São Paulo

A família do homem morto num acidente causado pelo motorista do Porsche em São Paulo entrou com uma ação na Justiça para cobrar do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho o pagamento de R$ 5 milhões de indenização por danos morais para ser paga aos parentes de Ornaldo da Silva Viana. Ela também pede que o condutor do carro de luxo pague prestações alimentares à esposa da vítima e a sua filha adolescente que moram em Guarulhos, Grande São Paulo.

Ornaldo é o motorista de aplicativo que morreu após ter o seu Renault Sandero atingido por trás pelo Porsche Carrera dirigido a mais de 100 km/h por Fernando, segundo laudo pericial. De acordo com testemunhas ouvidas pela polícia, o empresário também havia tomado bebida alcoólica momentos antes da batida.

A colisão ocorreu no dia 31 de março na Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé, Zona Leste, e foi gravada por câmeras de segurança (veja vídeo abaixo). O limite de velocidade para a via é de 50 km/h.
Em seu interrogatório, o motorista do Porsche negou ter bebido. Os policiais militares que atenderam a ocorrência liberaram Fernando Sastre sem fazer o teste do bafômetro nele. Por esse motivo, a Corregedoria da Polícia Militar (PM) apura a conduta dos agentes que erraram.

Fernando Sastre está preso preventivamente no Centro de Detenção Provisória (CDP) 2 de Guarulhos, na Grande São Paulo. Ele se entregou e foi detido pela polícia na segunda-feira (6) após a Justiça decretar sua prisão.

O empresário é réu no processo acusado pelos crimes de homicídio por dolo eventual (por ter assumido o risco de matar Ornaldo) e lesão corporal gravíssima (por ter ferido seu próprio amigo, Marcus Vinicius Machado Rocha, que estava no banco do passageiro do carro de luxo).

MP sugere 3 salários mínimos

O Ministério Público (MP) não se manifestou sobre os pedidos de indenização e de outros pagamentos feitos pelos advogados da família de Ornaldo. Mas concordou parcialmente com eles sobre a sugestão de pagamento de pensão provisória até o julgamento de Fernando Sastre. O Porsche do motorista era avaliado em R$ 1,3 milhão.

Os advogados José Luiz Sotero dos Santos e Jair Sotero da Silva sugeriram cinco salários mínimos (mais de R$ 7 mil) de pensão. Mas o promotor Fernando Cesar Bolque, que está temporariamente na Promotoria de Justiça Civil de Guarulhos, entende que o pagamento deve ser de três salários mínimos (pouco mais de R$ 4.200 mensais).

A manifestação da Promotoria seguirá para análise da Justiça, que deverá decidir se concorda ou não com o pedido dos advogados da esposa e dos filhos de Ornaldo.

Segundo o promotor, a indenização é um meio de reparar os danos causados pelo empresário que matou o motorista de aplicativo, que era o principal provedor de sua família. Fernando Bolque entendeu ainda que o pagamento de três salários mínimos é o mais justo.

Antes da prisão de Fernando Sastre, seus advogados chegaram a oferecer à família de Ornaldo o pagamento de um salário mínimo mensal (pouco mais de R$ 1.400) por tempo indeterminado. A sugestão foi feita no processo criminal do caso.

Procurados à época para comentarem o assunto, os dois filhos de Ornaldo manifestaram “repúdio” e “indignação” com a oferta, segundo nota divulgada à imprensa por seus advogados.

STJ negou HC

Nesta terça-feira (7) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o habeas corpus (HC) para Fernando Sastre feito pela defesa dele. Mas, apesar de ter negado o pedido de liberdade para o empresário, concordou que ele vá para um presídio mais seguro.

No caso, os advogados do motorista sugeriram que seja a Penitenciária 2 (P2) de Tremembé, onde estão outros presos de crimes famosos que tiveram repercussão na imprensa. Segundo o advogado Elizeu Soares de Camargo Neto, seu cliente já recebeu ameaças externas durante a investigação policial.

Até a última atualização desta reportagem a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) não havia confirmado se a transferência de Guarulhos para Tremembé foi realizada.

Após a decisão favorável ao pedido de prisão, Lucas e Luam Viana, filhos de Ornaldo, disseram que o sentimento da família é de gratidão. “A gente está vendo que a Justiça está sendo feita. A gente só tem a agradecer”, disse Lucas.

Se Fernando for julgado e condenado, a pena dele poderá chegar a mais de 20 anos de prisão.

Fonte: G1

A 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (7) o pedido de liberdade do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, o motorista do Porsche que se envolveu no acidente que matou o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana. Os ministros, porém, acataram a solicitação da defesa para que o empresário seja transferido para a Penitenciária de Tremembé.

Indiciado por homicídio doloso, lesão corporal e fuga do local de acidente, Fernando se apresentou à Polícia na segunda-feira (6) após três dias foragido e, de acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária, deu entrada no Centro de Detenção Provisória II de Guarulhos às 19h05 desta terça-feira.

Condenados em casos de repercussão nacional costumam ser encaminhados à Penitenciária de Tremembé por terem algum tipo de fama e por estarem em risco em presídios “comuns”. O complexo prisional de Tremembé não é de segurança máxima, embora seja considerado um “modelo” para outras unidades.

A Penitenciária Dr. José Augusto César Salgado, popularmente conhecida como Tremembé II, fica situada em município homônimo, no Vale do Paraíba, a 160 quilômetros de São Paulo.

A prisão foi inaugurada em 1955 e tem área de 8,4 mil metros quadrados. Segundo dados da Secretaria da Administração Penitenciária, Tremembé II tem capacidade para 348 pessoas e conta com 287 internos em regime fechado. Na ala de progressão, destinada a presos do regime semiaberto, são 124 presos, em um local que pode receber até 188. Há, ainda, uma área para as chamadas “prisões civis”, como casos por dívida de pensão alimentícia. 53 pessoas ocupavam a área na segunda-feira, com capacidade de 48 pessoas.

Ex-policiais e ex-agentes penitenciários condenados também são encarcerados lá, já que correm risco em presídios comuns. O complexo tem ainda a Penitenciária de Tremembé I, a Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier de Tremembé e a Penitenciária Feminina Tremembé II.

Entre os criminosos mais conhecidos que já passaram no complexo prisional do Tremembé estão Suzane von Richthofen, condenada pela morte dos pais, bem como os irmãos Cristian e Daniel Cravinhos, que participaram do crime, e Anna Carolina Jatobá e Alexandre Nardoni, culpados pelo assassinato de Isabella Nardoni.

Elize Matsunaga, presa por matar o marido, Marcos Matsunaga, o ex-seminarista Gil Rugai, que foi declarado culpado por matar o pai e a madrasta, também são rostos conhecidos levados ao complexo.Tremembé também foi o lugar para o qual Mizael Bispo, condenado por matar a ex-namorada, Mécia Nakashima, foi encaminhado. O mesmo caminho feito pelo médico Roger Abdelmassih, preso por estuprar pacientes, e por Lindemberg Alves, preso pelo assassinato de Eloá Pimentel.

Pessoas ligadas ao esporte também aparecem nessa relação. É o caso do ex-atacante Robinho, preso pela Polícia Federal (PF), após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que o atacante deveria cumprir no Brasil a pena de nove anos pelo crime de estupro, determinada pela Justiça da Itália.

O ex-goleiro Edinho, filho de Pelé, também cumpriu pena em Tremembé por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Ele deixou a prisão em 2019.

RELEMBRE O CASO

O acidente ocorreu na madrugada do domingo de Páscoa, 31 de março, na Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé, zona leste de São Paulo. Fernando Sastre de Andrade Filho dirigia o Porsche que bateu a 156 km/h na traseira do Sandero do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana. O limite para a via é de 50 km/h.

Os policiais que atenderam a ocorrência permitiram que o empresário deixasse o local com ajuda da mãe, que disse que iria levar o filho ao hospital. Quando os agentes foram até ao hospital para fazer o teste do bafômetro e colher sua versão do acidente, não encontraram nenhum dos dois.

Segundo sindicância da Polícia Militar, os agentes erraram ao não fazer o teste do bafômetro em Andrade Filho logo após o acidente.

O condutor do carro de luxo, porém, se apresentou no 30.º Distrito Policial do Tatuapé, zona leste da capital, quase 40 horas depois da ocorrência, no dia 1° de abril – mesmo dia em que Viana foi enterrado em Guarulhos, na Grande São Paulo.

Fonte: r7

O apresentador José Luiz Datena, de 66 anos, que foi submetido a uma cirurgia no aparelho digestivo, na quinta-feira (2) passada, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, apresentou um sangramento na região do períneo e voltou a ser operado na mesma unidade no último domingo (5). A informação foi confirmada a Quem nesta quarta-feira (8) por Joel Datena, de 47, primogênito do apresentador.

“Meu pai teve um sangramento que foi cauterizado, não foi nada sério. Acho que ele deve ter alta entre hoje e amanhã”, disse Joel.

Datena está afastado de seu programa Brasil Urgente, na Band, desde o último dia 29 de abril. Desde então, o jornalístico está sob comando de Joel Datena.

Em outubro do ano passado, Datena passou por duas cirurgias cardíacas. Ele já declarou que tem seis stents, pequenos dispositivos expansíveis de forma tubular, feito de nitinol, aço inoxidável ou uma liga de cromo e cobalto, que são inseridos no interior de uma artéria para prevenir ou evitar a obstrução do fluxo no local. Eles costumam ser indicados para tratar artérias entupidas ou para a prevenção de ruptura de aneurismas.

Fonte: revistaquem

Duas médicas que trabalhavam no serviço de Aborto Legal do Hospital Vila Nova Cachoerinha, na Zona Norte de São Paulo, foram suspensas pelo Conselho Regional de Medicina (Cremesp).

A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Médicos (Simesp) que afirma que as profissionais passaram a ser perseguidas depois que dados de pacientes foram acessados pela Secretária Municipal da Saúde. Ainda segundo o sindicato, as médicas estão recorrendo da decisão. A polícia abriu investigação pelos acessos ilegais.

O SP2 teve acesso a dois protocolos que comprovam que documentos sigilosos, de pacientes que fizeram aborto legal no hospital, foram repassados para a gestão municipal.

1º protocolo: do dia 4 de janeiro deste ano, em resposta a um email de dezembro de 2023, com dois CDs com prontuários médicos de abortos legais – identificados pela sigla AL – realizados entre 2020 e 2021 foram recebidos na secretaria por Flavia Terzian, coordenadora de Assistência Hospital da Prefeitura.
2º protocolo: do dia 5 de janeiro sobre a entrega de mais um CD com prontuários de pacientes que fizeram aborto legal em 2022. Dessa vez o recebimento foi assinado por Marilande Marcolin, secretaria-executiva de Atenção Hospitalar da secretaria.

Em abril, a colunista Mônica Bergamo, da Folha de SP, informou que médicos que teriam realizado o procedimento de aborto legal no hospital em mulheres vítimas de estupro estavam sendo investigados pelo Cremesp, sob o risco de terem seus registros cassados.

Segundo a coluna, integrantes do Cremesp alegaram que os profissionais teriam praticado tortura, tratamento cruel, negligência, imprudência e até mesmo o assassinato de fetos —ainda que embriões não tenham direitos previstos pela Constituição.

O conselho do órgão já tinha votado pela interdição cautelar de duas médicas. Na época, questionado pelo g1 se médicos foram afastados, como mostrou a coluna, o Cremesp afirmou apenas que estava “apurando os fatos”.

“O Cremesp respeita o direito da mulher ao aborto legal em casos de vítimas de crime sexual. Ressaltamos que o Conselho é uma autarquia federal que tem a prerrogativa de fiscalizar o exercício ético da Medicina em qualquer instituição hospitalar no Estado de São Paulo. O Cremesp está apurando os fatos que se encontram em sigilo nos termos da Lei. É lamentável que informações que não correspondem à realidade sejam veiculadas na sociedade”, afirmou em nota.

Em nota, a Secretaria da Saúde afirmou mais uma vez que os prontuários de pacientes não foram acessados, apesar do próprio secretário, Luiz Carlos Zamarco, ter admitido em janeiro deste ano. (veja abaixo)

Também disse que averiguações estão sendo conduzida pelo Cremesp. Mas não explicou que averiguação é essa.

O Cremesp informou que as sindicâncias e processos éticos-profissionais são sigilosos e que não vai comentar sobre o caso. Afirmou que não permite a utilização de seu poder de fiscalização para perseguir médicos e que sua atuação é pautada pelo rigor técnico-científico e imparcialidade.

Inquérito policial

A Polícia Civil abriu uma investigação contra a prefeitura por ter acessado prontuários de pacientes que fizeram aborto legal no Vila Nova Cachoeirinha. O inquérito foi aberto em março deste ano. A gestão não tinha autorização para acessar os dados das pacientes e a polícia investiga se houve violação do sigilo profissional.

Segundo apuração do SP2, funcionários do hospital foram obrigados por ordem da Secretaria da Saúde a acessar prontuários de pacientes que fizeram aborto legal no Cachoeirinha. Os dados seriam repassados para a secretaria.

O serviço foi suspenso pela prefeitura em dezembro de 2023, sob a justificativa de aumentar a capacidade para a realização de cirurgias no local. A Justiça determinou que o serviço voltasse a ser oferecido três vezes, mas a Prefeitura recorreu de todas as decisões e manteve a suspensão.

O caso foi denunciado ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pela vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista do PSOL. Segundo a denúncia, foram copiados dados de procedimentos realizados entre 2020 e 2023.

Secretário de Saúde admite que dados foram copiados
O secretário da Saúde, Luiz Carlos Zamarco, chegou a admitir que os dados tinham sido copiados, em janeiro deste ano. Ele vai ser chamado para prestar depoimento.

Na época, Zamarco afirmou que os dados foram copiados para apurar se teriam ocorrido irregularidades nos procedimentos que foram realizados no hospital.

Segundo Eloisa Machado de Almeida, professora de direito da Faculdade Getúlio Vargas (FGV), os prontuários só podem ser acessados pelos próprios pacientes, alguém autorizado por eles ou via medida judicial. Ainda segundo Eloisa, a investigação está sendo conduzida de forma irregular.

“Autoridades administrativas e políticas não têm nenhum tipo de privilégio de acesso aos prontuários médicos. Se não há ordem judicial e não há autorização do paciente, nenhuma dessas instâncias podem ter acesso a essas informações. Seja na atividade de fiscalização da atividade médica, como os conselhos de medicina, seja na fiscalização do próprio serviço público, como uma Secretaria de Estado”, afirma.

Aborto legal em SP
O aborto legal é um procedimento de interrupção de gestação autorizado pela legislação brasileira e que deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É permitido nos casos em que a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto. Além do Cachoeirinha, outros quatro hospitais também realizam aborto legal:

Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé);
Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo);
Hospital Municipal Tide Setúbal (São Miguel);
Hospital Municipal e Maternidade Mário Degni (Jardim Sarah).
Idade gestacional
O secretário Zamarco disse que apura os abortos que foram feitos em gestações mais avançadas. No entanto, a legislação não restringe a idade gestacional para a realização do aborto legal.

O Cachoeirinha era o único hospital do estado que realizava o procedimento em casos em que a gestação passa de 22 semanas.

No dia 12 de janeiro, a Prefeitura de São Paulo chegou a afirmar que não existia limitação de tempo de gestação para a realização de aborto legal nos hospitais municipais da capital.

Contudo, até a tarde do dia 12, o site da própria prefeitura informava que a interrupção era até a 22ª semana de gestação.

O secretário municipal da Saúde informou, em entrevista à TV Globo naquele dia, que não há limite de idade gestacional para a interrupção da gravidez em casos previstos por lei e, após a entrevista, a informação no site foi corrigida.

Laudiceia Reis Silva dos Santos, dirigente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, disse que a prefeitura sempre teve informações de como os procedimentos eram feitos.

Fonte: G1

Mais de 60 pontos no rosto e um braço quebrado. Este foi o resultado de um acidente sofrido pela prestadora de serviços Rosângela da Silva, de 54 anos, no domingo (5), em Araraquara (SP).

Ela e o marido caíram da moto em que estavam após um carro frear bruscamente em uma obra sem sinalização e inacabada do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), na Vila Harmonia.

Rosângela pode ficar de cinco meses a um ano em recuperação. Além dos gastos com medicamentos, o conserto da moto chega a R$ 35 mil. O Daae se reuniu com o casal para prestar atendimento e ressarcir os danos. (veja abaixo o posicionamento).

Acidente em obra sem sinalização

O acidente aconteceu na manhã do último domingo (5), na Avenida Napoleão Selmi Dei. A vítima seguia na garupa da moto com o seu marido, Marcos Silva, de 56 anos, para um café da manhã com amigos, em Matão, cidade vizinha.

Porém, os planos foram interrompidos após uma freada brusca de um carro à frente para desviar da obra no asfalto.

Devido ao desnível do chão e muitas pedras soltas, o casal se desequilibrou, bateu o guidão da moto Harley Davidson no carro, e o capacete de Rosângela caiu.

No impacto, ela literalmente “ralou” o lado direito do rosto no chão, e quebrou o braço direito. Marcos teve ferimentos leves, mas está com o braço direito dolorido, sem conseguir fazer grandes movimentos. (veja mais abaixo como ficou o rosto dela. A imagem é forte).

Ambos foram socorridos pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e devido à gravidade dos ferimentos, Rosângela foi transferida para a Santa Casa de Araraquara. No momento, ela está em tratamento domiciliar.

Local foi sinalizado depois de acidente
Marcos frisa que um cavalete foi colocado no local após o acidente. “Acabaram de nos socorrer e colocaram o cavalete. Por que não fizeram isso antes?”, apontou.

Ele fez um vídeo mostrando o momento em que o local foi sinalizado.

O reparo em um vazamento de água no local, que fica próximo a Praça dos Advogados, foi feito na quinta (2).

Danos físicos e materiais
Rosângela tem vários gastos com medicação: são antibióticos, antinflamatórios, pomadas e compressa térmica quatro vezes ao dia. Até o momento, os medicamentos custaram cerca de R$ 400.

A próxima visita ao médico está prevista para a semana que vem para engessar o braço, que ainda está com tala. Serão no mínimo 60 dias com o gesso. Nesta terça (7), ela retirou o dreno.

“Estou em tratamento intensivo em casa com a ajuda de minhas filhas. Mudou toda a rotina da família, não consigo fazer nada sozinha. Espero que o Daae consciência e empatia com a situação, precisam se responsabilizar pelo o que aconteceu”, frisou.

Além de todo o transtorno físico e emocional, a moto Harley Davidson ficou destruída. Como é um modelo importado, os valores do conserto chegam a R$ 35 mil.

O que diz o Daae
O Daae informa que uma reunião foi realizada na manhã de terça-feira (7) com o casal. Na ocasião, foram solicitados um requerimento, o Boletim de Ocorrência e os orçamentos, com a finalidade de cumprir os trâmites administrativos.

O Daae reforça que sempre mantém devidamente sinalizadas as vias públicas onde faz os procedimentos de reparos de vazamento e outras intervenções.

Neste caso, uma avaliação técnica apontou que a via pública poderia ser liberada para o fluxo normal de veículos.

Segundo Rosângela, um requerimento administrativo será encaminhado pela advogada contratada pelo casal com orçamentos da moto e gastos com medicação, entre outros.

Fonte: G1

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, acolheu o recurso apresentado pela Câmara Municipal e derrubou, na tarde desta terça-feira (7), a liminar que havia suspendido a aprovação da privatização da Sabesp na capital.

Na decisão, o desembargador defende que por se tratar de uma lei aprovada, a anulação só poderia ser feita por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

“Justifica-se a suspensão da medida impugnada, para que não se empregue para controle de constitucionalidade concentrado, que só se pode fazer mediante ação direta.”

A proposta foi aprovada em segunda votação pela Câmara na quinta (2). O texto recebeu 37 votos favoráveis e 17 contrários e foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na sequência.

Na sexta (3), porém, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima apontou diversas irregularidades no processo e anulou a segunda votação, suspendendo a aprovação do PL.

Na ocasião, a magistrada sustentou a decisão publicada no dia 24 de abril, que determinava que a votação só poderia ocorrer “após a realização de todas as audiências públicas, bem como estudos necessários”.

A presidência da Casa contestou o argumento, disse que realizou todas as audiências e apresentou os estudos.

PT e PSOL criticam a nova decisão e afirmam que farão uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Imbróglio jurídico
A ação foi movida pelas bancadas do PT e do PSOL. A Defensoria e o MP se manifestaram favoravelmente no processo.

A decisão da juíza Celina Kiyomi Toyoshima condicionava a realização da segunda votação à realização “de todas as audiências públicas já agendadas e de outras, se forem necessárias, submetendo a todos os interessados acesso amplo ao projeto substitutivo, suas informações e o devido estudo de impacto Orçamentário”.

Segundo a Câmara Municipal, o laudo de impacto orçamentário – de quatro páginas – foi enviado pelo secretário da Casa Civil, Fabrício Cobra Arbex, ao presidente da Casa, no dia 26 de abril, e peticionado no processo.

Para a Defensoria Pública, a tutela de urgência foi descumprida, já que não houve ampla participação pública nas audiências.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) também se manifestou dizendo que a decisão do TJSP significava que a votação do projeto estava suspensa até a apresentação do laudo de estudo de impacto orçamentário.

Para o órgão, a implementação da privatização de forma apressada “sem maiores estudos e análises pode vir de encontro ao interesse público, porquanto tal proposta de lei pode, em tese, causar lesão ao erário, além de não assegurar à coletividade o direito ao controle social sobre a questão”.

Outras denúncias
Na semana passada, o arquiteto e ex-vereador Nabil Bonduki e o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) entraram com uma queixa-crime contra a Câmara Municipal.

A queixa-crime aponta que o estudo de impacto orçamentário, elaborado pela gestão municipal, não esclarece os questionamentos do judiciário nem informa a metodologia aplicada.

Também foi solicitada abertura de investigação criminal para apuração dos fatos e oitiva dos responsáveis pelo descumprimento da ordem judicial.

Fonte: G1

O motorista do Porsche que causou um acidente de trânsito que matou um homem e feriu outra pessoa foi preso nesta segunda-feira (6). Ele se entregou na 5ª Seccional, no Tatuapé, Zona Leste de São Paulo, região onde ocorreu o acidente.

Fernando Sastre de Andrade Filho, 24 anos, condutor do carro de luxo, teve a prisão decretada pela Justiça na sexta-feira (3).

Depois de chegar ao distrito policial, a delegacia foi fechada. Segundo a Polícia Civil, a medida foi adotada “por segurança e para preservar as pessoas que circulam no local e a autonomia do trabalho policial”. De acordo com a polícia, o atendimento ao público pela unidade não foi impactado.

Segundo o delegado Milton Burgese de Oliveira, “foi o procedimento normal para todos os presos, não teve nenhuma regalia, [Fernando] foi tratado como todos os presos são tratados. Em havendo um mandado de prisão em aberto, ele se apresenta em uma delegacia. Foi registrado o boletim de ocorrência da captura desse preso, foi feito o exame de corpo de delito e agora foi apresentado aqui no 31° DP, onde vai permanecer aguardando a audiência de custódia amanhã de manhã”.

Ele era considerado foragido pela Secretária da Segurança Pública (SSP) desde sábado (4), quando passou a ser procurado e não foi achado.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir, nesta terça-feira (7), sobre o pedido de habeas corpus em favor do motorista. A defesa de Fernando fez o pedido ao órgão neste domingo (5).

Segundo informação publicada no site do STJ, terceira instância da Justiça, o advogado do réu se deu por intimado nesta segunda (6), e o julgamento do pedido de liberdade foi marcado para a tarde de terça.

A prisão foi pedida pelo Ministério Público (MP), que acusou o empresário por homicídio por dolo eventual (por ter assumido o risco de matar o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana) e lesão corporal gravíssima (feriu o amigo Marcus Vinicius Machado Rocha).

Fernando estava a 114,8 km/h quando bateu na traseira do Renault Sandero de Ornaldo, segundo laudo pericial da Polícia Técnico-Científica. Marcus ocupava no banco do passageiro do carro de luxo. O limite de velocidade para a via é de 50 km/h. O acidente ocorreu no dia 31 de março na Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé. Câmeras de segurança gravaram a batida.

De acordo com testemunhas ouvidas pela polícia, Fernando havia tomado bebidas alcoólicas antes de dirigir. Em seu interrogatório, o motorista do Porsche negou ter bebido.

De acordo com a promotora Monique Ratton, responsável por denunciar Fernando, o empresário poderia voltar a cometer crimes pelo qual foi acusado já que se envolveu em acidentes graves anteriormente, inclusive com feridos.

O Jornal Nacional teve acesso ao histórico das infrações de trânsito do empresário. O prontuário tem multas por excesso de velocidade e participação em um ‘racha’. No histórico de multas há outras infrações por dirigir acima do limite permitido, duas delas no Ceará.

Além disso, teria influenciado a namorada a depor em se favor, descumprindo uma das medidas cautelares impostas antes pela Justiça que era a de não se aproximar das testemunhas do caso.

PMs liberaram motorista

De acordo com a denúncia, a prisão tinha de ser decretada pela Justiça porque ficou evidente pelas imagens das câmeras corporais dos policiais militares que atenderam a ocorrência de que Fernando bebeu. Os próprios agentes da Polícia Militar (PM) chegaram a conversar com um bombeiro afirmando que o motorista do Porsche tinha sinais de embriaguez.

Mas como não tinham o etilômetro, aparelho usado fazer o bafômetro, os PMs liberaram Fernando sem fazer o exame nele. A mãe do empresário aparece nas imagens convencendo os agentes a autorizaram ela levar o filho a um hospital porque ele estaria ferido. Mas a mulher não procurou atendimento médico.

A Corregedoria da Polícia Militar apura a conduta dos PMs.

A liminar pela decretação da prisão foi dada pelo desembargador João Augusto Garcia, da 5ª Câmara de Direito Criminal do TJ, que representa a segunda instância da Justiça. O julgamento do mérito do pedido será julgado futuramente.

Antes, a Justiça de primeira instância já havia negado três pedidos para prender Fernando (um de prisão temporária e outros dois de preventiva).

A Polícia Civil já foi a diversos endereços ligados a Fernando para tentar cumprir o mandado de prisão contra ele. Mas não o encontrou em nenhum deles. As buscas estão sendo feitas por policiais do 30º Distrito Policial (DP), Tatuapé.

O que diz a defesa

No final de semana, o advogado Jonas Marzagão, que defende Fernando, já dizia que iria apresentar o empresário após despachar com o juiz do caso, Roberto Zanichelli Cintra, da 1ª Vara do Júri.

A defesa alega que buscava garantias de que Fernando será levado para um presídio em que estará seguro.

“Sem prejuízo, recorrerá dessa decisão pois entende que as 8 medidas cautelares anteriormente impostas, eram mais que suficientes, sendo desproporcional a prisão preventiva”, complementa a nota assinada pelos advogados Jonas Marzagão, Elizeu Soares de Camargo Neto e João Victor Maciel Gonçalves.

O advogado Elizeu Camargo também afirmou que vai entrar com habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com sede em Brasília, para pedir a revogação da prisão preventiva decretada pelo TJ de São Paulo.

O desembargador do Tribunal de Justiça revogou as medidas cautelares de suspensão da carteira de motorista e de proibição de se aproximar das testemunhas do caso, já que Fernando deve ficar preso, mas manteve o pagamento de fiança de R$ 500 mil, se for necessário pagamento de algum tipo de indenização à família da vítima, por exemplo.

Justiça sendo feita, dizem filhos de vítima

Após a decisão favorável ao pedido de prisão, Lucas e Luam Viana, filhos de Ornaldo, disseram que o sentimento da família é de gratidão. “A gente está vendo que a Justiça está sendo feita. A gente só tem a agradecer”, disse Lucas.

Se Fernando for julgado e condenado, a pena dele poderá chegar a mais de 20 anos de prisão.

A Polícia Técnico-Científica espera concluir futuramente o laudo sobre a reconstituição do acidente. Peritos do Instituto de Criminalística (IC) foram ao local da batida e usaram drone e scanner laser 3D para pegar imagens que serão usadas numa animação.

A reprodução simulada, nome técnico da reconstituição, será incluída no processo.

Fonte: G1

A polícia entrou nesta segunda-feira (6) no terceiro dia de buscas para tentar encontrar e prender o motorista do Porsche que causou um acidente de trânsito que matou um homem e feriu outra pessoa, no final de março na Zona Leste de São Paulo.

Até a última atualização desta reportagem, o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, condutor do carro de luxo, não tinha sido encontrado e nem havia se entregado. O réu é considerado foragido pela Secretária da Segurança Pública (SSP) desde sábado (4), quando passou a ser procurado e não foi achado. Segundo a pasta, “as buscas prosseguem” neste domingo.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decretou a prisão preventiva de Fernando na última sexta-feira (3). O pedido foi feito pelo Ministério Público (MP), que acusou o empresário por homicídio por dolo eventual (por ter assumido o risco de matar o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana) e lesão corporal gravíssima (feriu o amigo Marcus Vinicius Machado Rocha).

Fernando estava a 114,8 km/h quando bateu na traseira do Renault Sandero de Ornaldo, segundo laudo pericial da Polícia Técnico-Científica. Marcus ocupava no banco do passageiro do carro de luxo. O limite de velocidade para a via é de 50 km/h. O acidente ocorreu no dia 31 de março na Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé.

De acordo com testemunhas ouvidas pela polícia, Fernando havia tomado bebidas alcoólicas antes de dirigir. Em seu interrogatório, o motorista do Porsche negou ter bebido.

De acordo com a promotora Monique Ratton, responsável por denunciar Fernando, o empresário poderia voltar a cometer crimes pelo qual foi acusado já que se envolveu em acidentes graves anteriormente, inclusive com feridos.

O Jornal Nacional teve acesso ao histórico das infrações de trânsito do empresário. O prontuário tem multas por excesso de velocidade e participação em um ‘racha’. No histórico de multas há outras infrações por dirigir acima do limite permitido, duas delas no Ceará.

Além disso, teria influenciado a namorada a depor em se favor, descumprindo uma das medidas cautelares impostas antes pela Justiça que era a de não se aproximar das testemunhas do caso.

PMs liberaram motorista

De acordo com a denúncia, a prisão tinha de ser decretada pela Justiça porque ficou evidente pelas imagens das câmeras corporais dos policiais militares que atenderam a ocorrência de que Fernando bebeu. Os próprios agentes da Polícia Militar (PM) chegaram a conversar com um bombeiro afirmando que o motorista do Porsche tinha sinais de embriaguez.

Mas como não tinham o etilômetro, aparelho usado fazer o bafômetro, os PMs liberaram Fernando sem fazer o exame nele. A mãe do empresário aparece nas imagens convencendo os agentes a autorizaram ela levar o filho a um hospital porque ele estaria ferido. Mas a mulher não procurou atendimento médico.

A Corregedoria da Polícia Militar apura a conduta dos PMs.

A liminar pela decretação da prisão foi dada pelo desembargador João Augusto Garcia, da 5ª Câmara de Direito Criminal do TJ, que representa a segunda instância da Justiça. O julgamento do mérito do pedido será julgado futuramente.

Antes, a Justiça de primeira instância já havia negado três pedidos para prender Fernando (um de prisão temporária e outros dois de preventiva).

A Polícia Civil já foi a diversos endereços ligados a Fernando para tentar cumprir o mandado de prisão contra ele. Mas não o encontrou em nenhum deles. As buscas estão sendo feitas por policiais do 30º Distrito Policial (DP), Tatuapé.

O que diz a defesa

À TV Globo, o advogado Jonas Marzagão, que defende Fernando, disse que vai apresentar o empresário, não sem antes despachar com o juiz do caso, Roberto Zanichelli Cintra, da 1ª Vara do Júri, o que será feito somente nesta próxima segunda-feira (6).

A defesa alega que busca garantias de que Fernando será levado para um presídio em que estará seguro.

“Sem prejuízo, recorrerá dessa decisão pois entende que as 8 medidas cautelares anteriormente impostas, eram mais que suficientes, sendo desproporcional a prisão preventiva”, complementa a nota assinada pelos advogados Jonas Marzagão, Elizeu Soares de Camargo Neto e João Victor Maciel Gonçalves.

O advogado Elizeu Camargo ainda afirmou que vai entrar com habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com sede em Brasília, para pedir a revogação da prisão preventiva decretada pelo TJ de São Paulo.

O desembargador do Tribunal de Justiça revogou as medidas cautelares de suspensão da carteira de motorista e de proibição de se aproximar das testemunhas do caso, já que Fernando deve ficar preso, mas manteve o pagamento de fiança de R$ 500 mil, se for necessário pagamento de algum tipo de indenização à família da vítima, por exemplo.

Justiça sendo feita, dizem filhos de vítima

Após a decisão favorável ao pedido de prisão, Lucas e Luam Viana, filhos de Ornaldo, disseram que o sentimento da família é de gratidão. “A gente está vendo que a Justiça está sendo feita. A gente só tem a agradecer”, disse Lucas.

Se Fernando for julgado e condenado, a pena dele poderá chegar a mais de 20 anos de prisão.

A Polícia Técnico-Científica espera concluir futuramente o laudo sobre a reconstituição do acidente. Peritos do Instituto de Criminalística (IC) foram ao local da batida e usaram drone e scanner laser 3D para pegar imagens que serão usadas numa animação.

A reprodução simulada, nome técnico da reconstituição, será incluída no processo.

Fonte: G1