São Paulo

Motoristas dos ônibus internos que atuam nas pistas do aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, entraram em greve às 4h desta quarta (17) e protestam contra a troca da empresa que terceirizada.

O serviço era operado pela Top Lyne e será substituto pela Security Sata. Segundo o sindicato Sinteata, a mudança irá afetar em uma redução salarial de mil reais no pagamento dos trabalhadores.

Mais de 50 pessoas participam da manifestação. O sindicato ainda afirma que foram feitas diversas reuniões com a Aena, concessionária responsável pelo aeroporto, Security Sata e com o Sineata (Sindicato Patronal), mas sem acordo.

Em nota, a Aena afirma a mudança ocorre em função do encerramento do contrato anterior. A empresa alega que realizou uma concorrência e uma nova empresa passará a gerir os ônibus a partir desta quarta.

“A contratação dos funcionários e definição de salários é de responsabilidade da empresa terceirizada. Cabe à Aena fiscalizar e auditar o cumprimento das obrigações trabalhistas.”

A Aena ainda alega que a nova empresa contratada já conta com um “plano de contingência para qualquer intercorrência durante o período de transição.”

Fonte: G1

Uma motorista de um Audi, de 28 anos, perdeu o controle da direção e bateu contra cinco veículos que estavam parados em um semáforo, na noite deste sábado (13), em Osasco, Grande São Paulo.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirmou que a motorista confessou na unidade de saúde que havia ingerido bebida alcoólica e que o caso foi registrado como colisão, embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor no 5º DP de Osasco (leia mais abaixo).

O acidente foi registrado por volta das 23h30. O semáforo no cruzamento da avenida dos Autonomistas com a Rua Primitiva Vianco estava vermelho, quando a condutora do Audi continuou em alta velocidade e bateu nos carros parados.

De acordo com a prefeitura de Osasco, quatro vítimas foram socorridas: a motorista do Audi, uma passageira que estava no veículo, além de um casal que estava em uma Montana.

“Os quatro foram socorridos ao Hospital Antônio Giglio. Posteriormente o casal foi transferido ao Hospital Regional (da rede estadual). As duas ocupantes do Audi passaram por exames e tiveram alta. O condutor do veículo Montana recusou atendimento médico e se evadiu. Sua esposa sofreu ferimentos leves e foi liberada”, afirmou o Executivo, em nota.

Ainda conforme a prefeitura, nos demais veículos não houve vítimas, somente danos materiais.

Alta velocidade

Segundo os agentes que estavam no atendimento da ocorrência, ainda não se sabe o que possa ter causado o acidente e o que fez a motorista perder o controle da direção. Contudo, o velocímetro do Audi travou em mais de 120 km/h, indicando que o carro estava em alta velocidade.

A reportagem da TV Globo esteve no local da batida e encontrou o velocímetro do carro travado entre 120 e 130 km/h (veja imagem acima).

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que a motorista, na unidade de saúde, confessou ter ingerido bebida alcoólica, e que o caso foi registrado no 5º Distrito Policial. Ela não foi detida e segue como investigada.

“A autoridade policial encaminhou a mulher ao IML para realizar o exame clínico de embriaguez, que está sob análise. Foi requisitada perícia ao local. O caso foi registrado como colisão, embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor no 5º DP de Osasco”, diz a secretaria.

‘Só ouvi o barulho e acelerei’

Vídeos que mostram os carros danificados após o acidente circulam pelas redes sociais. Nas imagens, é possível ver movimentação de pedestres e motoristas, e que a rua ficou interditada.

Uma pessoa relatou no Instagram que estava com o carro na avenida dos Autonomistas e quase teve o veículo atingido.

“Minha filha fraturou o fêmur e meu genro teve ferimento na cabeça. Só tenho que agradecer a Deus pelo grande livramento”, comentou uma moradora.

“Meu filho estava lá no farol no momento da batida. Graças a Deus por pouco não foi atingido. Espero que as pessoas dos outros carros estejam bem”, ressaltou outra pessoa nas redes sociais.

Fonte: G1

Uma jovem, de 21 anos, afirma ter sido perseguida e importunada sexualmente por um motorista de aplicativo após uma corrida em Santos (SP). A moradora de Guarujá, que preferiu não se identificar, contou ao g1, nesta sexta-feira (12), que o homem passou a elogiá-la em uma rede social e a mandar um vídeo se masturbando, o que a motivou a denunciar o caso à polícia.

A perseguição, de acordo com a mulher, que trabalha como professora, começou após a corrida por aplicativo realizada na manhã de 8 de dezembro. Na ocasião, a jovem saiu da Ponta da Praia com destino à Avenida Conselheiro Nébias e, durante o trajeto, o motorista foi simpático.

O motorista a perguntou o que gostava de fazer e ela foi respondendo, pois não havia percebido maldade. Ainda na conversa, o homem teria contado que tinha sido traído pela ex-namorada e que estava desanimado.

A jovem contou que, na ocasião, indicou um terreiro diferente do que ela costuma ir, mas que sabia que era um bom local, pois é frequentado pela tia dela. “Ele pediu o meu Instagram para que eu passasse o endereço [do terreiro] para ele”.

A professora contou que tinha chegado em frente ao trabalho dela e estava pronta para descer do carro, mas que o motorista não parava de falar e puxar assunto. “Eu estava incomodada. Não sabia como cortar sem ser mal educada”.

No mesmo dia, à noite, o motorista encaminhou uma mensagem no Instagram da jovem a elogiando e dizendo que era o fã ‘número 1’ da mulher. Ela contou que só no dia seguinte agradeceu o elogio e mandou o endereço do terreiro que havia comentado.

Depois disso se tornaram frequentes as reações dele nos stories da jovem e até mesmo comentários em publicações antigas, mas ela disse que ignorava tudo e não respondeu mais nenhuma mensagem enviada por ele. “Permaneci quieta. Estava me incomodando, mas não respondi para não dar brecha”.

Na última segunda-feira (8), ao acordar, a professora viu que havia recebido uma mensagem do motorista no Instagram durante a madrugada. “Quando vi não acreditei no que li. Ele dizia que via minhas fotos, sentia tesão em ver e que acabava se masturbando quando via minhas coisas”.

Além da mensagem, o motorista enviou um vídeo se masturbando para a jovem, que não o respondeu e contou a situação para o namorado. O rapaz pegou o celular da vítima e respondeu o homem. Em seguida, ela fez uma denúncia no 180 — Central de Atendimento à Mulher.

Como a corrida no aplicativo havia ocorrido em dezembro, a jovem não conseguiu ter acesso à placa do motorista pelo aplicativo da Uber, mas enviou uma denúncia à empresa e foi até a delegacia registrar o caso.

“Fiquei sentindo nojo e pensando se eu estava fazendo alguma coisa, se dei liberdade a esse ponto, sendo que nenhuma das mensagens dele eu respondi. Às vezes, a gente acaba se culpando por essas atitudes sendo que não é nossa culpa”, afirmou.

A professora ficou mais assustada após uma amiga da prima dizer que o mesmo motorista já havia perseguido a filha e namorada dela há um tempo. “Fiquei com esse receio, o que poderia ter acontecido comigo?”.

Ela disse que não aceitou ir ao terreiro com o homem, mas algumas mulheres são ingênuas e acabam aceitando. “Para onde ele iria me levar? O que ele iria fazer? Porque isso me deixou com medo, tem gente que não fala, tem gente que é muito inocente, tem gente que aceita e não vê a maldade”.

Respostas
A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) confirmou o registro do caso como perseguir e importunação sexual na Delegacia do Guarujá, mas afirmou que detalhes serão preservados devido à natureza da ocorrência.

Em nota, a Uber disse que considera inaceitável qualquer comportamento abusivo contra mulheres e acredita na importância de combater e denunciar casos de assédio e violência. O motorista teve a conta desativada da plataforma.

A empresa disse, ainda, que se coloca disposição para colaborar com as autoridades no curso das investigações, nos termos da lei, e que conta com um canal de suporte psicológico, em parceria com o MeToo, que foi disponibilizado à usuária após o incidente ter sido relatado.

Fonte: G1

A Polícia Civil e o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) investigam se os donos da clínica de reabilitação para dependentes químicos na região metropolitana, onde um paciente foi torturado por um funcionário até a morte, também participaram das agressões.

O paciente Jarmo Celestino de Santana morreu na segunda-feira (8). Segundo o hospital que o socorreu em Vargem Grande Paulista, o homem apresentava várias lesões pelo corpo e não resistiu aos ferimentos. Ele tinha 55 anos e havia sido internado compulsoriamente pela família na última sexta-feira (5) na Comunidade Terapêutica Efata, em Cotia.

Matheus de Camargo Pinto, funcionário da clínica, foi preso em flagrante e indiciado pelo crime de tortura com o resultado morte. Ele tem 24 anos e confessou à polícia ter agredido e filmado Jarmo amarrado numa cadeira (veja vídeo abaixo). Nas imagens é possível ver outras quatro pessoas rindo da situação.

A alegação que Matheus deu foi a de que o paciente estava “transtornado psicologicamente” e em “surto” e precisava ser contido. Nesta semana a Justiça decretou a prisão preventiva de Matheus.

Em seu interrogatório, Matheus falou que Cleber Fabiano da Silva e Terezinha de Cássia de Souza Lopes da Conceição, que são enfermeiros e donos da Comunidade Efata, o ajudaram a conter Jarmo. E que, além dele, outras quatro pessoas (sendo quatro agentes de remoção de pacientes de uma empresa terceirizada e dois monitores da clínica) também participaram das agressões contra o paciente.

O g1 não conseguiu localizar a defesa de Matheus para comentar o assunto até a última atualização desta reportagem.

Laudo confirma lesões

O inquérito feito pelo 1º Distrito Policial (DP) de Cotia investiga as causas e responsabilidades pelo crime. Ao menos outras seis pessoas são investigadas no total por suposto envolvimento no caso.

“Um laudo médico preliminar indica que a vítima teve lesões em datas diferentes, o que, segundo conversa com peritos, caracteriza ter ocorrido tortura”, disse a delegada Marcia Ianotti à reportagem. “A investigação aguarda o laudo do IML [Instituto Médico Legal] que irá apontar a causa da morte do paciente”.

O casal Cleber e Terezinha já negou à polícia e por meio da sua defesa ter participado das sessões de tortura. Em entrevista à TV Globo, o dono da clínica alegou que “não participei da agressão, em momento nenhum.”

Os donos da clínica já responderam criminalmente por maus-tratos contra quatro adolescentes internados em outra unidade terapêutica gerida por eles, em 2019. A defesa deles negou essa acusação e alegou que seus clientes são inocentes. O caso acabou arquivado pela Justiça porque o crime prescreveu.

Seis pessoas já foram ouvidas sobre o caso da tortura contra Jarmo na delegacia. Outras oito deverão prestar depoimento a partir desta quinta-feira (11).

Coren investiga donos enfermeiros

O Coren-SP vai apurar se Cleber e Terezinha, que são enfermeiros, cometeram alguma infração ética e profissional. Para isso, o Conselho Regional de Enfermagem investiga se os donos da clínica também participaram da tortura contra o paciente que morreu.

“O Coren-SP abriu sindicância para investigação da eventual participação de profissional de enfermagem no falecimento de paciente na instituição em Cotia. A apuração seguirá sob sigilo processual e, após a averiguação dos fatos, se forem constatados indícios de infração ética, será instaurado um processo ético-profissional”, informa trecho da nota divulgada pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo.

Ainda nesta terça, a Prefeitura de Cotia informou que a clínica de reabilitação era clandestina. Uma equipe da Vigilância Sanitária esteve no endereço, interditou o local e atestou que a clínica particular não tem nenhum tipo de autorização para funcionamento.

A advogada Terezinha Cordeiro de Azevedo, que defende os interesses dos donos da clínica informou, no entanto, que, segundo os proprietários, o estabelecimento não é clandestino, está regularizado e tem autorização para funcionar.

Fonte: G1

O empresário Thiago Brennand, condenado a mais de 20 anos de prisão em processos por violência contra mulher, deixou o isolamento e passou a conviver com outros presos da P2 de Tremembé (SP), unidade conhecida como ‘presídio dos famosos’.

Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária, Brennand encerrou o período de isolamento no regime de observação – procedimento padrão de ingresso na unidade – na sexta-feira (5) e atualmente está em cela do pavilhão habitacional, onde tem contato com os demais presos.

O empresário deu entrada na P2 de Tremembé na manhã do último dia 26, após liberação da Justiça. Antes, ele cumpria pena no CDP de Pinheiros 1, na capital paulista.

A penitenciária onde ele está é conhecida por abrigar presos em casos de grande repercussão, como o ex-jogador Robinho, Fernando Sastre – o motorista do Porsche – e Cristian Cravinhos, por exemplo, para garantir a segurança e a privacidade dos internos. A unidade, no modelo atual, foi criada após desativação do Carandiru.

O empresário Thiago Brennand já foi condenado em três processos de violência contra a mulher na capital paulista e no interior de São Paulo. Somadas, as sentenças chegam a 20 anos e dois meses de prisão e R$ 150 mil em indenizações.

Ao todo, Brennand respondia a nove processos criminais. Destes, três já foram sentenciados e dois foram arquivados após um acordo dentre as partes, sendo um por ameaça contra o caseiro de uma propriedade em um condomínio de luxo, e outro por injúria contra um garçom de um hotel.

Ao g1, o advogado Roberto Podval, que faz a defesa de Brennand, informou que a transferência foi solicitada pelo detento à Justiça.

Relembre, abaixo, cada condenação do empresário:
Estupro contra norte-americana
A primeira sentença de Brennand foi proferida em outubro de 2023. O empresário foi condenado a 10 anos e seis meses de prisão pelo crime de estupro contra uma norte-americana que mora no Brasil e não teve a identidade revelada.

Segundo o Ministério Público, ela conheceu o empresário quando pretendia adquirir um cavalo e alega ter sido estuprada por Brennand na mansão dele, em um condomínio de Porto Feliz (SP).

A decisão da Justiça de São Paulo, proferida pelo juiz Israel Salu, do Fórum de Porto Feliz, também determina que Brennand deve indenizar a vítima por danos morais no valor de R$ 50 mil.

O magistrado do caso cita o artigo 213 do Código Penal para a condenação, que é quando o réu constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, o estupro.

A primeira audiência deste processo foi realizada no dia 30 de maio, quando o juiz ouviu a vítima e três testemunhas de defesa. Já a segunda audiência foi realizada no dia 21 de junho, data em que Brennand prestou depoimento, assim como o filho dele e uma empregada doméstica, que foram arrolados como testemunhas.

Sobre este caso, a defesa de Brennand informou na época, em nota, que a condenação foi “fundamentada apenas na palavra da vítima, completamente dissociada de todos os elementos de prova colhidos durante a instrução, os quais demonstraram de forma cristalina que o acusado nunca praticou violência sexual”.

Agressão em academia

Quase um mês depois, no dia 1º de novembro, o juiz Henrique Vergueiro Loureiro proferiu a segunda condenação do empresário. Desta vez, o crime ocorreu na capital paulista. Brennand foi condenado a um ano e oito meses de prisão, em regime semiaberto, por agredir uma mulher em uma academia de ginástica que fica dentro de shopping de luxo.

As violências foram filmadas por câmeras de segurança e o caso foi revelado pelo Fantástico em agosto de 2022. (Veja o vídeo acima).

Na decisão, o juiz também determinou o pagamento R$ 50 mil de indenização à vítima. A sentença foi baseada em artigo do Código Penal para crimes cometidos em função da condição de gênero, que significa que a vítima foi alvo pelo simples fato de ser mulher.

A lei de 2021 aumentou a pena para esse tipo de crime. Antes, era de três meses até três anos. Agora, pode variar de um até quatro anos.

Apesar de a condenação ser em regime semiaberto, ele continuou preso por conta da condenação pelo crime de estupro. Sobre este caso, Roberto Podval, advogado de Brennand, informou na época que o empresário “lamenta o episódio” e que vão recorrer “do que entendemos ser exagerado”.

Em nota, o advogado da vítima disse que sua cliente recebeu emocionada a notícia da condenação.

“A vítima, emocionada, recebeu com serenidade a notícia de que, finalmente o réu Thiago foi condenado. Representa o fim da impunidade. No tocante ao afastamento do crime de corrupção de menores, iremos interpor recurso ao Tribunal de Justiça pois, em nosso entendimento, o crime ocorreu conforme descrito na denúncia, bem como iremos requerer a majoração da pena de lesão corporal. No mais, seguimos confiantes na Justiça e na luta incansável pelo fim da impunidade a toda forma de violência contra a mulher”, diz o texto assinado pelos advogados Márcio Cezar Janjacomo, João Vinicius Manssur e Marcelo Luis Roland Zovico.

Estupro contra massagista
A terceira e mais recente condenação de Thiago Brennand foi divulgada no dia 18 de janeiro deste ano. O empresário foi condenado a oito anos de prisão por estupro em regime inicial fechado. A vítima é uma massagista que alega ter sido estuprada pelo empresário na mansão dele, em um condomínio de Porto Feliz. A sentença ainda cabe recurso.

A decisão da Justiça de São Paulo, proferida pela juíza Raisa Alcântara Cruvinel Schneidero, do Fórum de Porto Feliz (SP), determina que Brennand deve indenizar a vítima por danos morais no valor de R$ 50 mil.

Conforme apurado pelo g1, a massagista foi até a casa do empresário após ser contratada por ele. Após perceber a presença de diversas armas, a vítima foi levada para um quarto e estuprada ao se recusar a manter relações sexuais sem preservativo.

Na sentença, a juíza reconheceu a periculosidade de Brennand por ter tentado intimidar a vítima após o estupro.

O processo contou com três audiências que foram realizadas entre julho e agosto. A primeira ocorreu no dia 28 de julho, quando a vítima e testemunha de acusação foram ouvidas.

A segunda ocorreu no dia 7 de agosto e foi conduzida pelo juiz Israel Salu. Ao todo, cinco testemunhas de defesa foram ouvidas. Já a terceira e última audiência referente ao caso foi realizada no dia 25 de agosto de 2023, quando Brennand foi interrogado.

Sobre este caso, o g1 solicitou um posicionamento para a defesa de Brennand, mas não teve retorno na época.

Fonte: G1

A Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou na última terça-feira (2) uma apelação do jornalista Luan Araújo e manteve a condenação dele por difamação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

Após ter sido perseguido e encurralado pela parlamentar armada nas ruas do Jardins, na Zona Sul da capital paulista, em 29 de outubro de 2022, nas vésperas do 2° turno da eleição presidencial, Araújo escreveu uma coluna contando o ocorrido e, por isso, tinha sido condenado em 1ª instância a oito meses de detenção em regime aberto, com pena substituída por prestação de serviço à comunidade.

O jornalista recorreu da sentença dada no início de junho, mas o juiz Fabrício Reali Zia não reconheceu a apelação e determinou que Araújo compareça em até 30 dias no cartório de execuções para retirar o ofício de encaminhamento à Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de São Paulo.

Em 05 de junho, o mesmo juiz Reali Zia apontou que o jornalista havia cometido excessos e abusos contra Zambelli após escrever em sua coluna o seguinte trecho: “Zambelli, que diz estar com problemas, na verdade está na crista da onda. Continua no partido pelo qual foi eleita, segue com uma seita de doentes de extrema-direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades atrás de atrocidades”.

Na visão do magistrado, “a liberdade de expressão, como é cediço, não pode ser entendida como possibilidade de se proferir discurso de ódio, que se configura como violência comunicacional, violência que atinge atributo do próprio ser humano que é sua honra e sua dignidade”.

“O ‘hate speech’ é o discurso que exprime uma ideia de ódio, desprezo ou intolerância contra determinados grupos ou pessoas, menosprezando-os, desqualificando-os ou inferiorizando-os, motivado por preconceitos ligados à religião, etnia, gênero, orientação sexual, ou mesmo grupos políticos adversários, como se verifica no presente caso”, escreveu Reali Zia.

“As liberdades de expressão e de imprensa, conforme os entendimentos supracitados, não são absolutos e encontram limitações quando violam à honra de alguém. Por essa razão, no caso concreto, não há como afastar a intenção do querelado de difamar a querelante, não estando albergado pela imunidade, pois os dizeres de que esta ‘segue com uma seita de doentes’ e de que ‘segue cometendo atrocidades atrás de atrocidades’ excederam os limites do razoável, prejudicando a imagem e a reputação da vítima perante terceiros, não guardando conexão com o exercício de informar ou de mera crítica, consubstanciando em discurso de ódio”, completou.

“Em julgamento recente de crime contra a honra, o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo compreendeu que a imputação de adjetivos como “doente”, “descontrolada” e “nojenta” são adjetivos negativos excedentes que caracterizam crime contra a honra4. Transferindo o precedente para o presente caso, mutatis mutandis, a afirmação sobre fato determinado: ‘segue com uma seita de doentes de extrema-direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades atrás de atrocidades’ caracteriza o excesso contra a honra e, por isso, preenche o tipo penal do delito de difamação”, argumentou o magistrado.

Apesar da condenação, o juiz da Vara Criminal do Fórum da Barra Funda absolveu o jornalista pelo crime de injúria e negou à Zambelli um pedido de indenização por danos morais que ela havia pedido no processo.

O g1 procurou a defesa de Luan Araújo, que disse por meio de nota lamentar a decisão do magistrado. O advogado Renan Bohus afirmou que vai recorrer dessa nova decisão também.

Ré no STF
Mesmo com a vitória parcial na Justiça de SP, a deputada Carla Zambelli ainda é ré no Supremo Tribunal Federal (STF) em processo por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo contra o jornalista naquele mesmo episódio.

Por ter foro privilegiado, a parlamentar só pode ser julgada pela corte superior.

No processo, a Procuradoria Geral da República (PGR) pede que o STF condene a deputada a uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além da decretação da pena de perdimento da arma de fogo utilizada no contexto criminoso, bem como o cancelamento definitivo do porte de arma.

Fonte: G1