainda tentar evitar a impunidade”, afirmou Ariel.

Fonte: G1

O teto de uma fábrica desabou no Centro de Diadema, na Grande São Paulo, no início da tarde desta segunda-feira (7).

Segundo o Corpo de Bombeiros, uma pessoa foi socorrida em estado grave, mas não resistiu aos ferimentos e acabou morrendo. Ainda não foram divulgadas outras informações sobre a vítima.

Pelo menos sete equipes da corporação foram mobilizadas para atender a ocorrência.

A Defesa Civil do município também foi acionada para avaliar os riscos existentes no local.

Fonte: G1